Contrato foi assinado no início do mês, com previsão de as obras em Guarulhos começarem em janeiro

Por Amanda Pupo

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que houve "falta de transparência" no termo aditivo que viabilizaria uma conexão ferroviária entre o Aeroporto de Guarulhos (SP) e a estação Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Ao suspender o contrato assinado entre o governo de Jair Bolsonaro e concessionária que administra o aeroporto, o ministro disse que houve "pressa" à revelia de qualquer consideração por parte do TCU e que, apesar de o projeto ser relevante e prioritário, nada justificaria o "atropelo".

O aditivo foi assinado no início de setembro entre a concessionária do aeroporto e o Ministério da Infraestrutura, com previsão de as obras começarem em janeiro. Pelo acordo, a responsabilidade pela construção e operação do chamado 'Automated People Mover (APM)' seria do GRU Airport, que opera o terminal aéreo.

Vital do Rêgo reclamou do fato de o tribunal não ter tido a oportunidade de se manifestar previamente sobre o aditivo, antes de o governo e a concessionária seguirem com a assinatura. Segundo ele, quando o TCU foi informado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a aprovação do termo, foi enfatizado à Corte que a assinatura entre o governo e a empresa só prosseguiria após manifestação do tribunal.

"Em nenhum momento recebemos qualquer convite para uma reunião ou pedido de urgência na análise de uma documentação que, a todo instante, se informava que seria complementada", disse o ministro, segundo quem não havia necessidade de tal impasse ser criado uma vez que seu gabinete esteve "aberto para o diálogo".

"Na certeza de que tudo isso possa ser explicado, prefiro acreditar que há por certo uma desinformação do rito das análises deste TCU por parte de quem tomou inadvertidamente essa decisão. Caso contrário, tratar-se-ia mesmo de um caso de evidente má-fé", continuou Vital do Rêgo.

A decisão do ministro vale até que o TCU se manifeste sobre o mérito do processo. Para Vital do Rêgo, que se baseou em manifestação da área técnica da Corte, não ficou demonstrado o efetivo alcance do interesse público para justificar a escolha do sistema APM no projeto.

"Ainda persistem desencontros de informações, ausência de posicionamento conclusivo e muitos pontos não respondidos pelos atores envolvidos", disse. Compreendo que os gestores apresentarão de forma direta a este TCU a análise da viabilidade global do APM, em comparação a alternativas, sem jogar a responsabilidade de um para o outro a todo instante, como assim procede a Anac e a SAC", cobrou o ministro.

Em outra oportunidade, Vital do Rêgo já havia afirmado que a implantação do projeto carecia de estudos comparativos que trouxessem a "melhor solução para o gasto federal", o que poderia ser feito mediante estudo prévio de viabilidade ou avaliação formal.

O ministro também quer mais esclarecimentos sobre a definição da empresa que será contratada pela concessionária do aeroporto para executar o projeto. Ele deu 15 dias também para que o Ministério da Infraestrutura e a Anac se manifestem sobre a ausência de estudos comparativos no projeto.

"Informações dissonantes, acusações recíprocas e o eterno jogo de atribuir a responsabilidade de uma ação para o outro ente só alimentam o descontrole e as incertezas sobre se o que foi efetivamente entregue nestes autos é a posição final de quem decide", afirmou o ministro na decisão.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que atua em "total colaboração com os órgãos de controle e prestará todos os esclarecimentos e informações" requeridos pelo TCU. "O ministério entende que o maior aeroporto da América do Sul merece o projeto do people mover, que trará maior comodidade e segurança aos passageiros", afirmou.

O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) comemorou durante a sessão desta terça-feira, 14, o início das obras de infraestrutura da ponte Apinajé, sobre o rio Manuel Alves ligando os municípios de Santa Rosa do Tocantins e São Valério da Natividade.

Com Assessoria

O parlamentar destacou a importância da obra para a região que é forte no agronegócio. “A travessia sobre o rio Manuel Alves, nesse trecho é feita através de balsa e construção da ponte Apinajé, na TO 482, ligando Santa Rosa a São Valério, é uma grande conquista para a região que é considerada o celeiro do Tocantins no agronegócio. Boa parte do que é produzido de grãos no Estado, como soja e milho, saem dessa região”, explicou.

Entusiasmado com o andamento das obras, Valdemar fez questão de lembrar, que o pedido para a construção da ponte, foi uma de suas bandeiras levantadas junto ao governo do Estado. “Sempre lutei pela construção da ponte Apinajé. Os produtores e a população em geral aguardavam ansiosos por essa obra que agora está se tornando realidade, com os seus pilares sendo levantados. Isso nos deixa cada vez mais motivado a continuar trabalhando, para ver o nosso Tocantins crescer, se desenvolver, e se tornar o principal estado da região Norte do país, destacou.

