Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho

Por Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS.

A data-limite para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025 acaba nesta sexta-feira (30). O prazo começou em 17 de março

Por Ellen Travassos

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024) está na reta final. Os contribuintes têm até esta sexta-feira (30), às 23h59, para enviar seus dados à Receita Federal.

Desde o início da entrega, em 17 de março, apenas 31,03 milhões de declarações foram enviadas, de um total esperado de 46,2 milhões. Isso significa que 15,2 milhões de pessoas ainda não regularizaram sua situação fiscal.

Este ano, a Receita Federal liberará o maior valor da história em restituições no primeiro lote: R$ 11 bilhões, superando os R$ 9,5 bilhões de 2024. O pagamento beneficiará 6,2 milhões de contribuintes, seguindo a ordem de prioridade:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves;

Professores (maior fonte de renda no magistério);

Quem usou declaração pré-preenchida e optou por Pix;

Demais contribuintes.

Observação: Em caso de empate nos critérios, quem enviou primeiro tem preferência.

Calendário de pagamentos

Os depósitos serão feitos em cinco lotes, conforme o cronograma:

1º lote: 30 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 29 de agosto

5º lote: 30 de setembro

Para consultar se foi contemplado, basta acessar o site da Receita ou o app oficial, em "Meu Imposto de Renda" > "Consultar Restituição".

Como declarar? Passo a passo

Escolha a plataforma:

Computador (programa oficial);

Celular/tablet (com algumas limitações);

Internet (via site da Receita).

Selecione o tipo de declaração:

Pré-preenchida (prioridade no recebimento, exige conta Gov.br nível prata/ouro);

Baseada na declaração anterior (importa dados, mas requer atualização);

Em branco (preenchimento manual).

Revise e envie:

Escolha entre dedução simplificada (20%) ou legal (com despesas detalhadas).

Confira se há erros (bloqueiam o envio) ou avisos (não impedem, mas devem ser verificados).

Após enviar, guarde os comprovantes por 5 anos – a Receita pode solicitá-los.

Atenção: Declarações não são recebidas entre 1h e 5h (horário de Brasília).

E depois do envio?

Restituição: Se o imposto retido for maior que o devido, o valor será depositado conforme o calendário.

Imposto a pagar: Caso o cálculo indique débito, gere o DARF e quite até o vencimento.

Declaração "neutra": Sem valores a pagar ou receber.

Após enviar a declaração, guarde o recibo e os comprovantes por até cinco anos. É importante lembrar que nenhum documento deve ser enviado com a declaração, mas as informações devem ser comprovadas, se solicitado pela Receita.

Recapeamento asfáltico, ciclovia pavimentada, ruas iluminadas e novo espaço de lazer estão entre as ações implementadas pela prefeitura de Palmas

Por Alcione Luz

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, entregou nesta sexta-feira, 23, diversas obras que contemplam melhorias de infraestrutura no Jardim Taquari, região sul da Capital. Com investimento de aproximadamente R$ 4,5 milhões, as entregas fazem parte das ações comemorativas ao aniversário de 36 anos de Palmas, celebrado em 20 de maio. O momento também foi de festividade pelo aniversário do Taquari, que completou 23 anos em 16 de maio.

Dentre as obras entregues, destaca-se o recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ ) na Avenida Teotônio Segurado, principal via de acesso ao setor, que agora oferece uma pista mais segura e bem sinalizada para motoristas e pedestres.

Ciclovia pavimentada

A entrega da ciclovia pavimentada em todo o trecho da avenida também é um atendimento à demanda antiga dos moradores. Com aplicação de microrrevestimento, a nova ciclovia garante maior segurança para quem utiliza bicicleta como meio de transporte.

Ruas iluminadas

A iluminação pública do setor foi ampliada e modernizada, com instalação de tecnologia LED no canteiro central da Avenida TLO 05, que passou a contar com iluminação de qualidade e menor custo de manutenção.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância dos investimentos na região. “Tenho um carinho muito grande pelo Taquari. O acesso, que antes representava um risco para nossa população, agora está mais seguro, não só com o recapeamento em CBUQ, mas sinalizada, uma ciclovia pavimentada e uma iluminação de qualidade que dá um novo brilho ao bairro. É uma vida nova para o Taquari, e quero que saibam que isso aqui é só o começo de muitas melhorias que virão. Para os moradores, essa é uma conquista que representa cuidado e esperança”, ressaltou.

População presente

Primeiro presidente da Associação dos Moradores do local, Raimundo Nonato Borges disse que o bairro está vivendo uma nova história. “Taquari está renascendo com essa mudança na infraestrutura. A via de acesso está um tapete, tudo moderno, iluminado e sinalizado. Somos gratos por esse trabalho”.

