Lula será preso? Cassação do passaporte é legal? Defesa conseguirá amenizar penalidades?  O Brasil quer saber!!

Da Redação

Ao pedir apreensão de passaporte, procuradoria sugeriu prisão de Lula

A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva de Lula diante do ‘risco de fuga’ do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10. Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de Lula, os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita invocaram artigo do Código de Processo Penal que autoriza a custódia do réu.

“Caso Vossa Excelência entenda que as medidas cautelares aqui requeridas não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga do réu, registra o Ministério Público Federal que as medidas cautelares criminais, inclusive a prisão preventiva, podem ser decretadas de ofício pelo juízo, como permite, expressamente, o artigo 311 do Código de Processo Penal”, destacaram na petição ao juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

O magistrado não cogitou a decretação da prisão, mas mandou apreender o passaporte de Lula. Nesta sexta-feira, 26, a defesa do petista entregou o documento à Polícia Federal em São Paulo.

Os procuradores foram incisivos ao lembrar que o petista já programou deslocamentos para fora do País – na madrugada desta sexta, 26, Lula embarcaria para a Etiópia. “Finalmente, registre-se que há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu, bem como manifestações públicas de sua parte no sentido de que pretende manter tais idas ao exterior, entre elas, uma viagem iminente à Etiópia.”

Os procuradores ressalvaram que ‘existem duas medidas cautelares que podem adequadamente também assegurar a aplicação da lei penal contra o risco de fuga do réu’ – a proibição de ausentar-se do país, com apreensão de passaporte e a proibição de se ausentar do domicílio/comarca/seção judiciária sem prévia comunicação ao juízo.

“Dessa forma, deve Vossa Excelência avaliar qual medida cautelar é suficiente e mais adequada para os fins previstos na legislação.” (AE)

PF já avalia como agir caso prisão de Lula seja decretada, informa jornal

A condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do triplex do Guarujá já mobiliza as autoridades para definir como será o cumprimento da ordem para deter o petista. A alta cúpula da Polícia Federal já estaria discutindo um possível acordo com a defesa para que o principal líder do PT não tenha de seguir de camburão para o local do cumprimento da pena.

A  informação foi divulgada pela jornalista Andreza Matais, da Coluna do Estadão, e já está entre os assuntos mais comentados do Twitter desta quinta-feira (25/1), dia seguinte ao julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal (TRF4).

Segundo a colunista, há preocupação na PF sobre como proceder, pois, buscar Lula em casa de camburão poderia ter a mesma repercussão negativa de quando o petista foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Diante da comoção nacional, tanto dos que defendem quanto dos que são contra o ex-presidente, os delegados entendem que a prisão tem que ser bem articulada para garantir a segurança de Lula e dos policiais.

De acordo com a coluna, uma ideia é combinar com os advogados para que Lula se apresente no local determinado para o cumprimento da pena. Segundo as conversas, a PF deve pedir que o juiz especifique o local onde a pena será cumprida e para quem Lula deve ser entregue. A polícia tem autorização para buscar o ex-presidente assim que o Judiciário determinar a execução da pena.

A assessoria de imprensa da PF não confirmou as informações sobre o planejamento da prisão de Lula.

Lula começará a cumprir sua sentença em penitenciária do Paraná

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente.

Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci.

A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo.

Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, estado onde o petista mora.

STF pode ser mais favorável

A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguir um habeas corpus para evitar o início do cumprimento da pena são maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que aponta o retrospecto dos ministros relatores dos processos da Lava Jato nas duas cortes, responsáveis por analisar pedidos de liminares nesse tipo de ação. O recurso do petista que será levado ao STJ deve cair com Felix Fischer, relator da Lava Jato no tribunal, tido com perfil “duro”. Por sua dimensão, o caso deve ser discutido na 5ª turma, conhecida como “câmara de gás”, dada a rigidez das decisões.

No entanto, um ministro avalia que, dada a perspectiva de o caso parar no STF, é provável que os magistrados deixem para o Supremo a decisão de conceder liberdade ao ex-presidente. Também com perfil “punitivista”, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tem negado habeas corpus a condenados na operação. Mas a decisão tem sido diferente nos casos analisados na 2ª turma do tribunal, responsável pela Lava Jato.

Quatro dos cinco ministros que fazem parte do colegiado defendem que o réu recorra em liberdade até que o processo transite em julgado: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já foi advogado geral da União durante governo do ex-presidente.

A turma ainda não julgou caso de condenado em segunda instância, como Lula. Os magistrados começaram a deliberar sobre um processo, que acabou paralisado quando havia três votos a favor do réu: os de Lewandowski, Celso e Gilmar. Fachin pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Ele já devolveu o processo que, se voltar à pauta, pode abrir precedente para Lula.

Pressão no STF. Pessoas próximas à presidente da Corte, Cármen Lúcia, dizem que ficou inviável manter o tema fora do debate e que ela deve pautar o julgamento para rediscutir a questão no primeiro semestre. Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal: como o recurso não altera o destino do condenado, apenas se a prisão ocorreria de imediato ou no final do processo, não seria necessário esperar o trânsito em julgado para iniciar o cumprimento da pena. Ou seja, seria até possível recorrer, mas estando preso.

À época, votaram contra: Rosa Weber, Celso, Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski. Gilmar Mendes, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas mudou de entendimento. Como o placar foi 6 a 5, a mudança do ministro pode ser decisiva em um novo julgamento. Por outro lado, a ministra Rosa estaria estudando a possibilidade de alterar sua posição para evitar mudança na recente jurisprudência da Corte. Mais novo membro do STF, Alexandre de Moraes representa uma incógnita, pois não participou do julgamento.

