Evento realizado pelo Ministério da Educação oficializa os territórios etnoeducacionais da educação Indígena

Por Núbia Daiana Mota

O secretário de Estado da Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira, participou, nesta terça-feira, 7, da cerimônia de assinatura de pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEE's), em Brasília. Organizado pelo Ministério da Educação, contou com a presença do ministro Camilo Santana e da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, e secretários estaduais de educação.

Também participaram da solenidade o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves Brito; o gerente de Educação Indígena da Seduc, Railton Karajá; a subcoordenadora nacional do território etnoeducacional Xerente, Silvia Xerente; e o subcoordenador nacional do Vale do Araguaia, Manoel Karajá.

Equipe da educação indígena da Seduc e subcoordenadores nacionais também participaram da solenidade

O Tocantins foi contemplado, de forma inédita, com o reconhecimento de um novo etnoterritório, o do povo Xerente. A iniciativa marca um novo momento para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, ao substituir os limites geográficos estaduais pela lógica de proximidade cultural e sociolinguística entre os povos. Essa mudança garante maior autonomia, visibilidade e acesso direto a investimentos federais para as comunidades indígenas.

O secretário Hercules Jackson destacou que o reconhecimento do etnoterritório torna mais eficaz a implementação das políticas públicas e a destinação de recursos para a educação indígena no estado. “Esse é um marco importante para o Tocantins. O reconhecimento de etnoterritórios fortalece nossa política educacional, valorizando os saberes tradicionais, fortalecendo o protagonismo das comunidades e assegurando o direito à aprendizagem dos povos indígenas”, afirmou.

Com o novo formato, o MEC definiu três etnoterritórios que passam a estruturar a política indígena no Tocantins: Vale do Araguaia, que reúne os povos Karajá, Xambioá, Javaé e Avá-Canoeiro; Timbira, composto pelos povos Krahô, Krahô Kanela e Apinajé e o etnoterritorio Xerente que será o único TEE do estado que não receberá povos de outros estados.

“Esse reconhecimento simboliza o respeito à trajetória e à resistência do povo Xerente. É um passo importante para fortalecer a identidade cultural, garantir o direito à educação diferenciada e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para as comunidades indígenas”, ressaltou o diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais da Seduc, Amaré Gonçalves.

Com as mudanças, os investimentos federais estarão concentrados em sete eixos principais: formação de professores, produção de material didático específico, melhoria da infraestrutura escolar, acesso e permanência no ensino superior, valorização dos saberes indígenas, coordenação federativa e monitoramento das ações.

Nesta terça-feira, 07, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo recebeu o Ministro das Cidades, Jader Filho, para debater sobre diretrizes, desafios e oportunidades para promover o desenvolvimento urbano sustentável no país

Da Assessoria 

Presidente da CDR, a senadora Professora Dorinha (União) destacou a importância do diálogo entre o Ministério das Cidades e os municípios, especialmente para ampliar o acesso às políticas públicas e superar barreiras técnicas e burocráticas. A parlamentar agradeceu a presença do ministro Jader Filho e parabenizou o trabalho desenvolvido pela pasta na retomada e reestruturação de programas habitacionais e de infraestrutura.

Dorinha ressaltou que muitos prefeitos ainda enfrentam dificuldades para acessar informações e financiamentos federais, o que limita o desenvolvimento local. “Um dos grandes problemas que nós temos é a falta de informação. Muitos municípios acabam recorrendo a modalidades de crédito mais caras e menos acessíveis por não conhecerem os programas disponíveis no Ministério das Cidades”, afirmou. A senadora informou que pretende articular, junto à Associação dos Municípios do Tocantins, visitas técnicas da equipe ministerial para orientar gestores locais sobre novas oportunidades.

