Para o ministro do STF, militares estão fazendo autocrítica em meio a "desgastante" crise de saúde e podem vir a se distanciar publicamente

A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para "abrir um canal de conversa".

"Bolsonaro é uma alma torturada", disse Gilmar Mendes em entrevista à DW Brasil

Em entrevista à DW Brasil concedida em seu gabinete nesta terça-feira (16/06), o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. "Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante", diz. "Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie."

Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última sexta-feira, Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos" - há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.

"O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? [...] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas", diz.

Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob "estresse" inédito desde a Constituição de 1988. "O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona", afirma.

Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir um diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar "rusgas" entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado.

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que "vocês estão esvaziando a minha caneta", porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos". Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

O sr. se encontrou na semana passada com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Como foi a conversa?

Me preocupei porque há versões entre os militares de que as instituições impedem o presidente de governar. Me preocupei em explicar as decisões e por que têm sido tomadas. Temos uma relação com os militares há muitos anos, e era importante explicar, por exemplo, sobre a questão federativa, e abrir um canal de conversa nesse sentido. Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas.

Essa foi a impressão do sr. dessa conversa?

A impressão geral é essa. O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona. O país é muito complexo e tem uma economia muito diversificada. E tem instituições fortes que vêm funcionando ao longo de anos, de uma maneira normal.

Há cerca de três mil militares atuando no governo. Como o senhor avalia essa aproximação das Forças Armadas com o Executivo?

Num primeiro momento, isso era um pouco natural, porque o Bolsonaro vocalizava os pleitos corporativos dos militares, era natural que fosse buscar nos quadros das Forças Armadas pessoas para ajudar a compor o governo. Em todos os governos temos tido militares, mas não nessa dimensão, como hoje na cúpula do Ministério da Saúde. Isso obviamente passa a ser um problema e traduz um tipo de identidade. No caso do Ministério da Saúde há uma questão muito séria, o presidente teve dois ministros substituídos, tem este que é provisório, general da ativa, que estava cumprindo ordens como a de retirar as informações básicas sobre o número de mortes a cada dia, que acabaram tendo que ser restabelecidas, por ordem judicial do Supremo.

Além do ministro interino da Saúde, o general Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, também é da ativa. Nos Estados Unidos, o chefe do Estado Maior, general Mark Milley, pediu na semana passada desculpas por ter participado de um ato com Donald Trump, e deixou claro que as Forças Armadas não devem se envolver na política interna daquele país. Devemos esperar que os generais da ativa no Brasil façam o mesmo?

Acho que isso vai ocorrer, acho que que os próprios militares estão percebendo isso. Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante. O governo federal está tendo uma atuação claudicante no que diz respeito ao combate à covid-19, e a responsabilidade irá para quem tem a gestão, para o próprio presidente da República e para os militares que lá estão. Certamente aqueles que têm a preocupação com o papel das Forças Armadas, com seu papel institucional, estão vendo criticamente esse desenvolvimento.

O cientista político Christian Lynch, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (16/06) que os militares no governo em breve se darão conta de que o projeto que defendem só será viável sem Bolsonaro, e que, quando isso acontecer, negociarão com parlamentares e juízes uma saída que passará pelo vice Mourão. O sr. acha que isso pode acontecer?

Não sei se isso é cogitável. O nosso esforço é no sentido de uma normalização institucional, redução dos conflitos. Vários autores que estudam a ciência política dizem que Bolsonaro substituiu o chamado presidencialismo de coalizão por um presidencialismo de colisão, de conflito. E isso tem que ser reduzido.

Há relação entre a Operação Lava Jato e a eleição de Bolsonaro?

As operações de combate à corrupção afetaram o sistema político como um todo, e a Lava Jato teve papel de centralidade. Permitiu que houvesse uma disputa entre o PT, que continuou forte e orgânico, contra isto que se consolidou. A vitória de Bolsonaro se explica nesse sentido, ele acabou galvanizando os grupos que já representava, mas certamente todos aqueles que repudiavam o PT, os métodos, a corrupção. E é notório que o próprio juiz [Sergio] Moro tomou medidas, por exemplo a revelação de depoimentos do [Antonio] Palocci. A Lava Jato tomou partido. E se faltasse alguma explicação, Moro veio a integrar o governo Bolsonaro. Se há um candidato do lava-jatismo, certamente é Bolsonaro.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado (13/06) que a vitória de Bolsonaro foi resultado do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas também da decisão do sr. que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil em 2016.

