TOCANTINS EM BRASÍLIA

Detentores de mandatos no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa, membros do Palácio Araguaia e pré-candidatos a governador estão todos em Brasília participando das articulações políticas de interesse e que envolvem a movimentação pela sucessão estadual em 2022.

Pode haver surpresas em trocas de comandos de agremiações partidárias, mas a definição de comando mais falada envolve o partido que poderá surgir caso haja a fusão entre o DEM e o PSL.

As definições – e as cartas – devem estar à mesa até o próximo dia três de outubro.

MAURO CARLESSE EM SILÊNCIO

Sempre consciencioso, o governador Mauro Carlesse vem se mantendo em silêncio, sem dar nenhuma declaração á imprensa sobre a possível fusão entre DEM e PSL.

Carlesse é o único governador filiado ao PSL e sabe da sua importância para o partido. Ao estilo “mineiro”, o governador vem articulando nos bastidores para evitar surpresas desagradáveis que possam resultar dessa fusão.

O certo é que muitas peças terão que ser “acomodadas”  e muitas arestas aparadas caso essa fusão seja concretizada.

O tempo é o senhor da razão.

Aguardemos...

FUSÃO DE PSL E DEM “FAZENDO ÁGUA”

Nas últimas 72 horas, líderes e dirigentes do DEM e do PSL têm demonstrado as primeiras resistências em relação à fusão dos dois partidos.  As reuniões têm acontecido de forma sistemática e em grande número, envolvendo as cúpulas das duas siglas.

Até agora, não há nenhuma pista sobre a possibilidade da fusão permanecer ou ser descartada.

As reuniões terão continuidade neste fim de semana e à mesma proporção que há entusiastas da fusão, há, também, quem seja totalmente contra.  Vale lembrar que tudo tem que estar decidido e protocolado junto ao TSE até o dia três de outubro, para que se torne realidade para as eleições de 2022.

FUNDO PARTIDÁRIO RECORDE

O ponto que pesa mais a favor da fusão entre DEM e PSL é que a nova sigla – se for sacramentada – terá a maior fatia do Fundo de Campanha, pois terá a maior bancada na Câmara Federal e, consequentemente o maior tempo no Horário Gratuito de Rádio e TV.

Essa é a grande aposta dos que são favoráveis à fusão, pois, independente de falar a mesma língua ou rezar pela mesma bíblia, todos teriam vantagem sobre os demais concorrentes de outras siglas partidárias.

Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro!

HOMERO BARRETO TRABALHANDO

O ex-deputado federal Homero Barreto, representante da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – esteve, nesta quinta-feira, em reunião com o presidente da entidade, Felipe Mendes de Oliveira.

Homero retorna ao Tocantins neste fim de semana com ótimas notícias para os gestores municipais e para o povo tocantinense.

A Codevasf veio para o Tocantins por meio do trabalho do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.  Só este ano a Codevasf já investiu mais de 670 milhões de reais no Estado, oriundos de emendas impositivas da bancada federal tocantinense e de recursos extras, levantados pelo próprio Eduardo Gomes.

ANTÔNIO JORGE É CONVIDADO A FILIAR EM VARIOS PARTIDOS

Nas últimas 72 horas o ex-deputado constituinte, Antônio Jorge Godinho tem enfrentado uma “romaria” de visitas em seu escritório, por parte de dirigentes de partidos de centro e de direita, com convites para que ele se filie.

Bolsonarista de carteirinha, Antônio Jorge resolveu aceitar o chamamento de seus simpatizantes, correligionários e amigos, para se candidatar a deputado federal em 2022, mas a filiação, segundo o próprio ex-deputado, só no início do ano que vem.

Até lá, Antônio Jorge deve emendar um giro pelo Estado, com foco na Região Sudeste, ouvindo companheiros e amigos, para saber das demandas do povo e afinar sua bandeira eleitora.

QUARENTENA ELEITORAL SERÁ VETADA

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá vetar a quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do Ministério Público, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições.

"Espero que o Senado não aprove isso", disse, na transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. "Isso não tem cabimento... Obviamente, se passar no Senado --eu acho que não passa-- a gente veta", afirmou, lembrando, no entanto, que a última palavras sobre vetos presidenciais é do Congresso Nacional.

A quarentena foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, como parte de um projeto maior com quase 900 artigos que modifica e unifica a legislação eleitoral, o chamado Código Eleitoral.

Já analisado pela Câmara, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e, após concluída sua tramitação no Congresso, segue às mãos de Bolsonaro para sanção ou veto.

SEM PESQUISAS “DE VÉSPERA”

A ampla cobertura da imprensa nas eleições – especialmente a da corrida à Presidência da República – sempre se destacou pela divulgação de pesquisas de intenção de votos até a noite anterior à abertura das urnas. A emissora poderá perder esse chamariz de público.

