O deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), acompanhado do prefeito de Paranã, Fabio da Farmácia (PTB), esteve na manhã desta terça-feira, dia 11, em Brasília, em uma audiência com o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o presidente da Embratur Carlos Brito e o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Hercy Filho, buscando recursos para a cidade de Paranã.

Com Assessoria

Segundo o deputado, são recursos que serão aplicados em obras que vão fomentar o setor de turismo na cidade. “Estamos buscando investimentos junto ao governo federal que vão possibilitar a realização de obras importantes na cidade, que vai impactar a vida de muitos moradores de Paranã. São recursos que serão destinados à construção de uma Orla no rio Paranã, de uma praça e do Portal de entrada da cidade”, disse.

Valdemar ressaltou a importância do turismo como agente propulsor do desenvolvimento econômico e social. “Com diversos atrativos como praias, cachoeiras, turismo religioso, serras e seu importante conjunto arquitetônico, Paranã merece e necessita de investimentos, pois é uma cidade histórica, que possui um forte potencial para o turismo. Como parlamentar, eu defendo o fortalecimento deste setor, como forma de crescimento da região que é riquíssima em recursos naturais e necessita de um olhar especial para o seu desenvolvimento social e econômico”, declarou.

O prefeito de Paranã destacou a articulação do deputado Valdemar junto ao ministro Gilson Machado. “Valdemar Júnior foi muito importante ao viabilizar essa audiência, quero agradecê-lo pelo apoio e empenho, na busca destes recursos para nossa cidade. São ações importantes que promoverão a geração de emprego e renda, e que produzirão o desenvolvimento do Turismo em Paranã”, afirmou o prefeito.

O prefeito de Paranã destacou a articulação do deputado Valdemar junto ao ministro Gilson Machado. “Valdemar Júnior foi muito importante ao viabilizar essa audiência, quero agradecê-lo pelo apoio e empenho, na busca destes recursos para nossa cidade. São ações importantes que promoverão a geração de emprego e renda, e que produzirão o desenvolvimento do Turismo em Paranã”, afirmou o prefeito.

Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

Por Luciano Nascimento 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

“Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de contrato por prazo determinado.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

A proposta permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e estabelece que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

“A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado", garantiu Guedes.

Defesa

O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

"O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros", disse.

Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

"Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros Poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

“Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

Na sessão desta terça-feira, 11, a Câmara de Palmas apresentou os membros da Bancada Empresarial, proposta pelo vereador Mauro Lacerda (PSB) e aprovou requerimento do vereador Filipe Martins (PSDB) para que o Executivo envie para a Casa Projeto de Lei que proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares, no Município de Palmas.

 Por Aline Gusmão

A Casa de Leis recebeu ainda a presença de empresários de bares e restaurantes da capital que manifestam para pedir a abertura de seus comércios no período noturno e receberam com bons olhos a criação da Bancada que tem a finalidade de discutir temas importantes como regulamentação de Leis, simplificação e redução de impostos, bem como financiamento e incentivos às empresas.

A presidente da Câmara, Professora Janad Valcari (PODE), agradeceu a presença dos empresários e disse apoiá-los. “Se dependesse de mim, não teria fechado um dia sequer. Eu sei o que é pagar imposto, pagar funcionário. Estou com as empresas fechadas e tive que demitir funcionários e meu coração partiu. E sei que vocês também passam por isso. Vocês sempre terão meu apoio”, afirmou.

Já Folha Filho (PATRIOTA) aproveitou a oportunidade para se defender da Nota de Repúdio feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Tocantins (Abrasel-TO) acerca do seu discurso na sessão anterior. “eu não disse em nenhum momento que bares e restaurante vendem drogas, mas não vou mudar meu pensamento sobre a abertura dos bares neste momento. As pesquisas mostram que bares e restaurantes têm alto risco de contágio. Na Escócia, os cientistas viram que o problema não é o lugar, mas o que as pessoas fazem lá, que é passar longos períodos sem máscara, dispensando gotículas no ar”, disse.

Taxa básica de consumo BRK

O requerimento do vereador Filipe Martins que pede ao Executivo o envio de Projeto de Lei que proíba a BRK Ambiental de cobrar a tarifa básica de consumo também repercutiu entre os parlamentares. O próprio Martins afirmou que o serviço prestado pela empresa não é de qualidade. “Essa empresa deveria tomar conta do lixo de Palmas, não da nossa água, porque é uma empresa lixo. Não preza pela saúde pública e vem causando vários transtornos ao nosso município e aos demais 138 municípios do estado”, comentou.