Ele está totalmente equivocado em relação a isso. É o famoso "se" na história. Se Lula tivesse se tornado ministro, ele teria conseguido reverter o impeachment? Ninguém sabe, muito provavelmente não. Mas depois tivemos um governo bastante normal do presidente [Michel] Temer, até de ampla coalizão, que sofreu ataques dessas forças de combate à corrupção, da repressão, o episódio [Rodrigo] Janot, Joesley [Batista]. Mas que no ambiente político aprovou uma PEC que colocou um limite para os gastos, normalizou a economia, solucionou o problema da depressão econômica. Foi um governo que conseguiu que o país voltasse a um estado de normalidade em termos econômicos e políticos. Tem muito "se" na história. [Por exemplo] a facada. O Bolsonaro tinha um minuto de televisão [por dia], talvez menos, e passou a ter 24 horas com a facada.

Como o sr. avalia hoje essa decisão que tomou sobre Lula?

Foi a decisão correta tendo em vista as informações distribuídas naquele momento, de que se estava nomeando o ex-presidente para lhe dar o foro. Tem aquela conversa que é divulgada da Dilma com o Lula, dizendo que sua posse estava sendo antecipada. Essa foi a apreensão que se teve, que era notório que se estava usando a nomeação para protegê-lo do processo criminal.

A presidência do ministro Dias Toffoli no Supremo termina em setembro. Desde o final de 2018, ele fez movimentos para se aproximar dos militares e do governo. Um deles foi nomear o general da reserva Fernando Azevedo como seu assessor, que depois se tornou ministro da Defesa, e recentemente sobrevoou a Praça dos Três Poderes ao lado do presidente, em um helicóptero, para saudar uma manifestação com bandeiras antidemocráticas. Mas no último domingo (15/06) Toffoli divulgou uma nota dura, dizendo que "integrantes do próprio Estado" estão estimulando ataques à Corte e que o Supremo "jamais se sujeitará" a nenhum tipo de ameaça. Como o sr. avalia esses movimentos do presidente do Tribunal?

O ministro Toffoli tentou ter esse diálogo desde o início, e tanto quanto possível evitar rusgas, estresse. Mas nesses últimos tempos o estresse aumentou, e o próprio ministro Toffoli se viu na contingência de ter que ser mais enfático. Certamente ele vinha tendo conversas de bastidores, levando sua preocupação, porque ninguém está interessado num estado de conflito permanente.

Eu mesmo estive com o presidente em março, quando fiz um reparo sobre uma manifestação contra o isolamento social. E ele reclamou da politização do debate, reclamou dos governadores. Ele estava atordoado. Tinha um governo que aparentemente estava caminhando para um crescimento econômico e se viu abalroado. Achava que o remédio, que era o isolamento social, matava o doente. Eu o achei uma alma torturada, um indivíduo que parecia muito só.

Objetivo da medida é identificar financiadores de atos antidemocráticos nos quais manifestantes pediram fechamento do Supremo, do Congresso e intervenção militar.

Com Agências

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (16) a quebra de sigilo bancário de 10 deputados e um senador bolsonaristas investigados no inquérito das fakes news, relatado por Moraes.

A decisão de Moraes atinge os parlamentares Daniel Silveira (PSL-RJ), Cabo Junio Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bia Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), Guiga Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR) e senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ).

Na abertura da sessão desta terça-feira (16), a ministra Cármen Lúcia se manifestou a respeito da ação. “Somos nós juízes constitucionais, servidores públicos, a quem incube o dever de, em última instância judicial, não deixar que o estado de direito conquistado se perca, porque todos perderão. Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, disse ela.

“Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente no que é a convivência democrática. E não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Este tribunal é presente, está presente, permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos institucionais com a República”, completou Cármen Lúcia.

