Gilmar Mendes quer parecer da Procuradoria sobre inquérito de Katia Abreu em investigação  com base na delação da Odebrecht

Por Edson Rodrigues

Que Kátia Abreu é um expoente da política tocantinense, ninguém tem dúvida.  De deputada á senadora, de ruralista à Ministra da Agricultura, a tocantinense quebrou barreiras e se sobressaiu na política nacional como jamais um político tocantinense havia sequer imaginado.

Pois, justamente essa ascensão meteórica, pode trazer problemas não só para Kátia, como para seu filho, Irajá Abreu, que deve sofrer o desgaste dos respingos de toda e qualquer ação que atinja a senadora, principalmente em plena campanha política para eleições gerais.

Prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas e Kátia Abreu , padrinhos e avalistas da candidatura de Irajá Abreu 

A entrada na disputa presidencial da mãe do deputado federal Irajá Abreu, parece que abriu o “baú” para que as idiossincrasias da carreira de Kátia venham à tona. 

Nem mesmo a faceta de “representante do setor agropecuário” está sendo respeitada.

INQUÉRITO

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (31) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste num prazo de cinco dias sobre o pedido de arquivamento de inquérito apresentado pela defesa da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), vice na chapa do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT).

A senadora é investigada por ter supostamente recebido para sua campanha ao Senado em 2014 vantagem indevida da Odebrecht, como narram os colaboradores da empreiteira. Segundo eles, a campanha recebeu o valor de R$ 500 mil dividido em dois repasses, ocorridos em setembro e outubro daquele ano.

Gilmar pediu que a PGR responda com urgência, ante “o excesso de prazo na tramitação deste inquérito”. Depois do parecer da procuradoria, o ministro pode decidir sobre o pedido de arquivamento sozinho ou levar o caso para a Segunda Turma da Corte, que compõe junto de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

CARREIRA

Em 2010, a então senadora do DEM pelo Tocantins chegou a ser cotada para integrar, como vice, a chapa de José Serra (PSDB) à Presidência.

Desde então, mudou três vezes de partido: do DEM para o PSD e para o PMDB (hoje MDB), do qual foi expulsa em novembro por ataques à sigla e ao presidente Michel Temer.

Filiou-se ao PDT em abril para disputar o governo do Tocantins numa eleição tampão dois meses depois. 

Ficou em quarto lugar, derrota atribuída por muitos à carta de apoio que ela recebeu do ex-presidente Lula, da prisão, durante a campanha.

Mas foi mesmo a posição de Kátia contra o impeachment de Dilma que levou o setor ruralista a romper com ela. Ministra da Agricultura no segundo mandato da petista, ela ficou ao lado da amiga quando a CNA apoiou sua saída.

“O setor não a reconhece mais como liderança. Ela perdeu a oportunidade de ter continuado como uma líder muito importante, não sei a troco de que”, diz Antonio Galvan, presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso.

Segundo ele, se Ciro achou que atrairia votos do setor com Kátia como vice, a estratégia não funcionou. “Se ele tinha algum voto, acabou perdendo.”

O vice-presidente da CNA no Mato Grosso, Normando Corral, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famato), concorda que, especialmente por ter ficado ao lado de Dilma, Kátia “não tem mais trânsito no setor”.

“Ela entrou num turbilhão em que é difícil voltar às suas origens”, afirma o deputado Marcos Montes (PSD-MG), líder da bancada ruralista no Congresso quando Kátia se tornou ministra de Dilma.

Montes destaca que o problema não foi Kátia ter virado ministra de Dilma, já que, segundo ele, a senadora justificou ter aceito o convite para ser uma ponte entre o setor ruralista e o governo. “Era um argumento até forte”, diz. O que não deu para aceitar, diz, foi ela continuar ao lado da presidente em meio à crise. “Ela aderiu à amizade em detrimento do que o setor precisava.”

Correligionário de Kátia, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), membro da bancada ruralista, foi o único consultado pela reportagem a dizer que a senadora ainda é “muito respeitada no agronegócio”.

A própria Kátia diz hoje que não pretende “ser amada ou idolatrada por nenhum setor”. 

“Não preciso de autorização ou documento para defender um setor que é tão importante para o país”, disse à Folha. “Naquela hora, eles [ruralistas] queriam que eu tivesse uma atitude ideológica, que eu abandonasse a Dilma mesmo sem ela merecer."