“Dentro de pouco tempo será uma realidade que promoverá a interligação entre os municípios, facilitando o transporte de cargas para o escoamento da produção de grãos da região e barateando o custo do transporte", comemorou Valdemar.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, a ponte será feita em concreto armado e terá 150 metros de extensão. O investimento no local será de mais de R$11 milhões. A obra de construção da ponte faz parte do programa de correção de pontos críticos promovido pelo Governo do Tocantins e financiado pelo Banco Mundial.

Um grupo de 15 médicos que diz ter trabalhado na Prevent Senior encaminhou para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado um dossiê no qual informa que integrantes do chamado “gabinete paralelo” do governo de Jair Bolsonaro usaram a operadora de saúde como uma espécie de laboratório para comprovar a tese de que o chamado kit covid (hidroxicloroquina e azitromicina) era eficiente contra a doença e revelaram que pacientes não foram informados do tratamento experimental, o que é ilegal. O documento, assinado pelos profissionais, foi revelado pela GloboNews. O Estadão também teve acesso.

Por Julia Affonso

Em entrevista à emissora de TV, médicos acrescentaram que a operadora de saúde omitiu mortes pela doença num estudo na qual pretendia comprovar a eficácia do kit covid. Segundo os profissionais, nove pacientes vieram a óbito, mas o estudo relata que foram apenas dois casos. Esse estudo foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como prova da sua falsa tese de que as pessoas não precisavam fazer quarentena ou usar máscara porque a combinação de cloroquina e azitromicina cura a doença, o que contraria a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O documento sob análise da CPI não é apócrifo. Dele constam os nomes dos 15 médicos e uma série de mensagens de WhatsApp apresentadas como prova. Uma delas é do diretor da Prevent, Fernando Oikawa. “Iremos iniciar o protocolo de HIDROXICLOROQUINA + AZITROMICINA. Por favor, NÃO INFORMAR O PACIENTE ou FAMILIAR, (sic) sobre a medicação e nem sobre o programa”, orientou o executivo no grupo de médicos, segundo revelou a GloboNews.

O dossiê apresentado aos senadores alerta que o estudo foi feito com mais de 700 pacientes – e não os 200 declarados no projeto inicial. Informa ainda que a média de idade das pessoas que foram submetidas à pesquisa é superior a 60 anos, o que sugere a inclusão de grande número de pessoas idosas “e, portanto, grupo considerado de maior risco da covid-19”.

A denúncia levada pelos médicos à CPI afirma ainda que, no ano passado, após críticas do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta a subnotificações de mortes de pacientes e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da operadora “fez um pacto com o gabinete paralelo para livrar a empresa das críticas”. Segundo o dossiê, Nise Yamaguchi, que é oncologista, “frequentava a Prevent Senior para alinhar os tratamentos precoces”. Os médicos afirmam que ela “assessorava pacientes internados na Prevent Senior que eram considerados ‘especiais’ pelo governo”.

O “gabinete paralelo” é um grupo extraoficial que aconselhou Bolsonaro sobre ações a serem tomadas pelo governo no combate à covid-19. A existência de uma equipe fora da estrutura do Ministério da Saúde que era ouvida para definir políticas públicas foi revelada por Mandetta, que demitido do cargo após se negar a assinar protocolos que recomendavam o uso de medicamentos com ineficácia comprovada, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, contra a doença.

A Prevent Senior anunciou, em março do ano passado, que faria o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada ao antibiótico azitromicina contra a covid-19. A pesquisa foi suspensa logo em seguida, em 20 de abril, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). O órgão descobriu que os testes com pacientes haviam começado antes de a operadora receber o aval para a realização da pesquisa, o que é proibido no País.

Em 5 de abril do ano passado, Bolsonaro divulgou em seu Twitter uma ‘live’ sobre hidroxicloroquina em que participaram Pedro Batista Junior, diretor executivo da Prevent Senior, e o médico virologista Paolo Zanotto, suspeito de fazer parte do gabinete paralelo. “Esclarecedores dados e pró-atividade contra o covid-19”, escreveu o presidente.

Na transmissão ao vivo, Zanotto e Batista Jr. são questionados sobre o motivo de o governo Bolsonaro não ter adotado, até então, um protocolo para medicar hospitalizados com hidroxicloroquina.

Zanotto diz que, naquele momento, Yamaguchi e o médico Luciano Dias Azevedo – também apontado como integrante do gabinete paralelo – estavam com o “high brass” (alto escalão) do governo, em Brasília, discutindo a questão “muito mais perto do que vocês imaginam”.

