O senador Lasier Martins (Podemos-RS) protocolou na noite de 4ª feira (21.set.2022) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por crime de responsabilidade. Solicitação foi motivada por operação contra empresários que defenderam “golpe de Estado” em conversa no WhatsApp.

Por Poder360

Em decisão de 19 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão em endereços ligados a 8 empresários que participaram da troca de mensagens. Também ordenou o bloqueio dos perfis dos suspeitos em redes sociais, quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas bancárias. (leia mais abaixo).

Lasier classificou a decisão do ministro como “ato explicitamente abusivo” e “incompatível com as liberdades constitucionais”. Eis a íntegra do pedido de impeachment (2 MB).

Afirmou tratar-se de “persecução penal especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, com a esperança de buscar quaisquer provas que embasem eventual futura acusação contra os investigados”.

No documento, o congressista critica não apenas a operação contra os empresários, mas o inquérito das fake news como um todo. O senador citou o fato de Moraes ter sido designado pelo então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli, como relator do caso “sem livre distribuição do feito”.

Ministro Alexandre de Moraes

Também mencionou que Moraes ignorou um pedido de arquivamento do inquérito feito pela PGR (Procuradoria Geral da União), que considerou que a abertura da investigação não seguiu o processo legal, além de negar a transferência da investigação para a 1ª instância.

Adicionalmente, reclamou que a ação corre em sigilo. “Não se sabe nada sobre o procedimento, sua extensão, quem são os investigados e a forma da investigação”, escreveu Lasier no pedido de impeachment.

Essa não foi a 1ª vez que Lasier pediu a saída de Moraes do STF. Ele já se manifestou outras vezes nesse sentido em pronunciamento na tribuna do Senado.

ENTENDA

Empresários favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. São eles:

Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;

Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;

José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;

José Koury, dono do Barra World Shopping;

Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;

Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;

Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;

Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.

A ação proposta pela PF (Polícia Federal) e autorizada pelo STF teve origem na publicação de uma reportagem no portal de notícias Metrópoles, de propriedade do ex-senador por Brasília Luiz Estevão. O colunista de política Guilherme Amado divulgou imagens de diálogos de um grupo privado no aplicativo de mensagens WhatsApp.

Os prints mostravam que os empresários falavam em golpe de Estado caso o vitorioso na eleição presidencial de 2022 fosse Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não Jair Bolsonaro (PL).

Ao autorizar a operação da PF, Moraes afirmou que a decisão estava fundada em “fortes indícios” de que os empresários representavam um risco para a democracia. O ministro recebeu críticas de políticos em geral, do presidente da República e de entidades do setor produtivo.

Em 9 de setembro, o ministro decidiu ignorar um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para anular a decisão que autorizou a PF a fazer operações de busca e apreensão contra os empresários. Ele entendeu que a solicitação do órgão foi feita fora do prazo e sequer entrou no mérito do que requereu a PGR.

A procuradoria, por sua vez, afirmou que o ministro violou o sistema acusatório ao autorizar a operação de busca e apreensão e que o magistrado é incompetente para atuar no caso. Pede que a decisão seja anulada, assim como as medidas tomadas contra os empresários.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou o documento, a decisão de Moraes foi tomada “exclusivamente” com base em “matérias jornalísticas” que não “evidenciam a conexão” com inquéritos que estão sobre a relatoria do ministro.

De acordo com ela, o Supremo não deve atuar no caso, uma vez que os empresários não têm foro privilegiado. Ou seja, Moraes seria incompetente para decidir contra o grupo.

O Governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) iniciou nesta quarta-feira, 21, a Comitiva da Majoritária, que percorrerá municípios das regiões norte e do Bico do Papagaio.

Da Assessoria

Na manhã desta quarta, o Governador, ao lado de seu candidato a vice, Laurez Moreira (PDT), e da candidata ao Senado Professora Dorinha (UB), esteve em Wanderlândia e Darcinópolis.

Wanderlândia

Em Wanderlândia, o Governador destacou feitos de sua Gestão no município e disse que nos próximos quatro anos, mais obras, programas e ações serão realizadas.

"Em dez meses de mandato, já vim aqui em Wanderlândia pelo menos duas vezes. Estive inaugurando o asfalto que vai ali para Piraquê, da mesma forma que lançamos e estamos concluindo o asfalto entre a BR-153 e Piraquê. A pavimentação no Setor Sul também foi o Governo que fez, em parceria com o município. Também estamos arrumando a estrada que ia para Riachinho, e a rodovia de Palmeirante para Santa Terezinha, passando até Nazaré", destacou.

Ângela Prudente de Souza, moradora de Wanderlândia, disse que vota em Wanderlei pois ele trata as pessoas de forma humana. "Eu apoio pela mudança que eu já vi, no que ele já fez nesses dez meses até aqui e eu acredito que ele tem muito a oferecer também. São muitas obras sendo realizadas aqui e no em todo o estado", destacou

Darcinópolis

Em Darcinópolis, Wanderlei voltou a assegurar que faz uma Gestão sem ataques às pessoas, respeitando os servidores públicos, e transformando o Tocantins em um lugar seguro para receber empresas e indústrias que gerem emprego e renda para a população.

