Recesso ficou marcado por embates relacionados ao envio de recursos para bases eleitorais, em aumento do desgaste com STF

Por Lis Cappi e Rute Moraes

Os desdobramentos ligados às emendas parlamentares, que ganharam espaço até durante o recesso do Legislativo, devem marcar o retorno de deputados e senadores em 2025. A menos de um mês para a volta, parte dos recursos indicados por comissões junto a estados e municípios segue bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A posição do magistrado se manteve mesmo após pedidos do Senado para liberação dos recursos e protagoniza um novo capítulo entre a Corte e o Congresso. Discussões ligadas às emendas marcaram o segundo semestre de 2024, com impactos em votações e necessidade de negociação do próprio governo, e foram retomadas em dezembro.

A postura do Congresso em defender os envios parlamentares deve seguir ao longo dos próximos meses, sob comando dos futuros presidentes. A Câmara e o Senado trocam liderança a partir de fevereiro, em expectativas para eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado.

O amplo consenso entre os nomes semanas antes do processo eleitoral é avaliado de forma positiva entre parlamentares, mas representa uma predominância do Centrão e pode aumentar a necessidade de negociações do governo, além da continuidade de embates com o Judiciário, conforme avalia o cientista político Lucio Rennó.

“O Legislativo vem sendo obrigado, através das ações da Suprema Corte e do ministro Flávio Dino, a deixar mais transparente o processo de tramitação, principalmente das emendas coletivas, de autor, bancada e comissão. Uma vez que se condiciona liberação de recurso, tanto Executivo quanto Legislativo ficam de mãos amarradas nesse processo”, afirma Rennó, que também é professor da UnB (Universidade de Brasília).

Orçamento de 2025

Ao serem confirmados, os novos nomes também terão a missão de concluir o Orçamento de 2025. A definição de recursos, que normalmente é estabelecida um ano antes, sofreu atrasos. A peça orçamentária só deverá ser aprovada entre fevereiro e março, como prioridade para garantir os gastos do ano. O governo alega não haver prejuízos com o atraso, mas deve pressionar para que o Orçamento seja prioridade após a eleição das mesas. Além dos recursos, há interesse político em definir futuros direcionamentos para emendas.

“Parlamentares vão se articular para tentar que seja resolvido o quanto antes, porque emendas ficaram represadas. Foram muitas demandas das bases eleitorais que não foram atendidas e, provavelmente, haverá pressão para aprovação e pagamento”, avalia Rennó.

Como apurou a reportagem, o processo depende ainda da análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias). Em um dos pontos, o mandatário interferiu para que o Executivo possa bloquear o pagamento de emendas em caso de falta de recursos. Os parlamentares defendem que direcionamentos sejam cumpridos.

Nos bastidores, parlamentares avaliam que o veto e as decisões recentes do ministro Flávio Dino provocaram insatisfação entre parlamentares. Deputados ligados à base governista defendem maior transparência e rastreabilidade de recursos, mas demonstram insatisfação na decisão do magistrado em bloquear recursos de comissões — assim como a decisão em desbloquear apenas parte deles.

Um parlamentar ouvido sob condição de anonimato pela reportagem indicou que a liberação parcial por parte de Dino às emendas de saúde, em R$ 370 milhões, não respondeu demandas políticas totais e atendeu apenas parte das indicações.

Lideranças do MDB admitem que declaração atrapalha relação com o governo

Com Estadão 

Temer (e) disse que a fala de Lula (d) não merecia comentários Temer (e) disse que a fala de Lula (d) não merecia comentários • 2017 - Beto Barata/Presidência da República

O ex-presidente Michel Temer (MDB) rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, a fala do petista “não merece comentário”.

Ao visitar a galeria de ex-presidentes nesta quinta-feira (19), Lula pediu que as fotos tragam mais informações, citando que Jair Bolsonaro (PL) foi “eleito com mentiras” e Temer, que assumiu após o impeachment de Dilma Roussef (PT), chegou ao comando do país por “golpe”.

“O que eu quero é que conte a história. A Dilma foi eleita, foi reeleita, depois sofreu impeachment, por um golpe. Depois esse aqui não foi eleito [Michel Temer]. Tomou posse em função do impeachment”, disse Lula.

Dilma Rousseff (PT) deixou o cargo em agosto de 2016, três meses após a tramitação do processo iniciado no Senado.

A fala de Lula causou reação negativa entre lideranças do MDB. Aliados do governo admitem que a declaração atrapalha a relação com o governo, visto o prestígio que Temer tem dentro do partido.

