Para o biênio 2025/2027, 36 conselheiros, entre titulares e suplentes, tomaram posse em cerimônia híbrida realizada na Secretaria da Cidadania e Justiça

Por Thayllor Negre

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nesta quinta-feira, 9, a Solenidade de Posse dos Membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) para o biênio 2025/2027. O evento aconteceu de forma híbrida (presencial e online) na sede da Seciju, em Palmas.

Vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça, o CEDDH tem a finalidade de elaborar, coordenar e fiscalizar a política estadual de direitos humanos. A composição do conselho, formada por 18 conselheiros titulares e 18 suplentes, reúne representantes de entidades não governamentais e do poder público estadual. O processo de formação ocorreu por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.796, em abril de 2025.

Durante a cerimônia, os novos conselheiros foram empossados pela secretária da Seciju, Estelamaris Postal, que destacou a importância da parceria e do diálogo permanente entre o Governo e o Conselho. “As portas da Secretaria estarão sempre abertas para o Conselho. Vocês têm em mim uma parceira de verdade, disposta a ouvir, dialogar e construir juntos. Tenho sinceridade e força de vontade para que as coisas realmente aconteçam. Desejo muita sorte, sucesso e, principalmente, disposição para o trabalho, que não é fácil, é uma missão complexa, mas fundamental. Tenho certeza de que, com a união dos esforços aqui presentes, nós vamos conseguir avançar e transformar essa política pública em resultados concretos para a população”, afirmou.

O superintendente de Direitos Humanos e Política sobre Drogas, Jessé Nascimento, também reforçou o significado da posse para o fortalecimento da pauta no Estado. “Este é um momento importante para a consolidação das políticas públicas de direitos humanos em nosso Estado. A posse dos novos conselheiros reforça o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que as ações sejam cada vez mais participativas, transparentes e efetivas”, destacou.

Eleição da nova presidência do CEDDH

Após a solenidade de posse, ocorreu a eleição para definir os cargos de presidente, vice-presidente e 1ª secretária suplente. O professor Romeu Aloísio Feix, representante governamental da Secretaria de Estado da Educação, foi eleito presidente do Conselho. A representante da sociedade civil e integrante da Federação das Associações Comunitárias de Moradores do Tocantins (Facomto), Maria do Carmo Ribeiro, foi eleita vice-presidente. Já para o cargo de 1ª secretária, foi eleita a representante governamental da Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), Franciana Di Fátima Cardoso.

Diretoria, sob o comando da secretária-geral Kelismene Gomes, fez reunião para avaliar conjunto de ações em tramitação

Da Assessoria

Em encontro que contou com boa parte da Diretoria-Executiva do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), a entidade debateu as ações judiciais em curso, estratégias para fortalecer a atuação da nova administração e iniciativas para reafirmar o compromisso com os servidores filiados. Além disso, a reunião realizada nesta quarta-feira, 8 de outubro, preparou o terreno para intensificar o apoio jurídico que o sindicato dá de suporte aos funcionários públicos.

A reunião foi comandada pela secretária-geral e presidente em exercício do Sisepe-TO, Kelismene Gomes. “O nosso sindicato permanece firme em sua missão de representar e defender os interesses da categoria. O corpo jurídico está preparado para receber as demandas dos servidores e atuar com responsabilidade e eficiência na defesa de seus direitos”, pontuou Kelismene Gomes.

Já nos próximos dias, a nova gestão do Sisepe irá anunciar formas de ampliar a aproximação do corpo jurídico do sindicato com os servidores. “O diálogo e a disponibilização de todos os serviços aos nossos filiados, seja no campo jurídico, ou na atuação administrativa, será total”, assegurou a presidente em exercício.

28 mulheres de Formoso do Araguaia participaram da etapa mais recente da campanha

Por Lorena Lira

A campanha Outubro Rosa avançou nesta quarta-feira, 8, com a realização de exames gratuitos de mamografia voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. A iniciativa, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e em parceria com o Hospital de Amor de Palmas, garantiu acolhimento, orientações e suporte às participantes.

Ao todo, 28 mulheres de Formoso do Araguaia foram atendidas nesta etapa, reforçando o compromisso do Estado com o acesso humanizado à saúde da mulher.

A secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, ressaltou que a campanha busca assegurar um atendimento qualificado, com acesso universal e humanizado aos serviços de saúde preventiva. “O Outubro Rosa é uma ação estratégica de conscientização que reforça o compromisso do Estado com a saúde integral da mulher. Mais do que um mês de mobilização, trata-se de uma política pública contínua de prevenção e diagnóstico precoce, que valoriza o cuidado, o acesso à informação e a promoção do autocuidado como pilares fundamentais para salvar vidas”, afirmou.

Durante esta etapa da campanha, os atendimentos estão concentrados em dois pontos, com estrutura adequada para receber mulheres de diversos municípios, no Hospital de Amor, que realizará exames de mamografia, e no Sesc Palmas, por meio da Carreta Sesc Saúde da Mulher, que oferecerá tanto mamografia quanto exames preventivos (Papanicolau).

Cronograma de atendimentos

No Hospital de Amor, os atendimentos ocorrerão para mulheres de Rio Sono no dia 10, Novo Alegre no dia 13, Barrolândia no dia 16, Porto Nacional no dia 21, Lajeado no dia 23, e Ipueiras e Cristalândia no dia 27. No Sesc Palmas, os atendimentos da Carreta Sesc Saúde da Mulher estão programados para Formoso do Araguaia nos dias 9 e 28 de outubro, Barrolândia no dia 14, Pugmil no dia 23, Tupirama no dia 30 e Paraíso do Tocantins no dia 31 de outubro.