Prisão após condenação pelo STJ ganha força no Supremo

Uma tese alternativa ganha força nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal) à possibilidade de prisão de condenados em segunda instância: a necessidade de esperar uma decisão final do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, o terceiro grau de jurisdição.

A tese foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli em 2016, quando o tribunal firmou o atual entendimento que avaliza a prisão de quem tem sentença condenatória em segunda instância. Na ocasião, Toffoli foi voto vencido.

O tema voltou à tona nos bastidores do STF nos últimos dias após a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) na quarta (24) por corrupção passiva e lavagem dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão. A sentença permite que Lula possa ser preso após recursos no próprio TRF-4.

Marina Silva diz que ‘Lava Jato dará bom resultado’

Pré-candidata à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse na tarde dessa sexta-feira (26), em Belo Horizonte, acreditar que o processo iniciado pela operação Lava Jato vai resultar, além da condenação do ex-presidente Lula (PT), no fim do foro privilegiado e na responsabilização de outros políticos responsáveis por crimes de corrupção.

“É um momento delicado para a história do país, mas precisamos respeitar a decisão da Justiça. É momento de termos em mente que esse processo que iniciou com a Lava Jato vai dar, também, outros resultados. Que se acabe com o foro privilegiado, para que todos aqueles que hoje também são investigados por casos graves não tenham processos protelados por conta do foro”, afirmou a ex-ministra.

Marina também ponderou sobre a conjuntura eleitoral, afirmando ainda ser cedo para tirar conclusões. “Há uma nova geografia política, um cenário pulverizado, com muitos partidos e possíveis candidatos, mas ainda é cedo para esse diagnóstico definitivo”, disse. Questionada se aceitaria receber apoio eleitoral do ex-presidente Lula (PT), recentemente condenado em segunda instância, a ex-ministra não colocou impedimentos, mas argumentou que é necessário respeitar os programas das legendas partidárias.

“A Rede tem uma candidatura, um projeto político que está sendo trabalhado desde 2010, e nossa candidatura não está atrelada a nenhum outro candidato. A escolha é do cidadão, o voto não pertence a ninguém, apenas do cidadão”, afirmou, deixando, ainda, uma leve alfinetada no petista. “Respeito as outras candidaturas. Quem estiver apto, de acordo com a legislação eleitoral, terá sua candidatura normalmente”, pontuou.

Compromissos. Nessa sexta-feira (26), Marina participou de uma palestra para empresários e estudantes sobre a importância do empreendedorismo com consciência na sustentabilidade. O evento foi realizado na empresa HubSocial, que funciona como incubadora de projetos sociais.

Hoje, a pré-candidata participa do congresso da Rede Sustentabilidade em Minas, para lançar a pré-candidatura de João Batista Mares Guia ao governo de Minas Gerais.

Presença. O vereador Mateus Simões e o pré-candidato a deputado federal Lucas Gonzalez, ambos do partido Novo, compareceram à palestra de Marina. Questionado, Simões foi enfático: “Politicamente não considero viável uma aproximação entre as legendas (Rede e Novo)”.

Crítica às finanças do Estado

O pré-candidato da Rede Sustentabilidade ao governo de Minas Gerais também marcou presença na palestra de Marina Silva. No evento, em conversa com a imprensa, o ex-secretário de Educação João Batista Mares Guia disse acreditar que o Estado, por conta das dívidas e da má situação financeira, está próximo de ficar na penúria.

“A crise é gravíssima e estamos a um passo de virar um Rio de Janeiro. A um passo! Não vou entrar em detalhe sobre quando começou e como chegamos aqui, mas a situação é muito complicada. O primeiro ano será muito difícil”, disse, fazendo referência ao governo do Rio que, desde o final de 2016, decretou estado de emergência nas finanças.

Mares Guia também fez análise sobre o panorama eleitoral no Estado. Sem citar nomes, mas obviamente fazendo referência ao deputado federal Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que é cotado para se candidatar pelo DEM, ele fez críticas a atuação do parlamentar em votações no Congresso.

“Não há programas, ideias, ideologias, debates. O que há é conveniência, oportunismo e imediatismo. Um candidato que votou no impeachment da Dilma e depois votou duas vezes para salvar Temer; qual a credibilidade de um personagem desses? Uma hora negocia com Pimentel, depois com Aécio. Minas merece isso?”, indagou.

Ele também fez críticas ao governo de Fernando Pimentel (PT). “A situação ruim é devida à má administração. Tem secretaria com Orçamento de R$ 30 milhões. Para que esse dinheiro todo? Pra abrigar aliados políticos do partido. É um absurdo que precisa ser encerrado, e eu sei como arrumar isso”, concluiu.

Governo de RR afirma que presidente da Assembleia pagou meio milhão por renúncia de Quartiero

A secretária de Segurança Pública (Sesp) de Roraima, Giuliana Castro, afirmou na noite desta sexta-feira (26) que a renúncia do vice-governador Paulo César Quartiero (sem partido) foi comprada pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Jalser Renier (SD), por meio milhão de reais.

Segundo Giuliana, documentos encontrados no prédio da vice-governadoria do estado indicam um acordo político entre deputados estaduais, federais, senadores e o ex-vice-governador para "prejudicar o governo do estado".

A assessoria de Jalser Renier disse em nota que o cheque foi plantado na vice-governadoria e que "desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos". (Leia abaixo a íntegra da nota)

Em nota, o advogado de Paulo Cesar Quartiero afirmou que o ex-vice-governador desconhece a existência do cheque apresentado pela Sesp e que irá entrar com medidas judiciais contra a ação do governo que ele considerou "difamatória e criminosa".

