Recurso, que seria repassado no decorrer do ano, foi antecipado para que os municípios possam amenizar os impactos das cheias dos rios para a população tocantinense

Por Cláudio Duarte

A ação é uma forma do Governo do Tocantins amparar à população dos municípios que estão em situação de emergência devido às enchentes.

"Tomamos essa atitude por causa dos danos causados pelas chuvas, esse recurso se mostra de extrema importância aos municípios impactados, pois não quero ver nenhum tocantinense passando por dificuldades neste momento. O que o Governo Tocantins puder fazer, nós vamos fazer. Tomaremos todas as medidas necessárias”, afirmou o governador em exercício do Estado do Tocantins," Wanderlei Barbosa.

Os valores do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais seriam repassados pelo Estado no decorrer do ano e foram antecipados para os próximos dias para que os municípios possam amenizar os impactos das cheias dos rios na população do estado. São 36 municípios de pequeno porte I, que terão antecipados 27 mil reais cada; e três municípios de pequeno porte II, que antecipam 36 mil reais cada.

“O momento difícil por que passam várias cidades tocantinenses com a população sofrendo os impactos das cheias dos rios, fez com que o Governo do Tocantins antecipe o valor do repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, referente ao ano 2022, aos 39 municípios que estão em situação de emergência por conta das enchentes”, destacou o gestor da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo.

O secretário José Messias lembrou que além das enchentes os municípios enfrentam o aumento dos casos de gripe e da covid-19. “O governador Wanderlei Barbosa está sensibilizado com a situação de emergência por que passa nossa população atingida; e para os municípios impactados é importante que esse recurso seja antecipado para que esse enfrentamento seja imediato e evite maiores transtornos a quem está sofrendo com essas situações”, reforçou.

A diretora substituta do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da Setas, Sueli Abreu, pontua que existem critérios para a utilização dos recursos de cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, que podem ser utilizados para as situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
“Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e são oferecidos pelos municípios aos cidadãos e suas famílias que não têm condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações de dificuldades”, ressaltou a diretora do Suas, destacando que “a regulamentação e a organização do atendimento aos beneficiários são de responsabilidade dos municípios, que consideram critérios e prazos estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social”.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Municípios em situação de emergência

Os municípios em situação de emergência a terem os recursos antecipados são:

Município de Pequeno Porte I – Aliança, Araguanã, Arraias , Axixá, Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Esperantina, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Goiatins, Ipueiras do Tocantins, Itaguatins, Itapiratins, Lajeado, Maurilândia, Miranorte, Paranã, Palmeirante, Pedro Afonso, Peixe, Pium, Praia Norte, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita, São Miguel, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério da Natividade, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.

Município de Pequeno Porte II - Miracema, Porto Nacional e Tocantinópolis.

A matéria a seguir, publicada na edição desta quinta-feira, 13, do jornal O Estado de S. Paulo, vem com o posicionamento da Gazeta Brasil

Por Iander Porcella; colaborou Vinícius Valfré

O presidente Jair Bolsonaro pôs um ponto final na trégua com o Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuiu críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, vinculando os dois à campanha do PT ao Palácio do Planalto. Bolsonaro acusou os magistrados de cassar "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que Barroso entende de "terrorismo". Pré-candidato à reeleição, o presidente fez nova ofensiva contra integrantes da Corte um dia após o Brasil registrar a maior taxa de inflação desde 2015.

"Quem é que esses dois pensam que são? Quem eles pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão?", questionou Bolsonaro em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia. "Eles têm candidato. Os dois, nós sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente."

À reportagem, o Gazeta Brasil disse que não apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL). "Não nos confundam com sites de extrema direita! Não há apoio nenhum!", informou a jornalista Anne Viana, responsável pelo conteúdo editorial do site.

O presidente mantém uma relação tensa com o STF desde que assumiu o governo. O auge do conflito, porém, ocorreu nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, quando ele chamou Moraes de "canalha" e disse que poderia desobedecer a ordens judiciais. Aconselhado a se desculpar, divulgou uma carta, escrita com a ajuda do ex-presidente Michel Temer, afirmando que havia feito declarações "no calor do momento". Desde então foi selado um armistício.

Chapa

No julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, Moraes admitiu a existência de fake news e disparos de mensagens em massa na campanha de 2018. A chapa foi absolvida, mas o ministro destacou que, se neste ano houver repetição do que ocorreu, o registro da candidatura será cassado e os responsáveis podem ir para a cadeia.

"Isso é jogar fora das quatro linhas (da Constituição). Eu sempre joguei dentro das quatro linhas. Não se pode falar em terrorismo digital", reagiu o presidente. "Que terrorismo é esse? É o que ele acha que é? Quem são os checadores de fake news no Brasil? Contratados a troco de quê?"