O auxiliar de tapeçaria Antônio Alves manifestou a satisfação com o resultado das obras. “O nosso setor estava precisando muito desses investimentos. A iluminação, então, ficou excelente, deixou nosso bairro mais bonito”, frisou.

Nova praça

O prefeito Eduardo ainda entregou a praça do setor totalmente revitalizada. Foram reformados o parquinho infantil e a academia ao ar livre, instalação de novos equipamentos, além da construção de uma quadra de areia com refletores, ideal para a prática de esportes e atividades à noite.

Doença com sintomas parecidos com os da dengue e chikungunya acende alerta no Norte do país

Com SBT

No Norte do país, as autoridades estão em alerta com o crescimento dos casos de febre do Mayaro, uma doença que possui sintomas semelhantes aos da dengue e da febre chikungunya.

Os dados dos primeiros cinco meses do ano chamaram a atenção. Desde janeiro, foram confirmados 12 casos de febre do Mayaro no Acre, segundo a Secretaria de Saúde. O número já supera o total registrado durante todo o período de 2023 e 2024 juntos.

Além do Acre, outros estados da região Norte também tiveram aumento nos casos. Em Roraima, foram registrados 28 pacientes diagnosticados com a febre do Mayaro, sendo mais da metade na capital, Boa Vista. A situação mais preocupante ocorre no Amazonas, onde, em pouco mais de um mês, quase 200 casos foram registrados.

Sintomas

Os sintomas são parecidos com os da dengue, chikungunya e febre amarela —incluem dores musculares, dores nas articulações e febre alta. A febre do Mayaro é uma doença viral transmitida por mosquitos que vivem, principalmente, em regiões de mata.

“É um ciclo silvestre, que ocorre entre o mosquito e primatas não humanos, e, eventualmente, acomete o ser humano quando ele está em áreas de transição, como regiões silvestres, periurbanas ou rurais”, explica Marcos Ferreira, biólogo da Secretaria de Saúde do Acre.

Para prevenir os casos, a principal recomendação é a mesma adotada para o combate ao mosquito da dengue: eliminar focos de água parada, onde o mosquito se reproduz. Além disso, ao acessar áreas de mata, é fundamental usar roupas compridas e repelentes.

Na maioria dos casos, a febre do Mayaro tem cura em poucos dias. Porém, em situações mais raras, a doença pode evoluir para complicações neurológicas, cardíacas e até levar à morte. Por isso, os especialistas reforçam a importância de buscar atendimento médico imediato ao apresentar os sintomas.

“Até pra fazer uma coleta no tempo certo. Essa coleta será encaminhada para o laboratório, possibilitando a testagem e identificação do vírus”, completa o biólogo.

Presidente criticou “violência” e “bullying” na internet e cobrou debate no Congresso Nacional sobre regras para atuação de empresas no país

Por João Rosa, Manoela Carlucci

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou neste sábado (24) a defesa pela regulação das redes sociais no país e o debate sobre o tema com o Congresso Nacional.

"É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de a gente regular o uso das empresas, sabe, nesse país. Não é possível que tudo tem controle menos as empresas de aplicativos. É importante que a gente comece a cuidar do povo brasileiro com um pouco mais de carinho", afirmou em evento em Campo Verde (MT).

O chefe do Executivo criticou o "malefício" da propagação da violência e do bullying no ambiente virtual. Ele mencionou, sem dar detalhes, o caso de uma criança que morreu após sofrer perseguições na internet.

"Esses dias vi uma menina que se matou porque ela foi acusada, quase que torturada pelos amiguinhos pela internet. Não era pessoalmente, não. Era pela internet. Vocês sabem quantas ofensas vocês recebem. Vocês sabem quantas provocações vocês recebem", disse.

Apesar de defendida pelo Planalto, a regulação das redes sociais, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. O tema foi debatido dentro do chamado "PL das fake news". A proposta foi aprovada no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.

Em abril de 2024, o texto chegou a ser pautado no plenário da Câmara depois de ter o regime de urgência aprovado. No entanto, diante de pressões das chamadas big techs e da resistência da oposição, não houve acordo e a votação foi segurada.

No evento deste sábado, para uma plateia de agricultores familiares, Lula também afirmou que deve voltar a viajar o país para divulgar as ações do governo e combater o que chamou de "fake news" e "mentiras".

"O mês que vem vou começar a andar esse país porque acho que chegou a hora de a gente assumir a responsabilidade de não permitir que a mentira, que a canalhice, que a fake news ganhem espaço e que a verdade seja soterrada nesse país", disse.

Em Campo Verde (MT) nesta manhã, Lula participou do lançamento do Programa Solo Vivo. Com investimento de R$ 42,8 milhões, a iniciativa tem o objetivo de recuperar áreas degradadas destinadas à agricultura familiar.