A chegada da nova mesa diretora da Câmara Municipal palmense sobre a presidência do nobre vereador, Marilon Barbosa (PSB) pode trazer as claras se a gestão do ex-presidente da Casa de Leis, o vereador José Lago Folha (PSD) cometeu atos não republicanos, ações ilícitas contra o patrimônio público durante sua gestão frente à Câmara

Por Edson Rodrigues

A polêmica teria surgido nas redes sociais, após a contestação do atual presidente da Casa de Leis ao dizer que herdou da gestão anterior uma dívida de quase R$ 4 milhões. No entanto, aliados do vereador Folha destacam que ele teria deixado mais de R$1 milhão em caixa.

Diante das controvérsias, Marilon Barbosa, questionou como o dinheiro estaria em caixa se foi preciso antecipar a parcela do duodécimo para efetuar o pagamento dos servidores em relação ao mês de dezembro.
A declaração do presidente leva ao questionamento. Se a antecipação do duodécimo para efetuar o pagamento dos servidores fez-se necessária, já que a despesa corresponde à gestão passada. Onde foram gastos os recursos repassados pelo executivo municipal do Poder Legislativo referente a dezembro? O que atesta mais uma vez a necessidade de abrir a caixa preta da Câmara de Palmas e trazer as claras todos os dados a população.

Impasse

O único meio de resolver com transparência todas estas questões que tem gerado polêmica nos últimos dias, será uma auditoria, de preferência feita por uma empresa e acompanhada por uma comissão composta por um membro do Ministério Público Estadual (MPE). Isso dará ao ex-presidente José Lago Folha o direito assegurado pela Constituição da defesa de seus atos como presidente.

Outro expediente com mais uma ferramenta esclarecedora será a aprovação de um requerimento solicitando uma auditoria específica do Tribunal de Contas do Estado com o acompanhamento do MPE, da gestão do ex-presidente.

Escândalo

Não é a primeira vez que o vereador Folha se envolve em polêmicas relacionadas ao erário público. Em agosto de 2018, quando ainda era presidente da Câmara, o vereador tornou-se um dos investigados e foi preso pela Polícia Civil durante a segunda fase da Operação Jogo Limpo.

O legislador era um dos acusados, assim como os vereadores Rogério Freitas e Major Negreiros, de participar de um esquema de corrupção que desviou mais de R$7 milhões da Fundação Municipal de Esporte e Lazer(Fundesportes) e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da Capital. 

A verba seria destinada a projetos sociais, mas o dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais de 2014. Na ocasião, o vereador alegou inocência e disse que nunca foi autorizado depósitos em sua conta bancária.

A polícia divulgou a participação de mais de 20 pessoas supostamente ligadas ao esquema que era composto por quatro núcleos: servidores, políticos, empresas fantasmas e entidades.

As empresas emitiam as notas frias para justificar despesas e serviços não realizados. Depois o dinheiro era desviado para servidores e agentes políticos. Conforme a Polícia Civil, parte do valor foi encontrada nas contas bancárias dos vereadores envolvidos.

Novo governo

Apesar de uma excelente ferramenta de disseminação da informação, seja ela positiva ou não, as redes sociais não cumpre o seu papel como um todo, e não irá chegar onde todos desejam. As acusações de irregularidades cometidas pelo ex-presidente Folha procedem? Foram atos praticados por ele ou ouve a participação de demais vereadores? Há empresários envolvidos? E se não houveram irregularidades e não passa de especulações? Uma auditoria será na verdade a abertura da caixa preta da Câmara Municipal de Palmas. Agora que as cartas já estão na mesa a sociedade quer e merece conhecer o desenrolar desta história.

Se realmente for esta a intenção do nobre vereador Marilon Barbosa, o que demonstra seu posicionamento de imparcialidade, de trazer as claras como recebeu a câmara municipal, as dívidas, uma radiografia no caso de confirmar atos de improbidade administrativa cabe a atual gestão levar ao conhecimento de autoridades competentes para que tome as devidas providências.

Como declarou o vereador em um dos seus áudios sobre o tema: “Essa é a realidade”. “Vou prestar contas disso à sociedade, vou fazer um relatório e uma auditoria de como peguei a Câmara e como vou deixar ela”.

Eleições 2020

A um passo para as eleições municipais que acontecem em 2020, o eleitor tem o direito de saber o que é feito com o dinheiro público, quais caminhos tem tomado, quais prioridades dos vereadores, assim como caso haja irregularidades que chegue a conhecimento público, pois comprovada má administração do patrimônio público, além das sansões da justiça, cabe ao povo não confiar mais nos considerados representantes públicos.