Márcio Reis (PSL) também reclamou da prestação de serviço. “Eu inclusive tenho um requerimento solicitando uma ótima qualidade de trabalho dessa empresa. Ela precisa olhar para nossa população diferente. Esse trabalho atinge todo o povo palmense”, afirmou.

Assim também Mauro Lacerda (PSB) disse apoiar os discursos anteriores. “Tem como fazer um trabalho voltado para a população, respeitando o povo palmense. Eu sou contra essa taxa de 80%, acho abusiva e temos que trabalhar para derrubar. Acredito que isto venha a ajudar também neste momento difícil, que o comércio não está aberto como um todo, nesse momento de pandemia, e se nos unirmos conseguimos fazer isto pela população”, analisou.

A professora Janad Valcari se manifestou no mesmo sentido. “Vocês sabiam que a BRK deve mais de R$29 milhões de impostos para nossa cidade e nos rouba todos os meses? Vou propor uma CPI em cima dessa concessão que foi feita por Decreto, sem passar por essa Casa e Câmara ficou muda. Agora aqui não tem esse negócio de calar, ou essa empresa respeita o povo ou vou achar um erro, porque eu vou procurar. Vou até a última instância para acabar com essa farra que tem aqui em palmas com essa empresa”

Ex-governador convocou reuniões em que coagia servidores comissionados a votar em candidatos de sua coligação nas eleições de 2012

Com Assessoria

A 1ª Vara Federal de Campo Grande (MS) condenou o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli por improbidade administrativa. Na sentença, entre outras penas, a Justiça determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, que começam a correr após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos contra a condenação). A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) em MS em janeiro de 2016 e acusava André Puccinelli de coagir servidores comissionados de duas secretarias de Estado (de Trabalho e Assistência Social - Setass - e de Desenvolvimento Agrário e Turismo - Seprotur) a apoiar e votar em candidatos de sua coligação nas eleições municipais de 2012.

De acordo com o MPF, além da prática de ilícito eleitoral, a conduta do ex-governador violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, tal como atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Vídeo gravado por pessoa presente em uma das reuniões mostra Puccinelli listando, nominalmente, servidores das secretarias de Estado e ordenando que os comissionados informassem em quais candidatos votariam para os cargos de prefeito e vereador. O político aparece fazendo anotações e orientando alguns de seus subordinados a manter a intenção de voto em candidatos da coligação por ele apoiada.

Em trechos da reunião, realizada no diretório do então PMDB, Puccinelli, ao notar a ausência de servidores, enfatiza a consequência da falta: “Exonerando”. A coação foi replicada entre os presentes no encontro: “Olha, já te chamou e você ficou com falta (…) Ia ser exonerado quem não veio”.

Para o MPF, “o vídeo e o áudio juntados no processo são suficientes para constatar a óbvia coação praticada por André Puccinelli contra comissionados a ele subordinados, em benefício de candidatos apadrinhados e dele mesmo, com quebra da isonomia, da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa”.

Relembre o caso - Em 2012, reunião de André Puccinelli com servidores comissionados da Setass foi gravada e divulgada nos meios de comunicação de Campo Grande. O encontro, reconhecido judicialmente por Puccinelli, foi classificado pelo político como reunião ordinária entre correligionários do PMDB em busca de votos para os candidatos no pleito de 2012. Contudo, para o Ministério Público Federal, não há dúvidas da influência direta do ex-chefe do Executivo estadual no voto de seus subordinados.

“Se aquela reunião foi mero encontro de pessoas engajadas na campanha eleitoral de 2012, por que o recorrido fazia ameaças claras de exoneração quando algum comissionado não respondia à sua chamada? Se a reunião não era um ato do chefe do Executivo, e sim de um militante político, qual o porquê da chamada nominal dos comissionados? Se não era obrigatório o comparecimento dos servidores comissionados, por que foram feitas óbvias ameaças de exoneração em alto e bom som pelo governador? Ainda: por que estavam presentes a secretária de Estado de Administração e o diretor-geral da Setass? Não há respostas para essas perguntas se considerarmos a reunião como mera aglomeração de militantes políticos de um partido. Não, não se tratava de simples reunião de correligionários, mas de um ato de claro abuso de poder”, frisou o MPF.

Na sentença, a Justiça conclui que “não é lícito ao réu, na qualidade de governador (superior hierárquico), indagar seus subordinados acerca de seus candidatos a prefeito e vereador, anotando suas respostas e ainda advertindo-os que não poderiam mais mudar de opinião. Trata-se de conduta gravíssima, uma vez que praticada com intenção de violar direito previsto constitucionalmente: voto direto e secreto.”