Durante a audiência, Dorinha também defendeu o aumento dos investimentos em moradia e infraestrutura no Tocantins, lembrando sua atuação como relatora da Receita do Orçamento de 2024 e atual relatora da Receita de 2026. “As ações do Ministério das Cidades são estruturantes. Quando funcionam de forma integrada nos estados, permitem atrair turismo, promover desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

A senadora apresentou demandas específicas do estado, como o apoio a projetos habitacionais em regiões de difícil acesso, a exemplo do Jalapão, e a necessidade de rever critérios de custo das obras nessas localidades. Ela também sugeriu a criação de consórcios municipais para facilitar a execução de pequenos conjuntos habitacionais e tornar os projetos mais atrativos às construtoras.

O ministro Jader Filho reconheceu a relevância das demandas apresentadas e informou que o governo federal já abriu novos editais do programa Minha Casa, Minha Vida Rural, com a possibilidade de inscrição de projetos em municípios do Jalapão. Ele também confirmou que o presidente Lula pretende visitar a região e destacou que o Ministério trabalha para garantir que os recursos sejam distribuídos de forma mais equilibrada entre as regiões do país.

Ao final, Dorinha reforçou seu compromisso em colaborar com o Ministério das Cidades para ampliar os investimentos no Tocantins. “Nosso esforço é garantir que os municípios do estado tenham acesso efetivo às políticas públicas de habitação e infraestrutura. São iniciativas que transformam vidas e reduzem desigualdades regionais”, concluiu.

O gabinete do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, teve intensa movimentação nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF). O senador recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, acompanhado de uma comitiva de gestores municipais

Da Assessoria 

Durante a reunião, os prefeitos agradeceram pelos recursos já destinados aos municípios e apresentaram novas demandas voltadas ao fortalecimento das administrações locais. Eduardo Gomes destacou que o diálogo permanente com os gestores municipais é uma das marcas do seu mandato.

 

“Nosso mandato é municipalista e já conseguimos destinar recursos aos 139 municípios do Tocantins. E continuaremos trabalhando para atender a todas as demandas que recebemos hoje. Nosso gabinete está sempre aberto para todos os tocantinenses”, afirmou o senador.

O presidente da ATM e prefeito de Cristalândia, Big Jow, destacou o apoio constante de Eduardo Gomes aos municípios. “O senador Eduardo Gomes é um parceiro nosso, é o cara que realizou o sonho da nossa cidade que era um parque de vaquejada, construído e já bem usado, e mais uma obra fantástica e sonho do povo de Cristalândia que é interligar o Setor Vaquejada com o Setor Andrelina. Senador, a nossa gratidão é imensa porque tudo o que vem em prol do povo é futuro melhor para esse povo, e o senhor faz parte desse futuro de melhoria da nossa cidade. Muito obrigado”, agradeceu.

Participaram do encontro os prefeitos Joel Rufino (Rio dos Bois), Dr. Pedro Noleto (Porto Alegre do Tocantins), Tetin (Cariri), Batista (Presidente Kennedy), Manoel Moura (Abreulândia), Luciano Costa (Santa Rita do Tocantins), José Antônio (Fátima), Dr. Murilo (Brejinho de Nazaré), Elves Guimarães (Aliança), Agnon (Sampaio) e Nego do Foguim (Carrasco Bonito).

Uma comunidade de um bairro periférico sempre reclamava do comportamento de um senhor de 61 anos. Era conhecido por arruaças: brigava em bares, jogava sinuca e baralho, discutia com vizinhos e, por ter físico avantajado, impunha medo a muitos. Parava seu Ford velho no meio da rua, atrapalhava o trânsito e respondia com grosserias a quem o repreendesse.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Durante anos, foram registradas ocorrências na delegacia. Até que um dia ele se envolveu em uma confusão com o filho de um político influente. O caso ganhou outro peso. A ordem foi para que se desse “um fim” naquela figura incômoda.

A polícia subiu o morro, encontrou o homem em um bar e atirou contra um senhor desarmado. Depois, colocaram o corpo em uma carroça de mão e o desceram por três quilômetros, deixando um rastro de sangue pelas ruas. No dia seguinte, a mesma comunidade que antes o denunciava se revoltava com a brutalidade. Queriam ordem, não barbárie. A “dose” da polícia, claramente, havia passado dos limites.