Para antigos desafetos, como os ambientalistas do Greenpeace, é difícil, no entanto, acreditar que Kátia mudou.

“Ela nunca retirou os projetos de lei dela, nunca deu uma declaração pública dizendo que muda de opinião com relação a agrotóxicos ou à lista do trabalho escravo, por exemplo”, diz Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Um irmão de Kátia, Luiz Alfredo de Abreu, chegou a integrar a lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. O nome foi retirado em outubro, por ordem judicial liminar da Justiça do Trabalho. 

A senadora diz que a inclusão de Luiz na lista foi injusta. “Não havia salário atrasado, ninguém declarou que não recebia e ninguém declarou que era escravidão”, afirma.

Psicóloga de formação, Kátia ficou viúva aos 25, quando estava grávida do terceiro filho. Assumiu a fazenda da família em Tocantins e criou sozinha os filhos, Irajá, candidato atual ao Senado, Iratã e Iana, todos nomes indígenas —o que é, inclusive, um de seus argumentos para defender que nunca teve nada contra índios.

Nas redes sociais, mescla fotos dos filhos e netos com ataques a opositores: hoje, preferencialmente, Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, comprometendo a imagem de Irajá diretamente com a sua.

É o capitão reformado que tem hoje grande parte da simpatia dos ruralistas que Kátia perdeu.

Em sua tradicional coluna “Blogsfera” no site Uol, o colunista Josias de Souza falou o que todo brasileiro sensato precisava ouvir: o veto do TSE à candidatura de Lula higienizou o processo eleitoral

Por Luciano Moreira e Edson Rodrigues

Para o colunista, ao enquadrar Lula na Lei da Ficha Limpa, afastando-o do horário eleitoral e da urna, o Tribunal Superior Eleitoral expurgou da campanha de 2018 um elemento tóxico: o escárnio. Ao determinar ao PT que substitua o candidato, a Corte máxima da Justiça Eleitoral promoveu a higienização da disputa pelo cargo de presidente da República. A presença de um ficha-suja no rol de candidatos era uma nódoa que ameaçava a segurança jurídica e política do processo sucessório.

Do ponto de vista jurídico, a decisão rende homenagens ao princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei. Sob a ótica moral, assegurou-se o direito do eleitorado a uma eleição eticamente sustentável. Sob o ângulo político, a desobstrução da cabeça da chapa petista favorece Fernando Haddad, o substituto de Lula. Esta será a campanha mais curta da história: 45 dias. E a ficção do candidato-presidiário tornava a corrida ainda mais curta para Haddad.

No Brasil, imperativos legais e morais nem sempre são observados. Ao registrar Lula como seu candidato, o PT apostou que conseguiria nadar no charco da frouxidão institucional até 17 de setembro, quando não seria mais tecnicamente possível retirar a foto de Lula da urna, mesmo com a impugnação do registro da candidatura-fantasma. Nessa hipótese, o pedaço menos esclarecido do eleitorado votaria no presidiário sem saber que estaria elegendo Haddad.

Se permitisse que um único eleitor fosse submetido ao logro petista, o TSE seria cúmplice do escárnio. Interrompido o escracho, Haddad pode pedir votos de cara limpa, sem a máscara de Lula. E Manuela D’Ávila (PCdoB) já não precisa desempenhar o constrangedor papel de vice do vice. Higienizou-se o processo eleitoral.

PT TOCANTINENSE NO CORREDOR DA UTI

Internamente, para o PT tocantinense, a saída definitiva de Lula do páreo eleitoral traz uma penalização que não lhe caberia.

Deputado Paulo Mourão (PT) é ficha limpa

Mesmo sem ter um membro sequer de seus quadros envolvidos em qualquer um dos muitos escândalos da corrupção petista, o esfacelamento em praça pública do partido ante o eleitorado brasileiro traz os mesmos efeitos nocivos para seus inocentes componentes tocantinenses.

No Tocantins o PT está no corredor da UTI, com poucas chances de alta e, dependendo do seu desempenho nas urnas, com a candidatura de Paulo Mourão ao Senado e dos seus candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, o “quadro médico” do partido pode ser irreversível e o sepultamento uma consequência natural.  Mas, isso, só as urnas poderão definir.

Da nossa parte, podemos afirmar que Paulo Mourão é um político ficha-limpa, com boas passagens pela Câmara Federal em dois mandatos. Os demais candidatos apresentados pela legenda nesta eleição também estão livres de processos ou empecilhos com a Justiça.

