Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira

Por Wellton Máximo

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

O programa será voltado para os pequenos produtores rurais que foram impactados com a pandemia da covid-19

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou a prefeitos, secretários de agricultura municipais e produtores rurais, na tarde desta segunda-feira, 8, as diretrizes do programa Mesa Farta que tem como objetivo apoiar pequenos produtores rurais que foram impactados com a pandemia da covid-19. O programa será articulado e coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro).

O programa prevê a distribuição de 2,2 toneladas de sementes de milho, arroz e feijão, para plantio, a agricultores familiares em todos os 139 municípios do Estado, beneficiando cerca de 8 mil famílias com perfis de produção agrícola.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o desejo da Gestão é o de transformar o cenário de insegurança alimentar causado pela pandemia e, ao mesmo tempo, promover a geração de renda para essas famílias. “Nós, enquanto Governo, temos que ter esse cuidado de ajudar que esses pequenos produtores prosperem. A nossa orientação é que todos os produtores sejam beneficiados com esse programa voltado para o crescimento da agricultura familiar”, destacou.

O titular da Seagro, secretário, Jaime Café, reforçou que o programa Mesa Farta levará comida à mesa dos tocantinenses. “Estamos entregando sementes e insumos que são itens essenciais da cesta básica, que é o arroz e o feijão; e o milho que o produtor usa para alimentar suas galinhas e porcos, que hoje está tão caro para o produtor comprar. Então este programa que estamos apresentando hoje levará comida para a mesa do tocantinense”, ressaltou.

A aquisição das sementes foi realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

Sobre o Programa

O programa Mesa Farta contará com a integração dos trabalhos dos técnicos do Instituto Rural do Tocantins (Ruraltins), das organizações e sindicatos de produtores rurais. Os beneficiários prioritários deste projeto serão agricultores familiares do Estado do Tocantins que se enquadram nas diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

O secretário executivo de Estado da Agricultura, Adenauex Santana, explicou que a parceria das Secretarias Municipais de Agricultura será de grande importância para o sucesso do programa. “Todo o projeto para ter o resultado esperado precisa de parcerias e é isso que faremos agora. Será celebrado um termo de cooperação técnica com os municípios no qual o secretário municipal de agricultura e o prefeito assumem a responsabilidade de ajudar a identificar e distribuir essas sementes”, pontuou.

A partir desta terça-feira, 9, as sementes já poderão ser retiradas na Secretaria de Estado da Agricultura, localizada em Palmas. Para evitar aglomerações, a Seagro orienta que os secretários de Agricultura façam o agendamento da retirada das sementes pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: 63 3218-7603.

Para a retirada das sementes, o gestor municipal precisará apresentar o termo de cooperação técnica assinado pelo prefeito do município.

Assistência Técnica

O presidente do Ruraltins, Fabiano Miranda, que também participou do evento, destacou que a equipe técnica da instituição estará a postos para colaborar com esse projeto. "O Ruraltins dará apoio no que for preciso, todos os produtores que procurarem o Instituto poderão fazer uma análise do solo com custo zero, nossos técnicos já foram capacitados e agora é produzir”, finalizou.

Participações

O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa), César Halum, participou de maneira remota do evento e ressaltou a importância do programa. “Esse é um programa que restabelece a dignidade do cidadão no campo. É um dos programas mais importantes de combate à pobreza no campo, de combate à fome. A semente ela é importante porque cada quilo de semente plantada, em média nós temos 60 quilos de alimentos produzidos. Isso é um fator extremamente importante”, destacou.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, também participou da apresentação e parabenizou a Gestão pela iniciativa. “Esse programa não poderia acontecer em melhor hora, todos os prefeitos estão confiantes que esse programa poderá levar renda para a nossa gente nos assentamentos, chácaras e tenho certeza que nós teremos um grande projeto e a ATM se coloca à disposição para colaborar neste programa”, finalizou.

 Com Agências 

A Caixa Econômica Federal vai lançar uma nova linha de crédito para financiar a construção de sistemas de geração de energia fotovoltaicos em residências, em complemento a outras linhas de crédito, destinadas a empresas e ao setor agro, que possuem orientação sustentável. Adicionalmente, o banco público lançou na sexta-feira, 5, um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG (sociais, ambientais e de governança).

