Ação foi movida pelo Ministério Público após declarações de presidente nacional do PTB contra o governador do Rio Grande do Sul. Quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Ex-deputado federal pode recorrer da decisão.

Por G1 RS

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 300 mil por conta de ofensas homofóbicas contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi emitida na sexta-feira (10). O réu pode recorrer da sentença.

O G1 tenta contato com a defesa de Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente por suspeita de participação em uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Desde o dia 5 de setembro, o ex-deputado federal está internado em um hospital do Rio de Janeiro.

O juiz Ramiro Oliveira Cardoso acatou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) do RS. A quantia deve ser destinada ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, mantido pelo MP.

A ação civil pública considerou duas manifestações feitas pelo ex-deputado em março deste ano. Numa delas, nas redes sociais, Jefferson "incitou, de forma chula, o preconceito contra homossexuais, a partir da criação de factoide", considerou o magistrado.

A outra fala foi em uma entrevista a uma emissora de rádio de Porto Alegre. Na avaliação do juiz, o presidente do PTB "induziu e incitou discriminação e preconceito de orientação sexual ao associar à suposta condição de homossexual do governador do estado qualidades negativas".

O magistrado ainda comparou as ofensas ao crime de racismo.

"Enquadradas como homofóbicas as falas do demandado, equiparável ao crime de racismo, cumpre indenizar a coletividade atingida", sustentou o juiz.

O juiz ainda determinou o envio do processo para que o MP do Distrito Federal apure responsabilidade civil do Partido Trabalhista Brasileiro, por omissão, no caso.

"Considerando o requerido ocupar a presidência de partido nacional e histórico, tratar-se de ofensa repugnante, inadmissível e odiosa, dado, ainda, o caráter punitivo que deve guiar o dano moral nestas hipóteses", afirmou.

Eduardo Leite falou sobre sua homossexualidade, pela primeira vez em público, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, em julho deste ano.

Em encontro de quatro horas, Temer sugeriu que Bolsonaro emitisse 'manifesto de pacificação' e viabilizou telefonema para Moraes. Pouco depois, Planalto divulgou 'Declaração à Nação'.

Por Delis Ortiz, TV Globo

O presidente Jair Bolsonaro almoçou nesta quinta-feira (9) com o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), em Brasília. O encontro foi motivado pela crise institucional entre os poderes, agravada pelos ataques de Bolsonaro nos discursos do 7 de Setembro.

Segundo apurou a TV Globo, Bolsonaro não apenas convidou Temer, como enviou um avião da frota presidencial para buscar o ex-presidente em São Paulo. O voo chegou à capital federal por volta das 11h30.

A reunião durou cerca de quatro horas, no Palácio do Planalto, e terminou por volta das 16h15. Temer e Bolsonaro conversaram sobre a crise institucional e os ataques do presidente ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Assessores que acompanharam a reunião afirmam que, na conversa, Temer aconselhou Bolsonaro a publicar um "manifesto de pacificação" para reaproximar os poderes.

Menos de uma hora após o fim do encontro, Bolsonaro divulgou no site do Palácio do Planalto uma "Declaração à Nação", em que diz não ter tido "intenção de agredir" os poderes.

Durante o encontro, Temer também teria viabilizado um telefonema entre Bolsonaro e Moraes. A conversa foi classificada por testemunhas como "institucional" e "amena".

Os dois presidentes também conversaram sobre os atos de caminhoneiros bolsonaristas que, nos últimos dias, vêm bloqueando rodovias federais em todo o país – a mobilização foi convocada pelo próprio presidente da República.

Em 2018, o então presidente Michel Temer enfrentou protestos similares, mas com pautas diferentes.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também participou da reunião entre os presidentes. O encontro não foi informado nas agendas oficiais divulgadas pelo Palácio do Planalto e pela AGU.

Este não é o primeiro episódio de aproximação entre Bolsonaro e o ex-presidente da República. Em agosto de 2020, após uma explosão na capital do Líbano deixar mais de 150 mortos, Jair Bolsonaro anunciou que a missão de ajuda enviada a Beirute seria capitaneada por Temer – descendente de libaneses.

