O câncer do Brasil é a corrupção, diz embaixador dos EUA, contra qualquer possibilidade de golpe

Com Poder 360

 O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, disse nesta 5ª feira (22.jul.2021), que todas as previsões de que a democracia no Brasil iria acabar deram errado. “Isso é o que esperamos que continue por muitas décadas, com legitimidade“, afirmou em café-da-manhã com jornalistas em Brasília.

O embaixador foi perguntado sobre riscos de golpe de Estado no Brasil. Mais pontualmente, sobre a suposta declaração do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de que sem voto auditável não haverá eleições em 2022. A mensagem de Braga Netto teria sido enviada ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), com respaldo dos comandantes das 3 forças, segundo o jornal O Estado de S Paulo.

Em resposta, Chapman disse que a “centralidade do sistema democrático” é princípio básico dos EUA e que o Brasil “compartilha essa prioridade desde 1985“. “Para se pensar em eventualidade e previsão, basta olha para a nossa história. [Golpe] não é o que está em jogo“, disse. “O que está em jogo é o debate, o diálogo.”

Para ele, o Brasil é uma “superdemocracia”, com instituições fortes e lideranças para “fazer a coisa certa: confirmar a tradição democrática do País“.

Chapman está de partida do Brasil, seu último posto na carreira diplomática. Ele seguirá para a iniciativa privada. Seu sucessor ainda não foi escolhido pela Casa Branca. A embaixada dos EUA será liderada enquanto isso pelo encarregado de negócios, Douglas Koneff.

CORRUPÇÃO

Indicado pelo então presidente norte-americano Donald Trump em 2019, Chapman estabeleceu relação fluída com o Governo de Jair Bolsonaro. Para ele, o momento de maior preocupação para Washington foi durante os governos petistas, quando investigações de casos de corrupção eclodiram. Mencionou o Mensalão, em 2005, e o Petrolão.

“A corrupção é o grande câncer do Brasil“, disse. “Mas vemos que uma grande mudança aconteceu“, completou, para referir-se a “eficiência” com que o Governo de Bolsonaro estaria lidando com esse tema, com a ajuda dos Estados Unidos.

Perguntado sobre a investigação de uma quadrilha que vendia madeira ilegalmente extraída da Amazônia para os Estados Unidos, o embaixador disse apenas que os 2 países têm há muitos anos cooperação policial. Depois de os EUA informarem o Governo brasileiro sobre esses carregamentos, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba, em maio.

O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos citados. O Supremo Tribunal Federal autorizou a PF a investigá-lo. “Não vou comentar”, disse Chapman.

O embaixador valeu-se da mesma resposta ao ser perguntado sobre possível investigação, nos Estados Unidos, da Davati Medical Supply. A empresa sediada no Estado do Texas teria autorizado representantes no Brasil a negociar com o Ministério da Saúde o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina anticovid AstraZenica. O caso é investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, do Senado.

Ministro descartou revisão dos regimes de microempreendedores e pequenas empresas, que havia sido apontada pela Receita como passo seguinte à reforma tributária

Com Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes , descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais ( MEI ).

A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal , José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.

"O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI", declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.

No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.

A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.

Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:

"Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%."

O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.

"Vamos tributar lucros e dividendos , que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas", declarou.

"Brasil não pode continuar com escolas fechadas", disse Milton Ribeiro

Por Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu hoje (20) o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Ribeiro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e afirmou que a medida não pode ser mais adiada.

“Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos neste e nas futuras gerações”, disse.

O ministro citou ainda que estudos de organismos internacionais mostram que o fechamento de escolas provoca consequências devastadoras para os alunos, como perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento e o aumento do abandono escolar.

“Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação. O uso de álcool-gel, a utilização de máscaras e o distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso”, comentou.

Segundo o ministro, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e o retorno pode ser feito com restrições sanitárias nas instituições de ensino básico e superior. O ministro disse que a pasta investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 nas escolas públicas.

“O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial da aulas, caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou.

Ribeiro também disse que solicitou ao Ministério da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação básica na vacinação contra a covid-19.

Mais de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais na pandemia da Covid-19 já foram realizados pela PF

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Superfaturamento

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita em contrato. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Nova lei adia o prazo final para 31 de dezembro de 2022

Com Agência Brasil

Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, o prazo para remarcações e reembolsos nos setores de turismo e cultura. O texto tem origem na Medida Provisória 1036/21 e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova norma atualiza a Lei 14.046/20, que já permite a empresas dos setores de turismo e cultura adiar o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

O prazo previsto anteriormente se encerraria em 31 dezembro deste ano – 12 meses após o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Segundo a nova lei, o consumidor que optar por crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo. Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, fica obrigada a devolver o valor recebido do consumidor até o mesmo prazo limite.

As regras valem tanto para eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles que que tiveram que ser cancelados mais de uma vez nesses dois anos.

Cultura

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.

A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.

O texto sancionado é um substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que foi aprovado no começo de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sem alterações, pelo Senado. Segundo o relator, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior.
O governo alega que a medida pode ajudar a evitar falências nos setores de turismo e cultura, preservando empregos.