(Leia abaixo a íntegra da nota)

Sobre a vistoria dentro do prédio onde trabalhava o vice-governador, Giuliana Castro garantiu que o trabalho foi uma determinação da Casa Civil por se tratar de um prédio público, e foi realizado à partir do momento em que o cargo foi declarado vago.

"Nós recebemos a determinação da Casa Civil para diligenciarmos até o prédio da vice-governadoria a fim de fazermos o levantamento patrimonial e recebermos toda a documentação, veículos e todos os bens e documentos que funcionavam até então naquele prédio. A Casa Civil e a Polícia Militar estava nos acompanhando", afirmou.

Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR) Carta de renúncia, cartão bancário e cheque foram apreendidos dentro da vice-governadoria, segundo o governo de Roraima (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)

Cronologia:

Quartiero renunciou ao cargo nesta sexta (26), alegando 'incompatibilidade' com a gestão da governadora Suely Campos (PP).

Em abril de 2015, Quartiero anunciou ter rachado com o grupo político de Suely Campos. Ele classificou a gestão como um 'estelionato eleitoral' e citou a nomeação de parentes da governadora para cargos políticos.

Depois do racha, em abril de 2017, ele assumiu o governo por 8 dias na ausência de Suely Campos. Nesse período, ele exonerou o titular da Secretaria do Índio e disse publicamente que ele deveria ser fuzilado.

O conflito entre Quartiero e indígenas remete à retirada de arrozeiros da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Naquela época, ele era considerado uma liderança entre os fazendeiros da região e opositor aos indígenas e chegou a passar nove dias preso suspeito de orquestrar um atentado contra índios da região.

Carta de renúncia e cheque de R$ 500 mil

De acordo com a Sesp, dentro de uma mochila que estava no prédio foi encontrada a carta original de renúncia do ex-vice-governador. Junto com ela estavam um cheque de R$ 500 mil assinado por Jalser Renier datado para o dia 28 de janeiro e um cartão de banco de Quartiero.

Além disso, ainda segundo a secretária, foram apreendidos documentos que mostram a negociação para o afastamento do ex-vice-governador.

"Os documentos tratam da renúncia do vice-governador. Valores, nomes, especificamente da negociação do cargo", afirmou Giuliana.

No cheque apresentado pelo governo, não está preenchido o campo do destinatário. Entretanto, a secretária afirma que os indícios apontam que o cheque era para Quartiero.

Diante dos documentos, a secretária informou que a Polícia Civil já instaurou inquérito policial para investigar o crime de corrupção por parte do ex-vice-governador.

Será solicitado à Justiça autorização para instauração de inquérito para investigar Jalser Renier. Por ocupar o cargo de deputado, Jalser possui o benefício do foro privilegiado. Como Quartiero já deixou o cargo no governo, ele não possui mais a prerrogativa.

"Aqui todos os indícios comprovam que houve um complô político para prejudicar o estado de Roraima", disse a secretária.

A Sesp também encontrou no prédio da vice-governadoria dezenas de processos originais da prefeitura de Pacaraima datados de 2006, época em que Quartiero era prefeito do município. A subtração dos documentos será investigada e configuram o crime de peculato, segundo Giuliana.

Os documentos citados foram encontrados durante uma ação da Casa Civil realizada no prédio da vice-governadoria diante da saída de Quartiero do governo. Agentes da Sesp e da Casa Militar ajudaram no levantamento do patrimônio do prédio que durou cerca de três horas.

Breve histórico político de Quartiero

O político e agropecuarista, Paulo Cesar Quartiero nasceu no município de Torres, no Rio Grande do Sul, é considerado um dos maiores rizicultores de Roraima. Ele possui um histórico de conflitos com povos indígenas no estado.

Em 2005 foi eleito prefeito de Pacaraima, cidade distante 190 Km de Boa Vista, e considerado líder entre fazendeiros contrários a demarcação de terras na reserva Raposa Serra do Sol, da mesma forma, um opositor às causas indígenas.

Quartiero foi preso em 2008 por suspeita de orquestrar um atentado contra índios na Reserva Indígena Raposa Serra do Sol na época de retirada de arrozeiros da região.

Dois anos depois foi eleito deputado federal pelo DEM-RR e em 2014, vice-governador na chapa encabeçada por Suely Campos (PP), que entrou no pleito para substituir o marido Neudo Campos (PP), barrado na Lei Ficha Limpa.

Nota Jalser Renier

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima, informa que o presidente desta Casa, deputado Jalser Renier (SD), refuta as acusações feitas pelo Poder Executivo, que se utilizou da máquina pública para promover um clima de terrorismo em Roraima, por conta da renúncia do vice-governador, Paulo César Quartiero. Informa que o referido cheque foi “plantado” na vice-governadoria do Estado, e que irá tomar as providências jurídicas cabíveis para que a delegada Giuliana Castro responda pelas acusações que fez a imprensa. O Presidente Jalser desconhece o referido cheque, cuja conta bancária está sem movimentação e o respectivo talonário está extraviado há anos, e adianta que vai pedir investigação sobre o uso da força policial para uso pessoal da senhora governadora Suely Campos.

