Coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus disse que 4ª dose vai ser aplicada para pessoas acima dos 60 anos

Com Estadão

O Estado de São Paulo prevê o início da aplicação da 4ª dose da vacina contra a covid-19 no dia 4 de abril, segundo o coordenador-executivo do Centro de Contingência do Coronavírus estadual, João Gabbardo. A estratégia foi definida após reunião do Programa Estadual de Imunização realizada nesta quinta-feira, 10. Os primeiros a serem vacinados com a dose extra serão as pessoas acima de 60 anos.

Em entrevista ao canal CNN na manhã desta sexta-feira, 11, Gabbardo afirmou que o motivo para a aplicação da segunda dose extra da vacina é o aumento da hospitalização de idosos, mesmo entre os que já receberam as três doses. "Nós temos acompanhado o perfil de pacientes que estão internados neste momento e voltamos a encontrar predominancia das pessoas com mais de 60 anos", declarou.

Antes de começar a imunização com a 4ª dose entre os idosos, o governo estadual vai focar os esforços na aplicação da 3ª dose e na busca pelos que não tomaram a segunda dose da vacina e estão atrasados no calendário de imunização. Cerca de 10 milhões de moradores de São Paulo estão aptos a tomar a 3ª dose. Outros 2,2 milhões tomaram 1ª dose, mas não retornaram para a 2ª. "Nesse momento é mais adequado que nós continuemos insistindo com a imunização de pessoas que não tomaram a 2ª dose e com pessoas que aguardam a dose de reforço", disse Gabbardo.

Além disso, os meses de fevereiro e março também serão utilizados para concluir a imunização das crianças. Um contingente que tomou a primeira dose em janeiro estarão aptos a completar o esquema vacinal nas próximas semanas.

Apesar das declarações de Gabbardo, a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo afirmou em nota nesta sexta-feira que a aplicação da 4ª dose em toda a população ainda está em discussão interna. "O Comitê Científico do Estado e o Plano Estadual de Imunização (PEI) ainda discutem cientificamente o tema para definições de prazos e públicos-alvo para a aplicação do imunizante", disse.

A aplicação da 4ª dose em idosos começou a ser cogitada nesta semana com mais intensidade, após a alta de internação e mortes de covid-19 causadas pela variante Ômicron. Em São Paulo, o governador João Doria confirmou a intenção à rádio Eldorado na quarta-feira, 9. A dose extra já é aplicada em imunossuprimidos, como transplantados e pacientes oncológicos, desde dezembro em todo o território nacional, mas está sendo expandida para o público em geral. No município paulista de Botucatu, por exemplo, a aplicação começou no último domingo, 6.

No município, que tem um calendário de vacinação mais avançado graças a um estudo da AstraZeneca realizado com seus moradores, cerca de 60% dos atuais internados são idosos com mais de 70 anos de idade e três doses da vacina. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do comitê que assessora a prefeitura de Botucatu, o infectologista Alexandre Naime Barbosa afirma que a explicação para isso é a perda - natural - da carga de imunização que ocorre entre os idosos devido a um fenômeno chamado imunossenescência.

Além de São Paulo, pelo menos outros 3 Estados estudam ampliar a vacinação para este público. Já o Mato Grosso do Sul se adiantou e começou a aplicação na quarta-feira, mesmo sem o aval do Ministério da Saúde.

Procurado pelo Estadão, o Ministério da Saúde informou que a recomendação é de que todos os Estados sigam as orientações do governo federal para o melhor andamento da campanha de vacinação. Até o início desta semana, o ministério indicava a administração de quarta dose apenas em imunossuprimidos acima de 18 anos. Desde a quarta, no entanto, a pasta passou a recomendar também para adolescentes com comorbidades de 12 anos ou mais.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado diz que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do sistema

Por Ricardo Brito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um comunicado na manhã desta sexta-feira, 11, na qual rebate alegações do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as Forças Armadas apontaram vulnerabilidades no sistema eleitoral.

Segundo a nota, o pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi feito próximo do recesso, época em que os técnicos do tribunal paralisam as atividades, e que a resposta às perguntas já começou a ser elaborada e será encaminhada nos próximos dias.

Sem citar nominalmente Bolsonaro, o comunicado disse ainda que não houve qualquer comentário acerca da "segurança ou vulnerabilidades" do atual sistema eletrônico de votação feito pelas Forças Armadas.

