Com a aproximação das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem repetido que enfrentou 26 processos e foi absolvido em todos, além de ter sido absolvido também pela ONU e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas essas alegações são enganosas: especialistas em Direito Penal e Internacional ouvidos pela AFP explicaram que, embora o status jurídico do ex-mandatário hoje seja o de uma pessoa inocente, tanto a ONU quanto o STF se manifestaram contra a condução dos processos da Lava Jato que tiveram Lula como alvo, mas não contra as acusações em si.

Com AFP Brasil 

Captura de tela feita em 16 de setembro de 2022 de uma publicação do ex-presidente Lula no Twitter ( . / )

No debate presidencial do último dia 28 de agosto, Lula já havia feito alegação semelhante, quando disse: “E você sabe que eu fui absolvido em todos os 26 processos, fui absolvido na ONU, fui absolvido na primeira, na segunda instância e duas vezes na Suprema Corte”.

Entretanto, essas alegações são enganosas, de acordo com dois especialistas em Direito ouvidos pela AFP.

Lula é inocente?

A doutora em Direito Penal e professora da Fundação Getúlio Vargas Raquel Scalcon explicou ao Checamos em 15 de setembro de 2022 que, juridicamente, é possível argumentar que o ex-presidente Lula é inocente.

“Se inocente é aquele que não tem uma condenação transitada em julgado contra si (...), ele é inocente. Essa é uma ideia central no Direito Criminal: você só é considerado culpado quando você tem uma sentença condenatória transitada em julgado. Então tecnicamente é possível fazer esse argumento a partir dessa interpretação”, ponderou.

Lula foi absolvido pela ONU?

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Lula teve seus direitos violados por não ter tido acesso, no entendimento da organização, a um julgamento justo durante a Operação Lava Jato.

Porém, essa decisão não analisou as acusações que foram apresentadas contra o ex-presidente durante a operação, somente seu julgamento. Além disso, a ONU não tem jurisdição para inocentar ou culpar um cidadão perante à Justiça brasileira, como explicou à AFP o professor de Direito Internacional Público e coordenador do curso Clio Guilherme Bystronski.

 

“Ele não foi absolvido. Não tem como um Comitê desses [da ONU] absolver, não teria nem como a Corte Interamericana de Direitos Humanos absolver. Absolvição em relação à matéria penal tem que ser no Brasil”, disse.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU é responsável por analisar se houve ou não descumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966. Bystronski explica que, desde 2009, existe a possibilidade de que brasileiros recorram ao Comitê caso se esgotem os recursos jurídicos no Brasil. Entretanto, as recomendações do Comitê não são obrigatórias para fins de direito internacional.

No caso de Lula, o ex-presidente alegou ao Comitê que a sua prisão teria sido ilegal e que ele teve seus direitos políticos violados quando foi impedido de participar das eleições de 2018, dentre outras alegações.

“O Comitê se manifestou afirmando que houve violações dos direitos humanos do Lula no contexto dos processos em que [Sergio] Moro julgou no Brasil. Mas não [se manifestou dizendo] que ele não cometeu os crimes ou que seria inocente”, pontuou o docente.

Lula foi absolvido pelo STF?

De maneira semelhante ao que ocorreu na ONU, as decisões do STF com relação a Lula não julgaram o mérito das acusações levantadas contra ele pela Operação Lava Jato, e sim a condução dos processos movidos contra o ex-mandatário.

Foram dois principais julgamentos no STF envolvendo Lula e a Lava Jato. A primeira foi a decisão do ministro Edson Fachin sobre a “incompetência” da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos de Lula e, posteriormente, o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

No primeiro caso, o ministro Fachin entendeu, em 8 de março de 2021, que a 13ª Vara de Curitiba não possuía “juízo competente” para processar e julgar o ex-presidente nos casos envolvendo o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, ações pelas quais Lula já havia sido condenado. Na prática, portanto, as condenações foram anuladas e o julgamento foi reiniciado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Entretanto, o STF explicou ao Checamos em 9 de março de 2021 que Fachin não analisou o mérito das acusações levantadas contra Lula, mas que reconheceu que houve um erro processual e que Lula não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara de Curitiba.

