Objetivo é acelerar as diversas votações neste fim de ano, como LDO, LOA e o pacote de corte de gastos do governo

Por Rute Moraes

Correndo para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e ainda votar o pacote de corte de gastos do Poder Executivo, a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados anunciou que serão convocadas sessões deliberativas de segunda a sexta-feira nas próximas duas semanas.

“Para a próxima semana, registro biométrico no plenário exigido de terça a quinta. Ou seja, a presença em Brasília está dispensada apenas na segunda", aponta o anúncio. Isso significa que segunda e sexta a votação é semipresencial.

Um acordo entre Câmara e Senado decidiu que a Casa Baixa teria duas semanas para aprovar o corte de gastos e o Senado, uma. Assim, esta é a última semana que a Câmara tem para apreciar o pacote de equilíbrio fiscal, pois, a partir do dia 16, seria a vez de o Senado analisar as medidas.

Mesmo com a discordância entre os parlamentares sobre as propostas, o governo pressiona para que essas decisões saiam o mais rápido possível.

Projetos e PEC

Dois projetos de lei vão tramitar em urgência. Além disso, a ala espera que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduza uma manobra regimental para levar diretamente ao plenário uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que faz parte do pacote.

Um dos projetos quer ajustar despesas ligadas ao salário mínimo (benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial) aos limites do novo arcabouço fiscal.

O outro projeto estabelece novos limites de gastos em caso de déficit nas contas do governo, com a possibilidade de o Executivo limitar a utilização de créditos tributários.

Já a PEC tratará dos seguintes assuntos:

Reajustes no abono salarial

Mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica);

Prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032, além dos subsídios e subvenções

Falta ainda o governo federal enviar uma quarta proposição que altera as regras de aposentadoria dos militares.

Entenda as novas propostas do governo para o IRPF

Por Portal contabil

O governo federal anunciou um pacote fiscal com propostas que buscam reestruturar a arrecadação tributária, incluindo alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Entre as principais medidas, destacam-se a ampliação da faixa de isenção, a criação de um imposto mínimo para altos rendimentos e ajustes na isenção para portadores de doenças graves.

Uma das promessas de campanha do atual governo é a ampliação da faixa de isenção do IRPF para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos por mês. A estimativa é que essa medida beneficie cerca de 30 milhões de contribuintes.

“A ampliação da isenção pode aliviar significativamente a carga tributária para as classes de renda mais baixa, mas também deve ser acompanhada por ajustes fiscais para compensar a perda de arrecadação”, destaca Rodolfo Lancha, especialista em tributação.

Outra proposta do pacote é a instituição de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Essa regra considerará todos os rendimentos do contribuinte, incluindo tributáveis, como salários e aluguéis, e isentos, como lucros e dividendos. Na prática, quem acumular R$ 800 mil em rendimentos ao longo do ano pagará pelo menos R$ 80 mil de imposto. Se o montante já recolhido for inferior, a diferença deverá ser ajustada na declaração anual.Lancha reforça a importância do debate sobre o tema: “Essa proposta busca maior equidade tributária, mas depende de uma ampla discussão no Congresso para evitar distorções e impactos negativos no mercado.”

Atualmente, portadores de doenças graves têm direito à isenção de IRPF sem limite de renda. O projeto propõe restringir essa isenção a contribuintes que recebam até R$ 20 mil por mês. Aqueles que ultrapassarem esse teto perderão o benefício, independentemente do diagnóstico.

“Embora a medida tenha um impacto relevante para quem está acima do limite proposto, é essencial garantir que a alteração não prejudique os contribuintes que mais dependem do benefício”, ressalta o especialista.

As mudanças, caso aprovadas, só entrarão em vigor a partir de 2026, respeitando o previsto na Constituição Federal. As declarações de ajuste do IRPF referentes aos anos-base de 2024 e 2025 permanecerão com as regras atuais.

Do ponto de vista prático, nada muda para os próximos dois anos. O contribuinte pode seguir com o planejamento tributário conforme as normas vigentes.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) foi eleito, nesta quinta-feira (5), vice-presidente do Conselho Fiscal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Da Assessoria

A nova diretoria executiva da Unale foi escolhida durante a 27ª Conferência Nacional da entidade, realizada no Rio de Janeiro, em um evento que reuniu representantes dos parlamentos estaduais de todo o Brasil.