MÍDIA NACIONAL TRABALHANDO CONTRA TOCANTINS

A mídia nacional, tão amarga quando se trata do governo de Jair Bolsonaro, agora se verga ás matérias “plantadas” contra membros da base política do presidente no Congresso Nacional e não faz nem questão de disfarçar que, nesse quesito, “qualquer pombo é alvo”.

Uma matéria maldosa e maliciosa do jornal Estado de São Paulo, afirma que as superintendências da Codevasf nos estados do Norte e Nordeste estão sendo criadas para acolher indicados pelos parlamentares do centrão, que estão indo para esses cargos para tirar proveito de recursos federais.

A questão é que, mesmo sem ter uma superintendência da Codevasf em seu território, o jornal paulista afirma que “se ainda não tem, terá e já tem quem vai indicar o superintendente”, e associa uma suspeita de corrupção ocorrida em Pernambuco a todos os demais estados que recebem recursos da Codevasf.

QUAL A REAL INTENÇÃO

Os recursos da Codevasf são destinados a obras de infraestrutura, saneamento básico, pavimentação asfáltica, conservação de estradas, compra de maquinário pesado para lavouras comunitárias e outros investimentos quase impossíveis de serem feitos pelos estados do Norte/Nordeste com os parcos recursos constitucionais que recebem, uma vez que são historicamente menos industrializados e com economias menores que as dos estados do Sul e Sudeste do Brasil.

Assim como a “matéria” fez especulações sobre o que acontecerá quando o Tocantins tiver uma superintendência da Codevasf, podemos, também, fazer especulações sobre a origem desse texto, altamente preconceituoso. 

Nosso palpite é de que seja uma tentativa de políticos do “Sul Maravilha”, que “plantaram” essa matéria de puro denuncismo, com a intenção de desestabilizar a base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, manter o Norte-Nordeste brasileiro relegado a um segundo plano, sem representar perigo na atração de indústrias e investimentos nacionais e internacionais.

E, para isso, não pensaram, nem mesmo na possibilidade de que estariam colocando em risco a manutenção de municípios carentes de recursos e suas populações.

Que eles fiquem cientes de que o Tocantins jamais se curvará a esse tipo de insinuação, muito menos os seus veículos de comunicação.

O Tocantins precisa dos recursos da Codevasf. E a grande mídia precisa se dar ao respeito, se quer ser respeitada.

OPOSIÇÃO VIRÁ DIVIDIDA PARA SUCESSÃO ESTADUAL DE 2022

Pela forma com que os partidos de oposição ao governo Mauro Carlesse vêm se movimentado em relação ao possível candidato do Palácio Araguaia, até agora não há acordo, muito menos “prego batido com ponta virada”.

Ronaldo Dimas, Paulo Mourão, Laurez Moreira estão em situação difícil, seja qual for o candidato que comporá chapa que trará Mauro Carlesse como candidato ao Senado.

Na matemática simples, dificilmente a oposição terá êxito e esse filme, de oposições divididas, cada um pensando apenas no seu “lado”, já assistimos várias vezes.

Só mudam os personagens.

GRUPOS POLITICOS EM FORMAÇÃO

Ainda não há favoritos na corrida sucessória do ano que vem.  Até porque nem mesmo as candidaturas estão garantidas e os líderes políticos poderão mudar de grupo ou de partido até seis meses antes da eleição.

Sem contar que ainda há uma Reforma Política tentando ser emplacada no Congresso Nacional e um presidente da República, candidato à reeleição, ainda sem partido.

Ou seja, é campo aberto para muitas conversações, acordos e aproximações, com os grupos políticos em plena formação.

Muitas novidades ainda estão por acontecer...

CAMPANHA DO DENUNCISMO NÃO TERÁ ÊXITO

As pesquisas de intenção de voto realizadas em território tocantinense por empresas locais e de outros estados, às quais O Paralelo 13 teve acesso, tanto para governador quanto para senador apontaram, em sua maioria, um desinteresse quase que completo dos eleitores.

A preocupação, no momento, é não ser contaminado pelo Covid-19 e agir pela sobrevivência sua e de seus familiares.

Com muita rejeição, com raríssimas exceções, a classe política está em baixa junto ao eleitorado, que repugna as ações de denuncismo e a boataria que já rola solta nas redes sociais.

Pelo visto, mui água de enxurrada vai passar por baixo da ponte até que esses políticos consigam recuperar o respeito do eleitor.

