O período de vacinação vai 1º a 31 de maio

Por Laiane Vilanova

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, representando o governador do Estado, Mauro Carlesse, promoveu nesta quinta-feira, 29, o lançamento oficial da 1ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. O evento foi realizado de maneira virtual devido à pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o vice-governador Wanderlei Barbosa parabenizou a atuação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e dos produtores rurais pelo empenho em transformar a produção de proteína animal do Estado em uma das melhores do país e do mundo. “Há 24 anos, o Estado não registra um caso de infecção por aftosa nos nossos rebanhos, e mesmo assim os produtores continuam empenhados na vacinação do seu gado para garantir a venda de um produto bom e seguro, que é a carne tocantinense. Isso para nós é de uma satisfação muito grande”, afirmou.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou que os bons resultados que o Tocantins tem alcançado no setor do agronegócio se dão pela parceria entre Governo do Estado e o governo federal. “Temos feitos convênios para aquisição de veículos, equipamentos de trabalho e qualificação da nossa equipe e tudo isso reflete no bom desempenho do setor", destacou.

Em 2020, o Tocantins exportou um total de 80 mil toneladas de carne, produtos e subprodutos para 69 países. Entre eles, os maiores exportadores foram China, Hong Kong, Rússia, Egito e os Emirados Árabes.

Campanha

A primeira etapa da campanha ocorrerá entre os dias 1º e 31 de maio e a expectativa é que sejam vacinados cerca de 9 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos), independentemente da idade.

A vacinação contra a aftosa é obrigatória e a legislação prevê multa para quem deixar de vacinar, sendo de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções. O prazo para declaração da vacinação foi estendido para 10 de julho, devido ao contexto de pandemia, para oferecer mais segurança aos produtores rurais e aos servidores do órgão que atuarão no atendimento à vacinação.

Também presente na live, o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, ressaltou a conquista de um rebanho livre da aftosa. “Quero agradecer a todos os servidores da Adapec e a todos os produtores pelo empenho em defesa do nosso rebanho e da nossa produção. A atuação de todos foi fundamental para que chegássemos a esse cenário de um rebanho livre da aftosa”, declarou.

Obrigatoriedade da vacina

No evento on-line, o superintendente Federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, explicou que este ano será o último da obrigatoriedade da vacina em todo o País. “A retirada gradual da vacina faz parte de um plano federal que tem o objetivo de tornar o país livre da aftosa sem imunização. O rebanho bovino brasileiro não registra nenhum caso de febre aftosa há quase 15 anos”, frisou.

O presidente do Fundo Privado de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Tocantins (Fundeagro), Saddin Bucar, também participou da solenidade e fez apontamento sobre as possibilidades econômicas que uma carne livre de aftosa pode alcançar. “Com a parceria do Governo do Tocantins e um bom produto de proteína animal, o produtor tocantinense com certeza fica mais fortalecido para novos investimentos e aberturas comerciais”, concluiu.

Em votação unânime, os desembargadores mantiveram a proibição de viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica

Por Rayssa Motta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelo julgamento de apelações das ações da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base e origem da Operação Lava Jato, revogou nesta quarta-feira, 28, a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha

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Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.

"Finalmente a Justiça começa a ser concretizada" afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes, que defendem o ex-deputado.

Condenado em novembro de 2017, pelo próprio TFR4, a 14 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva, evasão fraudulenta de divisas e lavagem de dinheiro, Cunha foi preso preventivamente pouco mais de um ano antes, em outubro de 2016.

O cumprimento da prisão preventiva em regime fechado foi alterado em março do ano passado, após o ex-deputado passar por uma cirurgia com um médico que posteriormente foi diagnosticado com covid-19. Diante da suspeita de contágio do vírus, Cunha obteve liminar que permitiu a utilização de tornozeleira eletrônica para cumprir medidas cautelares em domicílio durante a pandemia.

A defesa do ex-presidente da Câmara entrou com habeas corpus contra a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve a prisão preventiva apesar da alteração para o regime domiciliar. Os advogados sustentaram que não havia fundamento para manter a prisão decretada em 2016 e alegaram que Cunha não apresentaria mais os riscos apontados pela Procuradoria na época.

Na análise do recurso, os desembargadores concordaram que a prisão havia se alongado para além do limite do razoável.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS QUE DEFENDEM EDUARDO CUNHA

"O TRF-4 finalmente fez justiça ao ex-presidente Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime. Mas mais do que isso: nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar.

O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro."