Como vice-presidente do Conselho Fiscal, Valdemar Júnior terá a missão de contribuir para a supervisão e a transparência da gestão financeira da Unale, reforçando a credibilidade da instituição e garantindo o uso eficiente dos recursos.

Para o parlamentar, assumir esse papel na Unale é motivo de orgulho e compromisso. “É uma honra representar o Tocantins na Unale e atuar na articulação e cooperação entre os legislativos estaduais. Nosso objetivo é trabalhar para fortalecer as ações da entidade e, assim, contribuir para o desenvolvimento do Parlamento como instrumento de transformação social”, declarou Valdemar Júnior.

A Unale é reconhecida como a principal entidade representativa dos legisladores estaduais no Brasil, funcionando como uma ponte entre as assembleias legislativas e o Congresso Nacional. Além disso, promove debates sobre políticas públicas e ações de interesse coletivo, fortalecendo a atuação do legislativo estadual no cenário nacional.

Nova presidência

A deputada Tia Ju, do Rio de Janeiro, foi eleita presidente da Unale para o biênio 2025-2026. Em seu discurso, destacou a importância do cargo e a responsabilidade de liderar uma entidade que representa todas as Casas Legislativas do país. “Vamos nos esforçar ao máximo para atender todas as demandas que nos forem apresentadas”, afirmou.

Parlamentares criticaram requerimento de urgência para apeciar o tema

POR LUIZ CLÁUDIO FERREIRA

O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado.

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado.

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (...) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco.

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema.

Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou.

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

Levantamento foi realizado pouco após a divulgação do pacote fiscal, que foi considerado como "nada satisfatório" para 58% dos entrevistados

Por Maria Clara Andrade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu o pico da desaprovação por agentes do mercado financeiro em pesquisa divulgada pela Genial/Quaest, nesta quarta-feira, 4. Para 90% dos entrevistados, a terceira gestão do petista está sendo negativa.

A pesquisa foi feita entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, ou seja, logo após a divulgação do pacote fiscal pelo ministro Fernando Haddad, que provocou a escalada do dólar. Foram ouvidos gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão de 105 fundos de investimentos com sedes em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A desaprovação retornou ao patamar em que estava em março de 2023, quando também marcou 90%. Nas duas pesquisas seguintes, a avaliação negativa fez uma trajetória de queda, até chegar a 44% dos entrevistados, em julho daquele ano, menor taxa de desaprovação pelo mercado financeiro até aqui.

No levantamento atual, apenas 3% dos agentes do mercado financeiro veem o governo Lula como positivo. E 7% acreditam que a gestão é regular.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu uma avaliação positiva por 41% dos respondentes; negativa, por 24%; e regular, por 35%. Os números, apesar de serem expressivamente melhores do que as do presidente Lula, estão distantes do ápice de avaliação positiva de Haddad.

Também em julho de 2023, Haddad teve o seu melhor desempenho frente ao mercado financeiro, tendo sido avaliado positivamente por 65% dos agentes e negativamente por apenas 11%.

Direção da política econômica e críticas ao arcabouço fiscal

Para 96% dos entrevistados, a política econômica brasileira está "indo na direção errada", e 88% acreditam que a economia do País deve piorar nos próximos meses. Os agentes do mercado financeiro (76%) acreditam que a economia está operando acima do potencial.

Com relação ao crescimento do PIB, estima-se que a economia brasileira cresça 3% pelo terceiro ano consecutivo. Sobre isso, 42% acreditam que o resultado é motivado por ações do governo Lula, enquanto outros 30% por ações do governo Bolsonaro. Já 22% veem o crescimento como uma natural retomada pós-pandemia de covid-19 e 6%, uma maior confiança dos agentes na economia brasileira.

Com relação ao pacote de corte de gastos, 58% disseram que as medidas apresentadas eram "nada satisfatórias", apesar de 88% afirmarem que "as medidas de pente fino sugeridas pela Fazenda até aqui são favoráveis ao cumprimento da regra de gasto do arcabouço fiscal".

O único ponto do pacote em que a maioria respondeu que tende a "prejudicar" a economia brasileira foi a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Para 88% do mercado, a medida não fará bem à economia.

Em quem o mercado confia?

Apenas duas personalidades angariaram a confiança de mais de 50% do mercado financeiro: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em quem 69% dos respondentes disseram "confiar muito", e o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com 70% de confiança por parte do mercado.

Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tiveram as piores taxas de confiança, com 97% dos respondentes dizendo que não confiam nada neles.