O crédito Caixa Energia Renovável vai permitir que pessoas físicas financiem a construção de sistemas fotovoltaicos em casa com taxas a partir de 0,99% ao mês, com financiamento de até 100% do projeto, limitado à capacidade financeira do cliente. O prazo será de até 60 meses, com carência de até seis meses para o primeiro vencimento.

A nova linha de crédito estará disponível em breve, e terá uma modalidade sem garantia e outra com caução de aplicações financeiras de renda fixa. A Caixa destaca que os sistemas de geração fotovoltaica residenciais podem reduzir em até 95% o valor da tarifa mensal de energia.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

Em paralelo, o banco lançou na sexta passada um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG, com aplicação mínima de R$ 1 e disponível a todos os clientes, através dos canais online ou das agências. O fundo poderá investir até R$ 3 bilhões em ativos globais ESG, seja por ações brasileiras ou por empresas estrangeiras com BDRs na B3.

São elegíveis empresas que cuidam do meio ambiente e que tenham projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono ou que zeram sua pegada de CO2; as que tenham relações comerciais e de trabalho justas e com impacto social; e as que tenham rigorosos controles de governança.

Uma empresa ligada à Ambev (a CRBS S. A.) será a patrocinadora do carnaval de rua da cidade de São Paulo em 2022. A proposta de 23 milhões, o valor mínimo estipulado em edital, foi tornada pública nesta segunda-feira, 8. A gigante do setor de bebidas já havia patrocinado o evento em 2019 e 2020.

Com Estadão

A expectativa da Prefeitura é repetir o público de 2020, com 15 milhões de foliões. A gestão Ricardo Nunes (MBD) tem destacado que a realização dependerá da liberação dos órgãos municipais de saúde, a depender da situação da pandemia da covid-19.

A CRBS S. A. é sediada em Jaguariúna, interior de São Paulo. Ela é voltada à produção de cervejas, refrigerantes e bebidas em geral e tem a Ambev como controladora final.

Nos dois carnavais anteriores, o patrocínio foi da Arosuco, também ligada à Ambev. O contrato de 2020 é alvo de ação aberta pelo Ministério Público (que também envolve outras empresas e pessoas físicas), com a alegação de haver irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pelas partes. A ação ainda tramita na 11ª Vara de Fazenda Pública.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social avaliou que "a verdadeira patrocinadora do carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a também requerida Ambev, mas, como referida pessoa jurídica não ostenta regularidade fiscal para contratar com o Poder Público, optou-se por uma negócio simulado, contratando empresa de seu conglomerado, que não ostenta restrições jurídicas ou fiscais".

"Verifica-se com facilidade a veracidade desta conclusão pelo simples fato de que, na publicidade realizada por conta do patrocínio prestado por força do já mencionado contrato, nenhum produto fabricado ou distribuído pela requerida Arosuco fez parte das peças publicitárias, delas constando apenas os produtos da Ambev, que, repita-se, não poderia firmar contrato com o Poder Público, em virtude de inabilitação fiscal", destaca Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Na época, em nota, a Ambev afirmou que "venceu a licitação para o carnaval de São Paulo de forma regular dentro do nosso compromisso com a legalidade". A Ambev e a Prefeitura foram procuradas pelo Estadão e terão os posicionamentos atualizados nesta matéria quando enviados.

Carnaval de rua de São Paulo tem 867 desfiles inscritos

Após crescimento nas edições anteriores, as inscrições para o próximo carnaval caíram 9,68%, com 867 solicitações de desfiles para 2022, ante as 960 de 2020. Os cortejos estarão concentrados majoritariamente em oito dias, 19 e 20 de fevereiro (pré-carnaval), 26, 27, 28 de fevereiro e 1º de março (carnaval) e 5 e 6 de março (pós-carnaval).

Como mostrou reportagem do Estadão, parte dos blocos se inscreveu com hesitação e decidirá se desfilará de fato apenas mais próximo da data. O número de desfiles realizados em comparação aos inscritos costuma cair até o carnaval, por motivos relacionados a patrocínio, organização e outros. Em 2020, por exemplo, o Estadão noticiou que mais de 30% desistiram até quatro dias antes do início da programação.

