Votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar; Texto amplia definição de misoginia e prevê pena de até cinco anos de prisão

 

 

Por Victória Melo

 

 

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir o projeto que criminaliza a misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório final da proposta.

O texto, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica e agora seguirá para análise em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. A expectativa, entretanto, é que o projeto seja apreciado pelos deputados na última semana de junho, portanto, antes do recesso parlamentar.

 

Sobre essa articulação política, Tabata contou já que houve entendimento na reunião de líderes para que a Câmara vote a urgência e o mérito da proposta na semana do dia 29 de junho.

Por conta disso, a ideia agora é que os autores do projeto avancem na etapa de articulação política. Após a aprovação do relatório, inclusive, Tabata admitiu que pretende dialogar com as bancadas da Casa, nas próximas duas semanas, para construir um texto mais consensual antes da votação em plenário.

 

Entre os pontos que ainda podem sofrer ajustes está a inclusão de referências à garantia constitucional da liberdade religiosa, demanda apresentada por parlamentares da bancada cristã. A deputada, no entanto, afirmou que as negociações não vão alterar o objetivo central da proposta.

 

O texto aprovado pelo GT atualiza a definição de misoginia proposta pelo Senado ao detalhar as condutas que poderão ser enquadradas pela legislação.

Pelo relatório, passa a ser considerado ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina. A proposta também inclui a misoginia entre as condutas previstas na Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito.

 

Na prática, quem praticar, induzir ou incitar atos de misoginia poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto também prevê agravantes para crimes cometidos em ambiente digital, especialmente quando houver objetivo de obter vantagem econômica, audiência, engajamento ou maior alcance nas redes sociais. O PL da Misoginia já foi aprovada pelo Senado Federal e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

 

 

Posted On Quarta, 17 Junho 2026 07:15 Escrito por

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

 

DA FOLHAPRESS

 

 

O senador Ciro Nogueira recebeu ao menos R$ 6 milhões em mesadas do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025, aponta a PF (Polícia Federal).

 

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

 

“Os diálogos analisados demonstram ciência, anuência e prioridade atribuída por Vorcaro à manutenção desses repasses, os quais, no intervalo temporal identificado, totalizam montante mínimo estimado em R$ 6 milhões”, diz a Polícia Federal.

 

A reportagem procurou o senador no final da tarde desta terça-feira (16), por meio de sua assessoria de imprensa, para saber se ele reconhece o recebimento dos valores, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

 

A PF já identificou outros indícios de relação próxima entre Ciro e Vorcaro. Por exemplo, o pagamento de diárias em hotéis de luxo em Nova York e na Europa, viagens juntos e possíveis pagamentos feitos também em dinheiro vivo. Além disso, o banqueiro se referia ao parlamentar como amigo.

 

A existência da mesada já havia sido identificada a partir de trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e operadores do esquema do Banco Master, como o seu primo, Felipe.

 

Em 2024, por exemplo, o primo questiona ao ex-banqueiro se é para continuar com a “parceria BRGD/CNLF” e menciona o valor de R$ 300 mil por mês. Vorcaro concorda.

A BRGD é uma empresa controlada pela família Vorcaro, enquanto a CNFL é uma empreiteira da família do senador.

No início de 2025, Felipe volta a perguntar se deve “continuar enviando o recurso pro parceiro BRGD”. Vorcaro não só confirma, mas ressalta também que é “muito importante”.

Em junho do mesmo ano, o ex-banqueiro se irrita com o primo: “Cara, eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”, escreve, no que os investigadores avaliam como uma referência ao senador e o contexto de crise do Master.

 

Na troca de mensagens, Felipe diz que vai tentar dar um jeito e questiona se “vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, indicando a possibilidade de que o valor inicial tenha subido para R$ 500 mil.

 

Desse modo, ao menos entre junho de 2024 e agosto de 2025, “Daniel Vorcaro realizou repasses mensais à empresa do Senador, totalizando no mínimo R$ 6 milhões”, escreve o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em uma de suas manifestações durante o processo.