Nota Quartiero

A assessoria jurídica do senhor Paulo César Justo Quartiero informa que no início da tarde dessa sexta-feira, 26, esteve no prédio onde fica a vice-governadoria para proceder com a entrega das chaves do órgão, e lá chegando se deparou com a secretária de Segurança Pública, senhora Giuliana Castro, acompanhada de vários policiais e grupos de elite da Polícia Civil e Militar de Roraima, que já haviam arrombado as portas do local e se encontravam em seu interior. Informa ainda que a mesma não autorizou que o assessor jurídico do ex vice-governador ou qualquer outro servidor do órgão acompanhasse a suposta operação de busca e apreensão, que aliás não contava com mandado judicial ou requisição de autoridade policial competente. Salienta que em nenhum momento outras pessoas que não fossem os policiais comandados pela senhora delegada e servidores do primeiro escalão do Governo e da Casa Civil do Governo do Estado, puderam acompanhar as supostas buscas.

Afirma que o mesmo desconhece a existência do suposto cheque apresentado pela delegada Giuliana Castro durante entrevista à imprensa, convocada "às pressas" na noite dessa sexta-feira, 26, para, tão somente, tentar enlamear a imagem do ex vice-governador de Roraima. Afirma também que já estão sendo tomadas as providências legais para que os responsáveis por essa ação difamatória e criminosa respondam por seus atos, inclusive a formalização de notícia crime contra o ato arbitrário da secretária de Segurança Pública do Estado. Salienta que o ato de renuncia do senhor Paulo César Quartiero é fruto de uma decisão pessoal, irrevogável, e que deveria ser respeitado pelo Governo do Estado e seus membros.

Estado entregou o trecho da TO-126, que liga Aguiarnópolis a Tocantinópolis, com extensão de 25,73 km, no valor de mais de R$ 6 milhões

Por Jesuino Santana Jr

Quem vive ou passa pela região do Bico do Papagaio, no extremo norte do Tocantins, sabe que a realidade por ali mudou. As obras realizadas pela gestão estadual estão por todos os lados e vem trazendo mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população. O local, que antes era conhecido pelas estradas esburacadas e infraestrutura ruim, agora vive um novo tempo.

O lavrador e motorista José Silva, de 52 anos, é morador de Esperantina há 27 anos. Ele pontuou as dificuldades que encontrava para fazer o transporte dos produtos que planta em sua terra, antes da obra de pavimentação asfáltica na rodovia TO-201, no trecho que liga a cidade de Buriti a Esperantina. “Antes, era péssimo, saíamos daqui de manhã para conseguir chegar à noite em Imperatriz - MA. Várias vezes meu carro atolou e em outras quebrou. Passei várias noites na estrada com o carro quebrado e com as verduras na carroceria estragando. Agora, melhorou cem por cento, há cerca de dez anos que esperávamos por esta obra”, observou.

A pavimentação asfáltica traz também mais economia para os moradores da região, já que os produtos passam a chegar com mais facilidade, como explicou o comerciante Osvaldo Sousa Filho, de 32 anos, morador do distrito de Esperantina, Vila Tocantins, e dono de um grande supermercado na região. “A melhor coisa que poderia ter acontecido para essa região foi a construção desse novo asfalto. Era um Deus nos acuda antes e com as condições precárias da estrada várias empresas já tinham deixado de entregar os produtos para nós. Agora, com as obras, essas empresas estão voltando de novo a nos fornecer os produtos”, assegurou.

Logo que assumiu o Governo do Tocantins, no ano de 2015, o governador Marcelo Miranda tem promovido obras de infraestrutura beneficiando as regiões do Estado de norte a sul. Nesta sexta-feira, 26, por exemplo, o chefe do Executivo retornou à região do Bico do Papagaio para entregar as obras da TO-126 em Aguiarnópolis e Tocantinópolis.

"Os benefícios que chegam ao Bico do Papagaio são resultados da eficiente parceria entre o Estado e o Banco Mundial, por meio do PDRIS/Crema. Obras que vão melhorar a vida de muita gente: cerca de 30 mil moradores da região. Com muita honra assinei a ordem para concluir a pavimentação do trecho que liga Tocantinópolis ao Povoado de Ribeirão Grande. Vamos continuar transformando a infraestrutura rodoviária do Estado: de norte a sul", afirmou o governador.

Beneficiado pela entrega da obra da TO-126, o operador Alan Kardec do Carmo destacou como as obras trarão economia com a manutenção do veículo. "Ficou bom demais. Passei muita raiva aqui, com os buracos. Muitos carros quebravam. Com essas obras vai melhorar muito, de alguma forma significa economia de tempo e de dinheiro, porque agora os carros andam com mais qualidade", ressaltou.

Quem também comemorou as obras foi a pastora Luiza Regina Santos. "A circulação agora melhorou bastante. Alguns acidentes chegaram a acontecer aqui, mas com essas obras passamos a circular com mais segurança", celebrou.

Balanço

As obras de recuperação asfáltica estão por toda parte no Bico do Papagaio, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Estradas Pavimentadas (Crema), abrangendo 18 trechos nas rodovias TO-010, TO-126,TO-134, TO-021, TO-403, TO-404, TO-407, totalizando 378,43 km de rodovias na região.

Em 11 de março de 2017, o Governo inaugurou trecho da TO-201, com extensão de 40,13 km, que liga Augustinópolis a Buriti do Tocantins. O valor investido foi de R$ 9,3 milhões. Também no dia 11 de março, o governador Marcelo Miranda entregou o trecho da TO-201, com extensão de 37,74 km, que liga Buriti do Tocantins a Esperantina, com investimentos de R$ 8,8 milhões.