Eliane Rodrigues, moradora de Darcinópolis e servidora pública do Estado, afirmou que apoia Wanderlei porque ele está fazendo um bom Governo para a Educação. "Ele está faz uma Gestão atuante e liberou muitas coisas. Antes, não tinha verba para nada, o dinheiro do Estado ficava guardado e o Governador veio e pagou nossos direitos adquiridos", frisou.

Agenda segue no período da tarde

No período da tarde, o Governador Wanderlei segue com a Comitiva da Majoritária com reuniões em Nazaré, Ananás e finaliza com um grande comício em Tocantinópolis.

Seguindo agenda no centro-norte, Paulo Mourão destaca falta de moradia digna para o povo do Tocantins

Por Gabriela Almeida 

Continuando a agenda de visitas às cidades da região centro-norte, o próximo governador do Tocantins, Paulo Mourão (PT-TO), andou pelos principais bairros de Miranorte conversando com moradores e comerciantes.

"Precisamos retomar o programa habitacional em Miranorte, o atual governo deixou as pessoas passarem fome”, ressalta Paulo, que levou às trabalhadoras e trabalhadores de Miranorte suas propostas para um Tocantins “livre da corrupção e da pobreza”.

“Aqui no Tocantins se preocupam em tapar buracos das estradas, mas esquecem de tapar o buraco do desemprego, da saúde e da educação. Vamos nos unir para consertar o Brasil com Lula, e o Tocantins com Paulo Mourão", destaca Paulo Mourão.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não tem poder para absolver ou condenar; no Brasil, o petista teve condenações anuladas

 Por Salma Freuada

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Epsecial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

PT quer “aniquilar alternativas” com voto útil, diz Ciro  (fascistoide partidário ou simpatizante do fascismo)

POR DANIELLE BRANT

Em meio à ofensiva petista pelo voto útil, o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta quarta-feira (21) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "sempre foi fascistoide".

Ciro deu as declarações durante participação no programa do podcaster e youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, desligado do Flow após defender o direito de existência de um partido nazista.

O pedetista explicava sua proposta de taxar grandes fortunas quando atacou o adversário nas eleições. "Qual é meu problema? Os super-ricos sabem quem eu defendo isso e estão matando a pau porque eu não tenho nem direito de ser candidato. Se depender do fascismo de esquerda aí, nem direito de ser candidato, para o povo ter uma opção e eu poder falar, nem mais isso eu devo ter."

"Fascismo puro isso que o PT e o Lula estão administrando contra o fascismo do [presidente Jair] Bolsonaro. É o fascismo na veia que sempre foi. O Lula sempre foi fascistoide."

Estacionado em terceiro nas pesquisas de intenção de voto, Ciro tem dirigido seus principais ataques a Lula, após o petista lançar uma ofensiva pelo voto útil para tentar vencer a eleição no 1º turno, marcado para 2 de outubro.

Mais cedo, em sabatina realizada pela FAAP e pelo jornal O Estado de S. Paulo, Ciro criticou o "fascismo de esquerda liderado pelo PT" e antigos aliados como Caetano Veloso e Tico Santa Cruz, que, recentemente, declararam apoio a Lula.

O podcast de Monark tem audiência cativa na plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble. Com a participação, Ciro tenta atingir principalmente o público jovem e de centro-direita.

Em suas redes sociais, Monark costuma criticar Lula e defender a liberdade de expressão. Em 18 de setembro, fez uma postagem na qual afirmou que se Lula ganhar as eleições, "vamos ter um Brasil onde o presidente estava provavelmente envolvido no maior esquema de corrupção da história brasileira, foi condenado em três instâncias por isso", escreveu.

Dois dias antes, ele também criticou o ex-presidente. "Se você acha o Bolsonaro um mito, você é cego, agora se você acha ele pior que o Lula você também é cego. Desculpa aos que se ofenderam, mas Lula não dá. Lula é um mafioso do mais alto calibre, servo da oligarquia."

No dia 10 de setembro, escreveu: "Melhor segundo turno seria Bolsonaro vs Ciro Gomes, Lula não merece sequer ir para o segundo turno na minha opinião, de fato ele nem deveria está disputando, foi solto por uma manobra política do judiciário."

Ciro foi o único presidenciável a participar do podcast. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e a senadora Simone Tebet (MDB) deram entrevista ao podcast Flow. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao PodPah.

Monark foi demitido do Flow em fevereiro deste ano após defender o direito de existência de um partido nazista. "A esquerda radical tem muito mais espaço do que a direita radical, na minha opinião. As duas tinham que ter espaço. Eu sou mais louco que todos vocês. Eu acho que o nazista tinha que ter o partido nazista, reconhecido pela lei", disse em programa que teve a participação dos deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).

Diante da repercussão da declaração, o podcast emitiu comunicado oficial sobre o desligamento do YouTuber. O episódio foi tirado do ar. Monark se pronunciou em seguida e afirmou que a frase foi tirada de contexto. Em fevereiro, logo após o episódio, Tebet apresentou no Senado um projeto para criminalizar a apologia ao nazismo.

Em junho deste ano, o podcaster disse ter se arrependido de ter pedido desculpas no caso do nazismo. Ainda irritado com a repercussão do episódio, Monark também afirmou em uma rede social que votaria em Bolsonaro e faria campanha para o presidente se a mídia continuasse falando mal dele.