Crise entre poderes

A crise entre os três poderes se arrasta há meses, mas ganhou novo impulso após os discursos de Bolsonaro, em atos em Brasília e São Paulo, no feriado do 7 de Setembro.

Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores e prefeitos que tomaram medidas de combate à Covid. E afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O discurso gerou reações contundentes dos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.

Os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), divulgaram pronunciamentos gravados nesta quarta (8) em que pediram a pacificação, mas evitaram comentar o conteúdo das declarações de Bolsonaro.

"Ao todo, já foram debeladas 117 ocorrências de tentativas de bloqueio total ou parcial de rodovias" disse o Ministério da Infraestrutura

Por Marlla Sabino, Amanda Pupo e Isadora Duarte

O Ministério da Infraestrutura soltou novo boletim sobre a situação de bloqueios nas estradas e informou que, às 20h30 desta quarta-feira, 8, foram registrados pontos de concentração em rodovias federais em 14 Estados, sendo 12 com abordagem a veículos de cargas. Segundo a nota do ministério, outras pautas regionais, indígenas e de produtores locais também foram registradas.

Ainda de acordo com a Infraestrutura, nas últimas horas, foram registrados dois pontos com bloqueio total no Rio Grande do Sul, que estão sendo desmobilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). "Agentes encontram-se nos locais identificados e iniciaram o procedimento de desobstrução com a orientação de liberar todos que quiserem seguir viagem."

Os protestos começaram ontem, durante as manifestações do 7 de Setembro, convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No boletim das 17h30, o minisério informou que foram registrados pontos de concentração em rodovias federais com abordagem a veículos de cargas nos seguintes Estados: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Sul. Além desses, houve também protestos no Rio de Janeiro, o que aumenta o número para nove Estados. No boletim das 20h30, não houve detalhamento dos Esados.

"Ao todo, já foram debeladas 117 ocorrências com concentração de populares e tentativas de bloqueio total ou parcial de rodovias durante as últimas horas", afirmou o ministério. "A disseminação de vídeos e fotos por meio de redes sociais não necessariamente reflete o estado atual da malha rodoviária", completou.

Dois protestos de caminhoneiros em favor do governo do presidente Jair Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrem também em rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro. Às 18h15, uma das rodovias estava totalmente interditada para caminhões, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A primeira manifestação começou por volta das 16h na BR-465, a antiga Estrada Rio-São Paulo, no sentido Rio de Janeiro, na altura do km 13, no município de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Cerca de 40 caminhoneiros estacionaram seus veículos em via lateral, ao longo de um quilômetro e meio, inicialmente sem interditar a rodovia, mas ameaçando bloqueá-la, segundo a PFR, que enviou ao local um veículo com três policiais. Ainda conforme a PRF, a ideia dos caminhoneiros é convencer os demais motoristas de caminhão a aderir a uma paralisação que seguiria até o fim da quinta-feira, 9.

Por volta das 17h30, cerca de 30 manifestantes começaram a parar todos os caminhões que trafegavam pela rodovia BR-101, no km 75, no município de Campos dos Goytacazes (norte fluminense), e interditaram parcialmente a via. Às 18h15, carros, motos e ônibus eram autorizados a seguir viagem, mas todos os caminhões eram bloqueados, segundo a PRF.

O Ministério de Infraestrutura informou ainda que os atos não são organizados por qualquer entidade setorial do transporte rodoviário de cargas e que a composição das mobilizações é heterogênea, "não se limitando a demandas ligadas à categoria". A pasta disse ainda que não há previsão, no momento, de que os bloqueios nas rodovias afetem o abastecimento de produtos no País.

No entanto, essas concentrações já preocupam distribuidoras de combustíveis que temem o desabastecimento dos mercados. As empresas temem que faltem produtos como gasolina e óleo diesel nas próximas 12 horas desta quarta-feira. A situação mais crítica é em Santa Catarina e Mato Grosso, mas algumas cidades de outros Estados já estão com fornecimento comprometido.

Esse medo também foi manifestado pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Em nota de repúdio aos bloqueios, a entidade que representa transportadoras afirmou que as paralisações poderão causar sérios transtornos à atividade de transporte realizada pelas empresas, com graves consequências para o abastecimento de estabelecimentos de produção e comércio. A entidade reforçou que tais bloqueios e suas eventuais consequências para o abastecimento poderão atingir diretamente o consumidor final e o comércio de produtos de todas as naturezas, incluindo alimentos, medicamentos e combustíveis.

