Ministro do STF mandou interromper as apurações sobre movimentações atípicas de Queiroz, após pedido do senador eleito Flávio

Com Agências

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Reportagem de O Estadão apurou que a defesa de Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.

Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense, já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

Segundo apurou a reportagem, a defesa afirmou que Flávio ganhará foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte em casos como esse.

Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração. Para o vice-presidente do STF, a investigação deve aguardar agora uma decisão de seu colega, relator do caso. O Supremo retoma suas atividades em 1º de fevereiro.

Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que, devido ao sigilo, está impedida de se pronunciar.

Suspensão

A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (17/1).

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu 10 deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Com Assessoria da PM

Na manhã de hoje, 16, o 1° BPM divulgou o balanço estatístico fazendo um comparativo de quantidade de ocorrências policiais dos anos de 2017 e 2018.

Na área circunscricional do 1° BPM, no ano de 2017 foram registrados 754 roubos. Já em 2018 houve 556 registros, apresentando redução de 28%, neste tipo de delito.

Os furtos tiveram uma redução de 14%, sendo registrados 1087 em 2017, e 937 em 2018.

Os homicídios também tiveram redução significativa, sendo 32 em 2017 e 19 em 2018, perfazendo um percentual de 41%.

As apreensões feitas pela Unidade, também foram significativas. Em 2018 foram apreendidas 31 armas de fogo, um crescimento de 72% em relação a 2017.

No ano de 2018, foram recuperados 309 veículos, sendo 31% a mais do que em 2017.

O número de indivíduos presos também é fator de destaque, sendo 242 em 2017, e 285 em 2018. Um aumento de 18%.

No início deste ano, durante Reunião de Análise Crítica, na presença dos Comandantes das Unidades com sede nas cidades da área de circunscrição do Comando do Policiamento da Capital, sendo Palmas, Paraíso, Porto Nacional e Miracema, o 1° BPM recebeu a 1° colocação entre as unidades que mais reduziram a criminalidade em sua área de atuação, o que evidencia o compromisso da Unidade em promover segurança pública de qualidade ao cidadão e reduzir os índices de criminalidade.

O Comandante do 1° BPM afirmou que em 2019 a Unidade trabalhará incansavelmente em busca de diminuir ainda mais esses índices, bem como promover o bem estar do cidadão em relação a segurança publica.

Deixar os partidos de fora do governo esteve no centro das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, já que as legendas políticas foram as principais responsáveis pelos escândalos de corrupção. Embora seja uma novidade no histórico político brasileiro, existe uma vontade real de governar de outra maneira. E é uma maneira de dizer para os líderes partidários que o novo governo não vai topar tudo o que foi feito antes.

Governador Mauro Carlesse

Há quem diga que isso é retórica e que não tem como governar sem fazer concessões aos partidos políticos. Pode até funcionar por um ou dois meses, mas como estratégia de governo não daria certo.  Mas, até agora, parece que os governos Federal, estaduais e até nas Câmaras Municipais, o que se vê é uma tentativa de implantar essa nova forma de governar, mesmo que isso signifique  turbulência nas bases políticas de cada um.

Não só Bolsonaro, mas, para ficar aqui por perto, Ronaldo Caiado, em Goiás e Mauro Carlesse, no Tocantins, excluíram boa parte das lideranças políticas de seus governos, ocupando cargos-chave com técnicos, mesmo que vindos de outros estados.

Em Goiás, Caiado trouxe, no mínimo, três secretários que nunca moraram em no estado e não contribuíram em nada em sua eleição.  Por causa disso, antes mesmo de o governo completar 20 dias, já está sofrendo pressão de suas bases eleitorais. No Tocantins o quadro não é diferente.  Ninguém quer esperar nada, na ânsia por ter ou participar do poder!

No Planalto, Jair Bolsonaro já detectou esse início de descontentamento, e colocou seus principais articuladores não para conversar com os líderes partidários, mas, sim, com os parlamentares eleitos, iniciando essa nova fase da política nacional em que os “donos” de partidos são colocados no congelador e os políticos independentes ganham voz.

IRIS REZENDE DERROTADO

Em Goiás, os deputados estaduais parecem estar querendo copiar os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, que elegeu uma mesa-diretora independente, que não servirá de gado ao prefeito Iris Rezende.  O presidente da Casa de Leis, Romário Policarpo sempre foi conhecido por seu posicionamento equilibrado, sem dever favores a nenhuma vertente política, que promete fazer uma gestão voltada aos interesses da sociedade e que valorize, ao mesmo tem, o papel do Legislativo Municipal.