Em julho do ano passado, foi a vez do Executivo estadual entregar o trecho da TO-126, com extensão de 25,23 km que liga Sítio Novo a Itaguatins. Ainda em 2017, foram inaugurados, no mês de dezembro, os trechos da TO-404, ligando Praia Norte a Augustinópolis, com extensão de 12,21 km; da TO-403, que liga Povoado Itaúba a Sampaio, com extensão de 8,43 km; da TO-407, interligando Carrasco Bonito ao Entroncamento da TO-201, com extensão de 7,63 km; e da TO-010, que liga Buriti do Tocantins a São Sebastião, com extensão de 5,46 km.

Nesta sexta-feira, 26, o Governo entregou o trecho da TO-126, que liga Aguiarnópolis a Tocantinópolis, com extensão de 25,73 km, no valor de mais de R$ 6 milhões.

Próximas Inaugurações

O Governo deve inaugurar neste ano a reforma do Hospital Regional de Augustinópolis (HRA), no valor de R$ 4,9 milhões. Dentre as obras de pavimentação asfáltica que estão em andamento e devem ser inauguradas nos próximos meses está a TO-010 (BR-230 (Transaraguaia) a Araguatins); TO-010 (Araguatins ao Entroncamento TO-404); Ligação do Entroncamento da TO-201 a Bela Vista; TO-201 (Divisão do Tocantins com Maranhão (ponte) a Sítio Novo); TO-201 (Sítio Novo a Axixá); TO-201 (Axixá a Augustinópolis); TO-134 (Axixá ao Entroncamento da BR-230 (São Bento)); TO-134 (Angico a Darcinópolis); TO-134 (Angico a Luzinópolis); e TO-404 (Augustinópolis ao Entroncamento da TO-010). Ao todo, serão entregues pelo Governo mais de 28 mil km de rodovias.

Com o objetivo de garantir o fortalecimento do ensino, no interior do Estado, o governador Marcelo Miranda entregou, na manhã desta sexta, 26, a nova estrutura do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva, em Aguiarnópolis. Também foi entregue um ônibus à Escola Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Bem Viver  de Nazaré.

Por Cláudio Paixão

"São ações como essas que mostram o futuro que queremos construir. A educação é a porta de entrada de um futuro com dignidade. Conscientes dessa importância temos sido enérgicos na busca por investimentos neste setor. Essas melhorias vão além das estruturas físicas, representam os esforços do Governo em promover o bem-estar e o desenvolvimento social no Estado", afirmou Marcelo Miranda.

O governador também destacou as parcerias firmadas para a realização das obras. "Os benefícios chegam a essa unidade graças à parceria com o Banco Mundial, já que o colégio é uma das sete escolas contempladas pelo Programa Estrada do Conhecimento, o PEC. Sabemos da vulnerabilidade, tanto das famílias, quanto dos alunos e alunas deste colégio, que moram às margens da BR-153. Estamos trabalhando para mudar esta realidade”, garantiu.

O diretor do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva, Wanderly da Costa Leite, falou da importância das obras realizadas na unidade. "Essa escola reformada e ampliada trará melhores dias para a nossa região. Vai contribuir com o processo de ensino e aprendizagem, assim como nas práticas esportivas que promovem uma melhor integração entre a comunidade escolar", ressaltou.
Ampliação Com a reforma, foram construídas cinco novas salas de aulas, dois vestiários, passagem coberta, guarita, cobertura da quadra de esportes, reforma e substituição do telhado, ampliação do refeitório, além da reforma geral de toda a estrutura física da unidade de ensino. Assim, a unidade escolar passou de 2.002,10 m² para 3.371,22 m² de área construída.

Para a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esporte, Wanessa Zavarese Sechim, o trabalho do Governo do Estado tem sido intenso e articulado para garantir o acesso ao ensino em todo o Estado. "Juntos somos mais fortes para enfrentarmos os desafios da educação. Municípios, Estado e União podem fazer muito e é assim que estamos trabalhando. Já entregamos obras como essa em Pugmil e em Barrolândia e temos mais duas escolas beneficiadas pelo PEC", disse.
Investimentos Com investimento de R$ 2.203.343,62 as obras foram realizadas por meio do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), que é parte do acordo de compromisso firmado entre o Banco Mundial/Brasil e Governo do Tocantins, com o objetivo de subsidiar o Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado Sustentável (PDRIS).
Escola A unidade escolar atende do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio, além do Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em 2017 eram 565 alunos matriculados. Com a reforma, a estrutura da unidade passou a contar com 19 salas de aulas.

Para a aluna do 9º ano Stéfany Pereira da Silva, as obras na unidade escolar são a realização de um sonho. "Estou há cinco anos estudando nesta escola e a partir de agora temos um espaço mais agradável. Nos sentimos muito mais motivados e com essa motivação aprendemos muito mais", disse.

Quem também comemorou foi a professora de História Carla Pereira Almeida. "Nós temos uma realidade bem peculiar, grande parte dos nossos alunos é da zona rural. E agora temos muito mais condição para receber esses alunos ", ressaltou.

Apae de Nazaré Na ocasião da entrega das obras da escola em Aguiarnópolis foi entregue um ônibus à Apae de Nazaré. A escola possui 78 alunos matriculados, dos quais 65 serão beneficiados com o transporte escolar como meio de acesso à escola.

A diretora da instituição, Katia Rosa Alves Barros, apontou os impactos que o meio de transporte promoverá. "Nós temos alunos que moram no campo e na cidade e tínhamos apenas um ônibus para atender a toda essa demanda. Agora, certamente, teremos muito mais qualidade no atendimento. Sem contar que o tempo que era gasto no transporte será melhor aproveitado", disse.