Já em 23 de junho de 2021, o STF entendeu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao julgar o ex-mandatário no caso do tríplex no Guarujá. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes estendeu essa decisão para outros dois processos contra Lula: o do sítio de Atibaia e o caso que envolvia a doação de um terreno para o Instituto Lula.

Porém, essas decisões a respeito de Moro tampouco significam que o STF “absolveu” Lula, na visão de Raquel Scalcon. A especialista explicou que, na medida em que o STF concluiu que Lula não teve acesso a um julgamento justo por ter declarado Moro parcial, os processos “retornaram à estaca zero” para que fosse julgado o mérito de cada acusação.

Lula foi absolvido em todos os processos?

Na visão de Scalcon, embora seja possível dizer que Lula hoje tem o status de uma pessoa inocente, determinar se todos os seus processos resultaram em absolvição é uma análise mais complexa.

“Eu posso ser absolvida tanto porque existem provas cabais de que eu não sou culpada, quanto porque não existem provas que demonstrem que eu sou [culpada], ou seja, falta de provas. São duas coisas diferentes, mas em ambos os casos falamos em absolvição”, explicou.

Petrolão é um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, ocorrido durante o governo Lula e Dilma, que envolvia cobrança de propina das empreiteiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamentos de obras contratadas para abastecer os cofres de partidos, funcionários da estatal e políticos

Nesse sentido, afirmar que Lula foi absolvido em todos os processos é enganoso do ponto de vista jurídico, pois alguns processos envolvendo o ex-presidente foram extintos sem o julgamento do mérito, como em casos nos quais os supostos crimes prescreveram.

O site do ex-presidente contém a lista com os 26 processos dos quais Lula teria sido absolvido.

Segundo um levantamento realizado pela AFP, o ex-presidente foi absolvido formalmente em três casos: no chamado “Quadrilhão do PT”, no qual Lula era acusado de participar de uma organização criminosa para desviar dinheiro público; na acusação de obstrução de Justiça do caso Delcídio; e no caso da “MP 471”, no qual o petista era acusado de ter recebido propina em troca da elaboração de uma Medida Provisória.

No caso das palestras de Lula, a Justiça reconheceu que não houve ilegalidade (1, 2).

No caso em que Lula foi acusado de atuar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liberar o financiamento de obras da Odebrecht em Angola, a ação foi encerrada pois a Justiça entendeu que a denúncia estava baseada no caso do “Quadrilhão do PT”, no qual Lula já havia sido absolvido.

Em outros cinco processos, os casos foram arquivados ou as denúncias foram rejeitadas por insuficiência de provas. Ou seja, de acordo com a definição apresentada por Scalcon, esses também são processos nos quais poderia-se dizer que Lula foi absolvido.

São eles: o caso da Lei de Segurança Nacional; o caso do filho de Lula envolvendo a empresa Touchdown; o caso do irmão de Lula Frei Chico; o caso do sobrinho de Lula; e o caso no qual três filhos de Lula eram acusados de sonegar impostos.

Outros três casos estão suspensos, ou seja, não há ainda uma decisão final a respeito da inocência ou culpa do ex-presidente. São eles: o caso do terreno do Instituto Lula e das doações para o Instituto Lula (1), e o caso dos “Caças Gripen”.

Após a suspeição de Moro, três casos tiveram as denúncias rejeitadas ou foram trancados pois a Justiça entendeu que não foi apresentado material probatório diferente daquele que havia sido exibido pela Lava Jato, e que já não seria mais válido após a suspeição de Moro.

Isso significa que, nesses casos, também não foi julgado o mérito das denúncias, já que as provas foram anuladas. São eles: o caso do sítio de Atibaia; o caso “Guiné”, no qual Lula foi acusado de lavagem de dinheiro por meio de doações ao Instituto Lula através da empreiteira ARG, que possuía negócios na Guiné; e o caso no qual o ex-presidente era acusado de sonegar impostos referentes a reformas no sítio de Atibaia e no tríplex.

Outros quatro casos prescreveram devido à idade de Lula. Nesses também não é possível dizer que foi analisado o mérito da questão para determinar se o ex-mandatário era ou não culpado dos crimes dos quais foi acusado. São eles: o caso do tríplex do Guarujá; o caso da “invasão do tríplex”; o caso "Costa Rica Léo Pinheiro"; e o caso “Ministrão”, que acusava Lula e Dilma de obstrução da Justiça quando ela tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil.