As críticas a Barroso, por sua vez, foram motivadas por uma declaração dada pelo ministro, que também preside o TSE. Em recente artigo, o magistrado defendeu a regulação das redes sociais, sob o argumento de que há "milícias digitais" e "terroristas verbais" que disseminam ódio, mentiras, teorias conspiratórias, além de ataques à democracia.

"De terrorismo ele entende. Ele defendeu o terrorista Cesare Battisti, italiano que matou quatro pessoas de bem", disse Bolsonaro. "Chegando aqui no Brasil, o advogado dele foi o Luís Barroso. E, dado isso aí, ele conseguiu, junto ao PT, ser alçado ao Supremo", completou, ao destacar que Barroso foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a Corte por ter defendido Battisti. "Qual crime cometi, senhor Luís Roberto Barroso? Quais as fake news que eu pratiquei?"

Procurados, Moraes e Barroso não quiseram se manifestar.

O blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos reproduziu, no Telegram e no Gettr, o vídeo com os ataques aos ministros. "Todo puxa-saco é idiota. Lute firme contra essa corja, Bolsonaro", escreveu.

Debates

Alvo de cinco inquéritos no STF - quatro sob a relatoria de Moraes - e de uma investigação relativa a notícias falsas sobre urnas eletrônicas no TSE, Bolsonaro vem perdendo popularidade, mas disse que está "preparado" para mostrar o governo na campanha porque vai participar "de todos os debates". Ele alegou que sua ausência nos debates de 2018 foi motivada pela facada sofrida naquele ano, embora a decisão de interromper sua participação tenha sido tomada antes.

Pesquisa divulgada ontem pela Genial/Quaest mostrou que Lula venceria no primeiro turno se as eleições fossem hoje. Realizado entre os dias 6 e 9, o primeiro levantamento deste ano eleitoral indica que Lula tem 45% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro - filiado ao PL - aparece em segundo, com 23%.

O ex-juiz Sérgio Moro (Podemos) ocupa a terceira posição, com 9%. Logo atrás vêm o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%; o governador João Doria (PSDB), com 3%; e a senadora Simone Tebet (MDB), com 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o cientista político Luiz Felipe d'Ávila (Novo) não pontuaram.

Medida provisória com abertura de crédito deve ser publicada até esta 6ª feira (14.jan)

Com Poder360

O governo deve publicar até esta 6ª feira (14.jan.2022) medida provisória que destinará cerca de R$ 2 bilhões para áreas atingidas pelas fortes chuvas e enchentes. Serão beneficiadas famílias vítimas dos desastres naturais e reconstruídas estradas e edifícios atingidos.

Serão alcançados pela MP os Estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás e Pará. Os técnicos do Palácio do Planalto trabalham na conclusão do texto — que deve ser assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura — nesta 5ª feira.

O Poder360 apurou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu o martelo sobre a necessidade de haver o repasse na 4ª feira, depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Integrantes dos governos de Minas Gerais agiram diretamente no Palácio do Planalto para conseguir o montante. A articulação de Goiás foi conduzida pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) e a da Bahia pelo ministro João Roma, da Cidadania. .

Nesta 5ª feira, em entrevista ao UOL, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), fez críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não queremos helicóptero, não queremos ministro. Queremos que ele [Bolsonaro] passe para o amigo dele um Pix. Faça um Pix para o Zema de R$ 1 bi e vai resolver o problema, se tiver capacidade de resolver”, disse o prefeito ao portal.

MG: 24 MORTOS

As fortes chuvas que há semanas atingem Minas Gerais causaram mais 5 mortes ao longo da última 3ª feira (11.jan), elevando para 24 o total de óbitos registrados no estado desde o início de outubro, quando teve início a atual temporada de chuvas –que, este ano, começou um mês antes que o habitual. 

Até as 10 horas da última 3ª feira, a Defesa Civil estadual já contabilizava 19 mortes (sem levar em conta a tragédia de Capitólio). Desde então, foram registrados 2 óbitos na cidade de Perdigão; um em Contagem; um em Ouro Preto e um em Santana do Riacho, totalizando 24 vítimas fatais. ...

Os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Cidadania, João Roma, sobrevoaram nea 3ª feira as cidades mineiras de Nova Lima e Pará de Minas, ambas atingidas pelas chuvas no Estado. o Poder360 integra o ...

A partir de hoje, toda a execução do Orçamento depende de aprovação prévia do ministro Ciro Nogueira, chefe do Centrão no Planalto

Por José Casado

A partir de hoje, o Centrão assume o controle total da execução do Orçamento da União.

Um decreto de Jair Bolsonaro, estampado na edição matinal do Diário Oficial,  subordina todas as decisões do Ministério da Economia sobre gastos, investimentos e créditos “à manifestação prévia favorável” do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira.

Nogueira é senador pelo Piauí e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP). Bolsonaro entregou-lhe a Casa Civil, em agosto do ano passado, depois de negociar com ele e o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a garantia de apoio no Congresso.