Na madrugada desta quinta-feira (16), votação na Câmara dos Deputados do projeto de Código Eleitoral aprovou a proibição de informar pesquisas na véspera e no dia das eleições. O texto segue para a análise do Senado. Caso seja aprovado, o presidente Jair Bolsonaro tem até o início de outubro para sancionar ou vetar. Com isso, as mudanças já valerão para 2022.

PETROBRAS E O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Depois de a Câmara dos Deputados receber o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), mostrou nesta quinta-feira, 16, que a Câmara não ficou satisfeita com os esclarecimentos prestados e continuará cobrando da estatal mais explicações sobre a política de preços.

Em live da Necton Investimentos, Lira chamou atenção para o que chamou de valor "absurdo" do gás natural, destacado como um dos principais problemas que a estatal precisará esclarecer. Para Lira, não está claro qual a política da Petrobras nesse momento de crise energética.

CÓDIGO ELEITORAL DEVE SER ANALISADO AINDA EM SETEMBRO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou nesta quinta-feira, 16, que os senadores vão analisar a possibilidade de votar a proposta do novo código eleitoral neste mês. A análise da proposta foi concluída pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira. A medida tem que ser aprovada até outubro para que as novas regras passem a valer nas Eleições de 2022.

"É provável que no início da próxima semana nós façamos uma reunião específica sobre o código eleitoral, para identificarmos a possibilidade de apreciarmos ainda no mês de setembro ou não", disse Pacheco, que afirmou que o tema não foi tratado pelo colegiado de líderes hoje. "Sabemos a complexidade do tema, são muitos artigos que estão neste código aprovado pela Câmara. Em respeito à Câmara, vamos ter toda a dedicação para fazer uma avaliação sobre a apreciação ainda em setembro, se é possível ou não."

UNIVERSIDADE FEDERAL DIGITAL

O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.

“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.

Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.

As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021

Ana Carolina Nunesdo

O Palácio do Planalto anunciou nesta quinta-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as alíquotas do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Com a mudança, o governo alega que a arrecadação federal aumentará em R$ 2,14 bilhões e, segundo o governo, terá impacto direto no programa Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família.

De acordo com o comunicado do Planalto, a nova arrecadação beneficiará diretamente cerca de 17 milhões de famílias, pois permitirá a ampliação do programa social. A medida, diz a nota, “é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”

Para as pessoas jurídicas, a atual alíquota diária de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) passa para 0,00559% (referente à alíquota anual de 2,04%), e, para pessoas físicas, a atual alíquota diária de 0,0082% (referente à alíquota anual de 3,0%) passa para 0,01118% (referente à alíquota anual de 4,08%).

A alteração do IOF permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país, com renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.

“A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal”, diz o Planalto.

A medida também permitirá a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. Contudo, explica o governo, o efetivo aumento do Auxílio Brasil ainda dependerá de medida legislativa própria.

A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

Nova fonte

Na noite desta quinta-feira, o ministério da Economia enviou comunicado à imprensa informando que a elevação temporária da alíquota foi a alternativa frente à necessidade legal de indicar uma fonte para o novo programa Auxílio Brasil.

De acordo com o ministério, “a decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais”. “Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, diz a nota.

Em 2022, programa terá como fonte a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado, segundo o ministério.

Ato contempla os 139 municípios que, juntos, receberão mais de R$ 11 milhões

Por Jarbas Coutinho

Com o objetivo de ampliar a política de assistência social nos municípios, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou nesta quinta-feira, 16, o repasse de R$ 11.734.200,00 para o cofinanciamento dos benefícios eventuais aos 139 municípios tocantinenses. A autorização foi formalizada com a assinatura do Termo de Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo, em solenidade realizada no Palácio Araguaia, com a presença de secretários e secretárias municipais de Assistência Social de todo o Estado.

 Titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), José Messias, fala aos presentes

Os recursos são referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas), José Messias, na primeira etapa serão repassados os recursos referentes a 2020 e 2021, sendo que 129 prefeituras terão direito a receber R$ 27 mil/ano; nove municípios receberão R$ 36 mil/ano; um município vai receber R$ 43.200/ano; e dois municípios serão contemplados com recursos na ordem de R$ 63 mil/ano.

“O aspecto municipalista da gestão, aliado ao espírito humanitário do governador Mauro Carlesse, fizeram com que a política de assistência social evoluísse bastante em todos os aspectos. Um exemplo clássico do que estamos falando, foi a garantia nutricional proporcionada neste período de crise às pessoas em vulnerabilidade social em todo o Estado, com a doação de mais de 1,6 milhão de kits de alimentação”, destacou o Secretário.

O governador Mauro Carlesse, ressaltou a importância de o poder público garantir assistência às famílias menos favorecidas, por meio de orientação, capacitação e geração de oportunidades que proporcionem melhores condições de vida. “A preparação dessas famílias que estão lá nos municípios é uma forma de amenizar o sofrimento, porque a dependência e a necessidade só acontecem quando as pessoas não têm oportunidades. E é por isso que conto com todos os prefeitos e gestores das pastas voltadas para o social, para cuidar dessas pessoas nos momentos difíceis, mas também para orientá-los e criar oportunidades para que elas consigam produzir”, pontuou.