Ao todo, foram adquiridos 5 veículos no Estado, com recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor individual de R$ 168 mil. Um investimento total de R$ 840 mil.

Depois da solenidade em Aguiarnópolis, o governador seguiu em comitiva para entrega de obras rodoviárias em Tocantinópolis, também no Bico do Papagaio.   Presenças A comunidade escolar, prefeitos e representantes das cidades vizinhas participaram da solenidade, bem como os deputados federais César Halum e Lázaro Botelho; os deputados estaduais Valderez Castelo Branco, Valdemar Júnior, Amélio Caires e Jorge Frederico.  

Por: Edson Rodrigues

O ex-deputado federal, Carlos Eduardo Torres Gomes, popularmente conhecido como Eduardo Gomes divulgou sua pré-candidatura a senador do Tocantins, no qual disputará uma das duas vagas que estarão disponíveis no senado à partir de 2019. Além de uma boa relação com lideranças e comunidade nos municípios do interior, nos próximos 30 dias, o pré-candidato trabalhará suas articulações políticas na Capital.

O ex-deputado federal que foi candidato ao senado em 2014, tem um excelente relacionamento com a comunidade palmense e a classe política o que lhe dá uma grande vantagem sobre os demais concorrentes ao cargo de senador este ano. Em 2014, Gomes recebeu na Capital 31.763 votos, o que representou 22,89% dos votos válidos dos eleitores da Capital.

Este dado demonstra com clareza a predileção dos eleitores pelo ex-deputado, que em Palmas obteve um número maior de votos do que a senadora eleita. Outra grande vantagem que Eduardo traz para sua candidatura é o slogan e todo o trabalho que será desenvolvido por meio dele. “Se você tem compromisso com seu primeiro voto, no seu segundo voto opte por nós”.

Com uma trajetória na vida pública iniciada ainda na década de 80, Eduardo Gomes assumiu em 1989 a chefia de gabinete da prefeitura de Palmas, na gestão do prefeito Fenelon Barbosa, onde permaneceu no cargo até 1996. Devido ao trabalho realizado junto à comunidade tornou-se vereador da Capital, foi presidente da Câmara de Vereadores por duas vezes e assumiu interinamente a prefeitura de Palmas em 2002.

O político é amigo do Senador Vicentinho Alves, e possui excelente relacionamento e trânsito político com o deputado federal Cesar Halum, o senador Ataídes Oliveira o ex-governador Siqueira Campos. Além de ser amigo do governador Marcelo Miranda, o prefeito Ronaldo Dimas, Gomes também possui um bom relacionamento da senadora Kátia Abreu, no qual já esteve em sua residência em Brasília, em um jantar com inúmeros colegas.

Ao que tudo indica, além de ter conquistado o respeito, admiração e companheirismo junto a alguns deputados federais e estaduais, o ex-deputado possuiu um relacionamento “umbilical” com a maioria dos vereadores de Palmas.

O Senadoriável

Em Palmas, o ex-deputado Eduardo Gomes estará com seu escritório político para realizar reuniões e receber os amigos. Sua intenção é visita-los e até o final de fevereiro concluir sua estratégia política em Palmas como candidato a Senador da República para após este período articular nas demais regiões do Estado. Nos últimos 40 dias, o pré-candidato que não cogita ocupar uma vaga a suplência de senador, visitou a Região Norte do Estado. Em Araguaína, nas eleições de 2014, ele conseguiu a primeira posição no número de votos do eleitorado tocantinense.

Com a política da boa vizinhança, o pré-candidato não comenta qualquer assunto sobre possíveis concorrentes, e em desfavor de qualquer político com função eletiva. Com este comportamento, Gomes vem angariando apoio de todos os segmentos políticos, motivo no qual lhe coloca em vantagem para a disputa. Com o objetivo de tornar a sua meta uma realidade, Eduardo Gomes realizará um trabalho corpo a corpo com lideranças e comunidade tocantinense.

Conheça Eduardo Gomes

Carlos Eduardo Torres Gomes nasceu em Estância (SE), em 1952. Sua vida pública se iniciou em 1986 quando exerceu, por dois anos, o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura de Xambioá (TO). De 1988 a 1989 atuou como Secretário Municipal de Cultura de Araguaína (TO). Foi também Chefe de Gabinete da Assembleia Legislativa de Tocantins entre 1989 e 1996, e, no ano seguinte assumiu a função de Secretário Municipal de Articulação em Palmas (TO), cargo que ocupou até 1998.

Em 1995 filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). Nas eleições de 1996 elegeu-se vereador por Palmas, para o mandato de 1997 a 2001 por este partido. Em 1997, transferiu-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual tornou-se Presidente do Diretório Regional em 1998, permanecendo neste cargo até o ano seguinte. De 1997 a 2000 foi membro dos Conselhos Municipais de Saúde e de Turismo da cidade de Palmas.

Em 1999 filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no qual assumiu o cargo de Presidente do Diretório Metropolitano de Palmas (1999-2001). Nesta legenda, reelegeu-se vereador por Palmas, nas eleições de outubro de 2000. Na Câmara Municipal foi líder do Governo de Manoel Odir Rocha (1997-2000).

Em outubro de 2002 foi eleito deputado federal por Tocantins. Entre 2003 e 2004 atuou como vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados. Em 2006 foi reeleito deputado federal pelo Tocantins. Concorreu à reeleição em Outubro de 2010, quando recebeu quase 50 mil votos e obteve êxito no tento, iniciando novo mandato em Fevereiro de 2011. Em 2014 disputou a vaga de Senador, no qual ficou em 2º lugar. Atualmente está filiado ao Partido Solidariedade (SD), e pretende mais uma vez disputar a vaga ao senado.

