Casos revelam que muitas práticas ainda vistas como comuns, como manter animais acorrentados, sem abrigo ou alimentação adequada, são consideradas maus-tratos pela Lei Municipal e passam despercebidas por tutores

Por : Diogo Paz

De fevereiro a outubro deste ano, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), recebeu 123 denúncias de maus-tratos contra animais domésticos. A maior parte dos casos envolve cães e gatos. O atendimento às denúncias evidencia que, mesmo com avanços nas políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, a negligência e a violência ainda são uma realidade preocupante na Capital.

Entre os principais tipos de ocorrências registradas estão abandono, falta de alimentação adequada, animais mantidos em espaços insalubres ou acorrentados por longos períodos, além de casos de agressões físicas. Muitas dessas situações, embora sejam naturalizadas por parte da população, configuram crime de maus-tratos conforme a Lei Federal 9.605/98 e é uma infração segundo a Lei Municipal nº 3.174/2025, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais em Palmas.

A Sebem reforça que as denúncias devem ser feitas exclusivamente pelo telefone 153 ou https://www.palmas.to.gov.br/ouvidoria/ , canais oficiais para registrar ocorrências. “Recebemos muitas mensagens pelas redes sociais, mas é importante que a população saiba que elas não são meios oficiais para denúncia. Somente pelo 153 ou pelos contatos da Ouvidoria conseguimos acionar a fiscalização de forma imediata e garantir que o caso seja investigado corretamente”, explica a secretária Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos.

Ainda há grande necessidade de conscientização da população sobre a guarda responsável e o cumprimento da legislação municipal. “Cada denúncia representa um caso em que a vida de um animal esteve em risco, seja por abandono, negligência ou agressão direta. Isso mostra que ainda temos um longo caminho pela frente na construção de uma cidade mais justa para os animais”, destaca a secretária da Sebem.

O que diz a lei

A legislação define como maus-tratos qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico aos animais, incluindo práticas que muitas pessoas não percebem como ilegais. Deixar o animal sem acesso constante a água limpa e alimento, mantê-lo exposto ao sol e à chuva sem abrigo adequado, restringir sua locomoção de forma contínua com correntes curtas ou impedir seu convívio social são algumas das condutas consideradas infrações pela lei.

Condutores que quiserem renovar o documento devem passar por um processo específico; saiba como fazer

Por Gabriel Moraes

Um levantamento feito pelo Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), mostrou que, até setembro deste ano, 47.756 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas no estado estão vencidas há mais de cinco anos, sendo necessário que os condutores nessa situação realizem um processo específico de renovação do documento.

Para renovar a habilitação vencida há mais de cinco anos, o interessado pode optar por realizar um curso de atualização ou uma prova teórica, conforme estabelece a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O curso e a prova têm o objetivo de revisar e atualizar os conhecimentos teóricos dos condutores acerca da legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, cidadania e meio ambiente, que estão em constante atualização.

As aulas do curso são ofertadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), enquanto a prova é realizada diretamente no órgão.

Como saber se minha CNH está vencida?

A validade da CNH pode ser conferida no próprio documento físico, no campo “validade”, assim como nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran TO Fácil.

Como funciona a renovação?

O interessado deve procurar uma unidade do Detran/TO para abrir o processo de renovação (https://www.to.gov.br/detran/noticias/renovacao-cnh-detranto-especifica-quais-os-procedimentos-e-as-exigencias-para-a-emissao-do-documento/2hpalkmvi94p ), levando documento de identidade válido, comprovante de endereço e a CNH. No ato da abertura, é realizada a coleta da digital e a captura da foto, com custo de R$ 138,00. O condutor deve escolher se fará as aulas do curso ou a prova teórica.

O candidato pode optar pelo curso, que possui 15h de duração, ou pela prova teórica sem passar pelas aulas, que funciona da mesma forma que a avaliação tradicional: são 30 questões, das quais é preciso acertar pelo menos 21.