"De quem a gente ouviu resposta, foi das pessoas de outro nível da administração pública. E essas pessoas imediatamente começaram a trabalhar com o nosso grupo e estão trocando informação e estão aprimorando todos esses dados que foram passados pelo Pedro. Existe um entendimento muito interessante entre a Prevent Senior e o governo federal brasileiro", disse Zanotto.

O grupo de médicos que apresentou a denúncia contra a operadora relatou à CPI que, no ano passado, a Prevent Senior comprou mais de 3 milhões de comprimidos de medicamentos do tratamento precoce, como cloroquina e ivermectina. “Quantidade suficiente para medicar cerca de 500 mil clientes da operadora”, dizem no documento.

Em 18 de abril, Bolsonaro publicou em uma rede social que a Prevent Senior havia lhe informado sobre alguns resultados do estudo. Segundo o presidente, 412 pacientes haviam optado por tomar hidroxicloroquina, 8 foram internados e nenhum intubado. “O número de óbitos foi zero. O estudo completo será compartilhado em breve”, registrou Bolsonaro.

O grupo que denuncia a Prevent afirma que o médico Rodrigo Ésper, da operadora, sugeriu, em um áudio no WhatsApp, revisar os números do estudo citado por Bolsonaro. Ésper, em 19 de abril, enviou um áudio ao grupo de pesquisadores do estudo. A GloboNews revelou a mensagem, que foi obtido também pelo Estadão (ouça abaixo).

“A gente precisa revisar esses dados no máximo até amanhã de todos os pacientes”, afirma. “A gente está revisando todos os 636 pacientes do estudo. Já tem mais ou menos uns 140 revisados, mas a gente precisa acabar isso até amanhã.”

Ésper diz ainda que os dados precisam ser “assertivos e perfeitos porque o mundo está olhando para a gente”. “A gente precisa ser perfeito”, afirma. “Até o presidente da República citou a gente. Esse áudio tem que ficar aqui, não pode sair.”

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), divulgou um vídeo em que Bolsonaro diz que quem toma cloroquina no início dos sintomas tem "100% de chance de cura". "A Prevent Senior fugiu da CPI.A operadora de plano de saúde ocultou mortes em estudo sobre cloroquina, prescreveu “kit Covid”,assediou clientes pelo uso de remédios ineficazes. Isso com apoio de postagens e propaganda de um presidente da República irresponsável e aliado do vírus", escreveu o senador.

A Prevent Senior fugiu da CPI.A operadora de plano de saúde ocultou mortes em estudo sobre cloroquina, prescreveu “kit Covid”,assediou clientes pelo uso de remédios ineficazes. Isso com apoio de postagens e propaganda de um presidente da República irresponsável e aliado do vírus. pic.twitter.com/cl2IXDUMpY — Renan Calheiros (@renancalheiros) September 16, 2021

Prevent Senior diz que vai processar médicos por 'denunciação caluniosa'

Procurada, a Prevent Senior divulgou nota em que “nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas e reiteradas que têm sido feitas por supostos médicos que, anonimamente, têm procurado desgastar a imagem da empresa”. “Em decorrência disso, está tomando as medidas judiciais cabíveis para investigar todos os responsáveis por denunciação caluniosa (e outros crimes) sejam investigados e punidos. Os médicos da empresa sempre tiveram a autonomia respeitada e atuam com afinco para salvar milhares de vidas.”, afirma a operadora.

“Importante lembrar que números à disposição da CPI demonstram que a taxa de mortalidade entre pacientes de covid-19 atendidos pelos nossos profissionais de saúde é 50% inferior às taxas registradas em São Paulo”, continua.

A Prevent Senior informou, na nota, que vai pedir investigações ao Ministério Público para apurar “as denúncias infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos”. “Estranhamente, antes de as acusações serem levadas à comissão do Senado, uma advogada que representa esse grupo de médicos insinuou que as denúncias não seriam encaminhadas se um acordo não fosse celebrado. Devido à estranheza da abordagem, a Prevent Senior tomará todas as medidas judiciais cabíveis”, afirmou a operadora.

O diretor executivo da operadora, Pedro Benedito Batista Júnior, tinha depoimento marcado para esta quinta-feira, 16, na CPI, mas ele não compareceu. A Prevent Senior justificou a ausência pela falta de “tempo hábil”, já que “o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”.

A CPI também aprovou um requerimento e vai pedir informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo relacionadas ao processo de sindicância que apura a conduta de profissionais da Prevent Senior.