Justiça do DF proíbe lula de deixar o país

O Antagonista apurou que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no DF, acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula e a proibição do condenado de deixar o país.

A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab.

O ofício de Leite foi entregue nas mãos do diretor-geral da PF, Fernando Segovia, que determinou seu imediato cumprimento.

Defesa de Lula diz estar 'estarrecida' e que vai entregar passaporte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber "com estarrecimento" a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".

"O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

"Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01", afirmam os advogados.

Aliados ameaçam debandada

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por 3 a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve trazer mais percalços para os planos eleitorais do PT em 2018. O partido terá que lidar com o afastamento de aliados históricos, como o PCdoB, que tendem a optar por candidaturas próprias em vez de esperar como a situação jurídica de Lula vai se resolver. Além disso, a legenda terá que enfrentar o risco de uma prisão de Lula ser decretada mais cedo do que o esperado, já que a decisão unânime dos desembargadores reduz o número de recursos a que a defesa terá direito na segunda instância.

Enquanto a sigla mantém, oficialmente, o discurso de que Lula será o candidato petista à Presidência da República, dirigentes que antes nem aceitavam falar sobre o risco de o ex-presidente ir parar a cadeia, já reconheciam, ainda na quarta-feira que essa hipótese passou a ser real.

Lula terá, ainda, que enfrentar, o desafio da costura de alianças. A se confirmar o cenário de fuga dos aliados, pela primeira vez ele tem risco real de entrar numa disputa presidencial sem nenhum outro partido ao lado.

Com a manutenção da condenação, devem ser consolidadas candidaturas próprias de antigos aliados do PT. O PCdoB já lançou o nome da deputada Manuela d’Ávila, enquanto Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estuda convite do PSOL para também disputar a eleição presidencial.

“É claro que com os 3 a 0 muita gente pode decidir seguir outro rumo. Mas nós no PT não podemos pensar assim”, afirma um cacique petista.

Mesmo com a condenação, o plano de levar a candidatura de Lula até as últimas consequências não sofreu abalos dentro da legenda. Integrantes de diferentes correntes internas têm defendido essa estratégia. Crítico do grupo que comanda o partido, o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro defende que o PT “esgote todas as possibilidades políticas e jurídicas”.

 A estratégia do PT é lançar uma frente de centro-esquerda, mas partidos que debatiam essa ideia já começam a procurar novos rumos. O PSB, por exemplo, passou a discutir candidatura própria. Vice-presidente nacional do PSB, o ex-deputado federal Beto Albuquerque colocou seu nome à disposição. Ele ainda reforçou os impedimentos a Lula previstos na Ficha Limpa, lembrando que o PT foi um dos entusiastas da ideia.

“Em 2010, era deputado e todos nós celebramos a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Todo mundo lutou por isso, a começar pelo ex-deputado José Eduardo Cardozo, do PT. A Lei da Ficha Limpa é consolidada e é para todos. Tem que se aplicar a Ficha Lima porque ela é clara: julgado e condenado em segundo grau é inelegível. Concluído o processo no TRF-4, o TSE será provocado sobre a situação de Lula”, disse Beto Albuquerque ao jornal “O Globo”.

Na terça-feira, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, divulgou nota criticando a celeridade do julgamento de Lula no TRF-4 e afirmando que “o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular”.

Centrão

O cenário adverso enfrentado por Lula na Justiça também deve afastar os partidos do centrão. Integrantes do PR e do PP, que flertavam com Lula, afirmam que, após a decisão do TRF-4, uma aliança com o PT para a eleição nacional fica praticamente inviabilizada.

“A candidatura de Lula perde consistência. Uma coisa é você ser candidato com toda a segurança possível, outra é se lançar em meio a tanta insegurança”, avalia o líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA).

No PP, a confirmação da condenação do ex-presidente deve suplantar de vez os setores do partido, especialmente do Nordeste, que apoiavam uma reaproximação com o PT. Para o líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), o resultado modificou o quadro eleitoral, mas é preciso esperar para ver para que lado irão os votos do petista.

Para onde?

Rumo do PR. O deputado José Rocha diz que o partido agora via discutir quem pode apoiar e o presidente da Câmara Rodrigo Maia, pré-candidato do DEM está entre as possibilidades.

“Jogo começa agora”, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao analisar a conjuntura política após a condenação em segunda instância do também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vê que “o jogo começa agora”. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o tucano comentou as possibilidades do ano eleitoral.

Para ele, “as forças políticas vão se acomodar à nova realidade”, o que significaria um centro fortalecido em detrimento de candidaturas mais radicais. Não haveria espaço para “outsiders” na corrida presidencial. Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por exemplo, ficaria enfraquecido. Na avaliação dele, Bolsonaro é forte hoje exatamente por fazer contraposição feroz a Lula. Sem o ex-presidente na disputa, a participação do deputado será vista com outros olhos pelo eleitorado, no entendimento de FHC.

Ainda assim, ele também vê necessidade de certas mudanças mais abrangentes no sistema político que poderiam ser catalisadas pela condenação. Não haveria “como governar com essa quantidade de partidos”, disse.

Outro assunto abordado ao longo da conversa foi de uma possível candidatura de Luciano Huck à Presidência. “Não desistiu”, disse FHC sobre a postura do apresentador de TV.

Segundo FHC, Huck teria vontade de participar do pleito, mas é “muito cru” para o cargo mais alto do Executivo. Com uma candidatura como a do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Huck não teria “a maior possibilidade”. Integrante de movimentos que discutem política fora dos partidos, Huck foi convidado pelo PPS para disputar a Presidência.