Isso é bom para o município de Goiânia, para Goiás e para o Brasil, como exemplo a ser seguido, pois equilibra as forças dos poderes, impedindo que chefes do Executivo adotem posturas ditatoriais, ao mesmo tempo em que os parlamentares não poderão se dar ao luxo de ser empecilhos para o desenvolvimento, colocando interesses pessoais acima dos interesse da coletividade.

Pouca gente se atentou, mas a ascensão de Romário Policarpo (Pros) ao comando da Câmara dos Vereadores de Goiânia também significa que ele automaticamente torna-se vice-prefeito de Goiânia

A vitória de Policarpo no Legislativo de Goiânia é uma derrota acachapante para Iris Rezende e um recado claro de que novos tempos chegaram a Goiás, em que o Poder Legislativo mostra que tem representatividade e um papel importante a cumprir.

TOCANTINS

No Tocantins, o governador Mauro Carlesse, eleito três vezes consecutivas, vem tentando equilibrar as contas públicas para, ao mesmo tempo, evitar o caos financeiro e enquadrar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A única diferença é que Carlesse tem a maioria no Legislativo Estadual e no Congresso Nacional, e já deu sinal de que contemplará sua base com participações efetivas no governo, aguardando apenas o envio da Medida Provisória que traz a extinção e a fusão de secretarias e novas nomenclaturas de cargos e funções, que pode sair a qualquer momento.

SILÊNCIO OPORTUNISTA

Enquanto essa nova realidade toma conta da política brasileira, os velhos caciques, “donos eternos”  de partidos ou de facções partidárias, mantém um silêncio, senão oportuno, oportunista, pois, raposas como são, sabem que seriam engolidos pela opinião pública ao tentar se rebelar contra a nova ordem vigente.

Cada um tratou de arrumar um lugarzinho confortável no “congelador” do Palácio do Planalto, onde devem permanecer até os primeiros resultados das votações no Congresso.  Caso o governo Bolsonaro consiga as vitórias de que precisam, os as “raposas” continuarão congeladas e só sairão da sua hibernação, se solicitadas.

Caso haja resistência nas votações, talvez até pensem em dar uma olhadinha no “mundo fora da geladeira”, mas, certamente, pensarão duas vezes antes de tentar se insurgir, pois as urnas já deram o recado e, dependerá dos eleitores, dos cidadãos brasileiros, analisar e dar a sua opinião sobre o governo de Jair Bolsonaro e sua filosofia.  Se acharem que está bom, a renovação continua.  Se acharem que não está bom, serão os primeiros a se manifestar.

Até lá, só o tempo dirá!

Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

Com Agência Brasil

Flexibilização das regras sobre posse de armas é uma promessa de campanha do novo presidente e é cumprida logo no começo do mandato. Confira

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira (15) o novo decreto presidencial que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas. Bolsonaro argumentou que está cumprindo a decisão do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento realizado em 2005 para mudar as regras para compra e venda de armas de fogo e munições. De acordo com o novo decreto, o indivíduo que tiver a autorização poderá ter até quatro armas em casa.

Antes de assinar o decreto sobre a posse de armas , o presidente disse "como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

Após a assinatura, em rápido pronunciamento oficial, Bolsonaro também declarou que "infelizmente o governo, à época [do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento], buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito", disse o presidente antes de completar afirmando que "o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento".

O presidente também destacou, em meio ao discurso na solenidade de assinatura do decreto presidencial, um trecho da antiga legislação que exigia a comprovação "da efetiva necessidade" de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra "beirava a subjetividade".

Citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

“E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro, também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo”, disse Bolsonaro.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.

“Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas”, afirmou o presidente.

De acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

Inadimplência quase dobra em três anos, enquanto fica estável no resto do Brasil

Com site O Tempo

A angústia de ver um boleto chegar antes de conseguir pagar o do mês anterior está afundando os servidores do Estado na inadimplência e no superendividamento. Há quase três anos – desde fevereiro de 2016 –, o governo de Minas parcela o pagamento de salário dos servidores. Antes disso, em dezembro de 2015, a taxa de inadimplência no Estado era de 18,4%, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). De lá para cá, o índice praticamente dobrou, fechando dezembro de 2018 em 33,8%.

