O juiz plantonista da 10ª Vara Federal de Brasília, Waldemar Claudio de Carvalho, negou o compartilhamento imediato de mensagens obtidas pela operação Spoofing com o ex-presidente Lula

Poder360

Ex-presidente Lula foi condenado em 2 processos da Lava Jato em Curitiba© Sérgio Lima/Poder360 Ex-presidente Lula foi condenado em 2 processos da Lava Jato em Curitiba
O acesso ao conteúdo hackeado do celular de autoridades, especialmente de integrantes da Lava Jato, foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski na 2ª feira (28.dez.2020).

O juiz Claudio de Carvalho, no entanto, considerou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) alegando que é impossível adotar as medidas de segurança necessárias para liberar as mensagens durante o plantão de Ano Novo.

Lewandowski permitiu a Lula ver as mensagens que tenham conexão direta ou indireta com ele. Deu prazo de 10 dias e exigiu o acompanhamento de peritos. Eis a íntegra da decisão (187 KB).

O ex-presidente –condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia– aposta nas mensagens extraídas do celular do ex-juiz Sergio Moro para obter provas de que o antigo responsável pelos processos na Justiça Federal em Curitiba agiu com parcialidade ao condenar Lula.

Em outubro, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recursos que pediam o acesso de Lula a esses diálogos, em parte divulgados pelo site The Intercept Brasil na série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato.

Além de duas condenações, Lula enfrenta ainda mais duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações.

“Tudo o que realmente importa é se as pessoas que você ama estão felizes e saudáveis” 

PAUL WILLIAM WALKER IV

Por Edson Rodrigues

A capa da revista americana Time, traz o ano de 2020 como “o pior ano de todos os tempos”.  Outros grandes analistas, sociólogos e intelectuais afirmaram que 2020 foi “o ano que nunca deveria ter existido”.  Todos, claro, fazendo alusões à pandemia de Covid-19, que até hoje já tirou a vida de 1,5 milhão de pessoas em todo o mundo.

A Covid-19 é uma praga, está óbvio, e atingiu a humanidade como um fantasma que chega sem sobreaviso e leva pessoas que amamos, conhecidos e anônimos, sem distinção.

Mas, ao mesmo tempo, esse vírus veio para mostrar o quanto é importante destinarmos toda a nossa atenção às nossas famílias, atentar para suas carências, para suas necessidades e para seus problemas.  Cada familiar nosso é como se fosse um pedaço de nós, uma parte vital de nossos corpos e mentes e são eles que realmente têm valor nas nossas vidas.

Passamos um ano, praticamente, dentro de casa, unidos, nos conhecendo com profundidade, descobrindo nas qualidades e novos defeitos, e aprendendo a conviver com eles de forma harmônica.

O Paralelo 13 vem noticiando todos os malefícios provocados pela pandemia, mas vai usar esse mal para mostrar o bem que ele fez, em reunir famílias, aumentar o carinho, o cuidado, a ternura e ressaltar o amor.

É com amor e carinho que queremos lembrar de 2020 e desejar o que temos de mais precioso a todos os nossos leitores e colaboradores: SAÚDE!!!

Um 2021 de muita SAÚDE, de muita CONVIVÊNCIA FAMILIAR, de muito AMOR e de plena RECUPERAÇÃO, em todos os sentidos.

Obrigado por estarem conosco neste 2020, e pela certeza de mantermos a parceria em 2021.

FELIZ ANO NOVO!

Valor está acima dos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica e passa a valer em 1º de janeiro. MP entra em vigor imediatamente, mas Congresso precisa aprovar medida

Por Sarah Teófilo

Apesar de o valor de R$ 1.100 para o salário mínimo, anunciado na quarta-feira (30/12) pelo presidente Jair Bolsonaro, ter ficado acima do previsto há duas semanas pelo governo, o reajuste repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros, devido à alta de preços ao longo de 2020.

Como o mínimo, hoje, é de R$ 1.045, o novo valor representa um aumento de 5,26%, índice praticamente igual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado pelo governo. Na prática, portanto, assalariados e beneficiários do INSS ficarão, pelo segundo ano seguido, sem aumento real na remuneração.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 5,2% nos 12 meses encerrados em novembro. Logo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não descartou uma segunda correção desse valor, se o INPC ficar acima da taxa de correção utilizada, a exemplo do que ocorreu no início deste ano, quando o reajuste inicial, de 4,1%, tinha ficado abaixo do INPC acumulado em 2019, de 4,48%.

Segundo o ministro da Economia interino, Marcelo Guaranys — o titular, Paulo Guedes, está de férias—, o governo está considerando uma correção de 5,22%, mas “arredondou o valor para cima”. “A correção considera a melhor estimativa que temos para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto pelo boletim Focus de segunda-feira (28)”, afirmou, durante videoconferência para jornalistas. “Esses benefícios geram impacto no Orçamento, mas estamos considerando os valores dentro do teto de gastos.”