Esse episódio ilustra bem o que aconteceu neste domingo (5), com a reportagem do Fantástico sobre o afastamento do governador Wanderlei Barbosa.

O FANTÁSTICO E SEUS EFEITOS COLATERAIS

O Observatório Político de O Paralelo 13 analisou a repercussão da matéria exibida pelo Fantástico e ouviu leitores e formadores de opinião. A conclusão é quase unânime de que a reportagem foi exagerada, requentada e cruel tanto com o governador afastado quanto com sua família.

A grande maioria das pessoas com quem conversamos afirmou que a “dose” do Fantástico passou dos limites. O caso, ainda sob investigação, não tem decisão judicial que torne Wanderlei Barbosa réu. Mesmo assim, a matéria exibiu imagens e insinuações que induzem o telespectador a julgamentos precipitados.

Um exemplo citado por um leitor advogado é de que a reportagem mostrou uma gaveta com grande quantidade de dinheiro e deu a entender que os valores pertenciam ao governador. No entanto, os recursos foram apreendidos na casa da ex-deputada e fazendeira Valderez Castelo Branco, empresária de posses. Para o advogado ouvido, o programa cometeu “uma barbeiragem jornalística primária”.

REQUENTAMENTO SEM IMPACTO

O Fantástico, exibido nacionalmente pela TV Globo e retransmitido no Tocantins pela TV Anhanguera, trouxe à tona o afastamento do governador com uma narrativa que mais parecia uma repetição de fatos já conhecidos, um “requentamento” sem novas informações relevantes.

Até agora, o efeito da reportagem foi de traque, não de bomba. O Observatório Político de O Paralelo 13 sempre se pauta pelo olhar dos leitores, colaboradores e formadores de opinião. E o sentimento majoritário é de que o programa dominical ultrapassou o tom, transformando suspeitas ainda sob investigação em espetáculo.

Sim, houve denúncia de desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas. Mas, até o momento, nem o governador afastado, nem seus familiares são réus ou condenados em qualquer instância.

O JULGAMENTO JURÍDICO E O JULGAMENTO POLÍTICO

Cabe agora ao Poder Judiciário em Brasília conduzir um julgamento técnico e jurídico, baseado em provas e no devido processo legal. Já à população tocantinense, aos eleitores, cabe o julgamento político e pessoal sobre os fatos.

Desta vez, ao que tudo indica, o tiro do Fantástico saiu pela culatra.

LAUREZ MOREIRA PRECISA SAIR DA INTERINIDADE

O governador interino Laurez Moreira tem demonstrado firmeza e equilíbrio à frente do Executivo estadual. Político tarimbado e gestor experiente, vem conduzindo a máquina pública com serenidade e já conta com auxiliares escolhidos e nomeados, o que dá ritmo à administração.

Mas é preciso avançar. O Tocantins não pode permanecer indefinidamente em um cenário de interinidade. O estado precisa de estabilidade administrativa e política para planejar 2026 com segurança.

Por isso, torna-se urgente que o Supremo Tribunal Federal julgue o processo que definirá se Laurez Moreira continuará como governador ou se Wanderlei Barbosa retornará ao cargo. A indefinição institucional já dura demais.

Laurez tem dialogado com o setor produtivo, com a indústria e o comércio, e com as entidades de classe, sinal de que compreende a importância da governabilidade e do planejamento.

O Tocantins clama por justiça e por estabilidade. Que o STF decida logo, para que o estado possa seguir em frente, com trabalho, clareza e rumo definido.

Ação continua até a sexta-feira, 10, oferecendo serviços de emissão de documentos e regularização para agricultores e famílias assentadas da região

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 6, em Couto Magalhães, do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e com a participação de diversos órgãos públicos. A ação é gratuita e segue até a sexta-feira, 10, com oferta de serviços de emissão de documentos para famílias assentadas e agricultores familiares da região.

