Presidente respondeu 50 perguntas feitas pela PF sobre um suposto favorecimento de uma empresa por meio da edição do decreto dos Portos

Com iG São Paulo e Agência Brasil

A defesa do presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação .

Nas respostas enviadas à Polícia Federal, o presidente Michel Temer negou qualquer favorecimento à empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos. O presidente também afirmou não ter recebido doações, contabilizadas ou não, de empresas do grupo Rodrimar.

O presidente afirma não ter feito qualquer pedido para que recebessem em seu nome valores em retribuição à edição do decreto e critica as perguntas feitas pela PF no interrogatório. “Nunca solicitei que os srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores”, escreveu.

Rodrigo Rocha Loures foi assessor de Temer, João Batista Lima Filho é dono da empresa de engenharia Argeplan, e José Yunes é amigo pessoal do presidente e trabalhou como seu assessor por alguns meses.

Os investigadores ainda indagaram ao presidente Temer se ele considera Loures "pessoa de sua confiança". Na conversa noturna que teve com Joesley Batista no Palácio do Jaburu, gravada pelo empresário, o presidente disse que Loures era da "mais estrita confiança". "O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria", respondeu.

O presidente também isenta os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, de responsabilidade sobre negociações para edição do decreto. “Não repassei nenhuma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos”.

Em uma das perguntas em que a PF procura saber da relação de Temer com o setor portuário em São Paulo citando que “diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP”. Temer responde que, na condição de vice-presidente e de presidente da República, “recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário”.

Em outra das 50 respostas enviadas à PF, Temer diz não ter recebido ofertas para acrescentar no decreto dispositivos que beneficiassem determinadas empresas e afirma que agiria com “enérgica repulsa” diante de tal atitude. “Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis”.

Investigação
Em outubro do ano passado, Barroso intimou a Polícia Federal a formular as perguntas que foram encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer . A defesa do presidente havia informado anteriormente ao Supremo que o presidente não iria depor pessoalmente, e sim apresentar respostas por escrito às perguntas que lhe forem feitas.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar por meio da edição do decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. As investigações indicam que o presidente teria recebido propina da empresa por intermédio do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal em conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A.

Além do presidente da República, de Rocha Loures e dos executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, a procuradora-geral também quer ouvir dois amigos pessoais de Temer: o Coronel Lima (coronel aposentado João Baptista Lima Filho) e o advogado José Yunes, ex-assessor especial do presidente.

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deve ouvir ainda o executivo da JBS Ricardo Saud; o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha; além de Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propinas no esquema.

Em um pedido encaminhado ao Supremo, Raquel pediu ainda que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Palácio do Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências.

Se as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer poderá ser alvo de uma denúncia. Se não houver elementos suficientes, a tendência é o arquivamento do inquérito.

Defesa
Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Em manifestação enviada ao STF à época, a defesa do presidente Temer afirmou que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo decreto dos Portos, argumentando que houve "amplo debate com o setor portuário" antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".

Segundo a defesa de Michel Temer, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993, atingindo as concessões de dezenas de empresas, não somente a Rodrimar.

Assinatura do convênio com a presença de Clemente Barros, Carlos Gaguim, Paulo Antonio de Lima Segundo, Cleiton Cantuario Brito, Adriano José Ribeiro, Suelene Lustosa Matos, Fabricio Viana Camelo Conceição e Ronaldo Rodrigues Parente

Por Elmiro de Deus

A Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) assinaram convênio no valor de proximamente R$ 7,4 milhões para recuperar cerca de 300 quilômetros de estradas vicinais em seis municípios do Estado. Os municípios atendidos são Alvorada, Cristalândia, Barrolândia, Lizarda, Paranã e São Bento do Tocantins. O recurso é proveniente de emenda parlamentar da Bancada Federal, trabalhada pelo deputado Carlos Caguim.

A assinatura ocorreu nesta terça-feira, 16, na Seagro com a presença do Secretário da Agricultura, Clemente Barros, Deputado Carlos Gaguim, e dos prefeitos Paulo Antonio de Lima Segundo de Alvorada, Cleiton Cantuario Brito de Cristalândia, Adriano José Ribeiro de Barrolândia, Suelene Lustosa Matos de Lizarda, Fabricio Viana Camelo Conceição de Paranã e Ronaldo Rodrigues Parente de São Bento do Tocantins.

