O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (4), junto com o ministro da Educação Milton Ribeiro, a portaria que define o novo piso salarial dos professores da educação básica na rede pública, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O percentual desagradou aos prefeitos, que são os principais afetados financeiramente pelo reajuste.

POR LUCAS NEIVA

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma que “o anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país”. Os prefeitos consideram que a forma como o reajuste foi definido contraria o parecer da Advocacia-Geral da União que define a criação de lei específica para o aumento.

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Além de considerar que o reajuste não atende à forma pré-estabelecida, a CNM considera que “os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal”. Os prefeitos destacam que, entre 2009 e 2021, o piso do magistério teve aumento de 204%, percentual superior aos 104% acumulados pela inflação no período e aos 143% de reajuste do Fundeb, o que obrigou os municípios a utilizarem a maior parte do fundo da educação com gastos com recursos humanos.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), posicionou-se não contra o aumento, mas contra a forma como a medida foi anunciada. “Bolsonaro mente quando diz que deu um aumento salarial aos professores. Temos uma lei de 2018 que propõe um índice de reajuste anual nos salários dos professores. Esta obrigatoriedade foi suspensa provisoriamente por um projeto de lei complementar que apoiou os municípios, mas previu que o governo tinha que cumprir esse direito constitucional em 2022”, disse o petista ao Congresso em Foco.

Confira a seguir a nota completa da CNM:

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que institui o novo piso salarial dos professores da educação básica de todo o país das redes públicas estaduais e municipais.

POR HANRRIKSON DE ANDRADE

O governante optou por cumprir a Lei do Magistério e conceder reajuste de 33,24% nos vencimentos desses profissionais. A solenidade que oficializou o aumento ocorreu no Palácio do Planalto.

Com a nova portaria, o piso salarial da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que recebeu pedidos de prefeitos e governadores para que o reajuste fosse, no mínimo, de 7%.

"Havia, sim, pedidos de muitos chefes de Executivo estaduais e municipais querendo 7%. Eu conversei com o Milton [ministro da Educação]. O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar o reajuste? Presidente, essa caneta bic, quem vai usá-la sou eu eu."

Bolsonaro disse que se coloca "do outro lado do balcão" porque também seria um "professor" —o presidente foi aluno do curso de Educação Física durante a formação no Exército brasileiro, onde chegou a capitão.

"É justo ou não é justo? O recurso, se a gente conceder 7%, a diferença, 26%, fica para quem? Como vai ser utilizado? Qual é a melhor maneira de utilizar esse recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? Não precisou de mais de poucos segundos para decidirmos."

"Decidimos então pelos 33%. É uma maneira que temos, um meio de valorizar 1,7 milhão de professores do ensino básico no Brasil. Que, de forma direta, estão envolvidos com 38 milhões de alunos".

País tem 629.995 óbitos e 26.099.735 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa

Com Agências

O Brasil registrou um novo recorde de casos de covid-19 nesta quinta-feira, com 298.408 novos registros, elevando o total de infecções confirmadas no país para 26.091.520, informou o Ministério da Saúde. O recorde anterior havia sido registrado na sexta-feira passada, com 269.968 casos.

Também nesta quinta, foram contabilizadas 1.041 novas mortes por covid-19, o número mais alto em um único dia desde 18 de agosto do ano passado. O país acumula 630.001 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.

A disparada de casos registrada no Brasil deve-se ao avanço da variante Ômicron pelo país. No entanto, com o avanço da vacinação e a aparente menor letalidade da Ômicron, o número de óbitos ainda está em patamares inferiores em relação ao pico da pandemia, quando o Brasil registrou mais de 3.000 mortes por dia, apesar da recente alta.

Relatório da Fiocruz, divulgado nesta quinta, aponta que a Ômicron mantém taxa de ocupação de UTIs elevada e se "interioriza" pelo país.