Mutirão oferta serviços de emissão de documentos e regularização para agricultores e famílias assentadas

O governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da agricultura familiar e o apoio aos pequenos produtores. “Tenho o compromisso de fazer uma gestão que melhore a vida das pessoas do campo. O pequeno agricultor enfrenta desafios desde o cultivo até a comercialização. Quero fazer uma administração que valorize quem produz e, em cada região, criar um sistema de cooperativas que fortaleça a produção local”, salientou.

Durante o evento, o governador Laurez Moreira ainda participou da entrega de títulos de domínio a famílias dos projetos de assentamento Santa Rita II, Cocal II e Senhor do Bonfim, realizada pelo Incra.

Agente comunitária Helena Sampaio comemorou a oportunidade de regularizar a documentação das famílias do assentamento durante o mutirão

“Há mais de dez anos, a gente luta por este documento e, agora, deu certo. Foi uma maravilha, uma grande alegria para mim. Com o título em mãos, vamos seguir firmes, fortalecendo a nossa plantação e o sustento da família”, contou a agricultora Alzira José de Sousa Rosa, uma das pessoas atendidas com o contrato de concessão de uso de terra.

O superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Costa, ressaltou o foco social da ação. “É importante destacar que este mutirão tem um foco principal em valorizar os agricultores familiares, especialmente as mulheres do campo, que muitas vezes enfrentam diferentes tipos de violência. Nosso objetivo é garantir mais dignidade e dar vez e voz a essas mulheres”, enfatizou.

Prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para a região

O prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Ramos, também reforçou o impacto positivo da iniciativa. “Estamos felizes com a presença do governador [Laurez Moreira]. Este mutirão documenta, destrava o crédito e fortalece o trabalhador e a trabalhadora do campo”, pontuou.

Além da população de Couto Magalhães, o mutirão atenderá moradores dos municípios próximos de Juarina, Pequizeiro, Goianorte, Colmeia e Bernardo Sayão.

Mutirão

O mutirão integra o Programa Nacional de Cidadania e Bem-Viver para Mulheres Rurais (PNDTR) e oferece uma série de serviços, como emissão da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), segundas vias de certidões de nascimento e casamento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), regularização de famílias em assentamentos da região, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), emissão e regularização de título de eleitor, além de atendimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) B, entre outros.

Agricultora Alzira José de Sousa Rosa agricultora Alzira José de Sousa Rosa foi uma das pessoas atendidas com o contrato de concessão de uso de terra

O superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo, explicou que um dos principais objetivos da ação é garantir segurança jurídica e acesso ao crédito. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário cuida de todas as questões relacionadas à agricultura familiar. Nosso foco é regularizar as propriedades, garantindo que as famílias tenham segurança e possam acessar políticas públicas. O mutirão é fundamental para assegurar essa documentação e facilitar o acesso ao crédito”, evidenciou.

De acordo com o Incra, este é o 4º mutirão realizado no Tocantins somente em 2025. Com o apoio de diversos órgãos parceiros, as ações já contabilizam cerca de 4,5 mil atendimentos nos municípios de Araguacema, Santa Fé do Araguaia e Araguatins.

A agente comunitária Helena Sampaio, do Acampamento Sol Nascente, foi uma das beneficiadas com a regularização de assentados. “Nós nos organizamos e viemos fazer o cadastro da população do acampamento. Estávamos aguardando por este momento há muito tempo. É um dia muito importante para todos nós”, comemorou.

Também participam da ação o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), a Agência de Fomento do Estado, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) e a prefeitura de Couto Magalhães.

Presenças

Chefe do Executivo estadual também participou da entrega de títulos de domínio a famílias dos projetos de assentamento Santa Rita, Cocal e Senhor do Bonfim

Participaram do evento o senador Irajá; o deputado estadual Eduardo Mantoan; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum; a secretária de Estado da Mulher, Larissa Carlos Rosenda; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado, além de outras autoridades estaduais e municipais.

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