"São dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante", disse.

"Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido", acrescentou a nota.

Em transmissão ao vivo em suas redes sociais na quinta, Bolsonaro afirmou que, mesmo vencido prazo na quinta, o TSE não se pronunciou sobre vulnerabilidades no sistema de votação apontadas pelas Forças Armadas, voltando seu discurso novamente a colocar em dúvida as urnas eletrônicas.

"Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades, foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas --porque afinal de contas, o TSE pode ser que esteja com a razão. Pode ser, por que não?", disse o presidente na transmissão.

"Passou o prazo que a administração diz, 30 dias, ficou um silêncio. Foi reiterado, o prazo se esgotou no dia de hoje, tá certo?", continuou Bolsonaro.

"E isso está na mão do ministro (da Defesa) Braga Netto para tratar desse assunto. E ele está tratando desse assunto e vai com toda a certeza entrar em contato com o presidente do TSE para ver se o atraso foi em função do recesso (do Judiciário), não foi, se a documentação vai chegar. E daí as Forças Armadas vão analisar isso daí e vão dar uma resposta", afirmou.

Bolsonaro, que no ano passado defendeu o voto impresso, questionou a confiabilidade das urnas chegando a anunciar que não aceitaria o resultado de eleições que não ocorressem de maneira "limpa".

O presidente alega com frequência e sem apresentar provas que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele, e alega, sem apresentar fundamentos, que teria vencido o pleito no primeiro turno.

Presidente afirma que TSE não respondeu a quesitos enviados por militares a convite da Corte e anuncia que ministro da Defesa vai tratar do assunto

Por Felipe Frazão e Eduardo Gayer

Depois de lançar no ar um enigma sobre algo que acontecerá para "nos salvar" nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou à carga sobre a confiabilidade do voto por urnas eletrônicas no País. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro disse que as Forças Armadas identificaram "dezenas de vulnerabilidades" no sistema de votação e cobrou uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Nosso pessoal do Exército, da guerra cibernética, buscou o TSE e começou a levantar possíveis vulnerabilidades. Foram levantadas várias, dezenas de vulnerabilidades. Foi oficiado o TSE para que pudesse responder às Forças Armadas. Passou o prazo e ficou um silêncio. O prazo de 30 dias se esgotou no dia de hoje. Isso está nas mãos do ministro Braga Netto (Defesa) para tratar desse assunto. E ele está tratando disso e vai entrar em contato com o presidente do TSE. E as Forças Armadas vão analisar e dar uma resposta", afirmou o presidente na live.

Bolsonaro disse que no Brasil "todo mundo quer" eleições auditáveis, com contagem pública de votos, assuntos já superados pelos legisladores. Afirmou também que a eleição tem de ser resolvida "em dois turnos", porque "não pode terminar e ter dúvida".

"O que queremos são eleições limpas, transparentes, que possam ser auditadas. É o mínimo que se espera do processo eleitoral. Porque ninguém acredita em pesquisa. Não vai ser uma ou outra pessoa que vai dizer que vai ser como ela quer, que não deve satisfação", insistiu o presidente.

Em seguida, Bolsonaro fez uma provocação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. Disse que ele elogiou as eleições recentes em Portugal, mas omitiu que o voto lá ocorre por meio de cédulas "em papel", enquanto no Brasil "tem pessoas que operam as máquinas e daí o problema existe".

No ano passado, por iniciativa da base do governo, o Congresso votou e rejeitou uma proposta para adoção do voto impresso. A votação coincidiu com um inédito desfile de blindados na Praça dos Três Poderes, desviados de uma operação de adestramento da Marinha, o que soou como intimidação aos parlamentares. Mesmo derrotado, o presidente ignorou a decisão do Legislativo e continuou sua cruzada lançando suspeitas nunca comprovadas sobre o sistema de urnas eletrônicas.

Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Braga Netto, chegou a ameaçar, em recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a realização das eleições deste ano, caso o voto impresso não fosse aprovado na Câmara.

A participação das Forças Armadas na preparação das eleições, da forma como ocorre hoje, é inédita. Ela se dá a convite do TSE. Os militares sempre prestaram apoio logístico e segurança à votação, mas não participaram, no ano passado, de uma rodada de testes das urnas.