No caso do curso, o interessado deve procurar diretamente uma autoescola. Já para a prova, é necessário agendar a realização do exame na banca examinadora do órgão com pelo menos um dia de antecedência, após a conclusão dos exames de aptidão física e mental lançados no sistema. O exame tem valor de R$ 142,00.

O curso possui taxa que varia de R$ 250,00 a R$ 300,00. Já a prova teórica de atualização custa R$ 21,39. Em caso de reteste, o valor é de R$ 45,25. Caso o condutor reprove pela segunda vez, será obrigado a procurar uma autoescola e realizar as aulas do curso.

Prazos e penalidades

Antes do vencimento da habilitação, o condutor pode renovar o documento a qualquer momento. Após o vencimento, há um prazo de tolerância de 30 dias para que a nova CNH seja emitida.

Passado esse prazo, transitar com CNH vencida é uma infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.

Taxas

• Taxa de renovação – R$ 138,00

• Exame médico – R$ 142,00

• Curso – R$ 250,00 a R$ 300,00

• Prova teórica – R$ 21,39

• Reteste da prova teórica – R$ 45,25

• Multa por transitar com CNH vencida – R$ 293,47

Por Lauane dos Santos

A cidade de Augustinópolis recebeu neste domingo, 5 de outubro, cavaleiros e amazonas de toda a região do Bico do Papagaio para a tradicional Cavalgada da IX Exposição Agropecuária de Augustinópolis (Expoagra 2025). O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou o evento por mais um ano, reforçando seu apoio às tradições sertanejas no Estado.

Com saída do Parque de Exposições Dilson Martins, o desfile rural percorreu as principais ruas da cidade e marcou mais uma edição de uma das maiores festas agropecuárias da região. A Cavalgada reuniu centenas de participantes e abriu oficialmente a programação da Expoagra, que segue até o dia 11 de outubro com shows, rodeio, concursos e eventos religiosos.

Durante o evento, Amélio Cayres destacou a importância do evento para o fortalecimento da economia e da cultura regional. “Aqui temos homens e mulheres que trabalham de sol a sol e que movem este Estado. Eventos como a Expoagra mantêm viva a nossa cultura sertaneja e é uma alegria estar aqui por mais um ano, junto do nosso povo, celebrando essa tradição que une gerações e fortalece o agronegócio”, afirmou o parlamentar.

Realizada pelo Sindicato Rural de Augustinópolis, a Expoagra 2025 reúne milhares de pessoas em uma semana de negócios, entretenimento e valorização da cultura agropecuária.

A expansão da IA no país tem impactado praticamente todos os segmentos da indústria

Da Assessoria

O SENAI Tocantins está com matrículas abertas para cursos na área de Inteligência Artificial (IA), uma das mais promissoras e bem remuneradas do setor de tecnologia. A formação de novos profissionais qualificados é uma resposta à alta demanda do mercado: segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES), o número de vagas ligadas à IA cresceu 97% nos últimos três anos e deve aumentar mais 150%.

A expansão da Inteligência Artificial no país tem impactado praticamente todos os segmentos da indústria e exige profissionais com domínio de tecnologias como machine learning, ciência de dados, automação e governança ética de sistemas inteligentes.

Cursos gratuitos

O SENAI Tocantins está oferecendo cinco formações gratuitas, com carga horária flexível e acesso 100% online, voltadas para quem deseja dar os primeiros passos na área ou se atualizar profissionalmente:

Inteligência Artificial na Prática – 60 horas

Generative Design, IA e BIM na Construção Civil – 40 horas

Inteligência Artificial para a Indústria – 10 horas

Conceitos de Inteligência Artificial – 10 horas

Introdução à Representação do Conhecimento na IA – 16 horas

Cursos pagos

Para quem busca um aprofundamento técnico, o SENAI também oferece cursos avançados, com foco em análise de dados, aprendizado de máquina e aplicações industriais:

Introdução à Manutenção Baseada em Dados – 30 horas

Web Data Science com Python – 80 horas

Concepção e Design de Machine Learning – 136 horas

Análise Exploratória de Dados e IA Aplicada – 96 horas

Como se matricular

As inscrições podem ser feitas diretamente na plataforma futuro.digital, onde estão disponíveis todas as informações sobre conteúdo programático, valores e formas de pagamento.