O PP é sócio do Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, na liderança do  Centrão, esteio parlamentar do governo. Bolsonaro se filiou ao PL em novembro para disputar a reeleição.

Somam uma bancada de 85 deputados federais. Isso representa 16,5% dos votos disponíveis no plenário da Câmara e cerca de 35% do total do Centrão, que é composto por frações governistas de vários partidos, entre eles Republicanos, MDB, PSL e DEM (futuro União Brasil).

O Centrão é massa disforme, homogênea no pagmatismo. Alia-se a qualquer governo, em troca do comando de áreas-chave da administração federal. Suprapartidário, o agrupamento não tem endereço, CNPJ, CPF, placa na porta de gabinete ou telefone no Congresso. Não é de direita, de centro ou de esquerda. Ele é do Orçamento.

O acordo desenhado em meados do ano passado pode ser resumido assim: Bolsonaro preside, o Centrão comanda a campanha de reeleição e governa com plenos poderes, principalmente no controle do Orçamento, além de dominar ministérios, empresas estatais e autarquias – a quantidade deve aumentar a partir de abril com a saída de uma dezena de ministros para disputar eleições, em partidos que integram esse grupo parlamentar.

O decreto publicado hoje é eloquente. Nele, Bolsonaro autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.

Porém, deixa expresso que toda mudança estará “condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Significa que nenhum ato relevante na execução do Orçamento da União durante a temporada eleitoral pode ser considerado legalmente válido sem a rubrica e o “de acordo” de Ciro Nogueira, representante do Centrão no Palácio do Planalto. O senador e presidente do PP agora é o primeiro-ministro do governo Bolsonaro.

As inscrições para o Projeto continuam abertas e os inscritos devem ficar atentos aos contatos para entrevistas virtuais e presenciais

Por Lara Cavalcante

Com 5.840 inscritos o projeto de incentivo ao primeiro emprego TO Mais Jovens está na terceira semana de execução e já selecionou 223 candidatos por meio de entrevistas online. O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

As inscrições seguem abertas e os interessados devem acessar o site www.flem.org.br e clicar no banner digital para serem direcionadas ao cadastro.

A proposta do Projeto é auxiliar os jovens na busca do primeiro emprego, e é direcionado àqueles que estão cursando ou já tenham cursado todo o ensino fundamental, médio ou de nível técnico na rede pública de ensino, municipal ou estadual.

De acordo com o secretário da pasta, José Messias Araújo, a grande procura dos jovens por todo o Estado demonstra o interesse dessa parcela da população por aprendizado e experiência, e conclama aos inscritos: “Fiquem atentos aos contatos disponibilizados no cadastro porque quem estiver dentro do perfil será chamado para a entrevista por meio desses contatos”. O secretário reafirmou ainda a meta de contratar seis mil pessoas com idade entre 16 e 21 anos. Os jovens selecionados trabalharão nos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Governo do Tocantins.

Os 223 candidatos já selecionados para participarem do projeto TO Mais Jovem estão aguardando os exames admissionais para assinarem contrato e começarem a trabalhar.

A jovem Uelen Silva Alves, 19, foi uma das primeiras a se inscrever. Ficou sabendo pela amiga da mãe e não perdeu a oportunidade. Uelen já teve algumas experiências profissionais informais como garçonete e babá, mas vê no projeto uma chance de atestar suas habilidades e continuar crescendo no mundo do trabalho. “Já terminei o ensino médio e penso em fazer faculdade. Esse trabalho vai me ajudar nesse processo”, declara a candidata.

A gerente de Capacitação e Qualificação da Setas/ Sistema Nacional de Emprego (Sine) Meire Bezerra, pontua que o projeto tem vagas destinadas a pessoas com deficiência e egressos do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo e explica: “Queremos reforçar para esse público a grande oportunidade de aprender e ganhar experiência para entrar no mundo do trabalho. Se conhecemos alguém nesse perfil podemos compartilhar a informação”, conclama a gerente.

Polos para entrega de documentos

Os candidatos que forem selecionados em todas as etapas do processo poderão realizar a entrega dos documentos solicitados em três polos localizados nos município de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Sobre o Projeto

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Tocantins por meio da Setas, com apoio e orientação pedagógica da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). O programa será financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), na ordem de R$ 107 milhões, nos anos de 2021 e 2022.

A empresa que está executando o TO Mais Jovem é a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem) que tem por finalidade social realizar pesquisas, planejar, fomentar, apoiar e executar projetos e atividades nas áreas de desenvolvimento e capacitação de pessoas, de modernização da gestão e dos serviços públicos.

O contrato de trabalho dos jovens selecionados será de até 13 meses, oportunizando o primeiro emprego formal remunerado, além de qualificação profissional e atendimento psicossocial e psicopedagógico aos jovens trabalhadores atendidos. O limite de idade não se aplica ao jovem com deficiência. Os contemplados serão remunerados com R$ 568,32 mais o auxílio transporte no valor de R$ 169,40.