Eduardo Siqueira Campos foi diplomado, na noite de ontem, em cerimônia no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, para o seu segundo mandato como prefeito de Palmas, junto com os 23 vereadores eleitos para a próxima legislatura

Por Edson Rodrigues

Assim como Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos depois de já ter exercido o cargo uma vez, em uma comparação livre e respeitando as devidas proporções, poucos acreditavam que Eduardo Siqueira Campos teria chances de ser eleito. Enquanto Trump tinha a desconfiança total do sistema eleitoral americano como principal adversário, Eduardo tinha uma candidatura simplória, sem os milhões dos outros dois principais candidatos, sem uma equipe numerosa de assessores, com o menor tempo no horário gratuito de rádio e TV, e sem o apoio de nenhuma grande liderança política, apenas do deputado estadual Jair Farias.

Mas Eduardo tinha um “ás na manga”, que era a política raiz, do porta a porta, do boca a boca, trazendo à memória da população o legado dos seus pais, saudosos José Wilson Siqueira Campos e Dona Aureny, e acertou em cheio em sua estratégia. Apostou no sentimento, no pertencimento, no “ser de Palmas”.

Fez uma campanha limpa, sem agressões, sem cair nas provocações de seus adversários e contando com a participação de corpo e alma de sua esposa, Polyanna Siqueira Campos, que participou de todas as caminhadas, fez reuniões e visitas em todos os setores da Capital, e acabou conseguindo o segundo lugar no primeiro turno e venceu a candidata Janad Valcari, deputada estadual pelo PL, que liderou todas as pesquisas de intenção de votos, numa virada que já seria histórica, em que atraiu o apoio de diversos políticos e lideranças tradicionais, mas que aumentou sua importância histórica ao acontecer na primeira vez que a eleição municipal de Palmas teve segundo turno, por ter atingido mais de 200 mil eleitores.

EMOÇÃO E FIRMEZA

Na cerimônia que contou cerimônia contou com a participação do vice-governador Laurez Moreira (PDT), do secretário-chefe da Casa Civil do governo do Tocantins, Deocleciano Gomes, e da prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), além de deputados estaduais e federais, Eduardo demonstrou emoção e firmeza em doses exatas em seu discurso. Ao agradecer o apoio de sua família do seu vice-prefeito, da sua equipe de campanha, e lembrar os legados de seus pais, quase foi às lágrimas. Ao falar sobre a forma de governar, e do cumprimento dos compromissos de campanha, mostrou brilho nos olhos e postura firme.

Sobre o governo do Estado afirmou que “não haverá barreira de nenhuma natureza que me impeça de trabalhar ao lado do governador Wanderlei Barbosa” e sobre a Câmara Municipal, deu aula de democracia: “não vejo nenhum adversário, não vejo ninguém que seja óbice para qualquer projeto. Lá exercitaremos a democracia, seja com voto contrário ou favorável, isso pouco importa. Pouco importa o que se deu nas ruas, mas importa o que se deu nas urnas”, frisou.

Eduardo, que desde que foi eleito passa dias em Brasília articulando apoios e recursos para seu governo, elogiou a bancada federal tocantinense e disse contar com o apoio de todos “ao povo tocantinense”.

O novo prefeito de Palmas sabe que terá que ter muito jogo de cintura e muita inteligência nas articulações políticas para desativar as verdadeiras “bombas-relógio” que serão deixadas pela atual administração.

Mas isso é assunto para outras prosas.

Também foram diplomados os 23 vereadores eleitos ou reeleitos: Marcio Reis,              Folha, Karina Café, Carlos Amastha, Marilon Barbosa, Dr. Vinícius Pires, Marycats da Causa Animal, Marcos Júnior, Wilton do Zé Branquim, Joatan de Jesus, Thiago Borges, Josmundo, Professora Iolanda Castro, Delma Freitas, Juarez Rigol, Thamires do Coletivo Somos, Waldson da Agesp, Rubens Uchôa, Balaio, Débora Guedes, Walter Viana, Alex Mascarenhas e Dian Carlos, além dos primeiros e segundos suplentes.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa incluir a Exposição Agropecuária de Carmolândia - Expocarmo no Calendário Cultural de Eventos do Estado do Tocantins. O evento, realizado anualmente na primeira semana de julho, é um dos principais fomentadores do setor agropecuário e da economia da região.

A Expocarmo teve início em 2016 e, desde então, se consolidou como uma importante referência para o setor agropecuário, além de atrair um grande público de diferentes regiões. Com uma programação diversificada que inclui rodeios, shows musicais, palestras técnicas e a tradicional cavalgada, o evento movimenta significativamente a economia local e regional.

Em 2024, a Expocarmo alcançou uma marca histórica, reunindo mais de 35 comitivas e mais de 1.000 cavaleiros, na 21ª edição da tradicional cavalgada, uma das atrações mais esperadas do evento.

Para o deputado Valdemar Júnior, a inclusão da Expocarmo no calendário oficial do estado reconhece a relevância cultural, econômica e social do evento. "A Expocarmo é muito mais do que uma feira agropecuária. É um símbolo da força do campo, da união das comunidades e da valorização das nossas tradições. Esse reconhecimento é fundamental para que o evento continue crescendo e fortalecendo o Tocantins", destacou o parlamentar.

