O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, expediu liminar na noite desta 3ª feira (22.dez.2020) em que concede prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).
Com G1 e UOL
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão também:
determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão;
proíbe Crivella de manter contato com terceiros, "salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos";
determina que o prefeito entregue telefones, computadores e tablets às autoridades;
proíbe Crivella de sair de casa sem autorização;
proíbe que o político use telefones.
O prefeito foi preso no início da manhã desta terça-feira (22) em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público local. Crivella foi encaminhado ao presídio no início da noite, após ter a prisão preventiva confirmada em uma audiência de custódia.
Mesmo voltando para casa, sob monitoramento eletrônico, Crivella seguirá afastado do cargo. O mandato do prefeito termina no próximo dia 31.
A decisão de Martins atende parcialmente ao pedido dos advogados de Crivella, que queriam a revogação da prisão do prefeito. Para o presidente do STJ, a prisão preventiva é adequada, mas deve ser cumprida em regime domiciliar.
No documento, Martins cita que Crivella tem 63 anos de idade, sendo considerado grupo de risco para a Covid-19.
A decisão
Ao manter a prisão preventiva de Crivella, Martins afirma que "as circunstâncias apresentadas não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do município do Rio de Janeiro expira em 1º de janeiro de 2021”.
O ministro do STJ criticou a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que autorizou a detenção de Crivella, por não ter analisado medidas diversas à prisão.
"Quanto à adoção de medida cautelar substitutiva, a relatora nem sequer fez análise minuciosa das circunstâncias fáticas para não aplicação da medida cautelar menos gravosa".
'QG da Propina'
A investigação aponta a existência de um "QG da Propina" na Prefeitura do Rio e Crivella seria o líder da organização criminosa. No esquema, de acordo com as apurações do MP, empresários pagavam para ter acesso a contratos e para receber valores que eram devidos pela gestão municipal.
Entenda o caso: por que Crivella foi preso?
Em entrevista coletiva na tarde desta terça, promotores do Ministério Público disseram que Prefeitura do Rio fazia pagamentos a empresas por conta da propina mesmo "em situação de penúria" e que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, a soltura de Crivella colocava em risco as investigações, já que o prefeito teria atuado para impedir o avanço das apurações.
A defesa do prefeito pediu a revogação da prisão sob argumento de que não há elementos concretos de que o prefeito tentou atrapalhar as investigações.
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”.
Os advogados argumentaram ainda que: não há provas de que Crivella se beneficiava com a propina ou que a autorizava; prefeito está a dias do fim do mandato e não oferece risco à ordem pública, sendo que é possível aplicar no caso medidas diversas da prisão.
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Igreja Universal do Reino de Deus estaria envolvida em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro
Por iG Último Segundo
As denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que culminou na prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) , identificou um susposto esquema bilionário de lavagem de dinheiro orquestrado pela Igreja Universal do Reino de Deus - onde Crivella é bispo licenciado - por meio de pagamento de propina. As informações são do UOL.
Segundo as investigações, a Universal movimentou R$ 6 bilhões de forma atípica entre maio de 2018 e abril de 2019. Os promotores envolvidos no caso avaliam que a "movimentação financeira anormal" da instituição religiosa funciona como um esquema de ocultação de renda a partir do pagamento de propina à Prefeitura do Rio de Janeiro.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão do Ministério da Fazenda) identificou, em setembro deste ano, movimentações em dinheiro vivo e transferências bancárias nos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) dos membros da Universal. Na época, os apontados pelo relatório negaram envolvimento.
O primo de Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus, Mauro Macedo é acusado de fazer parte do esquema de propina que levou Crivella para a prisão. Mauro também é ex-tesoureiro das campanhas eleitorais de Crivella. A investigação também acusa o bispo da Universal e ex-senador Eduardo Benedito Lopes (Republicanos) e o empresário Rafael Alves de fazerem parte do esquema como operadores financeiros.
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Influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio está preso por descumprir determinações do STF. Pelas redes sociais apoiadores dizem que “o encanamento de sua cela estourou e começou a inundar a sala. Ele subiu no vaso sanitário para tentar consertar, escorregou e bateu o pescoço na pia, lesionando uma vértebra”.
