Ex-senador é acusado de participar de esquema para superfaturar a construção do TRT-SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão, por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Estevão foi condenado em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorreu. O STJ também manteve a condenação de outros dois réus envolvidos no caso, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro. Os três respondem também por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A decisão do STJ foi a segunda a respeito do caso. A sexta turma do tribunal já havia decidido pela condenação e manutenção da pena dos acusados. Agora, a terceira seção manteve o mesmo entendimento ao julgar os embargos de divergência apresentados por Luiz Estevão. Os embargos são recursos usados quando há entendimentos jurídicos diferentes entre órgãos do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro também apresentaram defesa, ambas sustentações negadas pelo STJ. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede do TRT-SP, Luiz Estevão teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251 milhões.

O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a construção do TRT-SP. O escândalo teve participação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, em São Paulo. Nicolau foi condenado e, somando as penas, ele ficará 48 anos preso. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação à prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira, 17 denúncias contra 35 pessoas acusadas de participação no chamado "mensalão do DEM", como consequência da Operação Caixa de Pandora. O caso levou à prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (à época no DEM). Entre os 35 denunciados estão Arruda e seu vice, Paulo Otávio.

De acordo com o MP do Distrito Federal, os processos chegaram à promotoria no dia 13 de março de 2014, após desmembramentos realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, pelo Tribunal de Justiça local (TJDFT). A promotoria afirmou que o objetivo em dividir a denúncia inicial em diversas ações é “agilizar a tramitação dos processos, contribuindo para a celeridade da Justiça”.

As denúncias são referentes a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e quadrilha. Em todas as denúncias há pedidos de ressarcimento aos cofres públicos em valores que chegam a R$ 739.528.912,10.

O caso envolvia o pagamento de propina a deputados distritais por parte do então governador José Roberto Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio, em troca de apoio político. O esquema era abastecido, essencialmente, com valores ilícitos oriundos dos contratos de informática da administração estadual.

O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.

O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.

As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.

Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.

Em junho de 2012, o procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou 37 suspeitos de envolvimento no esquema. Segundo a ação, o valor desviado entre 2005 e 2010 seria de aproximadamente R$ 110 milhões. A denúncia não incluiu o ex-governador Joaquim Roriz, acusado de formação de quadrilha, porque o crime já estava prescrito. O processo contra os 37 réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em fase de notificação.

 Com informações do Terra

Andre Pedriali Flagrado pela Polícia Federal como agente do doleiro Alberto Youssef em órgãos do governo, André Vargas é o petista ilustre que expõe neste momento ao público suas entranhas. E entra, com toda a execração pública merecida, na galeria da infâmia. Vargas não é exceção, é a regra que pauta o comportamento de outros petistas ilustres como ele: Antônio Palocci, José Dirceu, Erenice Guerra – todos “consultores”, eufemismo para o tráfico de poder. E esses são apenas aprendizes do traficante mor, Luís Inácio Lula da Silva, que se divide entre administrar o (des)governo de sua procuradora no Palácio do Planalto e facilitar negócios bilionários para empresas para as quais dá “palestras” no exterior. Quando presidente da República, comparou seu filho Fábio, empresário de fundo de quintal, ao craque Ronaldinho pelo negócio de R$ 5 milhões fechado com uma operadora de telefonia, logo depois beneficiada por seu governo. Palocci (vamos ficar no episódio mais recente) deixou a Casa Civil por não poder explicar seu enriquecimento repentino, que atribuiu a “consultorias” Perdeu o cargo mas continua tramitando nos desvãos do poder. Erenice foi defenestrada do mesmo posto por interceder pelos negócios assumidos pelo filho “consultor”. Perdeu o cargo mas continua tramitando nos desvãos do poder. Dirceu enriqueceu após deixar a Casa Civil (bendita Casa Civil!) como “consultor internacional” junto ao governo. Só deixou os desvãos do poder depois de trancafiado na Papuda. Lula nunca deixou o poder. Na condição meramente formal de ex-presidente, tem mais liberdade do que nunca para realizar suas “palestras”. Vargas, como se vê, não está só. Seu maior erro foi se associar a um doleiro. Tivesse, como os demais, exercido “consultoria” para homens e empresas “impolutos”, e não estaria em situação tão dramática. Doleiro e “impolutos” à parte, Vargas personifica o PT: a utilização sem escrúpulos do poder em benefício próprio, tendo como massa de manobra os menos esclarecidos, jornalistas sem escrúpulos ou cegos pela ideologia e empresas ávidas pelo lucro fácil agenciado por esses “consultores”. Vargas não está só. Seus sócios são muitos; seus cúmplices,conscientes ou não, milhões.