Mas, será que estarão livres da transferência negativa de status eleitoral que Lula e os caciques petistas, que vivem um entra e sai das penitenciárias Brasil afora, inflingem aos que apaixonadamente defendem a bandeira vermelha com uma estrela branca?

Pobres petistas.  Pobres eleitores do PT...

SÓ PARA LEMBRAR

O ciclo do Partido dos Trabalhadores no poder durou exatas 698 semanas e cinco dias. Da posse de Lula, em janeiro de 2003 ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, os escândalos políticos e casos de corrupção sempre estiveram presentes no primeiro escalão do governo. Ao todo, as denúncias comprovadas nos últimos 13 anos somam mais de R$ 47 bilhões em desvios.

Logo nos primeiros seis meses de gestão, o governo enfrentou a crise do dinheiro enviado ilegalmente para paraísos fiscais que foi investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, na Câmara do Deputados. Na época, o deputado José Mentor (PT) foi acusado de sabotar a CPI para proteger membros do governo.  A CPI foi instalada em junho de 2003.

Também em junho veio à tona o esquema de corrupção no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) com desvio de R$ 32,3 milhões de recursos destinados à construção de estradas. O alvo das denúncias foi o ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Em setembro, outro escândalo, a ministra da Secretaria de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, foi descoberta usando recursos públicos para custear passagens e hospedagens para Argentina e Nova Iorque dela, em compromissos pessoais. Ao todo, foram R$ 19 mil e a ministra acabou pedindo demissão em janeiro de 2004.

Foi no início de 2004 que surgiram as primeiras evidências do esquema do mensalão, maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O mensalão era a propina que o governo pagava, com dinheiro público, a parlamentares para votar a favor das propostas petistas no Congresso. O articulador do mensalão foi o ministro José Dirceu, da Casa Civil. As estimativas apontam um desvio superior a R$ 200 milhões, além de repasses de verbas para deputados participantes do esquema. No ano seguinte, em 2005, Dirceu deixou o governo.

Em 2005, no mês de julho, chegou ao auge o escândalo envolvendo o ministro Romero Jucá (Previdência) que fez empréstimos de R$ 18 milhões de bancos públicos usando como garantia sete fazendas que não existiam. Na mesma época, estourou o esquema de corrupção apurado na CPI dos Bingos, que detectou um desvio superior a R$ 7 milhões de dinheiro público para políticos e empresários.

O grande caso de corrupção em 2006 no governo petista foi o de Luis Gushiken (Comunicações) com respingos do mensalão e também da CPI que investigou o desvio de R$ 11 milhões nos fundos de pensões de funcionários públicos.

Segundo governo Lula

Em 2007, Lula iniciou o seu segundo mandato, após a reeleição, com novas suspeitas de corrupção. Na pasta do Trabalho, sob o comando do aliado Carlos Lupi, foi descoberta uma fraude envolvendo ONGs e fundos destinados a programas para desempregados que somaram R$ 18 milhões em desvios e custou o cargo do ministro.

No ano de 2008, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, teve que deixar o cargo depois que descobriram gastos indevidos com cartões corporativos do governo no valor de R$ 171 mil. A denúncia levou a investigações de outras despesas ilegais do alto escalão do governo.

Para serem beneficiadas com incentivos fiscais, em 2009, montadoras pagaram até R$ 36 milhões em propinas para o governo editar a medida provisória número 471. O esquema gerou um prejuízo de R$ 1,3 bilhões em impostos.

Governo Dilma

Mesmo com as repetidas denúncias de corrupção nos dois mandatos, Lula conseguiu eleger como sucessora Dilma Rousseff. Diferentemente de Lula, que evitou medidas drásticas para combater a corrupção, Dilma adotou como estratégia demitir os ministros envolvidos em corrupção, boa parte deles herdados de Lula. Foram demitidos: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes), Nelson Jobim (Defesa) e Wagner Rossi (Agricultura).

Mas não teve jeito, em 2013, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, foi acusado de envolvimento em fraudes de licitações que chegaram a R$ 1 bilhão. O dinheiro foi enviado para empresas que financiaram a campanha do PT.