Os cursos são 100% online, com acesso disponível 24 horas por dia e certificação emitida pelo SENAI, garantindo flexibilidade e qualidade para quem deseja se destacar em um dos setores mais dinâmicos da economia digital.

Para mais informações entre em contato pelo WhatsApp (63) 3229-5770.

No dia em que o Tocantins completou 37 anos de criação, o programa Fantástico, da TV Globo, levou ao ar uma reportagem que expôs mais uma vez o velho problema que cerca o nosso Estado, trazendo à tona os sucessivos escândalos de corrupção que atingem o poder público e mancham a imagem de um povo honesto, trabalhador e ordeiro.

Por Edson Rodrigues_e Edivaldo Rodrigues

O que o país assistiu no domingo não foi exatamente uma revelação inédita, mas sim uma marmitex requentada com denúncias já conhecidas pela população tocantinense, agora servidas em rede nacional, com o poder de reacender feridas e de ferir o orgulho de quem acredita que o Tocantins merece mais respeito.

O Paralelo 13 e seu Observatório Político sempre mantiveram uma postura ética e coerente. Mas contra fatos, não há argumentos. Diante das denúncias que pesam sobre o governador afastado, não há como justificar ou culpar a imprensa nacional, Brasília ou supostas perseguições políticas. A decepção é real e compartilhada por milhares de tocantinenses que confiaram, acreditaram e esperavam uma conduta honesta de quem ocupava o mais alto cargo do Estado.

Delegado da polícia Federal em entrevista ao Programa Fantástico

O conteúdo exibido pelo Fantástico apenas reforça o que já era de conhecimento público em terras tocantinenses. A diferença é que agora o Brasil inteiro viu. E isso dói, dói em quem trabalha de forma honesta, dói em quem sonha com um Estado livre da corrupção, dói em quem perdeu familiares na pandemia e descobriu que recursos destinados à compra de cestas básicas podem ter sido desviados enquanto tantos passavam fome.

Trata-se, antes de tudo, de um ato de desumanidade.

Voto do Ministro do STJ Mauro Campbell

Na matéria veiculada pelo Fantástico o que mais pesou e o que deu à reportagem uma dimensão nacional e jurídica muito mais grave foi o pronunciamento do ministro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A manifestação do ministro sobre os crimes investigados carrega um peso institucional inédito, pois em nenhum dos afastamentos anteriores de governadores tocantinenses, nem no caso de Marcelo Miranda, nem no de Mauro Carlesse, houve manifestação pública de membro da Corte Superior nesse tom e com essa contundência.

Esse detalhe não é menor. A fala do ministro deve repercutir fortemente no julgamento, tanto na esfera jurídica quanto na percepção pública. É improvável que passe despercebida ou que não influencie o desfecho do processo.

Marcelo Miranda e Mauro Carlesse também afastados do governo do Tocantins  

Não é a primeira vez que o Tocantins vive esse tipo de vergonha. Miranda e Carlesse também foram afastados, presos e posteriormente liberados, sem condenação definitiva. Ambos. Neste último caso o tocantinense espera que a Justiça aja com rigor, mas sem espetáculo.

O Paralelo 13 reconhece que as denúncias, se comprovadas, revelam um ato cruel contra a dignidade humana. Que os culpados sejam punidos, o erário ressarcido e o nome do Tocantins, finalmente, limpo.

Que o episódio sirva de reflexão. Que em 2026, o eleitor tocantinense vote com consciência e fé, não no “menos ruim”, mas em quem demonstre respeito pelo povo e pela coisa pública.

Que a Justiça se cumpra, e que nosso Senhor Jesus Cristo tenha compaixão de nós, tocantinenses.

Que possamos, enfim, escolher com luz e sabedoria os destinos do nosso Estado.

Amém

Vídeo exibido no programa Fantástico