 

De acordo com a PF, “restou evidenciado o pagamento mensal e reiterado de valores expressivos, inicialmente no patamar de R$ 300 mil e, posteriormente, chegando a R$ 500 mil” entre Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira.

 

O documento da PF indicou o uso de empresas do núcleo familiar do senador, como a CN Motos e a CNFL, para ocultação e dissimulação de recursos, incluindo os depósitos fracionados em espécie, o que seria um indício de lavagem de dinheiro.

 

“Em relação aos indícios de lavagem de capitais, a leitura integrada dos diversos indexadores revelou a existência de estruturas recorrentes e interligadas, utilizadas, em tese, para a ocultação, dissimulação e reinserção de recursos de origem incompatível com a capacidade econômico-financeira formal dos envolvidos, tendo como possível beneficiário final o senador Ciro Nogueira”, diz trecho do documento.

 

O ex-banqueiro supervisionou a operação envolvendo a BRGD e a CNLF, segundo os investigadores.

 

A investigação da PF também identificou que o senador obteve “vantagens indevidas” em sua relação com Vorcaro. Uma das empresas ligadas ao senador adquiriu uma participação na Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor estimado da fatia seria de aproximadamente R$ 12,9 milhões.

 

O documento obtido pela reportagem aponta que a empresa CNLF adquiriu 30% de participação na Green com “expressivo deságio”.

 

A operação foi formalizada por um “instrumento particular”, um contrato de gaveta para escapar de mecanismos de fiscalização e do radar de órgãos de controle.

 

O objetivo real da transação era criar um canal para repassar dividendos da empresa Trinity Energias Renováveis para o senador de forma aparentemente lícita, apontou o relatório da Polícia Federal.

 

Em apenas um ano, os dividendos dessa fatia seriam de aproximadamente R$ 720 mil, quase recuperando todo o investimento inicial feito pelo senador na empresa.

 

A CNLF, que realizou a transação societária, não possui histórico de empregados e funciona no mesmo endereço de uma concessionária de motos (CN Motos), sem qualquer identificação física no local.

 

“Diversos indexadores vinculados às empresas CN Motos e suas filiais evidenciam o ingresso reiterado e volumoso de recursos em espécie, frequentemente fracionados, padrão tipicamente associado a tentativas de burla aos mecanismos de controle e rastreabilidade do sistema financeiro”, afirmam os investigadores.

 

Nas planilhas de operadores financeiros de Vorcaro são registradas entradas como “Espécie Ciro 350K” em referência a um pagamento em dinheiro vivo ao senador. Há também o relato de um piloto sobre o transporte de uma sacola com supostos valores em espécie em um voo privado para Brasília.

 

Além disso, a dissimulação incluía o custeio de despesas de altíssimo luxo (viagens, jatos e hotéis) por interpostas pessoas e empresas de turismo, mantendo o nome do senador fora das faturas diretas, mas garantindo-lhe o usufruto de benefícios que somam centenas de milhares de reais.

 

A PF solicitou a suspensão das atividades econômicas da CNLF Empreendimentos Imobiliários, Green Investimentos S.A., Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e da BRGD.
Segundo a investigação, identificam-se indícios da prática dos ilícitos de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

 

 

 

Posted On Quarta, 17 Junho 2026 06:55 Escrito por

Horas antes do julgamento, o ministro do Supremo André Mendonça, relator do caso, decidiu retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal

 

Com Estadão Conteúdo

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a prisão de Felipe Cançado Vorcaro e Henrique Moura Vorcaro, primo e pai do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, respectivamente, em sessão marcada por divergências. Horas antes do julgamento, o ministro do Supremo André Mendonça, relator do caso, decidiu retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que expôs as conexões entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Vorcaro.

 

Os investigadores chegaram a fazer um powerpoint para detalhar a relação entre uma das empresas do senador e Vorcaro. A CNLF Empreendimentos Imobiliários seria o “eixo material” das “vantagens indevidas” recebidas pelo parlamentar de Vorcaro. Também foram identificados pagamentos de cerca de R$ 500 mil em viagens ao senador ao exterior.