Desde 2014, incluindo a campanha de reeleição, o governo Dilma está envolto nas acusações de corrupção na Petrobras. O esquema foi descoberto na Operação Lava Jato e deve ter gerado um desvio de aproximadamente R$ 42,8 bilhões, segundo a Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2018 começa o Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV para o processo sucessória que vai eleger o Presidente da República, o governador do Estado, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais

Por Edson Rodrigues

Ou seja, são 35 cargos eletivos e uma multidão de candidatos para que os eleitores, em cinco escolhas, definam o que realmente querem para o futuro do Brasil e do Tocantins.
É o momento em que os partidos, coligações e os próprios candidatos terão para se mostrar, cara a cara, olho no olho, com os eleitores, expor seus posicionamentos, suas ideias e suas propostas.

DESCRÉDITO

Não é surpresa pra ninguém que a classe política está severamente desacreditada por parte da opinião pública. Os escândalos de corrupção, as falcatruas, as manobras e, principalmente a situação em que isso tudo deixa a população, sem Saúde, sem Educação, sem Segurança Pública e, o pior, sem ter a quem recorrer, deixaram o povo, o eleitor, mais "cabreiro" que nunca tornando a tarefa do convencimento pelas palavras bonitas e discursos inflamados, a mais difícil de ser cumprida.

Os eleitores já sabem que a maioria das promessas serão enganosas, que o "mundo das maravilhas" vai se resumir aos segundos que cada candidato terá no Rádio e na TV, que o que um candidato diz, na grande maioria das vezes, é impraticável ou, se o é, não será cumprido.

PERFIL DOS CANDIDATOS

Felizmente - ou infelizmente - os eleitores também já sabem quem, pelo menos, mente menos, quem tem ligação com o quê e quem tem rabo preso com quem, mas, principalmente, quem é ficha suja e quem tem processo em andamento na Justiça e por quais motivos.

O Paralelo 13 está muito à vontade, com total imparcialidade e independência nesta eleições para fazer uma cobertura implacável sobre o passado de cada candidato que colocar o "bloco na rua" e a cara na TV para pedir o voto do cidadão tocantinense.

SEM PIEDADE

Já orientamos nossa equipe de jornalismo investigativo para não ter piedade com os políticos ficha suja - ou borrada -, expondo sempre a verdade ao nosso povo tocantinense em reportagens exclusivas e documentadas, durante a cobertura deste período eleitoral.

Estaremos à disposição dos eleitores, com um jornalismo de excelência, informativo, esclarecedor, investigativo e com análises, opiniões, reportagens especiais e editoriais sempre que houver necessidade.

Durante os próximos 30 dias estaremos expondo de forma didática aos nossos leitores, os detalhes da vida pregeressa dos políticos tocantinenses encrencados com a Justiça e que teimam em tentar se passar por bons moços e moças, com ênfase naqueles que já são indiciados ou são réus em processos na Justiça.

Estaremos tratando exclusivamente de assuntos referentes a atos e práticas não republicanas no exercício do mandato ou de função pública, praticados em território tocantinense e inerentes ao exercício do poder público nos municípios do nosso Estado.

Para começar a deixar os eleitores a par do que está por vir, colocaremos, aqui, as regras do Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, para que possam identificar quem já começa sua campanha midiática cometendo gafes, erros ou até mesmo crimes eleitorais.

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem às eleições de outubro começa nesta sexta-feira (31). No primeiro turno, a propaganda vai até 4 de outubro.

Segundas, quartas e sextas-feiras: propagandas dos candidatos a senador (7 minutos diários), deputado estadual ou distrital (9 minutos diários) e governador (9 minutos diários).

Terças, quintas e sábados: propagandas dos candidatos a presidente (12 minutos e 30 segundos) e a deputado federal (12 minutos e 30 segundos).

Além disso, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários serão reservados para a propaganda gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do partido político ou coligação, das 5h à meia-noite.

Na terça (28), o TSE aprovou a resolução que regulamenta o plano de mídia para os candidatos a presidente da República. No rádio, haverá um bloco às 7h e outro às 12h. Na TV, o primeiro bloco será às 13h e o segundo, às 20h30.

Regras

Segundo a lei, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta (chamado closed caption), janela com intérprete de linguagem de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição (para cegos e deficientes visuais), sob responsabilidade dos partidos e das coligações.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sob pena de perda do direito à veiculação no dia seguinte ao da decisão.

Em caso de reincidência, há a suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

A legislação em vigor também veda a propaganda paga no rádio e na televisão.