Bolsonaro assinou a medida provisória na noite de ontem. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O documento ainda será enviado ao Congresso para ser confirmado e convertido em lei, mas já começa a valer no começo de 2021. De acordo com a Secretaria de Governo, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 36,67, e o valor pago por hora, de R$ 5.

Corte de gastos

De qualquer forma, a despesa adicional com o reajuste do salário mínimo vai obrigar governo e Congresso a cortar gastos de outros lugares para preservar a regra do teto, num momento em que já há grande pressão por aumento de gastos sociais e manutenção de auxílios à população por conta da pandemia do novo coronavírus. O Orçamento de Guerra, que tirou algumas amarras fiscais e abriu caminho a programas como o auxílio emergencial, termina hoje, sem previsão de prorrogação.

“Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com o teto de gastos e a consolidação fiscal”, disse Marcelo Guaranys. Nenhum integrante da equipe econômica, porém, detalhou o que será cortado para acomodar o reajuste. O Orçamento de 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Impacto

O salário mínimo é o piso da remuneração do trabalhador formal e das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O ministro interino lembrou que o novo valor é superior aos R$ 1.088 previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada, neste mês, pelo Congresso, e maior do que os R$ 1.067 estimados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Legislativo em agosto.

Waldery Rodrigues contou, ainda, que, para cada real de reajuste no mínimo, as despesas do governo federal sofrem um impacto de R$ 351,1 milhões em 2021. Logo, a correção de R$ 55 deverá implicar mais R$ 19,3 bilhões nas despesas do Orçamento do ano que vem.

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantiu que os R$ 4,2 bilhões adicionais com novo salário mínimo em relação aos R$ 1.088 previstos na LDO serão “facilmente acomodados” no Orçamento do ano que vem, sem prejuízo ao desrespeito à regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior no acumulado em 12 meses encerrado em junho.

Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) 

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto aprovado pelo Congresso que abre crédito adicional de 4 bilhões de reais para compensar a perda de arrecadação dos Estados relativa à Lei Kandir, após acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria-Geral da Presidência, nesta terça-feira.

Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de 10,1 bilhões de reais em favor de encargos financeiros da União, segundo a pasta.

Esse recurso tem por objetivo viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO), para atendimento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com a edição da MP, conforme o governo, será possível a efetivação de um projeto de lei, também sancionado na terça, que estabelece o aumento da participação da União no FGO, para a concessão de garantias no âmbito do Pronampe, a fim de minimizar os prejuízos e demais impactos negativos causados na economia do país, em decorrência da Covid-19.

Eventos que causem aglomeração continuam proibidos

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins decidiu manter, até o dia 31 de janeiro de 2021, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto a última etapa da Educação Básica e a Educação Superior), a jornada de 6 horas para os servidores públicos estaduais, assim como a proibição de eventos que causem aglomeração. As medidas que valem para todo o território tocantinense, constam no Decreto nº 6.203 que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30 de dezembro.

Para o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a prorrogação se faz necessária enquanto houver risco de propagação do vírus e a população não estiver imunizada. “O Ministério da Saúde assegurou que o Tocantins receberá as vacinas, estamos no aguardo e esperamos que seja rápido. Todos os governadores estão preocupados com a definição de uma data para começar a vacinar a população. Aqui no Tocantins, nós já estamos preparando os insumos necessários para aplicação da vacina e os nossos servidores junto com as prefeituras estão se preparando também para que, na hora que chegar, todos estejam em condições de atender a nossa população”, explicou.

Atividades educacionais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas se aplica tanto aos estabelecimentos de ensino públicos quanto privados. O Decreto faculta às instituições que têm alunos cursando a última etapa da Educação Básica ou o Ensino Superior que as aulas sejam ministradas tanto na modalidade presencial quanto remota. Sendo que para as aulas presenciais, os estabelecimentos de ensino devem cumprir todos os protocolos de segurança em saúde elaborados pelo Governo do Tocantins (Portaria Conjunta n° 2/2020, publicada no DOE de 27 de outubro).

Jornada de trabalho

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução, de 8 para 6 horas, nas unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A jornada pode ser fixada, das 8 às 14 horas, ou no horário alternativo, das 14 às 20 horas.

O mesmo não se aplica às unidades do É Pra Já, uma vez que os servidores já cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas, e das 13 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho de forma remota segue assegurado aos idosos, com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida; e aos portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Eventos

O Decreto prorroga ainda, por tempo indeterminado, a vedação de realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, em que ocorra a aglomeração de pessoas, excetuando-se os casos expressamente autorizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitados os respectivos planos de contingência e as regras para enfrentamento do novo Coronavírus.