JC LEITÃO E HERCY FILHO, JUNTOS EM BRASÍLIA

José Carlos Leitão e o tocantinense ministro interino do turismo Hercy Filho

Hercy Filho, ex-prefeito de Dianópolis e, hoje, mais um tocantinense no alto escalão do governo Federal, no cargo de chefe de gabinete do ministério do Turismo, recebeu o empresário e publicitário José Carlos Leitão nos aposentos do ministério, em Brasília.

Leitão é ex-presidente da Conorte e coordenador do movimento de criação do Tocantins.

Além de uma excelente conversa, os dois trocaram ideias e planos para o futuro do Tocantins e relembraram momentos de luta no passado.

Muitas boas histórias reunidas em uma única foto.

MARCELO EM BRASÍLIA

O presidente do MDB do Tocantins, ex-governador Marcelo Miranda, está em Brasília, articulando com membros da cúpula nacional da legenda.

Marcelo deve retornar ao Tocantins no fim de semana e, segundo fontes, deve se encontrar, antes, com o senador Eduardo Gomes, “sem data ou agenda confirmados”, de acordo com a fonte.

REFORMA POLITICA COM DISTRITÃO IMPACA NO SENADO

Se a Câmara Federal aprovar a Reforma Política com distritão ou distritão misto, a pauta, simplesmente, não passará no Senado.

Desta forma, é bom os dirigentes partidários se prevenir e buscar filiações do máximo de lideranças políticas para ter um bom cociente eleitoral e abrir a possibilidade para a eleição de deputados estaduais e federais. Do contrário, correrão o risco de ter muitos votos e acabar não elegendo ninguém.

É uma questão matemática a ser posta no papel.

Todo cuidado é pouco, principalmente para os candidatos a deputado federal.

CPI PODE MANDAR PRENDER PAZZUELO

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta 2ª feira (10.mai.2021) à CNN Brasil que o ex-ministro Eduardo Pazuello pode ser preso caso não diga a verdade ao colegiado.

“Se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, [pode] responder inclusive com detenção. É isso que diz a letra clara do código de processo penal, é isso que diz a possibilidade de falso testemunho sobre um inquérito.”

O depoimento de Pazuello à CPI já foi adiado uma vez e está marcado para a próxima 4ª feira (19.mai). À época, o ex-ministro disse ter tido contato com infectados por covid-19 e ser suspeito de estar com a doença.

A CPI investiga a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios.

MINISTÉRIO CRIA SEECRETARIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para criar no âmbito do Ministério da Saúde a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, órgão que terá como objetivo coordenar as ações a serem executadas no combate à doença, mais de um ano após a chegada da pandemia ao Brasil.

"A Secretaria está incumbida de propor diretrizes nacionais e ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento à covid-19, em articulação com os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como de definir e coordenar as ações do Plano Nacional da Vacinação contra a covid-19", disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

STF MANTÉM FORO PRIVILEGIADO EM CASO DE MANDATO CRUZADO

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandato anterior. Esse entendimento da Corte se aplica nos casos de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Fontes ouvidas reservadamente avaliam que a decisão abre brecha que deve ser utilizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para garantir o foro privilegiado do filho do presidente da República nas investigações de um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A situação de Flávio, no entanto, é diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado. O STF, por sua vez, se debruçou sobre deputado federal que virou senador, ou vice-versa.

ALA DO MDB REAGE À APROXIMAÇÃO COM LULA

As articulações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atrair o apoio do MDB na disputa presidencial de 2022 causaram reação de uma ala do partido, que já prepara uma contraofensiva. Desde que teve suas condenações na Lava Jato anuladas e retomou seus direitos políticos, Lula tem mantido diálogo com caciques emedebistas na tentativa de restabelecer a aliança da época em que o PT foi governo.

Ex-líder da bancada ruralista na Câmara e próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alceu Moreira (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, lidera o grupo anti-Lula do MDB. O parlamentar gaúcho vai iniciar a partir do dia 15 um ciclo de debates e consultas aos filiados para posicionar institucionalmente a legenda no chamado "centro democrático".

Organizados pela Fundação Ulysses Guimarães, os eventos serão virtuais e vão reunir quadros como o ex-presidente Michel Temer, que foi vice nos dois mandatos de Dilma Rousseff e assumiu o cargo após o impeachment da petista, em 2016. "Não passa de um devaneio o MDB apoiar Lula. O centro é ser radical contra o radicalismo. Se há um partido que é de centro é o MDB", disse Moreira.