A NTC&Logística, que diz congregar cerca de 4.000 empresas de transporte associadas direta e indiretamente e mais de 50 entidades patronais, ainda classificou a movimentação como política e dissociada das bandeiras e reivindicações da categoria de caminhoneiros autônomos.

Um dos líderes do movimento intitulado de caminhoneiros patriotas, Francisco Burgardt, conhecido como Chicão Caminhoneiro, diz que entregará hoje um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "O povo brasileiro não aguenta mais esse momento que País está atravessando através da forma impositiva que STF vem se posicionando. O povo brasileiro está aqui (Esplanada dos Ministérios) buscando solução e só vamos sair daqui com solução na mão", disse Chicão, que preside União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), em vídeo que circula pelas redes sociais. Segundo ele, o documento também será entregue ao presidente Jair Bolsonaro. Em outro vídeo, Burgardt fala em um prazo de 24 horas para a resposta das autoridades ao pedido do movimento. Até o momento desta publicação, a reportagem não conseguiu contato com Burgardt.

A paralisação, contudo, não é uma decisão unânime da categoria. Entidades que representam caminhoneiros autônomos e que chamam mobilizações a favor de demandas específicas da categoria não aderiram aos atos. Na semana passada, representantes da categoria já consideravam que poderia haver a presença pontual de transportadores nos movimentos, mas de forma isolada, sem organização associativa.

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB), a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens-SP), o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam-SP) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) informaram que não apoiam a paralisação e não estão participando dos atos, assim como a NTC&Logística.

O presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, avalia que o movimento é de cunho político com participação de empresários de transporte e seus funcionários celetistas, e não de transportadores autônomos. "Os caminhoneiros estão sendo usados como massa de manobra. Existe um movimento com interesse de empresas e do agronegócio atrás do financiamento desses atos. Está claro que a pauta não é da categoria", disse Chorão. De acordo com ele, uma greve geral neste momento seria prejudicial às atividades dos autônomos. "Uma paralisação nesse momento tiraria vários transportadores do ramo e ainda em uma pauta política seria prejudicial à categoria. Muitos motoristas não conseguiriam parar 10 a 15 dias", afirmou Chorão, que foi um dos principais líderes da categoria na greve de 2018.

O diretor da CNTTL, Carlos Alberto Litti Dahmer, relatou ter visto alguns pontos de manifestações de caminhoneiros, "conforme era esperado" diante de manifestações do presidente Jair Bolsonaro. "Vimos veículos do agronegócio, como tratores e máquinas agrícolas, e a ala de patriotas apoiadores do presidente Bolsonaro. O transportador autônomo vai continuar tentando trabalhar", disse Litti à reportagem. A CNTTL enviou recentemente um ofício ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, repudiando os atos "extremistas", as declarações do cantor Sérgio Reis e de "pseudo lideranças" de caminhoneiros, dizendo que não compactua com nenhuma manifestação antidemocrática. /COLABOROU FÁBIO GRELLET

Invasores colocaram bandeira da Argentina e mensagem com referência indireta à quarentena obrigatória para viajantes. No domingo (5), jogo foi suspenso após Anvisa agir para retirar jogadores que descumpriram regras sanitárias.

Por Notícias ao Minuto

Ainvasão foi confirmada pelo próprio órgão regulador brasileiro, que informou que o ataque cibernético foi direcionado ao formulário de Declaração de Saúde do Viajante (DSV), reforçando que o serviço já foi restabelecido.

"Esclarecemos que o ataque foi do tipo 'defacement' (modificação de estética da página web), não havendo, portanto, alteração de dados e impacto nos demais sistemas da Anvisa", indicou a agência em comunicado.

Assim que identificou o ataque, a "área de segurança digital da Anvisa entrou em contacto com os órgãos de segurança do Governo Federal para as ações cabíveis", concluiu, acrescentando que o formulário - documento obrigatório para todos os turistas vindos do exterior que desejam entrar no Brasil por via aérea - ficou fora do ar durante cerca de uma hora e meia.