Anúncio das medidas foi feito nessa terça-feira, 7, em reunião com representantes do setor, no Palácio Araguaia

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, determinou a realização de um mutirão de regularização ambiental e uma série de ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio no estado. O anúncio das medidas foi feito nessa terça-feira, 7, em reunião com representantes do setor do agronegócio, na sala de reunião do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O governador também ressaltou que irá reforçar o setor de extensão rural para levar assistência técnica aos produtores.

Governador Laurez Moreira anunciou o mutirão de regularização ambiental e ações estratégicas para o setor produtivo do agronegócio

Aos mais de 30 produtores presentes, o governador Laurez Moreira apresentou as ações realizadas nestes primeiros dias de gestão, como a redução dos gastos com custeio para aumentar a capacidade de investimento em obras e a necessidade de promover novos incentivos para pequenos produtores. “Vamos estabelecer um valor de 20% de recursos para custeio para realizar mais obras de infraestrutura. Também vamos reorganizar o Ruraltins para prestar assistência técnica aos médios e pequenos produtores e para isso já determinei a contratação de 100 técnicos para fazer esse trabalho”, afirmou o governador.

Além do mutirão de regularização ambiental para analisar mais de 4,6 mil processos pendentes, o governador Laurez Moreira destacou outras ações estratégicas para atender o setor, como a terceirização da contratação de pessoal para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a revisão do RED+, que será rediscutido com representantes do setor. O governador adiantou ainda que suspendeu a venda de créditos de carbono a partir de 2024, informando que esse projeto será rediscutido com os setores produtivo e ambiental para reavaliação. Também ressaltou que o Tocantins assinará com as Nações Unidas o Projeto Florestas Mais, que visa beneficiar mais de 1 mil pequenos agricultores. “Estamos avaliando novas fontes de recursos para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ampliando assim as oportunidades para apoiar novos projetos”, ressaltou.

Secretário da Agricultura e Pecuária, César Halum, ressaltou que os produtores se sentiram valorizados com o encontro e demandas apresentadas ao Estado

Quanto ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o chefe do Poder Executivo explicou que vai retirar o projeto da Assembleia Legislativa e deu 60 dias para que seja revisado juntamente com as entidades para que seja remetido para apreciação dos deputados.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), César Halum, enfatizou que a reunião foi bastante promissora e em um primeiro momento mostrou a abertura e a transparência que a gestão quer estabelecer com o setor que constrói o Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins. “Os produtores se sentiram valorizados e felizes com as medidas, a exemplo da questão do RED+, que agora foi pacificado. Os produtores aceitaram o acordo e agora vamos vender os créditos de carbono apenas daquilo que passou, até 2024”, frisou.

Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, frisou que foi possível tratar de temas importantes de maneira transparente com os produtores.

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Divaldo Rezende, também destacou a importância da reunião com os representantes do setor produtivo do agronegócio, principalmente porque foi possível tratar de maneira franca e transparente com os representantes do setor, que se sentiram valorizados e confiantes. “As ações anunciadas pelo governador Laurez Moreira são importantes para nortear o trabalho do Governo do Tocantins, que já conta com equipe técnica para essa finalidade”, pontuou o secretário.

O presidente da Associação dos Produtores do Bico (Aprobico), Luciano Vilela, frisou que a reunião foi produtiva e foi uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região. “O encontro foi muito positivo porque nós tivemos a oportunidade de ver o que está sendo projetado, mostrar aquilo que é importante e colocar essas demandas diretamente para o governador, que já determinou encaminhamentos”.

Luciano Vilela, presidente da Associação dos Produtores do Bico, frisou que a reunião foi produtiva e foi uma oportunidade para as lideranças do setor de todo o Tocantins mostrarem as demandas de cada região

Também presente na reunião com representantes do setor do agronegócio, o presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, salientou que o governador Laurez Moreira mostrou transparência e boa vontade diante das demandas do setor. “Foi uma reunião extremamente produtiva, onde observamos que os encaminhamentos que o agro necessita para a regularização ambiental e fundiária contam com a sensibilidade do governador para promover essa regularização e a segurança jurídica do Estado”, frisou.

O representante da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), Paulo Corazzi, ressaltou que mais que uma pauta de demandas, a reunião representou uma aproximação com o Governo do Tocantins. “A gente traz mais que uma pauta, uma oportunidade de mostrar o nosso apoio ao Governo do Estado”, enfatizou.

Da Assessoria

O município de Pequizeiro vai receber investimento federal para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores do Projeto de Assentamento Juari. Por indicação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional empenhou R$ 955 mil para a implantação de pavimentação no P.A. Juari.

O recurso atende uma demanda antiga da comunidade e representa mais uma ação do parlamentar em prol dos pequenos municípios tocantinenses, especialmente nas áreas rurais.

Para o senador Eduardo Gomes, o investimento reforça o compromisso com o desenvolvimento equilibrado entre as cidades e o campo. “A pavimentação no P.A. Juari é mais do que uma obra de infraestrutura, é um símbolo de respeito e atenção com quem produz e vive no interior. Esses investimentos ajudam a garantir mobilidade, escoamento da produção e dignidade para as famílias que constroem o nosso Tocantins”, destacou.

Durante o mandato, Eduardo Gomes tem ampliado o volume de recursos federais destinados ao Tocantins, priorizando obras que geram impacto direto na vida da população e fortalecem as economias locais.