A CNLF, segundo os investigadores, movimentou R$ 20 milhões em um ano, mas declarou apenas R$ 832 mil de faturamento à Receita Federal no mesmo período. A análise da PF foi feita a partir de um Relatório de Informação Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). O órgão identificou 350 comunicações contendo operações suspeitas envolvendo Ciro, Eliane e Silva Nogueira Lima (sua mãe), Iracema Maria Portella Nunes Nogueira Lima (sua ex-mulher), a CNLF e a Ciro Nogueira Comercio de Motocicletas LTDA, empresa da qual o senador também é sócio. Procurado, senador ainda não se manifestou.

 

Os dados coletados pelo COAF abrangem o período de nove anos (2016-2025), mas os principais achados se concentram entre agosto de 2023 e agosto de 2024, quando a CNLF teria servido para escamotear valores recebidos por Ciro das mãos de Vorcaro.

 

O relatório produzido pela PF afirma que a empresa do senador recebeu R$ 902 mil da BRGD S.A – empresa cujo único sócio é Marcelo Tavares Faria, mas que, na avaliação dos investigadores, era operada secretamente por Vorcaro e seu primo, Felipe Vorcaro, para realizar pagamentos a aliados.

 

Diálogos entre Vorcaro e Felipe interceptados pela PF revelam ordens do banqueiro para que fossem realizados pagamentos mensais de R$ 300 mil a Ciro a título da “parceria BRGD/CNFL”. “Assim, o RIF materializa financeiramente a hipótese de ‘mesada’ já delineada na IPJ supramencionada: BRGD ? CNLF ? beneficiário final”, diz a PF.

 

“À luz desse contexto, mostra-se tecnicamente plausível inferir que o pagamento mensal discutido entre FELIPE e DANIEL – denominado “mesada” – guarda relação direta com o repasse de R$ 902.128,70 efetuado pela BRGD em favor da CNLF, na medida em que se verifica convergência temporal entre o período da comunicação financeira (15/08/2023 a 04/08/2024) e o início dos pagamentos”, afirma o relatório.

 

A investigação identificou pagamento de R$ 468,7 mil em despesas de Ciro Nogueira, em locais como Paris, Nova York e Courchevel, estação de esqui nos Alpes Franceses. Em troca, aponta a PF, ele teria apresentado projetos de lei para favorecer os interesses do dono do BaMaster.

 

“Conclui-se que o benefício econômico direto atribuído a CIRO NOGUEIRA, decorrente das viagens internacionais examinadas no subtópico 5.3.4, perfaz o montante de R$ 468.721,78, sem considerar os gastos com voos privados, realizados em ao menos três oportunidades em deslocamentos internacionais de entrada e saída do Brasil, bem como em duas ocasiões em voos internos nos Estados Unidos”, diz o relatório da PF.

 

JULGAMENTO

 

O ministro André Mendonça, que havia determinado medidas cautelares contra os réus em maio, defendeu, no julgamento de ontem a manutenção da prisão do primo e do pai de Vorcaro. O ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo por entender que o não teve acesso integral às informações do caso, defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe. O ministro Nunes Marques, que estava inclinado a votar contra as cautelares, também optou pela manutenção da prisão.

 

O tom do debate na Corte foi duro. Gilmar chegou a comparar a manutenção da prisão dos parentes dos envolvidos com o modelo de cautelares aplicados n a Lava Jato. Na avaliação dele, a prisão preventiva dos réus poderá servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada. Ele foi vencido pelo restante dos magistrados, que decidiram manter os réus presos. O resultado da votação foi 3 a 1.

 

‘CONTORNOS DE MÁFIA’

 

“Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, disse Mendonça, destacando que o caso trata de uma atuação semelhante a da máfia porque envolve até ameaça de morte a pessoas. “Aqui, á contornos de máfia. há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”, disse.