Benefícios a termelétricas aumentarão contas de luz em 7,5% e causarão emissões extras de 274 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

Por ClimaInfo

De nada adiantou a movimentação do líder interino do governo no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para mudar o Projeto de Lei 576/2021, que cria o marco regulatório das eólicas offshore. Na 3ª feira (10/12), a Comissão de Infraestrutura (CI) da casa derrubou o destaque proposto por Alencar que tirava do PL os “jabutis” [matérias estranhas ao tema] que beneficiam termelétricas a carvão e gás fóssil. O texto foi aprovado como proposto pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta foi incluída na pauta da sessão plenária do Senado desta 4ª feira (11/12) antes mesmo de ser aprovada na CI. Com o destaque antifósseis derrubado, o governo tentava evitar a votação no plenário hoje. Mas, como havia acordos para que o PL 576/2021 fosse discutido apenas em 2025, assim como negociações com o relator para retirar os “jabutis”, e nada foi cumprido, é grande a chance desse esforço para adiar a votação não dar em nada.

A inclusão de benefícios a combustíveis fósseis num projeto que trata de uma fonte renovável não é apenas uma excrescência temática, mas a certeza de prejuízos à população brasileira. Tanto na tarifa elétrica, que ficará mais cara, como no agravamento das mudanças climáticas com as emissões dessas usinas.

Segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os “jabutis” pró-carvão e gás fóssil vão aumentar as contas de luz em 7,5%. Além disso, uma nota técnica conjunta do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa mostra um aumento potencial de 274 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos nas emissões do setor elétrico brasileiro, destaca a Agência Pública. Em resumo, uma energia cara e suja.

Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo lembra que o Brasil precisa com urgência de uma regulação para as eólicas offshore, até mesmo porque os licenciamentos ambientais no IBAMA estão parados pela falta dessas regras e já disputam espaço em alto-mar, informa o Capital Reset. No entanto, isso não pode ser feito ao custo de beneficiar fontes sujas, que devem ser eliminadas da matriz elétrica, reitera.

“O lobby do carvão e do gás aproveita essa situação e está nos impondo a intensificação da carbonização em plena crise climática. Se isso passar no plenário, espera-se que o Executivo vete esses jabutis integralmente. Impõe-se o afastamento total desses jabutis”, disse Suely à Folha.

Propostas serão analisadas em sessão do Plenário marcada hoje terça

Por Bruno Spada

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10), em sessão do Plenário, projetos do pacote de segurança pública negociado pelas lideranças partidárias. A pauta completa tem 23 projetos, sendo que 18 deles tiveram o regime de urgência aprovado nesta segunda-feira (9).

Confira:

- PL 7885/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas;

- PL 3781/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria benefício especial a filho menor de 18 anos de vítima de feminicídio de baixa renda;

- PL 551/24, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que determina a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais se condenado a cumprimento de penas e medida de segurança no caso de representar perigos a terceiros a critério médico;

- PL 1672/23, dos deputados Silvye Alves (União-GO) e Rodrigo Valadares (União-SE), que determina a instalação de detectores de metais e de cercas elétricas em creches e escolas da rede pública e privada de ensino;

- PL 3191/24, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que tipifica crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir acesso da polícia;

- PL 5265/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que prevê regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais;

- PL 4120/24, dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga, que trata da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o crime organizado transnacional;

- PL 6158/23, do deputado Sanderson (PL-RS) e outros, que obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel;

- PL 2710/23, do deputado General Pazuello (PL-RJ), que cria serviço de apoio psicossocial nas polícias militares e civis e nos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal;

- PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que cria um cadastro de pedófilos condenados por esse crime;

- PL 4997/19, do Senado Federal, que aumenta as penas por furto, roubo e receptação de fios e cabos;

- PL 779/24, do deputado Alberto Fraga e outros, que cria programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública e de defesa social;

- PL 1434/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência;

- PL 4017/23, do deputado Alberto Fraga, que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã;

- PL 2600/23, do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que tipifica o crime de violar ou trocar bagagem ou etiqueta de mala de passageiro, agravando a pena se o agente for funcionário de empresa de transporte;

- PL 4939/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito e normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo;

- PL 3890/20, do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, que institui o Estatuto da Vítima;

- PL 2548/24, do deputado General Pazuello, que aumenta os percentuais exigidos para a obtenção do direito à progressão de regime fechado para semiaberto.

Gestão petista também trabalha em texto para regularizar os repasses das chamadas emendas Pix

Por Giordanna Neves e Sofia Aguiar

O governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, dentro da decisão anunciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa do Executivo é de que essa medida ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. 

O governo também trabalha com o texto de uma portaria interministerial com regras sobre o pagamento das chamadas "emendas Pix". Essa portaria vai apontar os caminhos para execução dos recursos. Entre integrantes do Executivo, a avaliação é de que a decisão do ministro do STF Flávio Dino está sendo deturpada, já que destravava a liberação das emendas com regras bem claras.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo passou a calcular que a nova decisão de Dino poderia contaminar a tramitação do pacote de gastos no Congresso, o que gerou preocupação entre integrantes do Executivo. O ministro rejeitou hoje integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.

Em meio à insatisfação do Congresso com a decisão de Dino, deputados acertaram que nesta semana a Câmara votaria apenas projetos de lei que tratam sobre segurança pública, deixando de fora as matérias do pacote de gastos. A decisão havia sido firmada, no entanto, antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizado no fim da tarde desta segunda-feira.

Na avaliação dos líderes, o maior problema entre Executivo e Congresso envolve o fato de que o Parlamento não acredita que não haja um "jogo combinado" entre o governo e o STF na decisão envolvendo as emendas. Aliados de Lula têm trabalhado justamente para desconstruir essa imagem e, assim, destravar as pautas econômicas no Legislativo.