O deputado federal André Vargas (PT-PR), primeiro-vice-presidente da Câmara, pediu hoje (7) licença da Casa pelo prazo de 60 dias para tratamento de assuntos de interesse particular. Nesse período, ele ficará afastado tanto do cargo de deputado quanto do de vice-presidente da Câmara. O parlamentar é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que apura esquema de lavagem de dinheiro.
No ofício encaminhado à Mesa Diretora, o parlamentar diz que, mesmo afastado, está à disposição da Casa para quaisquer esclarecimentos.
De acordo com reportagem da revista Veja desta semana, em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, Vargas promete ajudar Youssef em contratos que o doleiro pretendia fechar com o governo federal. As suspeitas são de que Youssef e Vargas sejam sócios do laboratório Labogen. O doleiro está preso desde o dia 17 de março, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de lavagem de dinheiro. Para o líder do PPS, o discurso de pedido de desculpas, feito por Vargas na semana passada, já não basta.
Outra reportagem publicada pelo jornal O Globo apontou que o patrimônio do vice-presidente da Câmara cresceu 50 vezes em dez anos, desde que ele se elegeu pela primeira vez vereador em Londrina, em 2000, até a última eleição para a Câmara, em 2010. “A evolução patrimonial ocorrida entre os anos de 2000 e 2010 é totalmente compatível com minha renda ao longo desses dez anos”, reagiu Vargas em nota. PSOL aciona Vargas por denúncias da Lava Jato
Além da ação encaminhada pelos partidos de oposição na Câmara dos Deputados contra o vice-presidente André Vargas (PT-PR), o PSOL protocolou nesta segunda-feira, 07, uma representação na Corregedoria da Casa. A bancada pede a apuração das denúncias envolvendo a relação do petista com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A sigla deve entrar nesta terça com uma nova representação, desta vez junto ao Ministério Público.
Na representação, o partido solicita que sejam investigados o empréstimo de um avião ao deputado do PT, o vínculo entre Vargas e Youssef e a conduta do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para supostamente favorecer o laboratório Labogen. "A relação mantida não é a da alegada amizade de 20 anos, mas sim envolvem negociatas e possíveis fraudes em processos administrativos, com a utilização da influência do deputado André Vargas", diz a nota do PSOL.
"Há a necessidade, portanto, de apuração dos fatos no âmbito da Corregedoria da Casa, com a contribuição da Polícia Federal, e, uma vez aprovado o parecer pela Mesa Diretora, a instauração de processo por quebra de decoro, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar".
Mais cedo, Vargas encaminhou um pedido de licença do mandato parlamentar por 60 dias. Durante o período, o deputado não receberá salário.

O jornal folha de São Paulo publicou pesquisa nacional do Instituto de Pesquisas Datafolha indicando que a presidente Dilma ganharia no 1º turno com 38% dos votos contra Aécio , 16%, Campos, 10% e demais candidatos somados, 6%. Ou seja: Dilma 38% x demais 32%.

Em percentual de votos válidos (70% originados da soma da intenção de votos em todos os pré-candidatos, menos nulos e brancos e não sabe em quem votar) os números são:

Dilma: 54% x 46% demais candidatos.

Em relação a pesquisa anterior Dilma teria perdido 6% de intenção de votos embora todos demais pré-candidatos tenham permanecido nas suas intenções de votos no total.

PS.: Atualizado às 16:32: Na última quinta-feira (03/04), o Jornal do Brasil em reportagem divulgou o questionário desta pesquisa que o TSE liberou em seu site na internet questionando que o mesmo (veja aqui) induzia seus resultados ao colocar a pergunta objetiva e mais importante em que votaria para presidente depois de diversas outras que poderiam induzir (e deve realmente levar a alterações) a intenção de votos do eleitor, ao indagar:

"Você diria que, nos últimos 30 dias, notou aumento, diminuição ou não notou mudanças no preço dos alimentos?""Nos últimos doze meses, você alguma vez foi assaltado, roubado ou agredido?" "Você tomou conhecimento da polêmica envolvendo a compra de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras em 2008?" "(Se SIM) Você diria que está bem informado, mais ou menos informado ou mal informado sobre esse assunto?" "Na sua opinião, a presidente Dilma Rousseff tem muita responsabilidade, um pouco de responsabilidade ou nenhuma responsabilidade no caso de compra da refinaria dos Estados Unidos pela Petrobras?"

Agora veja o comentário sobre o resultado da pesquisa que a Folha de São Paulo (dona do Datafolha) traz junto da notícia sobre o resultado da mesma: "A deterioração com a expectativa da inflação, emprego e poder de compra dos salários também ajuda a explicar a queda na aprovação do governo. A atual pesquisa também detectou uma disparada do sentimento de frustração com as realizações da presidente Dilma".

A presidenta pode ter caído nas intenções de voto, uma pesquisa isenta, pode sem nenhum problema identificar isto, mas, a manipulação grosseira e própria de pesquisas neste período (seis meses antes das eleições) já são conhecidas. É bom que a sociedade aprenda a conviver com esta realidade conhecendo seus atores.