No mesmo período, a taxa de inadimplência nacional ficou estável, passando de 23,2% para 22,8%. “Temos que ressaltar que foram tempos de crise, com elevado desemprego, juros altos para modalidades de crédito. Mas, comparando com o Brasil, Minas teve algo a mais, que está ligado à situação fiscal do Estado, principalmente em decorrência do atraso dos pagamentos, o que gera descompasso no orçamento das pessoas”, explica o economista da Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas) Guilherme Almeida.

Para honrar suas contas, Ilma Alves Nepomuceno, 50, servidora há 29 anos no Estado, recorreu a empréstimos em pelos menos quatro instituições financeiras. “Hoje me encontro endividadíssima. A gente acaba obrigado a pegar empréstimo para cobrir despesas inesperadas. O salário atrasa e, quando chega, a outra conta já chegou também. O que era uma (fatura) vira duas no mesmo mês”, diz.

O que deveria ser solução acabou jogando a servidora numa verdadeira areia movediça. Embora o limite permitido por lei para crédito consignado seja de 30% sobre o valor do salário, mais 10% no cartão de crédito, llma conta que já teve mais de 90% do salário comprometido com esse tipo de dívida e está negativada há exatos três anos. “Meu nome está no SPC e no Serasa, e meus devedores ficam me ligando, mas não tenho como parcelar porque não sei que dia nem quanto vou receber”, diz.

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde-MG), Núbia Dias, coordena um programa de apoio a superendividados, aqueles que têm mais de 30% da renda comprometida com empréstimos. Segundo ela, só na área da saúde, 88% dos funcionários públicos pagam algum empréstimo consignado. Desses, 75% já estão superendividados. “É um índice altíssimo. Embora seja só da saúde, reflete a realidade das demais áreas em todo o Estado”, afirma. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não informou o total de servidores com empréstimos na folha de pagamento.

Núbia participa da comissão da folha de pagamento do Estado, que reúne 14 sindicatos e as secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento (SEF, Segov e Seplag).

Atualmente, 44 instituições financeiras têm o aval da Secretaria de Fazenda para oferecer crédito consignado aos servidores. Na avaliação de Núbia, uma das explicações para o superendividamento é a forma como o governo desrespeita os limites do consignado.

“A legislação estadual permite que o servidor pegue 30% do salário e 10% no cartão. Além disso, quando há verbas extras na renda, o governo deixa estender um pouco mais esse limite. Tem gente com mais de 90% da renda comprometida, e há casos de pessoas com empréstimos em até 12 instituições financeiras diferentes”, destaca.

Humilhação

Uma enfermeira com 40 anos de serviços prestados ao Estado, que pediu para não ter o nome identificado, conta que a situação é recorrente. “Eu vivo pegando um empréstimo para pagar o outro. Em dezembro, quando saiu a primeira parcela do salário, de R$ 2.000, fui ao banco e tinha R$ 0,90. Eu tinha uma prestação de R$ 2.900 para pagar, o banco descontou R$ 2.000, e o resto eu pedi para renegociar”, conta. Aos 60 anos, ela tem três empréstimos na folha, que comprometem 50% do salário.

Outra servidora, que também pediu anonimato, conta que os consignados foram a única saída diante da incerteza do salário. “Tenho uma mãe idosa com vários problemas de saúde, assim como eu. Nossos medicamentos não podem esperar o pagamento do Estado, nem aluguel, comida, água e telefone. Chegamos a esse ponto de viver com a ajuda de terceiros. Isso é muito humilhante para quem trabalha”, desabafa.

Programa reduz dívida em até 80%

O Programa de Apoio aos Superendividados do Sind-Saúde-MG, em parceria com o Procon Assembleia, já conseguiu reduzir em até 80% dívidas de servidores da Secretaria de Saúde. O projeto, de julho de 2018, tem 380 participantes, 68 negociações finalizadas e 1.200 servidores na fila de espera.

“O programa tende a dar uma conscientização financeira para o servidor. Fazemos uma mesa-redonda com os bancos e negociamos a dívida. Depois, o servidor não poderá pegar empréstimos consignados por dois anos”, conta Núbia Dias, coordenadora. A dívida passa por uma auditoria interna e pela avaliação de um perito judicial. “Identificamos cobranças indevidas e taxas administrativas abusivas”, diz a representante do Procon Assembleia no projeto, Alexandra França.

“Com o pagamento parcelado, virei uma superendividada. Mas hoje pago só 20% do que pagava antes”, diz uma servidora que participa do projeto e pediu anonimato.

Com informações de O Tempo.