 

Mendonça defendeu a manutenção das cautelares e lembrou dos indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Vorcaro. “O pai de Vorcaro também era presidente da Multipar, empresa que, de 2020 a 2025, movimentou mais de R$ 1 bilhão entre contas ligadas ao banqueiro, de acordo o Coaf. Segundo o órgão, as operações indicam tentativa de ocultação de patrimônio.

 

O primo de Vorcaro, Felipe, faz parte do que a PF considera o núcleo financeiro-operacional do grupo criminoso comandado pelo banqueiro. Já Henrique, coordenava o grupo batizado de “A Turma”, que organizava ações violentas para intimidar adversários do banqueiro. De acordo com a PF, seus integrantes mantiveram as atividades criminosas mesmo após a deflagração da força-tarefa que apura ilícitos relacionados ao Master.

 

LISBOA

 

Além de Ciro Nogueira, outro beneficiado pelas viagens pagas por Vorcaro foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). Segundo a PF, ambos foram a Lisboa custeados pelo banqueiro.

 

As informações foram obtidas pelos investigadores no celular do dono do Master e foram enviadas ao Supremo dentro da mesma operação que realizou busca e apreensão contra Ciro Nogueira. Motta não foi alvo de nenhuma diligência na ocasião. A defesa de Vorcaro e os parlamentares não se manifestaram ontem.

 

O período da reserva coincidia com a realização, na capital portuguesa, de um fórum jurídico organizado todo ano pelo ministro Gilmar Mendes, conhecido como Gilmarpalooza.

 

“No dia 18/06/2024, DANIEL BUENO VORCARO informou que necessitaria de reservas de hotel em LISBOA, no período de segunda-feira a sábado, para ele próprio E para “Ciro e Hugo”. Conforme se verifica adiante na mesma conversa, os nomes mencionados referem-se, respectivamente, a CIRO NOGUEIRA e HUGO MOTTA”, diz a PF.

 

De acordo com a PF, o custo total para cada um seria de cerca de R$ 90 mil, com base na cotação do euro da época.

 

Posted On Quarta, 17 Junho 2026 06:52 Escrito por

Já entre petistas, a decisão fortaleceu o discurso de soberania nacional. Esse deve ser um dos principais motes de campanha do presidente Lula (PT), que buscará a reeleição em outubro.

 

 

POR CAROLINA LINHARES E CAIO SPECHOTO

 

 

A condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (16) foi classificada por bolsonaristas como uma injustiça e mais um sinal do que veem como perseguição da corte.

 

Já entre petistas, a decisão fortaleceu o discurso de soberania nacional. Esse deve ser um dos principais motes de campanha do presidente Lula (PT), que buscará a reeleição em outubro.

 

Eduardo foi condenado de forma unânime pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, sob acusação de ter articulado uma tentativa de intimidação dos Estados Unidos ao Judiciário brasileiro com o objetivo de impedir o julgamento da trama golpista –em que o pai dele, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República e irmão de Eduardo, afirmou que o processo é nulo e uma grande injustiça e criticou o ministro Alexandre de Moraes –um dos alvos da Lei Magnitsky aplicada pelos EUA.

 

“Alexandre de Moraes deveria se declarar impedido, já que em tese é a vítima. […] Parece claramente uma vingança, uma questão pessoal. […] Não estamos vivendo democracia plena”, disse Flávio nas redes sociais.

 

O senador afirmou ainda que Eduardo não deveria ter sido julgado pelo STF, já que não é mais deputado federal e perdeu a prerrogativa de foro por função.

Coordenador da pré-campanha de Flávio, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), afirmou que não é aceitável que o Judiciário adote critérios diferentes de acordo com o acusado.

“Durante a prisão de Lula, lideranças do PT recorreram a organismos internacionais e promoveram campanhas no exterior contra decisões da Justiça brasileira. À época, tais iniciativas foram tratadas como exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”, diz.

 

“Em uma democracia, é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos. O que não é legítimo é adotar critérios diferentes conforme a posição política de quem se manifesta”, completa.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que há dois pesos e duas medidas. “Os parlamentares do PT buscaram apoio internacional contra o impeachment de Dilma [Rousseff] e nada foi feito. Dois pesos, duas medidas. Nossa Justiça é tudo, menos imparcial”, publicou.