Dos 960 desfiles inscritos naquele ano, 670 foram realizados, de acordo com balanço da Prefeitura. A desistência precisa ser notificada com antecedência. Em 2022, o prazo mínimo é de 30 dias e a punição para o descumprimento é a proibição de desfilar por dois anos seguidos. Outra regra é que a dispersão deverá ocorrer às 19 horas.

As inscrições também caíram no Rio, de 731 para 620, uma redução de 15,18%. Por lá, os números também costumam variar até a chegada do carnaval. Do total em 2020, por exemplo, 441 foram autorizados a ocorrer.

Uma pesquisa do Observatório do Turismo da Prefeitura, feita em 2020, apontou que 73,6% dos foliões moram na cidade e que 50,4% vai a mais de um desfile. Entre os visitantes, 59,3% vivem na Grande São Paulo, 20,7% no interior paulista, 19,4% em outros Estados e 0,6% fora do País.

Outro dado apontado no levantamento é que o público majoritariamente utiliza transporte coletivo para ir aos desfiles, principalmente ônibus ou trem (51,4%) e ônibus (31,6%). Durante a programação, são frequentes casos de estações e veículos com alta lotação.

Em coletiva realizada em outubro deste ano, a Prefeitura mostrou ter desenvolvido um cálculo para estimar a capacidade e a quantidade de públicos dos desfiles, com a classificação da aglomeração em cinco níveis (o mais alto é de 6 pessoas por metro quadrado). Estes dados serão utilizados exclusivamente para o planejamento de infraestrutura.

Na ocasião, também foi destacado que 85% do público frequenta cerca de 10% dos blocos, de médio e grande porte. Os chamados megablocos geralmente são liderados por agremiações populares (como o Acadêmicos do Baixo Augusta, por exemplo) e artistas famosos, como a cantora Daniela Mercury e outros.

Ao todo, a edição de 2020 teve 570 blocos e 670 desfiles. A maioria dos desfiles ficou concentrada especialmente na região central (240) e zona oeste (224), majoritariamente nas subprefeituras Sé, Pinheiros e Lapa.

Para 2022, não serão autorizadas inscrições de novos desfiles de pré-carnaval nas subprefeituras da Sé, Pinheiros, Vila Mariana e Lapa, após a avaliação de que há uma grande concentração de blocos neste locais nas duas datas.

Os desfiles de maior porte continuarão concentrados na Rua da Consolação, na Avenida Tiradentes, no Parque do Ibirapuera e em outros sete pontos.

Em outubro, a Prefeitura também anunciou a instalação de tendas temáticas de cuidado infantil e também contra a violência contra a mulher, o assédio, o racismo e a LGBTfobia. Serão distribuídas pulseiras para a identificação de crianças e adolescentes, além de camisinhas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Estado propõe ingresso especial para tocantinenses frequentarem atrativos turísticos

Por Sara Cardoso

O Governo do Tocantins elaborou um novo calendário para realização de audiências públicas e fará novas propostas que deverão constar nos estudos do projeto de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão. Os esclarecimentos foram feitos pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Pereira Muniz Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 8, no Palácio Araguaia.

De acordo com o secretário, as audiências públicas ocorrerão no dia 30 de novembro, em Mateiros; e no dia 1° de dezembro, em Palmas. O novo prazo final da consulta pública passa a ser o dia 11 de dezembro. A audiência pública é o momento em que os interessados poderão participar pessoalmente do processo, fazendo apontamentos e dando sugestões de melhorias para o projeto de concessão.

“A base do governo Wanderlei é o diálogo e esta será uma premissa de governança de todo nosso projeto. O momento é de sensatez e mansidão e não cometeremos a irresponsabilidade social de tocar qualquer processo de concessão sem a participação social. Nós queremos que toda a população do Tocantins conheça este projeto, que tem o fim exclusivo de infraestrutura social e não de arrecadação”, explicou o secretário José Humberto.

Nesta semana, o secretário destacou que ele, juntamente com a equipe técnica da Secretaria de Parcerias, irá à região do Jalapão para estabelecer um diálogo próximo e transparente com os moradores. “Não haverá evento oficial de governo, serão conversas informais de fala e escuta entre o Estado e as comunidades. Vamos levar as adequações que queremos fazer no projeto e deixar claro que, antes de qualquer alteração, haverá diálogo para que a comunidade possa validar as propostas. Essa validação não será feita em um gabinete, mas sim na comunidade”, ratificou.