O partido de Temer é uma importante força política para o governo Lula. Em 2025, a legenda vai administrar 855 prefeituras, atrás apenas do PSD, que elegeu 887 prefeitos. Os dois partidos, ambos do Centrão, vão governar cerca de 37 milhões de habitantes cada um.

A ampla aliança com o PT, no entanto, sempre enfrentou resistências. Em participação no CNN Entrevistas, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito com apoio de uma ampla coalizão de centro-direita, disse esperar que o MDB assegure os preceitos da democracia interna e garanta uma decisão colegiada sobre as eleições de 2026. “Eu sou contra [o MDB apoiar o governo Lula]”, afirmou.

Bolsonaro

Para Bolsonaro, a fala de Lula é uma “tentativa de mudar a história”.

“O alçado ao poder, mais uma vez, questiona o processo legítimo e democrático do impeachment de Dilma, e absolutamente nada lhe acontecerá ou será prontamente atribuído, como o contínuo desrespeito às instituições, questionando constantemente o processo democrático, além da fabricação diária de fake news. Tudo aquilo que rotulam nos outros”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

“Por isso, querem tanto censurar o povo, impedir que você saiba a verdade, e a tentativa ininterrupta de mudar a história, “fabricando” as informações que lhes são convenientes”, acrescentou o ex-presidente.

Entre os vetos estão rejeições do ex-presidente Bolsonaro. Mas prioridade será decisão de Lula contra Fundão e emendas

Por Rafaela Soares, Victoria Lacerda e Lis Cappi

O Congresso Nacional retornará aos trabalhos em fevereiro com a missão de avaliar 48 vetos presidenciais acumulados nos últimos anos. Sob nova presidência, o saldo de votações conta com 33 vetos que trancam a pauta e precisam ser votados com urgência. Situação é desafio para negociações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente para liberar a votação do Orçamento.

Entre os vetos pendentes estão duas decisões ainda do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas o processo deve ser novamente postergado em uma negociação a ser costurada entre parlamentares.

Isso porque a prioridade do ano começa com o Orçamento, o que deve trazer para o topo das votações os vetos do presidente Lula à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) — em destaque para fundo eleitoral e emendas.

O mandatário decidiu modificar a versão da LDO aprovada pelo Congresso em 35 pontos e barrou o crescimento de recursos enviados a partidos políticos, chamado de fundo partidário. Além disso, também retomou a possibilidade de bloqueio do governo a emendas parlamentares se houver necessidade de contingenciamento de gastos.

As decisões pesam para na análise do próprio Orçamento em 2025, que precisa ser votado pelo Congresso. O impacto dos vetos ainda está sob análise na elaboração de um novo relatório, mas a votação das mudanças de Lula precisará vir antes da definição dos gastos públicos do ano, conforme confirmaram parlamentares.

Um novo cronograma para o Orçamento ainda não foi definido e será negociado em fevereiro, com a volta das atividades legislativas. A etapa deveria ter sido concluída ainda em 2024, mas acabou adiada para este ano por falta de espaço no calendário e pela votação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo Lula.

Após 30 dias sem análise, vetos passam a trancar a pauta do Congresso, impedindo a votação de outros temas se não houver um acordo prévio. Atualmente, 33 propostas estão nessa situação. Somadas as outras propostas que ainda não atingiram o tempo, a lista passa para 48 vetos.

Entre eles, destaca-se a LDO, cuja aprovação é essencial para viabilizar o Orçamento de 2025. Só na lei, o governo decidiu por 35 modificações, com destaques para:

A proibição de bloquear emendas parlamentares obrigatórias.

A correção do fundo partidário conforme o arcabouço fiscal, o que aumentaria o valor do fundo.
Antes do recesso parlamentar, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que, apesar da ausência de diálogo inicial com o Congresso, há espaço para negociação e que o Orçamento poderá ser votado até o fim de fevereiro.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) explicou que o adiamento da votação da LOA se deu devido à complexidade das discussões sobre o pacote fiscal e à votação tardia da LDO. “O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, disse em nota, à época do adiamento. O senador afirmou que um possível impacto da LDO ao texto final do Orçamento ainda depende de uma conclusão da equipe técnica. A previsão, segundo ele, é de concluir todo o processo até o mês de março.

Análise de vetos

A análise dos vetos será conduzida sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), principal cotado para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado e do Congresso.

Alcolumbre, que comandou a Casa em 2021, tem o apoio dos seguintes partidos: PSD, MDB, PT, PL, PP, PDT, PSB e União Brasil. Juntas, as legendas têm 69 votos, que podem ainda passar por oscilações, dadas as possíveis traições políticas.