Na manhã desta terça, por decisão de Moraes, a Polícia Federal começou a cumprir 26 mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre as quais empresários, blogueiros, youtubers e um deputado, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina.

Busca e apreensão

Pela manhã, dentre os 26 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal cumpriu um no gabinete do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro na Câmara.

Os investigadores fizeram o chamado “espelhamento” das informações de computadores do escritório.

A PF ainda localizou três computadores com aplicativos que inviabilizavam a cópia do material. Diante da situação, os agentes levaram dois computadores que seriam do deputado e um do chefe de gabinete.

A PF busca e-mails de todos os funcionários do gabinete que possam indicar eventual participação em uma rede de estruturação e financiamento dos atos antidemocráticos.

O que disseram os parlamentares

Saiba abaixo o que os parlamentares disseram sobre a decisão de Moraes:

Deputada Carla Zambelli (PSL-SP) – A assessoria de imprensa da deputada federal Carla Zambelli esclarece que a defesa da parlamentar não foi intimada a respeito de suposta quebra de sigilo bancário da deputada, não sabendo sequer em qual procedimento a referida decisão pode ter sido ultimada. Carla Zambelli afirma que “se alguém espera encontrar algo que me comprometa, terá uma grande decepção”. “Reforçamos que a parlamentar está, como sempre esteve, à disposição das autoridades”.

Deputado Junio Amaral (PSL-MG) – “Mais uma vez eu estou sabendo a partir da imprensa apenas. Direitos e garantias fundamentais assegurados, com exceção daqueles que são apoiadores do presidente Bolsonaro. Se você se dispõe nesse sentido publicamente e tem algum tipo de influência, pode ter certeza que a intenção é intimidar você. Eu não fui notificado de nada, não tenho nenhuma informação oficial acerca disso. […] A única coisa que eu financiei recentemente é o meu apartamento. Eu não tenho mais financiamento de absolutamente nada. E ainda que fizesse doações para manifestações, é direito meu.”

A deputada catarinense Caroline De Toni em entrevista a Rádio Chapecó disse que foi “surpreendida por essa notícia”. “Não existe isso”, declarou De Toni. Sobre o STF, a parlamentar catarinense afirmou que “esses (Supremo Tribunal Federal) tão forçando uma situação muito delicada… estou questionando a legitimidade do ministro Alexandre de Moraes, que está tripudiando das leis e do estado de direito”. Caroline de Toni classificou a quebra de sigilo como “abuso de direito sem nenhuma prova…algo muito preocupante”. Afirmou que irá constituir um advogado para “voltar ao estado das leis e da normalidade no Brasil.”

De Toni se diz perseguida por ser de direita e que alguns ministros do Supremo estão tripudiando da democracia e da Constituição.

Quem são:

Alê Silva, deputada (PSL-MG)
Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)
Arolde de Oliveira, senador (PSD-RJ)
Bia Kicis, deputada (PSL-DF)
Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)
Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)
Daniel Silveira, deputado (PSL-RJ)
General Girão, deputado (PSL-RN)
Guiga Peixoto, deputado (PSL-SP)
Junio Amaral, deputado (PSL-MG)
Otoni de Paula, deputado (PSC-RJ)

O "pastor" Valdemiro Santiago estava pedindo R$ 1 mil por semente contra o coronavírus 

Com UOL

Desmentido oficialmente (pelos ministérios da Saúde e Público) por ter anunciado uma semente que curaria o coronavírus, dada aos fiéis desde que doassem R$ 1.000, o pregador Valdemiro Santiago continua em sérias dificuldades financeiras. Mesmo ignorando a quarentena e tendo reaberto seus templos semanas atrás, muito antes da hora (e eles lotaram), o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus está vendo o volume de dívidas crescer, enquanto os dízimos caem
Desmentido oficialmente (pelos ministérios da Saúde e Público) por ter anunciado uma semente que curaria o coronavírus, dada aos fiéis desde que doassem R$ 1.000, o pregador Valdemiro Santiago continua em sérias dificuldades financeiras.