Entrevistas e pesquisas
Segundo o TSE, é permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas em que ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências em obras e serviços públicos em geral, além de atos parlamentares e debates legislativos.

Mas a lei proíbe ao partido político, à coligação ou ao candidato transmitir, ainda que na forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.

Também é vedada a manipulação de dados, uso de trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que, de qualquer forma, degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação.

Na divulgação de pesquisas, devem ser informados o período de realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro.

Com Assessoria

“Conheço a história de Dulce Miranda desde 2003 quando ela era Primeira-Dama do Estado. Ela trouxe muitos benefícios para muitas mulheres da região Sul, como os cursos de geração de renda. Eu fiz curso de costura e hoje sou uma excelente costureira”, disse a aposentada Juldeci Pereira da Silva, durante reunião política na noite desta quinta-feria, 30, no Setor Sul, em Taquaralto.

A Deputada Federal Dulce Miranda foi convidada a apresentar suas propostas como parlamentar, e também como candidata à reeleição, à aproximadamente 160 lideranças de vários seguimentos da região Sul de Palmas.

Durante o bate papo, Dulce Miranda fez uma explanação na sua atuação como Deputada Federal, citando por exemplo, a aquisição para o Tocantins de 28 ambulâncias, 18 consultórios odontológicos, quase R$31 milhões de reais para a Saúde, sendo R$1 milhão para a construção do hospital do Amor de Palmas.

“Em Brasília corri atrás de muitas emendas para o nosso Estado. Consegui ajudar a resolver o problema em muitos setores da sociedade, mas o meu trabalho ainda não terminou, eu quero e sei que posso fazer muito mais pelo Tocantins”, pontuou Dulce Miranda.

O Deputado Freire Júnior, que também se fez presente ao evento, ressaltou a importância da parlamentar para as ações de desenvolvimento do Estado. Segundo ele, “Dulce Miranda é extremamente preparada, de uma sensibilidade humana diferenciada e sempre dedicou a sua vida em prol do próximo”, justificou.

O Presidente da Federação de Karatê do Tocantins, Lucas Cesar de Araújo também respaldou o apoio da Entidade à candidata. “Ela é uma mãe para o Tocantins. Sempre esteve e está disposta a ajudar o povo. A humildade dela somada à bondade é uma receita perfeita que precisamos. Dulce Miranda é a mãe social de todas nós”, confidenciou.

Da Assessoria

O encontro em Alvorada, nesta quinta-feira, 30, mostrou toda força da candidatura de Mauro Carlesse (PHS) na região sul do Tocantins. Doze prefeitos estavam no palanque da coligação Governo de Atitude, que além do Governador reuniu os candidatos ao Senado César Halum (PRB) e Eduardo Gomes (SD), postulantes a vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.

"Estou muito feliz em ter ao meu lado esses prefeitos e outros líderes. É uma união de pessoas que entenderam que só assim o Tocantins será melhor para todos. Vamos trabalhar com todos eles valorizando os municípios, pensando no povo", disse o Governador, que na região sul, onde começou sua trajetória política, tem o apoio de quase 100% dos gestores municipais.

O candidato a senador César Halum (PRB) disse ser fundamental ter um Governador forte e de comando. "É preciso acreditar que o Tocantins tem rumo e que a união de todos é importante para a retomada do crescimento", reforçou.

Eduardo Gomes, também candidato ao Senado, enalteceu as qualidades de Carlesse e do grupo que hoje governa o Tocantins. "Aprendi esses dias uma forma simples de governar, sempre aberta aos líderes e com planejamento pensando no futuro".

Ainda estiveram presentes no encontro de Alvorada os candidatos a deputado estadual Gleydson Nato, Edindo, Junior Veras, Silvia Marrafon e Luana Ribeiro, e os candidatos a deputado federal Carlos Gaguim e Josi Nunes.

Prefeitos

Doze prefeitos reafirmaram apoio à reeleição de Carleese. O anfitrião de Alvorada, Paulo Antônio; de Figueirópolis, Fernandes; de Jaú do Tocantins, Onassis; de Peixe, José Augusto; de São Valério, Olimpio; de Aliança, Cel. Tavares; de Talismã, Diogo; de Palmeirópolis, Fábio; de Sandolândia, Silvinha; de Cariri, Junior Marajó; de Nova Rosalândia, Ladir; e de São Salvador, André Borba.