O senador também tem o apoio de Pacheco, mas mesmo com a predominância, o político deve enfrentar ao menos quatro candidaturas rivais, a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e duas do Podemos: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).

Lista pendente

Entre os vetos mais polêmicos está a Lei Geral do Esporte. O dispositivo, vetado em 2023, teria permitido a renovação definitiva de benefícios fiscais para projetos esportivos. A bancada esportiva, liderada por parlamentares como Leila Barros (PDT-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pressiona pela análise do veto nas primeiras sessões do Congresso em 2025.

Outro veto que gera discussões é o que envolve o uso de agrotóxicos produzidos por agricultores para uso próprio. Bolsonaro vetou o dispositivo que dispensava o registro desses produtos, mas a bancada ruralista pressiona pela derrubada do veto, enquanto o governo defende sua manutenção.

Ainda entre eles, destaca-se o veto de 2022 que impede a gratuidade do despacho de bagagens em voos domésticos — um tema de forte apelo popular e foco de intenso debate entre governo e parlamentares.

Perspectivas

A liderança de Alcolumbre no Senado promete um estilo de gestão mais assertivo, o que pode dificultar o adiamento de votações. Isso coloca o governo em uma posição delicada, exigindo maior articulação política para evitar reveses significativos.

Com a retomada das sessões em fevereiro, espera-se que o Congresso avance na análise desses vetos, cujo desfecho terá impacto direto na agenda legislativa do governo e no cenário político nacional.

As eleições da mesa do Senado e da Câmara dos Deputados estão previstas para ocorrer em 1° e 3 de fevereiro deste ano, respectivamente. Na ocasião, os parlamentares vão eleger uma chapa para compor as mesas diretoras das Casas, o que inclui um presidente e um vice-presidente. Os mandatos terão duração de dois anos.

A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 3 de fevereiro, às 15h, e é voltada para inaugurar o ano do Legislativo.

Por Thiago Borges

Os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os prováveis futuros comandantes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil), não devem participar do evento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os atos golpistas do 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

O evento acontece nesta quarta-feira (8). Pacheco está fora do país e voltará à capital federal apenas na próxima semana. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será o representante do peessedista. Lira também está fora de Brasília e ainda não confirmou presença no evento.

Já os favoritos para assumirem a Câmara e Senado em fevereiro, Motta e Alcolumbre, não confirmaram sua presença.

Documentos sob sigilo incluem lista de visitantes de Janja e relação de militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023

Com O Antagonista e UOL

O presidente Lula (foto) aumentou os gastos sigilosos com o cartão corporativo nesses dois primeiros anos de mandato e manteve a prática de sigilos de 100 anos, apesar das críticas feitas ao governo Jair Bolsonaro durante a campanha de 2022.

Dados divulgados pelo Globo mostram que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados com base em sigilo de dados pessoais, um aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período do governo Bolsonaro.

Os documentos sob sigilo incluem a lista de visitantes da primeira-dama, a Janja, e a relação dos militares que atuaram no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O governo argumenta que informações como essas se enquadram em critérios de segurança previstos pela LAI, mas especialistas ouvidos pelo jornal carioca contestaram a justificativa.

Outro ponto de crítica é o aumento dos gastos com cartões corporativos, que somaram R$ 38,3 milhões até outubro de 2024, 9% acima dos R$ 35,04 milhões corrigidos pela inflação nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.

Segundo o Planalto, as despesas cresceram devido às viagens internacionais de Lula, que passou 63 dias fora de Brasília em 2023.

O governo afirma elaborar um projeto de lei para extinguir o sigilo de 100 anos. Enquanto isso, especialistas apontam contradições.

“Apesar do discurso pela transparência, a prática ainda repete modelos da gestão anterior”, disse Bruno Morassutti, da plataforma Fique Sabendo, ao jornal carioca.

Visitas a Janja

A gestão Lula enfrenta críticas por manter sigilos de 100 anos em documentos como a lista de visitantes da primeira-dama, Janja, e informações do Enem.

No caso do Inep, foram 702 negativas relacionadas ao exame, representando 21% dos sigilos do governo. O instituto justificou o aumento devido a pedidos por boletins de desempenho, classificados como dados sensíveis. Desde setembro, as informações estão disponíveis diretamente aos participantes, o que deve reduzir as negativas futuras.

Além do Enem, o governo também decretou sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira e sobre os militares presentes nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O Planalto afirma que a confidencialidade segue critérios legais, mas especialistas questionam a extensão da prática, especialmente no caso de Janja, que, embora não tenha cargo público, exerce funções públicas.