Ciro lamenta condenação de “amigo”

Pré-candidato do PDT ao Palácio do Planalto e apontado como um dos eventuais herdeiros dos votos de Lula, caso o petista fique fora da disputa, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes lamentou a condenação do petista, a quem chamou de “amigo”.

“Assisti com tristeza a condenação pela 8ª Turma do TRF-4 do meu amigo e ex-presidente Lula. O Brasil vive mais um capítulo dolorido de sua curta e dramática história democrática. Penso que o momento exige muita reflexão e, mais do que nunca, atenção para que o devido processo legal seja respeitado. Sigo na torcida para que Lula consiga reverter a decisão nas próximas instâncias”, disse Ciro Gomes por meio de suas redes sociais. Ciro oscila entre críticas e elogios ao ex-presidente.

Adversários

Jair Bolsonaro. Ainda durante o julgamento de quarta, após o voto do juiz federal João Pedro Gebran Neto, o deputado tuitou uma foto em que posa fazendo sinal positivo em frente à imagem do magistrado na televisão. No Facebook, publicou uma foto fazendo o “v” de vitória com a mensagem “um tiro de.50 na corrupção”.

Em seu twitter, o governador de São Paulo publicou uma imagem de campanha com a hashtag #preparadoparaofuturo e com os dizeres “nós vamos enfrentar e derrotar o PT”.

Marina Silva. A ex-senadora compartilhou nota do partido sobre a condenação. “Reitero a nota da Rede de apoio ao trabalho da Justiça e às investigações da operação Lava Jato, exortando ao avanço de todas as denúncias de corrupção apresentadas pelo Ministério Público, sem nenhuma distinção partidária e ideológica.”

 João Amoêdo. O fundador do Novo tuitou diversas vezes na quarta-feira, elogiou a decisão e criticou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que disse que “é hora de radicalizar”.

Meirelles descarta elevar imposto como alternativa à Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira 25 que não há um plano B no governo caso a reforma da Previdência seja engavetada. Meirelles descartou elevar impostos e ressaltou que as medidas do governo para o ajuste fiscal são mais pelo lado do controle de despesas.

“Não estamos considerando elevar impostos agora, estamos avaliando outros tipos de controle das despesas”, afirmou Meirelles ao falar do ajuste fiscal.

Ele se disse confiante na aprovação do texto pelo Congresso em fevereiro, segundo entrevista à agência de notícias Bloomberg News. “Temos que votar e acho que agora há um melhor entendimento no país e no Congresso das propostas da reforma”, completou. O ministro ressaltou que a reforma da Previdência vai beneficiar as classes de menor renda e criar um sistema previdenciário mais justo. “Acho que agora as chances de aprovação são muito melhores.”

Meirelles começou a entrevista afirmando que a agência de classificação de risco S&P Global Ratings deixou “muito claro” os motivos que provocaram o rebaixamento do rating soberano do Brasil e o principal deles foi a não aprovação da reforma da Previdência até agora. “Mais importante, eles (a S&P) indicaram o que será necessário para a melhora do rating que é a votação da reforma, que acredito que será agora, e em segundo lugar, que o Brasil cresça em 2018, que é um fato dado, porque o Brasil está crescendo”, disse ele, mencionando ainda como um terceiro fator a eleição presidencial.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CRIA REGRAS PARA CLÍNICAS POPULARES

Clínicas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. Determinações começam a valer em 90 dias.

Elas prometem atendimento médico rápido, com preços mais baixos. As clínicas populares se espalharam pelo país. Um bom negócio.

“A gente está fechando janeiro com quatro unidades e o plano são mais quatro até julho de 2018”, diz Walter Galvão Neto, dono de clínica.

Os investidores estão mirando em quem perdeu o plano de saúde ou depende do serviço público.

“Mais pelo preço e pela rapidez da consulta. Você liga e com um, dois dias já consegue agendar uma consulta. Hoje eu vou pagar R$ 50. Normalmente esse exame é R$ 200”, conta o motorista Joel Júnior Gaspar.

Para garantir a qualidade do atendimento, a clínica tem que ser inscrita no Conselho Regional de Medicina. É importante que o local esteja dentro das normas exigidas por lei.

Agora o Conselho Federal de Medicina juntou todas as regras numa mesma resolução, que acabou de ser publicada. Muitas determinações, que deveriam ser cumpridas, estavam sendo ignoradas.

Uma das proibições é a divulgação do preço das consultas, que é uma estratégia muito usada para atrair os pacientes. Os valores não podem constar em propagandas, na internet e nem na fachada.

O preço pode ser dado por telefone, e pode estar à vista no interior da clínica. Cartão fidelidade e cartão de desconto também não são permitidos. As clínicas não podem funcionar ao lado de lugares como óticas, farmácias e lojas que comercializem próteses e órteses.

A fiscalização fica por conta dos conselhos regionais de medicina. A medida começa a valer em 90 dias.

“Ela traz regulamentações para que essa assistência prestada, ela seja uma assistência prestada com qualidade, com cuidado e com o acompanhamento necessário que qualquer atividade profissional deva ter. A função do Conselho Regional de Medicina é supervisionar a atividade profissional médica nessas unidades”, explica Fábio Guerra, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.

Maurício abriu uma clínica há um ano e meio e acredita que as regras mais claras vão garantir um atendimento melhor.

“Toda empresa que trabalha de maneira correta, ela ganha quando vem uma regulamentação dessa”, diz Maurício Rodrigues Botelho.