O médico Paulo Zanotto afirmou à reportagem que “ninguém disseminou o tratamento” precoce. “Foi perguntando para nós o que estava acontecendo em termos de tratamento precoce. Foi perguntado pelo Arthur Weintraub (irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub). Eles tinham perguntado o que estava acontecendo nessa área”, disse. “O tratamento precoce não foi implementado como política de Estado, não houve essa realização. O que aconteceu no Brasil foi a disponibilização de fármacos em alguns lugares do Brasil”, afirmou.

Procurada, Nise Yamaguchi disse ao Estadão desconhecer que a Prevent Senior fosse validar protocolos do governo. A médica afirmou ainda que não tem nenhum vínculo científico com a operadora e nem interferência nos protocolos de pesquisa que eles realizam.

O Palácio do Planalto não se manifestou.

A 10ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento da condenação de Joesley Batista. Segundo decisões judiciais, ele deve indenizar Temer

Por Isadora Teixeira

A 10ª Vara Cível de Brasília determinou que o empresário Joesley Batista pague R$ 300 mil ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Joesley foi condenado a indenizar Temer após dizer, em entrevista à Revista Época, que o emedebista era chefe de uma organização criminosa.

Caso o pagamento não seja feito de forma voluntária, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado autorizou a penhora de ativos financeiros em nome de Joesley. Se a penhora não puder ser feita, também estão liberadas a pesquisa de veículos do empresário e a quebra do sigilo fiscal dele.

Em novembro de 2020, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Joesley nessa ação. Desde agosto de 2021, o processo de cumprimento provisório de sentença tramita no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Em decisão publicada em 30 de agosto deste ano, a juíza da 10ª Vara Cível de Brasília mandou o empresário fazer o pagamento do débito de forma voluntária, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida. Somente em caso de não pagamento é que a penhora deve ser executada.

O advogado de Temer nesse processo, Renato Ramos, disse à coluna que a expectativa da defesa é que o pagamento seja feito no prazo fixado pela Justiça.

A mesa diretora da Câmara dos Deputados acatou nesta quinta-feira (16) medida do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, por unanimidade, cassou o mandato do deputado Boca Aberta (PROS-PR).

POR DANIELLE BRANT

No final de agosto, o TSE decidiu cassar o diploma do deputado, cujo nome é Emerson Petriv. O colegiado do tribunal também determinou a imediata retotalização das eleições para o cargo, de forma que fossem computados ao partido os votos nominais recebidos por Boca Aberta.

O deputado teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR) em 2017 por quebra de decoro parlamentar. Com isso, ele teria ficado inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, conseguiu registrar sua candidatura com a ajuda de uma liminar. Com isso, elegeu-se deputado federal.

A decisão do TSE foi encaminhada à mesa diretora da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre o caso.

A mesa diretora é formada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL), pelo primeiro vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), pelo segundo vice-presidente, André de Paula (PSD-PE), e por quatro secretários titulares: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).

Há ainda quatro suplentes: Eduardo Bismarck (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Bivar, Nascimento e Bismarck não participaram do encontro.

Boca Aberta também era alvo de uma representação no conselho de ética da Câmara apresentada pelo PP. Na ação, ele era acusado de fazer denúncias infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma UPA (unidade de pronto-atendimento) no Paraná.

O processo era relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) no conselho de ética. Em seu parecer, Leite tinha recomendado a perda do mandato de Boca Aberta.

Na avaliação dele, parece claro que o parlamentar cassado "desvirtuou o exercício do cargo de deputado federal, fazendo uso abusivo de suas prerrogativas constitucionalmente asseguradas para atingir a honra de colegas".

A representação contra Boca Aberta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (15), mas Leite pediu que fosse retirada da pauta com o argumento de que, após a decisão do TSE, tinha perdido o objeto.

No encontro, Boca Aberta ameaçou e xingou o relator do processo. "Você é um ordinário, seu cafajeste. Vamos pro pau ali no Plenário", afirma Boca Aberta, que ofendeu a família de Leite.

Em nota divulgada na quarta, Leite afirmou que, "acuado pelo processo que corre no conselho de ética, do qual sou relator, o deputado Boca Aberta desferiu ataques histéricos e mentirosos contra mim e minha família".

"Essa é a típica reação de quem está sob risco de cassação e não tem outra alternativa a não ser o ataque injusto e calunioso. Não vou me dobrar a essas bravatas e ofensas, seguirei atuando de forma justa e correta no conselho de ética, ainda que a decisão final seja pela cassação do deputado."

Nesta quinta, Leite elogiou a decisão da mesa diretora da Câmara, que, segundo ele, demonstra respeito ao Judiciário e "está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados".

"A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar", disse. "Ao dar efetivo cumprimento à decisão judicial de desconstituição do diploma e cassação de deputado federal de Boca Aberta, a Mesa da Câmara respeita e faz justiça aos brasileiros e, principalmente, ao povo paranaense."