Até o momento da publicação desta verificação, o AFP Checamos não encontrou informações suficientes em fontes confiáveis a respeito do caso da revista Carta Capital e do caso “Quadrilhão do PT II”.

O total de processos analisados neste levantamento é menor do que os 26 listados pela equipe de Lula, pois o AFP Checamos entendeu que algumas vitórias judiciais contadas separadamente na lista elaborada pela defesa do ex-mandatário eram referentes ao mesmo processo.

Esta verificação foi realizada com base em informações disponíveis na data desta publicação.

Candidato destaca prejuízos que o Estado vem tendo com sucessão de governos tampões; Dimas também detalha para setor do comércio

Da Assessoria

O candidato a governador Ronaldo Dimas (PL-MDB-Podemos) assegurou, nesta segunda-feira, que na sua gestão o Estado vai romper o ciclo negativo de pouco desenvolvimento de mais de quase uma década e meia por causa da sucessão de governos tampões. A garantia foi dada durante a Agenda Institucional da Fecomércio, evento que reuniu dirigentes da entidade, da Faciet (Federação das Associações Comerciais e Industriais do Esado do Tocantins) e vários empresários em Palmas.

“Ao longo dos 33 anos de história, o Tocantins teve momentos enormes, momentos onde éramos reconhecidamente um Estado com muito desenvolvimento. Atraímos desenvolvimento. Muita coisa aconteceu, mas depois isso parou”, ressaltou, ao destacar que os sucessivos governos suplementares (tampões) expõem absoluta falta de planejamento e de continuidade da administração pública.

Dimas lembrou que o atual tampão, numa eventualidade de ser reeleito, caminha para o mesmo caminho de interrupção de mandato, pois a contratação de mais de 9 mil pessoas de forma temporária configura irregularidade. "Isso vai dar em abuso de poder político e abuso de poder econômico. É a mesma história”, destacou o candidato.

Economia, geração de renda e emprego

Dimas usou boa parte de sua apresentação, de 30 minutos, para falar das ações que pode fazer em prol da economia, tendo sempre como legado o realizado em Araguaína. A desburocratização, por exemplo, foi uma das ações mais pedidas.

Dimas destacou que isso foi feito em Araguaína, mudando a lógica para abertura, modificação ou fechamento de empresas. “Nós temos que acreditar na boa fé do empresário. Tem crime previsto para quem mente e a lei é aplicada. Mas não podemos dificultar a abertura de empresas”, frisou Dimas.

A qualificação profissional, com um ensino médio que integre ao mercado de trabalho, foi outro ponto abordado pelo candidato. “Hoje, o Estado não faz sua parte nas quatro áreas vitais, e isso inclui a educação. Há muito tempo precisamos modernizar a educação, que seja integrada à qualificação profissional. E nós vamos fazer isso em parcerias com as entidades como vocês, o sistema S e as próprias universidade”, destacou o candidato.

Por fim, Dimas garantiu que o Estado voltará a ter projetos estruturantes, como Prodoeste, Sampaio e tantos outros. Para isso, cada grande projeto terá um gerente exclusivo que será cobrado e constantemente terá acesso ao governador para resolver o problema. “Esses projetos hoje não saem do papel porque ninguém cuida deles”, explicou.

Ao encerrar, Dimas pediu para que as biografias e realizações de cada candidato sejam comparadas, solicitando que os empresários escolham aquele que realmente tem capacidade de comandar a transformação tão necessária.

O governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou , na noite desta segunda-feira, 19, em Palmas, de uma reunião política juntamente com o candidato a vice-governador, Laurez Moreira (PDT) e a candidata ao senado , professora Dorinha (UB).

Da Assessoria

Durante o encontro o candidato a deputado estadual, Vilmar Oliveira (Solidariedade) reforçou que nesta reta final o Tocantins já decidiu quem vai representar o povo nos próximos quatro anos e defendeu que as propostas do Plano de Governo de Wanderlei Barbosa irão transformar o nosso Estado.

“Eu e Wanderlei Barbosa vamos trabalhar lado a lado pois defendemos as mesmas ideias e projetos para o Tocantins. Sempre fomos parceiros na Assembleia Legislativa e agora seremos ainda mais”, afirmou.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que as propostas de Vilmar Oliveira tem tudo a ver com o seu Plano de Governo e que agora o Tocantins já sabe em quem confiar .