Mesmo ignorando a quarentena e tendo reaberto seus templos semanas atrás, muito antes da hora (e eles lotaram), o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus está vendo o volume de dívidas crescer, enquanto os dízimos caem.

Várias contas da Mundial estão com atrasos: boa parte dos templos já tem débitos de aluguel, água, luz e outros custos de manutenção.

O pastor também está cortando salários e pessoal em sua rede de TV e de rádio, além de ter reduzido os pagamentos para uma parte da estrutura de sua igreja.

Além disso o auto-intitulado apóstolo tem insistido nas pregações na TV, nos últimos dias, para que os fiéis façam um "sacrifício extra" e doem mais que o dízimo nestes tempos de pandemia.

Durante a quarentena, Valdemiro postou um vídeo desabafando: "Vão quebrar a minha igreja", postou sobre a ordem de distanciamento social e de fechamento dos cultos.

Sobre a semente —que ficou conhecida como "o feijão mágico"—, o Ministério Público Federal exigiu que ele tirasse do ar em seu canal no YouTube todos os vídeos em que promete a falsa cura.

Outro pastor, R.R.Soares, também "lançou uma cura milagrosa baseada em uma "água consagrada" por ele. Valdemiro não é o único em dificuldades: outros pastores como Silas Malafaia, Edir Macedo (que contraiu coronavírus) e R.R.Soares também se rebelaram publicamente contra a determinação de fechamento dos templos.

Desde o início da ação em março, mais de 150 toneladas foram entregues para os municípios da região

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Equipes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), continuam trabalhando na ação de entregas de cestas básicas, para atender as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores atingidos economicamente pela pandemia do novo Coronavírus no Tocantins.

Nessa segunda etapa de entrega de cestas básicas para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), seis mil famílias foram atendidas nos municípios da região sudeste do Tocantins. Na primeira etapa 1.031 idosos receberam cestas básicas também por meio do Cras. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse.

Beneficiados

O público alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade e trabalhadores afetados pela pandemia. Na segunda-feira, 15, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), finalizou a entrega de cestas básicas para 1.822 famílias que residem em 43 assentamentos e comunidades quilombolas, na região.

De acordo com dados da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), mais de 600 profissionais, entre músicos e artesãos, já foram atendidos pelo Governo do Tocantins com a entrega de cestas básicas.

“A região sudeste foi contemplada com mais de 9.400 cestas básicas, ultrapassando as 150 toneladas”, destacou o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “Desde março deste ano as equipes da Setas vêm cumprindo rigorosamente a determinação do governador Mauro Carlesse, para atender todas as famílias tocantinenses, impactadas pela pandemia da Covid-19, com a ação de distribuição de cestas básicas, beneficiando todas as camadas da sociedade como idosos, trabalhadores formais e informais, pequenos agricultores, famílias de assentamentos rurais e quilombolas, entre outras”, informou.

“Jesus te abençoe governador”, desejou Adeline dos Santos Ferreira, que tem três filhos e recebeu uma cesta básica nesta semana. “Graças a Deus que a cesta básica chegou, estava precisando mesmo. Agradeço de coração governador, que Deus o abençoe porque cuida de seu povo”, agradeceu Santana Clementino de Amorim, que tem seis filhos e esperava ansiosa pela ajuda. Ambas residem no município de Santa Rosa do Tocantins.

Do município de São Valério, Leidiane Nunes Ribeiro e Alcione Gomes Gonçalves, cinco filhos, também agradeceram pelos alimentos e itens de higiene doados. “A cesta básica vai ajudar muito minha família nesse momento difícil” agradeceu Leidiane.

Angelina Tavares dos Santos tem três filhos e mora em Porto Alegre do Tocantins. “Recebi a cesta que chegou em boa hora", contou. Do município de Chapada da Natividade, as mães de família Maiane dos Santos, cinco filhos e Adail de Oliveira de Jesus, com oito filhos, também agradeceram ao Governo do Tocantins que tem apoiado a população com a entrega de cestas básicas.

Municípios atendidos

Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Taguatinga e Taipas.