Quando um projeto político caminha em direção ao fracasso, todas as ações contribuem negativamente para a derrocada final. E é isso que está acontecendo com a Gestão Municipal de Porto Nacional

Da Redação

Hoje, dia 7 de janeiro, esta dura realidade se fez presente na Secretaria de Saúde da Municipalidade, no setor responsável pela emissão do Cartão SUS. Na fila, desde as primeiras horas da manhã, idosos, gestantes e pessoas compromissadas com o tempo, que não foram atendidas porque a servidora da área não cumpriu horário e os substitutos não conseguiram acessar o sistema, retratando assim o desrespeito desta administração para com a coletividade portuense. Uma vergonha!

Governo do Estado diz que vai acabar com formação de facções criminosas que comandam crimes de dentro dos presídios; 60 vagas foram oferecidas pelo governo federal

Da Agência Brasil

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança.Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata. A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Ajuda federal reduz ataques

Agentes da Força Nacional de Segurança também estão atuando nas ruas da capital desde sábado (5). A reportagem da Agência Brasil registrou a presença do efetivo em algumas avenidas e terminais de ônibus da capital. No terminal Antônio Bezerra, no bairro de mesmo nome, os agentes federais davam suporte à segurança do local, de onde partiam e chegavam ônibus urbanos que circularam pela capital ao longo do dia. Uma equipe de três policiais militares escoltava cada veículo coletivo.

De acordo com balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de ataques em Fortaleza e região metropolitana caiu nas primeiras 24 horas de atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os ataques, que chegaram a 45 na quinta-feira (3) e 38 no sábado (5), caíram para 23 neste domingo (6), informou a pasta, em nota. Ao todo, a Força Nacional participa de ações de segurança com um efetivo de 330 homens e 20 viaturas, em ações de patrulhamento ostensivo, preventivo e repressivo em pontos importantes como terminais rodoviários e vias de grande circulação. Os agentes federais permanecerão no estado pelo prazo inicial de 30 dias, que poderá ser prorrogado.

Conselheiro Luiz Fernando Bandeira concedeu liminares pedidas pela OAB; ele considerou 'lamentável' tentativa de órgãos de criar benefícios para compensar fim do auxílio-moradia

Por Mariana Oliveira, TV Globo

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de auxílios criados para promotores nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia.

Os benefícios nos três estados geravam gasto anual de R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, conforme dados do conselho.

Bandeira de Mello Filho também restringiu o pagamento de quaisquer auxílios pelo país que não sejam autorizados antes pelo conselho.

"Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas", afirmou Bandeira de Mello Filho nas decisões.

O conselheiro atendeu a pedidos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, que questionou auxílio-saúde a promotores do estado, e pelo também conselheiro do CNMP Gustavo do Vale Rocha, que questionou benefícios instituídos em Minas Gerais, Piauí e Espírito Santo – Bandeira de Mello Filho considerou que não havia ilegalidade no caso do Espírito Santo.

No fim de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou atitude semelhante e publicou uma recomendação a todos os tribunais do país para que não paguem nenhum auxílio (moradia, transporte, alimentação etc) a magistrados sem que a verba seja autorizada antes pelo conselho. Agora, medida parecida foi tomada em relação a promotores e procuradores.

Desde que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou no dia 26 de novembro o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que era pago a todos os juízes e integrantes do MP em todo o país, auxílios foram criados para compensar o fim do benefício, que acabou sendo autorizado somente para casos específicos.

O fim do auxílio amplo e irrestrito foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados.

Auxílio-saúde em Pernambuco
Segundo o pedido feito pela OAB de Pernambuco ao CNMP, o MP do estado criou o benefício do auxílio-saúde, em lei complementar de 2018, já antevendo o fim do auxílio-moradia. O benefício foi de R$ 500 no ano passado.

De acordo com a OAB, o valor "não se afigura justo para com a população brasileira, que é obrigada a viver com tão pouco e a arcar com os prejuízos de seguidos déficits fiscais".

"Há de se repelir veementemente a criação aleatória de benefícios de nítido caráter remuneratóro sob a justificativa de que se trata de norma de natureza aleatória", afirmou Bruno de Albuquerque Baptista, presidente da ordem em Pernambuco.

Conforme o pedido, o pagamento do benefício afronta a decisão do STF, que revogou o auxílio-moradia em respeito ao equilíbrio das contas públicas. A ordem requereu a suspensão do auxílio-saúde e de quaisquer outros benefícios normatizados até uma decisão definitiva do CNMP.

Ao analisar o caso, o conselheiro Bandeira de Melo Filho destacou que "diante do quadro de crise profunda pelo qual o Estado brasileiro está passando, não se faz possível o pagamento do auxílio-moradia em acúmulo com a recomposição salarial".