Apesar dos esclarecimentos, a Anvisa não informou o tipo de conteúdo publicado pelos piratas informáticos.

Contudo, de acordo com o portal de notícias G1, os invasores colocaram uma bandeira da Argentina e uma mensagem em português, com erros aparentes.

"Não ficamos de quarenta [quarentena] para passear pelos seus servidores vamos ser expulsos também?", diz o texto citado pelo G1.

O ataque cibernético ocorreu três dias após a suspensão do jogo entre o Brasil e a Argentina, da qualificação sul-americana para o Mundial2022 de futebol.

No domingo, técnicos da Anvisa, acompanhados com elementos da polícia, irromperam no relvado da Arena Neo Química em São Paulo, alegando que quatro futebolistas argentinos não cumpriram as regras do combate à pandemia de covid-19, depois de já terem sido instados a ficar em quarentena no hotel.

Emiliano Martínez e Emiliano Buendía, jogadores do Aston Villa, e Giovani Lo Celso e Cristian Romero, do Tottenham, são acusados pela Anvisa de terem entrado no país com declarações em que omitiram a sua presença no Reino Unido nos últimos 14 dias, o que os obrigaria a cumprir quarentena obrigatória de 10 dias.

Por não terem efetivamente realizado a quarentena, as autoridades sanitárias optaram por impedir a sua presença no jogo, quando alertadas para o desrespeito do isolamento imposto.

Os quatro jogadores já regressaram a Inglaterra, deixando o estágio da Argentina, cujo último jogo desta 'janela' de qualificação sul-americana para o Mundial2022 será disputado na quinta-feira, em casa, contra a Bolívia.

Na sequência, a FIFA anunciou na terça-feira que abriu um processo disciplinar ao sucedido no Brasil-Argentina do passado domingo, da qualificação sul-americana para o Mundial2022 de futebol, interrompido aos cinco minutos pela entrada das autoridades sanitárias no relvado do jogo.

Após o presidente Jair Bolsonaro intensificar os ataques ao Supremo Tribunal Federal e ameaçar não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes em discurso a seus apoiadores durante ato em São Paulo neste 7 de setembro, aumentaram as cobranças pela abertura de um processo de impeachment no Congresso.

Com BBC Brasil

Para os defensores da cassação de Bolsonaro, ele comete evidente crime de responsabilidade ao atacar o Judiciário de forma tão virulenta, quando a Constituição estabelece justamente o contrário, que os Poderes devem atuar com independência e harmonia.

No entanto, mesmo parlamentares que fazem oposição a Bolsonaro reconhecem que o presidente ainda mantém uma base capaz de evitar o impeachment.

Até o momento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), único que pode iniciar um processo, tem atuado como aliado de Bolsonaro. Por trás dessa aliança, está a distribuição de verbas federais para investimentos na base eleitoral de deputados, além da nomeação de indicados do Centrão (grupo de partidos de centro-direita) para ministérios e outros cargos da União.

Para uma importante liderança do MDB no Congresso ouvida pela BBC News Brasil, os atos de 7 de setembro "devem mudar pouco" o equilíbrio de forças no Parlamento.

Presidente da Câmara Federal deputado Artur Lira 

Por um lado, o público nos principais protestos, em São Paulo e Brasília, ficou abaixo dos "milhões" anunciados por bolsonaristas nos últimos dias. De outro, o presidente foi capaz de mobilizar algumas dezenas de milhares de apoiadores, evidenciando que mantém uma base fiel mais radicalizada relevante.

"Eu acho que os atos foram muito aquém do que eles esperavam. Agora, mostraram força e mostraram que Bolsonaro tem uma fatia da população que é fanática por ele", disse à reportagem o parlamentar do MDB.

Segundo essa liderança, o partido ainda discutirá internamente a possibilidade de apoiar o impeachment.

"O MDB respeita divergências programáticas, mas se aferra à Constituição, que determina a independência harmônica entre os poderes. Contra isso, o próprio texto constitucional tem seus remédios em defesa da democracia, que é sinônimo da vontade do povo", defendeu o partido, em uma nota oficial assinada pelo presidente da sigla, deputado Baleira Rossi.