Na prática, o tribunal tentou aplicar uma vacina para se antecipar aos reiterados questionamentos à legitimidade das urnas difundidos por Bolsonaro e à ameaça feita por ele de não reconhecer o resultado, caso seja derrotado. Essa participação, porém, já dá margem para distorções e até questionamentos de pesquisas de intenção de voto, que indicam cenários com probabilidade de derrota do presidente.

O Estadão apurou com oficiais da ativa que o Exército fez questionamentos técnicos ao TSE sobre o funcionamento e a cadeia de custódia das urnas eletrônicas, para tentar subsidiar o tribunal com melhorias de segurança. Os quesitos foram enviados por escrito, elaborados pelo Centro de Defesa Cibernética. O teor é sigiloso. Entre eles há algumas perguntas sobre onde ficam armazenadas as urnas antes da distribuição aos locais de votação, que tipo de conectividade elas têm, que pessoas têm acesso e como e onde é feita a totalização dos votos.

Cauteloso, Bolsonaro atribuiu as informações à "mídia", de forma genérica. O presidente é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de vazar informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker à Corte, ocorrido em 2018, a fim de desacreditar a confiabilidade das urnas. A PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.

Na live em que faz prestação de contas do seu mandato, Bolsonaro disse que as pesquisas de intenção de voto mostrando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na dianteira são "uma farsa".

Ao lado de Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o governo do PT "aparelhou a máquina estatal e causou prejuízo à população como um todo." "O que existe hoje é uma narrativa da imprensa que quer fazer crer que já existe esse clima de 'já ganhou'. A população brasileira vai se lembrar do que ocorreu no governo do PT, que se notabilizou pelo assalto ao erário público. Os que se esqueceram serão lembrados na eleição", atacou.

Ao lançar o mistério sobre algo que ocorrerá para "nos salvar", Bolsonaro fazia comentários sobre ditaduras, mas, depois, não deu mais explicações. Um ministro que despacha diariamente com o presidente, no Palácio do Palácio, disse que não tinha a menor ideia sobre o que ele falava.

"Qual a diferença de uma ditadura que vem pelas armas, como Cuba e Venezuela, e a que vem pelas canetas? Nenhuma. Vocês sabem o que está acontecendo pelo Brasil. Eu acredito em Deus. Nos próximos dias, vai acontecer algo que vai nos salvar no Brasil", disse Bolsonaro a simpatizantes, na manhã desta quinta-feira, 10, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro afirma reiteradamente que o Brasil vive um momento de corrosão de liberdades individuais, com medidas de combate à pandemia de covid-19 tomadas por governadores e prefeitos e avalizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o STF e a Justiça Eleitoral têm adotado medidas para combater a propagação de fake news e atos antidemocráticos. O presidente já criticou medidas tomadas pelo TSE em relação ao aplicativo Telegram por falta de compromisso da plataforma com a redução de notícias falsas.

Na mesma conversa com seus apoiadores, nesta quinta-feira, 10, Bolsonaro voltou a fazer declarações de cunho eleitoral. "O voto para presidente é importante, o para vereador, também é", destacou.

Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro.

Com Agência Câmara 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) emendas do Senado à Medida Provisória 1067/21, que adota regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, como os relacionados ao combate ao câncer. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Silvia Cristina (PDT-RO), o prazo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.

Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda, entre eles o Psol, que apresentou destaque nesse sentido, mas não obteve os votos necessários. “Na prática, isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter acesso aos tratamentos”, reclamou a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O prazo é o mesmo concedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e foi incluído por meio de uma das emendas aprovadas.

Quimioterapia oral e domiciliar

Quanto aos medicamentos contra o câncer de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar, a relatora determina que o fornecimento pelos planos de saúde será obrigatório, em conformidade com a prescrição médica e desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com uso terapêutico aprovado para essas finalidades.

Entretanto, sua inclusão deve seguir o prazo estipulado para a conclusão dos processos sobre o medicamento.

Outra emenda aprovada fixou prazo menor: de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias corridos quando as circunstâncias o exigirem.

O texto garante a obrigatoriedade automática dos medicamentos e tratamentos até a decisão final caso o prazo não seja cumprido. Será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise mesmo se essa decisão for desfavorável.

Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso e a ANS terá 180 dias a contar da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Veto

A aprovação da MP fez parte de um acordo para manter o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que determinava a obrigatoriedade de fornecimento dos medicamentos contra o câncer.

Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer

Segundo o texto da MP, os medicamentos orais contra o câncer devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em 10 dias após a prescrição médica.

O fornecimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento e será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão

A exemplo do que já existe no âmbito do SUS, a MP cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.

A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade para os seguintes setores quando da análise de processos específicos:

- um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina;

- um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB);

- um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;

- um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar;

- um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e

- representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

A comissão deverá apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre a eficácia, a segurança, a usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Outra novidade no relatório de Silvia Cristina é a exigência de que os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, tenham formação técnica suficiente para compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação.

Audiência pública

O texto prevê ainda que o interessado em incluir medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com informações como evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Deverá haver consulta pública por 20 dias, com a divulgação de relatório preliminar da comissão, e audiência pública no caso de matéria relevante ou quando houver recomendação preliminar de não incorporação ou se solicitada por, no mínimo, 1/3 dos membros da comissão.

Aprovados no SUS

A MP 1067/21 também determina que os medicamentos e procedimentos já recomendados pela Conitec serão incluídos no rol usado pelos planos de saúde no prazo de até 60 dias.

A Conitec assessora o Ministério da Saúde em relação à incorporação de novos protocolos clínicos e tecnologias em saúde no SUS.​

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) elogiou a aprovação da medida provisória. “Nós vamos garantir prazos limitados para a ANS incorporar no rol [da saúde suplementar] os medicamentos e procedimentos. Ou seja, não é mais quando quer”, disse.

Emendas rejeitadas

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda que proibia reajustes dos planos de saúde fora dos prazos definidos na Lei 9.656/98, que regula o setor, sob o pretexto de equilibrar financeiramente os contratos em razão da incorporação de procedimentos e tratamentos na lista de cobertura obrigatória.

A rejeição foi recomendada pela relatora. “A mudança é desnecessária, já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano”, disse Silvia Cristina.

O PT apresentou um destaque para manter a emenda do Senado, mas não conseguiu votos suficientes. “Essas incorporações [de tratamento e procedimentos] não podem significar aumento dos planos. Isso tem ocorrido na prática”, reclamou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notas já estão disponíveis para consulta no site do exame

Por Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, revelou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil que os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já foram processados e estão disponíveis para estudantes que buscam ingressar no ensino superior.

Segundo Ribeiro, a antecipação de dois dias se deu pela celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo certame. “Diminuímos dois dias de ansiedade no coração dos estudantes brasileiros”, afirmou o ministro.

Outra novidade anunciada durante o programa foi a possibilidade do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar dívidas do Programa Nacional de Financiamento Estudantil, o Fies. O ministro da Educação afirmou que os detalhes, assim como um aplicativo específico, serão revelados amanhã (10).

Segundo já havia adiantado o presidente Jair Bolsonaro, estudantes que estão inadimplentes há mais de 365 dias poderão renegociar as dívidas em faixas de desconto que chegam a 92%. Milton Ribeiro afirmou que, em um primeiro momento, o foco da iniciativa serão estudantes que fazem parte do CadÚnico e que recebem o Auxílio Brasil.

“Hoje, pelas contas que fizemos, será possível atender aqueles que estão no CadÚnico. Eventualmente, alguns outros serão acrescidos. Não é perdão de dívida - é uma renegociação”, explicou o ministro.

Estimativas da pasta calculam que um milhão de estudantes, dos cerca de 1,7 milhão de endividados, serão beneficiados pela iniciativa. O montante de dívidas estudantis com a União chega a R$ 38,6 bilhões apenas no Fies.

Piso dos professores

Milton Ribeiro rebateu críticas ao aumento do piso dos professores da educação básica em 2022, medida classificada como “eleitoreira” por adversários políticos. Segundo o ministro, o aumento deve-se exclusivamente à captação proporcional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou de 10% para 15% - e que deve atingir 23% nos próximos anos.

“A previsão [para o aumento] é legal. Já estava tudo organizado e vinha sendo aplicado em anos anteriores. A vinculação do valor tem a ver com o Fundeb, que faz parte da Constituição, e ele teve uma escada. Começamos em 10%. No ano passado, a contrapartida do governo foi 12,5% e neste ano, já estamos em 15% na cesta de impostos do Ente Federado”, explicou.

Municípios que possuem o piso de professores aposentados vinculado ao piso de professores ativos também aumentarão o teto para os que recebem o benefício previdenciário, esclareceu Ribeiro.