Com Metrópoles
Oswaldo Eustáquio, influenciador digital bolsonarista que está preso na Papuda desde o último dia 18 de dezembro por descumprir restrições impostas pela Justiça, foi levado por policiais penais do DF ao Hospital de Base, no centro da capital, na noite desta segunda-feira (21/12). Segundo sua esposa, Sandra Terena, os agentes lhe disseram informalmente que Eustáquio teria se machucado em uma queda no vaso sanitário, mas ela cobra informações oficiais e acesso ao marido.
“Eu não fui avisada oficialmente, vim pra cá por causa de um boato e confirmei que ele está aqui, mas eu não tive acesso a ele. Estou na recepção central e o vi de longe no centro de traumas, vi por uma fresta”, contou ela ao Metrópoles.
“Não consegui confirmar com ele o que aconteceu”, lamentou ela, que diz que o marido vinha sofrendo ameaças, inclusive de morte, mas que teve ajuda negada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde a própria Sandra Terena foi secretária de Igualdade Racial até setembro deste ano. Ela foi demitida pela ministra Damares Alves quando seu marido entrou na mira do Supremo Tribunal Federal.
“Ele, que é jornalista profissional, pediu para entrar num programa de proteção a comunicadores ameaçados, mas obteve negativa”, contou Sandra, do hospital.
Eustáquio, segundo Sandra Terena, está em uma cadeira de rodas e parecia consciente, mas a distância impediu que ela visse mais. “Nem o advogado foi avisado, precisamos saber o que aconteceu”, cobrou ela.
Atualização
Pouco mais de uma hora após a publicação desta reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF), informou que o estado de saúde do preso é “estável, sem risco de morte”.
Ele estaria sozinho na cela no momento do acidente, segundo a entidade, porque “por motivos de segurança e preservação da integridade física, não divide a cela com outros internos”.
De acordo com a Seape, por volta de 14h desta segunda, Eustáquio “sofreu uma queda na cela e bateu com a coluna”.
Uma ocorrência policial foi aberta na 30 ª Delegacia de Polícia, em São Sebastião, para que o caso seja investigado. Foi solicitada pelas autoridades penitenciárias a realização de perícia no local do acidente.
Na ocorrência, consta que Oswaldo Eustáquio foi encontrado inconsciente com o rosto na água por um agente que foi checar o vazamento que vinha da cela onde ele cumpre prisão preventiva. O preso teria dito ao agentes, após recobrar a consciência, que escorregou ao subir no vaso sanitário para tentar fazer o chuveiro esquentar.
Além da ocorrência policial, foi aberta uma ocorrência administrativa para apurar todas as circunstâncias do ocorrido.
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Recuperação econômica e tributos adiados melhoram resultado
Com Agência Brasil
A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De janeiro a novembro, o governo federal arrecadou R$ 1,32 trilhão. Apesar do repique nos últimos meses, a arrecadação acumula queda de 7,95% em relação ao mesmo período do ano passado, também em valores corrigidos pelo IPCA. Gradualmente, o desempenho da arrecadação acumulada melhora. De janeiro a julho, o encolhimento nas receitas chegou a 15,16% na mesma comparação.
Segundo a Receita Federal, a recuperação de setores da economia, principalmente da produção industrial e do comércio, ajudou a impulsionar a arrecadação em novembro. Isso compensou a queda na arrecadação dos serviços e das importações. Além disso, o pagamento de tributos suspensos no primeiro semestre ajudou a impulsionar a arrecadação em R$ 14,77 bilhões no mês passado.
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) subiu 19,46% acima da inflação em novembro na comparação com o mesmo mês de 2019. Além do crescimento da venda de bens, o tributo reflete o pagamento de PIS/Cofins suspenso no início da pandemia de covid-19.
A arrecadação com as receitas previdenciárias aumentou 10,58% na mesma comparação, beneficiada pelo aumento do emprego formal nos últimos meses. A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentou 9,66% acima da inflação, beneficiada por um recolhimento atípico de R$ 1,2 bilhão em novembro. Alegando respeito ao sigilo fiscal, a Receita Federal não informou em que setor da economia ocorreu o pagamento extraordinário de IRPJ/CSLL.
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