Tocantins confirma 70 casos da variante ômicron no Tocantins e alerta para contaminação comunitária

Exames confirmaram a circulação da variante ômicron do coronavírus no Tocantins. Segundo o governo do estado, 70 casos estão distribuídos em 16 municípios. A Secretaria de Saúde alertou os moradores para os cuidados, já que a variante é mais contagiosa e os números apontam para uma contaminação comunitária.

Foram 2.112 chaves afetadas com a divulgação de nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número da conta

Com ABr

O Banco Central informou mais um vazamento de dados envolvendo chaves do Pix, agora vinculadas à Logbank Soluções de Pagamentos. Foram 2.112 chaves afetadas com a divulgação de nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número da conta. Esse é o terceiro incidente de segurança com participantes do sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central e o segundo informado em menos de duas semanas. Desta vez, o BC não divulgou quais foram as causas do incidente.

Nos episódios anteriores, envolvendo o Banco do Estado de Sergipe (Banese), com 414.526 chaves afetadas, e a Acesso Soluções de Pagamento (160.147 chaves), a autarquia havia dito que os vazamentos foram provocados por falhas pontuais nos sistemas das instituições.

O órgão tampouco divulgou como as pessoas que foram afetadas serão notificadas. O BC se limitou a dizer novamente que os dados expostos não eram sensíveis e informou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi avisada e que as pessoas afetadas serão notificadas.

"Apesar da baixa quantidade de dados envolvidos, o BC sempre adota o princípio da transparência nesse tipo de ocorrência", disse, em nota.Mas a autarquia afirmou que não irá informar novos incidentes por Nota à Imprensa ou por comunicações diretas aos jornalistas. Segundo o BC, a página criada com incidentes será "mantida permanentemente atualizada".

Depois de desistir da criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, o governo federal espera agora que o Congresso apresente uma proposta que permita a redução de impostos sobre a gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, caso o projeto seja apresentado, ele ira zerar o valor dos impostos PIS/Cofins.

Por Marcio Dolzan 

"Foi conversado novamente com a equipe econômica, e num primeiro momento foi deixado de lado a criação desse fundo. Da minha parte, o parlamento deve apresentar uma proposta permitindo ao presidente e aos governadores que diminuam ou zerem os impostos sobre diesel e gás de cozinha", disse Bolsonaro na tarde desta segunda-feira, 31, após participar de evento em São João da Barra, no norte fluminense.

"Lembro que o gás de cozinha, o imposto federal foi zerado no início do ano passado. O preço no litro de diesel de PIS/Cofins está na ordem de R$ 0,33. Se o parlamento me der esse direito, eu imediatamente zerarei esse imposto", garantiu o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro está no Norte Fluminense para uma visita ao Porto do Açu. © Gabriela Biló/Estadão O presidente Jair Bolsonaro está no Norte Fluminense para uma visita ao Porto do Açu.

Vaivém

Na semana passada, o Estadão/Broadcast mostrou que presidente Jair Bolsonaro desistiu de incluir um fundo de estabilização na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, e determinou a retirada do dispositivo do texto.

De acordo com aliados do presidente, ele foi convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a medida teria pouco impacto na contenção do preço dos combustíveis e que teria um custo alto para os cofres públicos. Como antecipou o Estadão no dia 20,

Guedes sempre foi contra o fundo pelo impacto fiscal.

Mesmo com o fundo, porém, não há garantia de que haveria uma redução nos preços, tendo em vista a mais recente alta no valor do petróleo -- os preços dos combustíveis no Brasil estão atrelados à variação do barril do petróleo e também do dólar.

A ideia original seria incluir na PEC dos combustíveis a criação de um fundo de estabilização dos preços para diesel e gasolina usando parcela da arrecadação com royalties de petróleo para abastecê-lo. Quando o valor do petróleo disparasse, no mercado interno o fundo seria usado para diminuir o repasse no valor dos combustíveis nas bombas.

Bolsonaro bateu o martelo sobre a retirada do fundo de estabilização em reunião na quinta, 27, com os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de governo), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia). Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumirá na semana que vem uma cadeira no Senado, também participou. / COLABOROU EDUARDO GAYER