Segundo estimativa da Polícia Militar de São Paulo, cerca de 125 mil pessoas compareceram ao ato da avenida Paulista, onde Bolsonaro discursou na tarde desta terça-feira e chamou de "canalha" Alexandre de Moraes.

O ministro, que é o relator no STF de investigações contra o presidente e seus apoiadores por supostos ataques criminosos às instituições democráticas, determinou nas últimas semanas a prisão de alguns bolsonaristas, como o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o blogueiro Wellington Macedo.

"Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais! Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil", discursou o presidente.

Presidente ameaçou não cumprir decisões do STF ao discursar para apoiadores© Presidência da República Presidente ameaçou não cumprir decisões do STF ao discursar para apoiadores
Antes disso, Bolsonaro já havia discursado pela manhã durante o ato em Brasília, com ataques similares a Moraes e ao STF. Em reação, o presidente do PSDB, Bruno Araújo, convocou reunião extraordinária da sigla para esta quarta-feira (08/09) para discutir a posição do partido em relação à cassação de Bolsonaro "diante das gravíssimas declarações do presidente da República".

Hoje, a defesa do impeachment está mais concentrada em partidos de esquerda. Eventual mudança de posição de PSDB e MDB representaria um crescimento da adesão da centro-direita à tentativa de derrubada de Bolsonaro. Na prática, porém, parte dos deputados tucanos e emedebistas têm apoiado o governo nas votações do Congresso.

O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, por sua vez, disse à BBC News Brasil que seu partido também discutirá nesta semana se muda sua posição para apoiar o impeachment do presidente. Ele, porém, se mantém cético sobre a abertura de um processo.

"Mesmo o Solidariedade decidindo apoiar o impeachment e o PSDB também, acho que não vai ter força no Congresso pra fazer isso agora porque a maioria prefere derrotá-lo nas urnas", avalia.

Para o presidente do Solidariedade, os mesmos deputados que garantem apoio suficiente para evitar um impeachment hoje não devem manter a aliança com Bolsonaro na eleição do próximo ano, devido à queda de popularidade do presidente auferida em diferentes pesquisas de opinião.

"Muitos dos deputados que votam com ele (hoje) votam pensando nas emendas (recursos para investimentos na base eleitora) e cargos. Mas são os mesmos que vão abandoná-lo lá na frente por outra candidatura", acredita.

Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma que é possível convencer Arthur Lira a abrir um processo contra Bolsonaro se de fato a adesão ao impeachment crescer entre os partidos.

"O presidente da Câmara, para conseguir sobreviver, tem que representar a voz da maioria. Eu percebo que se essa maioria tende, como não acontecia antes, a apoiar o impeachment, ele vai acompanhar essa maioria", diz.

"Está na hora de os democratas se unirem e dar a resposta a Bolsonaro. Quando você não respeita a independência dos Poderes, diz que não aceita mais decisão judicial, ele está rasgando a Constituição. E o remédio é usar a Constituição contra ele com processo de impeachment", defendeu ainda.

Atos não serviram como 'ultimato' ao STF

A intenção de Bolsonaro com os atos de 7 de setembro era dar um "ultimato" ao STF. Na visão de Carlos Lupi, porém, o efeito deve ser contrário. Os fortes ataque a Moraes, acredita, devem reforçar o espírito de corpo e a união da Corte frente ao governo.

A previsão é que o presidente do STF, Luiz Fux, responderá às ameaças de Bolsonaro nesta quarta-feira, antes de iniciar a sessão de julgamento da Corte.

Alexandre de Moraes foi o alvo preferido dos manifestantes bolsonaristas

Paulinho da Força também duvida que os protestos de terça-feira consigam intimidar Moraes na condução das investigações contra Bolsonaro e seus apoiadores

"Servindo para os ministros começarem a refletir, já é um grande ganho, a gente já está considerando a manifestação válida", afirmou o deputado Capitão Augusto (PL/SP), celebrando a dimensão dos atos: "Que outro político consegue arrastar uma multidão como essa?", questionou.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Evair de Melo (PP-ES), também comemorou o tamanho dos protestos e disse esperar que Moraes mude sua postura.

"É bom o Alexandre de Moraes tomar juízo e não subestimar a manifestação popular do dia de hoje. Dá tempo dele rever alguns atos, atitudes deles, conceitos dele", disse.