Ele viu ainda "aparente intuito de burlar" o fim do auxílio-moradia. O conselheiro citou que, somente após o fim do auxílio-moradia, o auxílio-saúde foi regulamentado em Pernambuco.

"Resta claro que a implementação da verba se deu como forma de substituição ao auxílio-moradia cessado", frisou.

Bandeira de Melo Filho também destacou um áudio, que circulou em grupo de Whatsapp em 2016, que citava a implementação do auxílio-saúde como "gatilho" ao fim do auxílio-moradia.

"Presentes fortes indícios da construção de alternativas para contornar a proibição do pagamento do auxílio-moradia, em nítido descumprimento à decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux", destacou o conselheiro.

Para ele, o auxílio-saúde seria um "privilégio incompatível com a Constituição". A questão sobre Pernambuco é alvo de ação no Supremo, que não tem previsão de data para julgamento.

Restrição a todos os benefícios no país
Em outro pedido atendido pelo conselheiro Bandeira de Mello Filho, que está no plantão no CNMP durante o recesso, o também conselheiro Gustavo do Vale Rocha pediu a concessão de liminar para suspender quaisquer pagamentos pelo país que não sejam avalizados pelo conselho.

Vale Rocha citou irregularidades no Espírito Santo, que teria ampliado o auxílio-alimentação; em Minas Gerais, que criou assistência médico-hospitalar; e no Piauí, que criou auxílio-saúde. Segundo o pedido, os benefícios são injustos com a população, "que é obrigada a viver com pouco e a arcar com os prejuízos de seguidos déficits fiscais".

Bandeira de Mello concordou que os benefícios em Minas e no Piauí foram uma tentativa de compensar o fim do auxílio-moradia. Em relação ao Espírito Santo, ele considerou que o benefício não atingia promotores, apenas servidores.

"Devem ser suspensos o pagamento de toda e qualquer verba instituída ou majorada após referida decisão da Suprema Corte aos membros dos MPs requeridos, mas não somente a eles. A decisão deve valer para todo o Ministério Público brasileiro, incluindo-se os ramos do Ministério Público da União e os Ministérios Públicos estaduais", decidiu.

Ainda não há data para o Conselho Nacional do MP discutir os auxílios criados nos estados para compensar o fim do auxílio-moradia.

Por: Edson Rodrigues

Em último Ato dessa quarta-feira, 2 o governador Mauro Carlesse nomeou mais alguns de seus auxiliares de primeiro e segundo escalão e entre os nomes que comporão, a partir de agora, o seu governo, está o de Renato de Assunção, que  exercerá o cargo de subsecretário da Secretaria das Cidades e Infraestrutura. Um ato de extrema sabedoria, já que o ex-gestor da Secretaria de Representação do Estado em Brasília é um grande profissional e possui vasto conhecimento sobre o Tocantins e suas potencialidades.

Seu trabalho, em prol do desenvolvimento do Tocantins, tanto na esfera federal, quanto na administração pública em geral o habilita a desempenhar, com eficiência a função que lhe foi confiada. Renato Assunção tem realizado um ótimo trabalho no assessoramento do executivo estadual, no escritório de representação do governo do estado de Tocantins, na capital federal, Brasília.

Homem discreto, porém muito competente. Seu trabalho é reconhecido por todos os tocantinenses que compõem o senado e a câmara federal, além dos principais secretários do governo Mauro Carlesse.

Assessor parlamentar no Congresso Nacional por mais de 27 anos e com atuação em áreas diretamente ligadas a orçamentos e captação de recursos públicos, Renato Assunção é o técnico responsável por acompanhar todos os processos de interesses do governo de Tocantins, junto ao governo federal, inclusive no que se refere a emendas impositivas, convênios e verbas institucionais.

Além de uma carreira consolidada na área de gestão pública e assessoria política, também é de sua responsabilidade o agendamento dos compromissos do governador tocantinense em Brasília. Trocando em miúdos, Renato Assunção é um porto seguro para o Tocantins. Ao nomeá-lo como subsecretário das cidades e infraestrutura, o governador Mauro Carlesse garante estabilidade e prosseguimento a todas as ações e parcerias institucionais em andamento, bem como a continuidade das tratativas do governo do estado com os organismos do governo federal.

Um início de ano positivo para o Tocantins.

Perfil

Renato Assunção é natural de Brasília, onde estudou e construiu uma carreira consolidada na área de gestão pública e assessoria política. É licenciado em matemática pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e bacharel em Sistemas de Informação.

Fez pós-graduação em Orçamento Público e Direito Legislativo. Assessor parlamentar por 24 anos, no Congresso Nacional e atuou em áreas de orçamento e captação de recursos públicos.

Esteve à frente da Secretaria de Representação do Estado em Brasília, desde 1º de Janeiro de 2015 até a atualidade.