Prazo legal para envio termina no domingo, mas Executivo deve encaminhar texto nesta sexta-feira

Por Ana Isabel Mansur

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (29), ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, com a proposta de salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano.

A quantia representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518.

O valor pode ser alterado até o fim do ano, visto que o cálculo usado para a definição do salário mínimo depende da variação em 12 meses até novembro da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Na projeção apresentada nesta sexta, o governo considerou uma evolução de 4,78% do INPC, além de uma taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5%.

Cronograma

Após o envio do PLOA, o texto seguirá para avaliação da CMO (Comissão Mista de Orçamento), que definirá o calendário de votação.

O presidente da CMO, senador Efraim Filho, afirmou que a votação da LDO está prevista para o início de setembro e a expectativa é de aprovar a LOA (Lei Orçamentária Anual) — versão final aprovada do PLOA — até dezembro.

A LOA precisa ser votada até o fim do ano legislativo, ou seja, até 22 de dezembro.

Se não for cumprido esse prazo, o Congresso entra em recesso parlamentar apenas no papel, até que a votação seja concluída pelos parlamentares.