 

Integrantes do partido de Lula aproveitaram a ocasião para chamar o filho de Bolsonaro de traidor da pátria. O grupo tenta colar esse rótulo em Flávio. “Cadeia para o traidor da pátria”, escreveu nas redes sociais o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

 

“Grande dia! O traidor da pátria, o Calabar, o Silvério dos Reis do Eduardo Bolsonaro acaba de ser condenado exatamente por isso: trair o Brasil”, declarou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Muito bom STF, parabéns. Agora nós queremos que ele seja deportado para o Brasil e cumpra sua pena.”

 

O secretário de comunicação do PT, Éden Valadares, disse: “Sabe o que acontece com quem é cúmplice de golpe, trama contra a nossa soberania e tenta coagir a instituições brasileiras? 4 anos e 2 meses de prisão, inelegibilidade de 8 anos e perda do cargo público”.

Eduardo Bolsonaro teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado por decisão da maioria dos membros da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro. A decisão se deu por excesso de faltas às sessões da Casa no último ano.

 

A condenação de Eduardo ainda é passível de recurso no próprio STF.

 

A partir da publicação do acordão, a defesa pode entrar com embargos de declaração (que visa esclarecer alguma obscuridade na sentença).

 

Como Eduardo está nos EUA, o governo brasileiro pode pedir que ele seja incluído na lista de procurados da Interpol.

 

O ex-deputado fica inelegível e, nesse caso, não há necessidade de transitar em julgado porque a decisão foi de um órgão colegiado. O Supremo determinou a notificação imediata do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

 

 

 

Posted On Quarta, 17 Junho 2026 06:49 Escrito por

Ação reuniu representantes de bares e restaurantes e fortaleceu o diálogo entre instituições para prevenção e enfrentamento do trabalho infantil durante a Copa do Mundo FIFA 2026

 

 

Da Assessoria

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) participou, na manhã desta terça-feira, 16, da Audiência Pública da Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil – Edição Copa do Mundo FIFA 2026, realizada em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento foi promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE/TO), no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

 

A iniciativa reuniu representantes de bares e restaurantes notificados, com o objetivo de fortalecer a articulação entre instituições para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil, especialmente durante o período da Copa do Mundo. A ação também proporcionou um espaço de orientação, diálogo e esclarecimento de dúvidas, com a participação de órgãos e entidades que integram a rede de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 

“O trabalho infantil é um problema histórico e complexo, diretamente ligado à pobreza, à desigualdade social e a outras vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias. Nenhuma instituição consegue enfrentar essa realidade sozinha, por isso a atuação da rede de proteção é fundamental. Muitas vezes, essas crianças também convivem com evasão escolar, insegurança alimentar e dificuldades de acesso a direitos básicos. Precisamos compreender que o trabalho infantil não pode ser naturalizado, pois representa uma violação de direitos e uma forma de violência contra crianças e adolescentes”, destacou a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque.

 

 

Segundo a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, a proteção de crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil são prioridades. “Hoje realizamos uma audiência pública com o objetivo de orientar comerciantes, especialmente de bares e restaurantes, sobre a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil. Durante o encontro, também apresentamos a rede de proteção à infância e à adolescência, explicando como agir e onde buscar apoio ao identificar crianças em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

 

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, Sidney Fiori Júnior, a campanha busca conscientizar a população e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. “Estamos muito felizes com o lançamento da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Neste período de maior movimento em bares e restaurantes, queremos conscientizar a população sobre a presença de crianças em situação de trabalho infantil e reforçar que essa prática não pode ser naturalizada. Também buscamos orientar empresários e a sociedade sobre a importância de acionar a rede de proteção para garantir os direitos dessas crianças”, ressaltou.

Texto: Daniel Reis

 

 

 

Posted On Quarta, 17 Junho 2026 06:33 Escrito por
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