“Uma das nossas propostas é melhorar a saúde nos municípios. Vamos fazer mais investimentos, pegar os hospitais e ampliá-los; colocar equipamentos, contratar profissionais e essas unidades vão atender os municípios da região", explicou.

Dorinha

Também presente no evento, a deputada federal e pré-candidata à senadora, professora Dorinha, destacou que em apenas onze meses a gestão de Wanderlei Barbosa já faz história.

“Muito gratificante ver tantos resultados positivos em nosso Estado. Quero fazer parte desse projeto e junto com Wanderlei vamos trabalhar pelo Tocantins. Sou mulher , mãe , professora e quero representar todos os tocantinenses no Senado.”, conclui.

Lideranças

A reunião contou com a participação de inúmeras autoridades locais e regionais. Entre elas, prefeitos, vereadores e lideranças politicas expressivas.

Da Redação

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entregou na manhã desta segunda-feira, 19/09, 25 equipamentos a 23 municípios do Estado, adquiridos com recursos emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes. O evento ocorreu na sede da Superintendêcia da Codevasf em Palmas.

Foram entregues oito caminhões basculante leves, dezesseis caminhões compactador de lixo e um caminhão pipa de seis mil litros. O evento foi prestigiado pelos prefeitos dos municípios beneficiados, presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges; senador Bispo Guaraci; deputado federal Tiago Andrino; presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins, Roberto Pires; ex-prefeita de Palmas, Nilmar Ruiz, entre outras autoridades.

Imprensa e representantes de municípios 

Tanto o superintendente no Tocantins, Homero Barreto, quanto o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, informaram que, desde a instalação da companhia no Estado, em 2019, foram investidos mais de 500 milhões de reais no Tocantins, beneficiando os 139 municípios e o Governo do Estado.

Ao fazer uso da palavra, o senador Eduardo Gomes disse que a implantação da Codevasf e do Programa Calha Norte no Tocantins não tem carimbo partidário, ressaltando a importância da participação dos prefeitos no carreamento de recursos para os municipios, com as famosas marchas a Brasília, e de todos os membros da bancada federal, na Câmara dos Deputados e no Senado da República.

Parte de Maquinas entregues

Ao final, Eduardo Gomes citou todos candidatos a governador, dizendo respeitar a posição política de todas as lideranças políticas do Estado, mas pediu comparação entre os postulantes ao governo. "Vivwmoa um momento forte do munipalismo e a eleição mais curta da história do Brasil. Defende o voto em quiser votar e que tenha o segundo turno no Estado para que os candidatos possam esclarecer seus projetos. Precisamos voltar a pensar nos projetos estruturantes do Tocantins. Será que teremos tempo de buscar os questionamentos que precisam ser feitos no primeiro turno? Defendo que a eleição vá para o segundo turno, precisamos chamar o eleitor para esse debate mais profundo sobre do Estado. Peço reflexão geral sobre o futuro do Tocantins. O Estado precisa ter planejamento", encerrou.

Com medida, preço médio da venda passará de R$ 5,19 para R$ 4,89 o litro

Por: Pablo Valler

A Petrobras anunciou redução no preço do diesel A vendido às distribuidoras. A partir desta 3ª feira (20.set), o preço médio de venda passará de R$ 5,19 para R$ 4,89 o litro. Uma redução de 5,8%, que equivale a R$ 0,30.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio", diz a nota.

Considerando que o diesel vendido nos postos tem 10% de biodiesel, a estatal estima um repasse de R$ 0,27 por litro ao consumidor final.

Há pouco mais de um mês houve outra redução, de R$ 5,41 para R$ 5,19. É o terceiro reajuste desde que Caio Paes de Andrade assumiu a presidência da companhia há três meses, em uma troca forçada pelo governo federal. O combustível mais barato foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente tenta a reeleição.

Preço nas bombas

Na semana passada, o valor médio do litro do diesel pago pelos consumidores nas bombas ficou em R$ 6,84, redução de 0,58% em relação à semana anterior, conforme divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). É o preço mais baixo desde a semana encerrada em 7 de maio de 2022 (R$ 6,63).

Para a ANP, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40 a cada litro vendido na bomba.