O convênio garante a recuperação de aproximadamente 40 km de estradas vicinais em cada cidade, incluindo, a recuperação de pontes, terraplanagem, bueiros, cascalhamento e controle de erosão. A melhoria nas estradas promoverá a melhoria na logística produtiva de um total de 2.500 agricultores familiares nos seis municípios.

Segundo o Secretário da Seagro, Clemente Barros as tramitações serão resolvidas em parceria com os municípios em três pontos principais para efetivação do convênio, a elaboração dos projetos de engenharia, as titularidades e o licenciamento ambiental. “Todos os prefeitos saíram motivados e compromissados com a urgência de solução das demandas apresentadas”.

Segundo o diretor de Gestão em Projetos da Seagro, Thiago Dourado, o convênio já está assinado, contratado e empenhado junto a Caixa Econômica Federal, o próximo passo e sanar os apontamentos contidos na clausula suspensivas emitidas pela Caixa. O processo licitatório deve ser publicado até o mês de março.

Benefícios

De acordo com Thiago Dourado esse benefício contribui para os produtores, principalmente da agricultura familiar. “As estradas vicinais nos municípios beneficiam os agricultores no transporte da logística para a aquisição de insumos e saída de produtos dos agricultores familiares para comercialização”, disse.

A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa Matos (professora Sussu) disse que o benefício atenderá comunidades rurais mais distantes, a exemplo do distrito Alto Bonito. “A região possui muitos agricultores que plantam e criam pequenos animais para comercializar na cidade, por isso essa recuperação é muito importante para estes produtores”, enfatizou.

Para o prefeito de Cristalândia, Cleiton Cantuario Brito, esse convênio chegou em um momento propício, pois os produtores rurais do município possuem como fonte de geração e renda a comercialização da produção agropecuária, e a recuperação das estradas vicinais são de extrema necessidade para a logística desses produtos.

Para a professora Wanessa o Conselho é fundamental para o desenvolvimento da educação, a secretária ressaltou o desempenhado de Jarbas Ferreira na efetivação dos conselhos

Por Thaís Souza

Os novos membros do Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tomaram posse nesta terça-feira, 16, na sala de reuniões da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O Conselho Estadual do Fundeb Tocantins desempenha funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras, propositivas, de controle social e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino.

O Conselho foi instituído pela Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e Lei Complementar nº 1.813, de 05 de julho de 2007. A designação dos novos membros foi publicada no Diário Oficial do Tocantins, nº 5.017, em 22 de dezembro de 2017.

Na cerimônia de posse, professora Wanessa Zavarese Sechim parabenizou os membros que conduziram este trabalho nos últimos anos, e deu boas-vindas à nova equipe. “É uma satisfação fazer parte da história deste Conselho, e acompanhar o trabalho que vem sendo desenvolvido por todos. O Conselho é fundamental para o desenvolvimento da educação, pois com o trabalho contínuo dos conselheiros, é possível propor sugestões de melhoria”, destacou a secretária.

A titular da Seduc disse ainda que, com o objetivo de contribuir para que a nova gestão tenha condições de atuar mais e melhor, no intuito de viabilizar o trabalho dos conselheiros, o recurso destinado ao Conselho do Fundeb em 2018 teve o valor dobrado, em relação ao ano anterior. A secretária disponibilizou a Plataforma Formação pela Escola, para que os novos conselheiros possam participar dos cursos para ampliar e conhecer melhor suas responsabilidades e atribuições.

A professora Wanessa Zavarese Sechim agradeceu o trabalho desempenhado pelo subsecretário Jarbas Ferreira da Costa na efetivação dos conselhos, e ressaltou a importância da articulação para o fortalecimento da educação. “A educação é uma só, e uma orientação do governador Marcelo Miranda é que possamos reunir o máximo de parcerias, pois juntos somos mais fortes, de mãos dadas podemos levar cada vez mais acesso a uma educação pública de qualidade para todos”.

A presidente Rosy Franca explanou o trabalho realizado pelo conselho no período de 2015 a 2017, no qual, segundo ela, foram realizadas visitas às Diretorias Regionais de Educação (DRE). “Nestes dois anos fomos às regionais, conversamos com os alunos, servidores, vimos as estruturas físicas das unidades e acompanhamos o emprego dos recursos aplicados na Educação. Este trabalho fez-se necessário para melhor debater e analisar as demandas da educação”, destacou.