Benefícios eventuais

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades. Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários, são responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Socia

A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários, são responsabilidade dos municípios, que devem levar em consideração os critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Já os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais junto aos municípios.

Benefícios

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Presenças

O evento municipalista foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa, e contou com a participação do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, de deputados estaduais, deputados federais e outras autoridades.

Vice-presidente confirmou que analisa melhores condições para viabilizar financiamento de obras no Estado

Por Brener Nunes e Luiz Melchiades

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 16, no Palácio Araguaia com o vice-presidente do Banco do Brasil (BB), Antônio José Barreto de Araújo Júnior, para reafirmar a parceria do Estado com a instituição bancária.

Na ocasião, o governador Carlesse apresentou uma série de obras de pavimentação e recuperação asfáltica que necessitam de investimentos e que podem ser objeto de financiamento para a sua execução, por meio do Banco do Brasil. Dentre elas, estão o segundo e terceiro trechos da rodovia entre Lagoa do Tocantins e São Félix, com cerca de 80 quilômetros de extensão; a rodovia que liga Colinas e Couto Magalhães, na divisa com o Pará; e a rodovia TO-010, entre Araguatins e Ananás.

O Governador afirmou que o financiamento para execução dessas obras viabiliza a utilização de recursos próprios do Governo do Estado em outras obras que também são prioritárias. “O Estado possui 13 mil quilômetros de rodovias, sendo que somente seis mil estão asfaltadas. É grande a necessidade de pavimentação e recuperação de rodovias no Tocantins”, detalhou.

Para executar esses projetos, o Governo do Tocantins busca financiamento com o BB, que serão destinados para pavimentação asfáltica e recuperação de diversos trechos da malha rodoviária estadual.

O vice-presidente do BB, Antônio José Barreto, considera que a visita ao Tocantins é uma oportunidade para consolidar a relação da instituição com o Estado. “O Governador tem ideias fortes para ajudar a população e o Banco tem que fazer a parte dele. Nossa parte é conseguir crédito em uma condição boa”, reforçou.

Compromisso com o Jalapão

Ainda durante o encontro, o governador Mauro Carlesse reafirmou o compromisso feito com a população da Região do Jalapão para entregar as obras da rodovia que liga Lagoa do Tocantins a São Félix, até o fim do primeiro semestre de 2022. “Queremos tornar o Jalapão um dos destinos mais visitados do mundo, mas com boa acessibilidade. Os turistas têm que sair daqui com ótimas memórias. Além de melhorar a qualidade de vida dos moradores das cidades e comunidades quilombolas”, destacou.

Lei Kandir

Presente na reunião, o secretário da Fazenda, Sandro Armando, apresentou proposta para que o BB antecipe uma operação de crédito, na ordem de R$ 60 a R$ 70 milhões, que serão recebidos pelo Estado por meio da Lei Kandir. De acordo com o secretário, o recurso antecipado também será investido em obras.

Sandro Armando também destacou a apresentação ao BB de um projeto para fomentar a cadeia produtiva da Tilápia, que seria mais uma iniciativa para fomentar a economia local, gerar emprego, renda e promover o desenvolvimento do Estado.

Receptividade

O vice-presidente do BB, Antônio José Barreto, demonstrou boa receptividade às propostas apresentadas pelo Governo do Tocantins e garantiu que a instituição bancária busca as melhores condições para viabilizar o investimento em obras de recuperação e pavimentação asfáltica. O executivo também adiantou que o BB analisa a proposta de antecipação do crédito oriundo da Lei Kandir e o investimento para fomentar a cadeia produtiva de tilápia no Estado.

A quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do MP, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições

Com Agências 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que irá vetar a quarentena eleitoral destinada a juízes, membros do Ministério Público, policiais e integrantes das Forças Armadas que quiserem se candidatar nas eleições.

Bolsonaro afirmou que a proibição é um “absurdo” e configura um “retrocesso” e “perseguição” a classes militares.

“Espero que o Senado não aprove isso”, disse, na transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais. “Isso não tem cabimento… Obviamente, se passar no Senado –eu acho que não passa– a gente veta”, afirmou, lembrando, no entanto, que a última palavras sobre vetos presidenciais é do Congresso Nacional.

A quarentena foi aprovada na véspera pela Câmara dos Deputados, como parte de um projeto maior com quase 900 artigos que modifica e unifica a legislação eleitoral, o chamado Código Eleitoral.

Já analisado pela Câmara, o texto ainda precisa passar por votação no Senado e, após concluída sua tramitação no Congresso, segue às mãos de Bolsonaro para sanção ou veto.