Recursos

O recurso das mais de 150 toneladas de cestas básicas que foram entregues para cerca de 9.500 famílias na região Sudeste é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO), baseado na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015, considerando a decisão plenária do dia 23 de março de 2020, (resolução nº 01/2020 de 31 de março de 2020), que aprovou a destinação de recursos financeiros a Órgão Público Estadual para execução de projeto social com vistas a combater e erradicar a pobreza, através da distribuição de 200 mil cestas básicas à população carente, atingida pela recessão econômica devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Por Paulo de Deus

Foi aprovado em plenário, na sessão ordinária de terça-feira, 16, a Medida Provisória nº. 02/2020, que altera a organização administrativa do Poder Executivo Municipal mediante a extinção de órgão, transposição e alterações de competências e nomenclaturas e adota outras providências. O presidente da Câmara, Marilon Barbosa (DEM), determinou a inclusão da matéria na pauta, cujo principal objetivo é a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários. A referida Medida também trata da equiparação de salários de presidentes de autarquias à remuneração dos secretários municipais. Esse tema gerou, inclusive, amplo debate entre os parlamentares. Ao final, a MP foi aprovada com os votos dos seguintes vereadores: Favoráveis: Marilon Barbosa, Etinho Nordeste (DEM), Laudecy Coimbra (SD), Filipe Martins (PSDB), Jucelino Rodrigues (PSDB), Claudemir Portugal (PSDB), Major Negreiros (PSDB), Pastor Rogério Santos (Republicanos), Rogério Freitas (MDB), Lúcio Campelo (MDB) e Vandim do Povo (PSC). Manifestaram-se de forma contrária os seguintes parlamentares: Tiago Andrino (PSB), Milton Neris (PDT), Moisemar Marinho (PDT), Diogo Fernandes (MDB), Erivelton Santos (PV) e Gerson Alves (PSL). Já os vereadores Filipe Fernandes (DEM) e Folha Filho (Patriotas) justificaram suas ausências.

Na ocasião, o vereador Milton Neris (PDT) criticou o alto custo da máquina administrativa municipal. “Hoje, na Prefeitura de Palmas, entre órgãos e secretarias, são 32 departamentos municipais. Tudo isso custa R$ 44 milhões de reais anuais e, que terá agora – com a aprovação dessa Medida – um acréscimo de meio milhão de reais aos cofres públicos. Criar novos cargos com a desculpa que é para coordenar a regularização fundiária é falácia. O momento é de crise, o povo está passando necessidade. Enquanto falta remédios e cestas básicas para a população, esta Casa aprova aumento salariais para o alto escalão da prefeitura. Por tudo isso, eu acho um contrassenso”, avaliou o pedetista.

Durante os debates o vereador Diogo Fernandes (MDB) também se mostrou contrário à aprovação. “Não concordo com o aumento de despesas para o erário, nesse momento de grave crise, pela qual passamos. Portanto, não é o momento ideal para aumentar salários do alto escalão. Na minha avaliação, não vejo condições para essa alteração, mas respeito à posição de cada um dos colegas aqui presente” pontuou Fernandes.

Já a líder do governo, a vereadora Laudecy Coimbra (SD) justificou que a medida não trará aumento para os cofres do município. “A medida não trará ônus algum porque o cargo encontra-se vago e a prefeita Cinthia Ribeiro não irá nomear o titular nesse momento. A gestora decidiu que os secretários irão acumular as funções dos cargos, para evitar aumento de gastos nesse período. Só lembrando que a Medida foi enviada para a apreciação antes desse momento de pandemia. Nós estamos apenas fazendo justiça porque é um cargo semelhante a outros existentes e que foi aprovado em Lei, ainda no ano de 2017”, justificou a parlamentar.

Na mesma sessão, também foi aprovada a Medida Provisória nº 04 que modifica os anexos I, II e III da Lei nº. 1.417/2005, que extinguiu 125 (cento e vinte cinco) cargos vagos de Auxiliar de Serviços Gerais. Pela nova redação, foram criados 40 (quarenta) cargos de Enfermeiro e 70 (setenta) de Técnico de Enfermagem.