José Roque Santiago, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) frisou a função do conselho. “É preciso que os conselheiros saibam como está sendo realizada a distribuição, transferência e aplicação dos recursos, no intuito de contribuir com a gestão. É preciso estar consciente de que com as mudanças ocorridas na educação, demandas aparecem na mesma proporção”. José Roque disse ainda que a equipe do Sintet está a disposição do grupo para eventual necessidade.

Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria Solange Rodrigues de Sousa abordou sobre o desafio de gerir recursos públicos. “Todas as ações que sonhamos para a educação dependem da base de sustentação financeira. Queremos acompanhar como se dá a distribuição dos recursos. Essa é uma ação fundamental para o país”, explica. 

Um dos representantes dos Poderes Executivos Municipais, Alessandro Gonçalves Borges, prefeito de Muricilândia e docente de carreira, afirmou que um bom gestor precisa olhar a educação como investimento. “O gestor que vê os custos com a educação como gastos está propício a errar, pois promover formação de professores e levar conhecimento por diversas formas é investir em uma sociedade mais participativa e crítica”, disse o prefeito.

No total, 24 conselheiros tomaram posse, entre titulares e suplentes.

Do Poder Executivo Estadual

Titular: Domingos Ferreira Curcino;

Suplente: Eusamar Araújo de Sousa;

Titular: Lourilene Feitosa Prado;

Suplente: Edmilson Bonfim Gabino de Sousa;

Titular: Maristélia Alves Santos;

Suplente: Hegel de Araújo Barbosa;

 II - Dos Poderes Executivos Municipais:

 Titular: Lucineide Parizi Freitas;

 Suplente: Alessandro Gonçalves Borges;

Titular: Adriana Da Costa Pereira Aguiar;

 Suplente: Raquel Ribeiro Rodrigues Nobre;

 III - Do Conselho Estadual de Educação – CEE

 Titular: Josiel Gomes Dos Santos;

Suplente: Raimundo Cavalheiro Neto;

 IV - Da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - Undime:

Titular: Maria Solange Rodrigues de Sousa;

Suplente: Alexandre Oliveira da Silva;

V - Da seccional da União Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:

Titular: Rosy Franca Silva Oliveira;

Suplente: Silvinia Pereira de Sousa Pires;

VI - Dos pais de alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Lili Burjack Guimarães da Silva;

Suplente: Francisco Penha Araújo;

Titular: Zoelia Tavares de Castro;

Suplente: Francileide Rodrigues da Silva;

VII - dos estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Marcos Vinicius da Silva Simão;

Suplente: Adria Carolina Silva de Sousa Queiroz;

Titular: Taynara Cristina Nunes da Silva;

Suplente: Maria Eduarda Caetano Rios.

NOTA À IMPRENSA  

No momento em que o Brasil e o Tocantins passam por uma importante transformação e a sociedade cobra respeito da classe política, vemos o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, deixar a gestão municipal para assumir uma entidade, numa artimanha desprezível para enganar o povo.

Amastha assumiu interinamente a Frente Nacional dos Prefeitos dizendo que fará a defesa do municipalismo. Mas como ele tem coragem de dizer isso ao povo sendo que no Tocantins ele vira as costas para a luta pelos municípios. E não há como negar isso, já que o Amastha sequer faz parte da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), entidade que no Estado tem a responsabilidade de lutar pelos municípios.

Amastha até chegou a fazer parte da ATM, mas se desfiliou da entidade depois que percebeu que não poderia controlá-la como era seu interesse. A ATM é uma entidade democrática, que faz a defesa transparente e cooperativa dos interesses dos municípios tocantinenses, levando em conta a vontade popular, postura bem diferente da autoritária e intransigente usada por Amastha.

A população do Tocantins precisa abrir os olhos ao discurso enganador do prefeito Amastha, que deixa desamparada a população de Palmas que o elegeu, se licenciando do cargo de prefeito, para fazer campanha pelo interior do Estado, levando consigo secretários municipais, que deveriam estar trabalhando pelo povo de Palmas, que paga seus salários com os altos impostos que Amastha cobra dos palmenses. Amastha claramente cria um personagem tentando iludir a população tocantinense.

Em seus discursos se coloca como defensor da boa política, mas na prática faz o mais baixo jogo de interesses, trabalhando apenas para saciar suas próprias vontades.

Povo tocantinense, não se deixe enganar. A mudança que o nosso Tocantins e o Brasil precisam passa por retirar da política pessoas que mentem para o povo em busca de saciar seus próprios interesses.

Palmas, TO, 16 de janeiro de 2018  
Wanderlei Barbosa Deputado Estadual