Tocantins reduziu em 30% o número de pacientes internados por Covid-19

Por Laiane Vilanova

Em reunião on-line do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, realizada nesta quarta-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou o início do ano letivo 2021, na rede estadual de ensino, para a próxima segunda-feira, 3. “Infelizmente, o momento ainda não nos permite retornar às aulas de modo presencial, mas precisamos dar continuidade ao ensino das nossas crianças e jovens”, destacou.

Presente na reunião, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que o calendário escolar foi preparado levando em consideração todas as modalidades de ensino, seja ela presencial, remota ou híbrida.

“Estamos com várias frentes de trabalho: a frente de Biossegurança, que trabalha protocolos de saúde, estruturação do ambiente escolar e distribuição de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual]; a frente de Acolhimento, que trata da relação com a comunidade escolar, a busca ativa, o fortalecimento de vínculos e acolhimento de estudantes veteranos e novatos; a frente Currículo Dinâmico, que está focada no reordenamento curricular e nas aprendizagens essenciais; além da frente de Fortalecimento da Gestão Escolar, que trabalha liderança, motivação, gestão de resultados, gestão de conflitos e articulação e execução do projeto político-pedagógico. Tudo para oferecer o melhor diante do cenário que estamos vivendo”, afirmou a secretária Adriana Aguiar.

Curva epidemiológica

O Tocantins registrou, entre os dias 20 de março e 27 de abril, uma redução de 30% no número de pacientes internados em decorrência da Covid-19. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que também destacou os números da imunização no Estado.

“Chegamos a 10,6% da população vacinada, tivemos um trabalho muito eficiente com as forças de segurança e estamos cumprindo todo o Plano Nacional de Imunização, atendendo ao que é recomendado pelo Ministério da Saúde. Ainda existe uma instabilidade na aquisição de vacinas, mas estamos atrás de outras medidas para capitanear e ampliar o número de vacinados”, assegurou o secretário Edgar Tollini.

Flexibilização para eventos esportivos

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, informou que, com base nos dados do boletim epidemiológico que apontaram uma redução no número de internados, as atividades esportivas poderão ser realizadas no Tocantins, desde que não haja torcida. “Essa e outras medidas estarão presentes em um novo decreto que será redigido, mas ficará flexibilizado apenas quanto aos eventos esportivos, já as aglomerações e a realização de eventos festivos continuam proibidos", completou.

Conforme o secretário Rolf Vidal, o trabalho remoto para os servidores públicos e as atividades da força-tarefa Tolerância Zero também devem ser mantidos até o próximo dia 15.

Programa vai custar quase R$ 10 bi e repetir modelo adotado em 2020 como resposta à pandemia

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.

A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.

Garantia de emprego

Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.

Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).

Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.

Flexibilização trabalhista

Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.

A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.

Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.

Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.

Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.

A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.

Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.

Agência diz que há documentos faltando em pedido do Instituto Butantan para a realização dos estudos clínicos

Por Mariana Rosário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que após a análise técnica dos documentos e informações apresentadas para autorização de testes em humanos, os chamados ensaios clínicos, da vacina contra Covid-19 ButanVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, pediu ao centro de desenvolvimento de imunizantes paulista mais documentos e informações.

A solicitação foi realizada na segunda-feira, 26. Em nota, a agência informou que o "pedido de autorização do Butantan, enviado no dia 23/4, e o protocolo do estudo clínico enviado na última sexta-feira (23/4) ainda estão incompletos e não atendem aos requisitos técnicos para autorizar pesquisas clínicas de vacinas em seres humanos". Os pedidos em testes dizem respeito às fazes 1 e 2, as primeiras em voluntários.

Com o envio das exigências do orgão, o prazo de análise da Anvisa fica interrompido uma vez que a agência depende das informações do Butantan para dar prosseguimento à análise técnica, diz o informativo. Na mesma nota, a agência listou 44 itens faltantes nos requisitos necessários para conseguir a liberação.

O Instituto Butantan, em nota, afirmou que foi informado nesta terça-feira (27) pela Anvisa sobre os apontamentos e que "manterá contato com o órgão regulador para viabilizar os esclarecimentos necessários ao seguimento do processo de autorização dos estudos clínicos de fases 1 e 2 da Butanvac".

O centro de referência afirmou que "espera que o órgão regulador tenha o devido senso de urgência e aprove o quanto antes o início dos testes para que a nova vacina, a primeira a ser produzida no país sem necessidade de importação de matéria-prima (IFA), seja disponibilizada rapidamente à população brasileira".