Consenso político

Além de citar possíveis falhas de comunicação como algo que deve ser vencido nesta fase, o secretário José Humberto ressaltou que o governador Wanderlei Barbosa deseja estabelecer um consenso político com os representantes eleitos do Tocantins.

“Quando falamos neste consenso político, não é no sentido de atingir uma unanimidade, mas que haja apenas as divergências naturais que possam existir dentro do projeto e que elas sejam construtivistas. A pedido do Governador, vamos recomeçar esta discussão e o diálogo será mantido com todos os poderes e as instituições, com os parlamentares estaduais e a Bancada Federal, pois acreditamos que todos têm o mesmo objetivo, que é desenvolver o Estado”, explicou o secretário.

Presentes à coletiva, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Júnior Geo reforçaram suas preocupações com o projeto e destacaram a importância de um amplo debate sobre o tema também na Assembleia Legislativa do Tocantins.

“O governador Wanderlei é tocantinense e tem um conceito e uma visão totalmente diferentes do que se tinha. Tenho certeza de que o diálogo será mais amplo, o canal de comunicação com os jalapoeiros será aberto e iremos fazer, tanto Governo quanto Assembleia, algo que seja de interesse coletivo e não unilateral”, afirmou o deputado Valdemar Júnior.

Gratuidade de acesso para moradores do Jalapão

Ainda durante a coletiva, o secretário José Humberto explicou algumas das proposições a serem feitas pelo Governo e que serão levadas para apreciação da população, dentre elas a inclusão da proposta de gratuidade do acesso ao Parque pelos habitantes dos oito municípios que compõem a região do Jalapão, incluindo as comunidades tradicionais. O objetivo é que esta gratuidade dure pelo tempo em que se der a concessão.

Também é proposto pelo Governo a implantação de um ingresso especial para os tocantinenses frequentarem os atrativos turísticos do Jalapão, com desconto superior a 50%. Segundo o gestor, essa é uma proposta que foi construída com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que não cause instabilidade ao equilíbrio econômico-financeiro do processo.

Outra proposta diz respeito à retificação, em minutas e editais, do termo Áreas Adjacentes; no lugar, deve constar o termo Fazenda Triago. “Causa desconforto e inquietação saber que as pessoas estão angustiadas por não compreenderem qual a limitação de que trata o termo áreas adjacentes. Se as áreas adjacentes no projeto se referem à Fazenda Triago, então esta é expressão que deve ser utilizada para que não haja qualquer dúvida sobre os limites impostos”, esclareceu o secretário.

O secretário José Humberto também falou da intenção do Estado em articular com o Sistema S para que este contribua com o aparelhamento, a qualificação e a capacitação dos moradores da região. Além disso, o gestor reforçou a preocupação da gestão em preservar o tradicionalismo e o patrimônio histórico e cultural das comunidades quilombolas e tradicionais.

“Isto tem que constar de forma expressa, por isso vamos propor, ao BNDES, a atenção dos serviços especializados para que seja previsto, no contrato de concessão, o acompanhamento arqueológico da localidade, bem como também seja avaliada a proposta para avaliação da preservação de áreas da extração do capim-dourado, que é algo que fomenta a economia comunitária, preserva as tradições da população local e é uma grande preocupação dos moradores de lá”, explicou o gestor.

Consultas públicas

O secretário ainda aproveitou a oportunidade para chamar atenção quanto à baixa participação da população no processo de consulta pública. Esta é a etapa destinada a colher contribuições da sociedade e auxiliar o poder público no projeto de concessão. A consulta pública está disponível para contribuições até o dia 15 de novembro neste endereço: https://www.to.gov.br/parcerias/dialogo-publico/4unwgbcqbwlo

“Segundo as informações do BNDES, o material de consulta pública sobre o Jalapão é recorde no projeto de concessões de parques nacionais. O BNDES ficou surpreso com o interesse da comunidade, até mesmo internacional sobre o tema, mas isto é em nível de acesso, porque no que diz respeito à participação na consulta pública, com as pessoas dando suas contribuições, esta participação tem sido muito baixa. Formalmente recebemos poucas contribuições e precisamos dessa participação para que o projeto seja adequado da melhor forma, com vistas a atender as necessidades da comunidade”, lembrou o secretário José Humberto.