Ex-governador cumprirá prisão domiciliar em um imóvel da família em Copacabana após decisão do Supremo Tribunal Federal

Por Felipe Grinberg

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora "quer ficar com a família". Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou ao Batalhão Prisional por volta das 17h.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro... é um vício”, disse.

O Tocantins participou de pesquisa do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA)

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) recebeu na última sexta-feira, 16, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio do Programa Nacional de Análises de Conformidades de Produtos de Origem Animal (PAC-POA), o resultado das análises laboratoriais de três empresas com registros no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e que possuem selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que atestaram que os produtos industrializados por estes estabelecimentos atenderam às normas sanitárias.

Das três indústrias selecionadas pelo Programa PAC-POA, duas são do segmento de laticínios e uma unidade de beneficiamento de produtos cárneos. As coletas de amostras foram realizadas pelo SIE e encaminhadas para um laboratório federal. Das três amostras foram realizadas 20 análises físico-químicas e 14 microbiológicas. Destas, apenas uma análise ficou fora do padrão físico-químico, onde a empresa foi notificada e feita nova coleta para análise e adequação ao padrão de qualidade, porém, sem prejuízos para a qualidade sanitária dos produtos.

“Entre todos os produtos analisados demonstrou-se que o Tocantins e as empresas com registro no SIE apresentam um padrão de conformidade de qualidade dos seus produtos semelhantes aos das indústrias que possuem selo de inspeção federal (SIF). Este foi o primeiro ano que o Tocantins participou do Programa PAC-POA do Governo Federal, porém o Estado já possui um programa de análise de conformidade de produtos de todas as suas indústrias realizando análises em geral em todos os produtos de qualidade físico-químicas e microbiológicas e anualmente é feito um balanço por parte da Adapec para avaliar a situação dos produtos processados por estes estabelecimentos,” ressaltou o gerente de Inspeção Animal, Antônio José de Souza Caminha.

PNCRC

Também foi avaliado pelo Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), um frigorífico de aves, registrado no SIE e com selo Sisbi, onde todas as análises atenderam os padrões de qualidade. “Este programa avalia se existe ou não produtos irregulares utilizados na alimentação dos animais e que possam estar presentes nas carcaças dos animais abatidos. E as análises feitas nas carcaças de frangos colhidas nesta indústria com selo de inspeção estadual apresentaram todas, padrão de qualidade, dentro do que determina a legislação sanitária,” apontou Antônio José.

Dados

O Tocantins possui atualmente 12 empresas com registros no Sisbi, sendo 05 de produtos cárneos e 07 de produtos lácteos. A Adapec possui cerca de 40 servidores habilitados para atuarem na coleta de amostras para o PAC-POA.

Essa foi mais uma edição da Operação Malha Fina, que tem como objetivo coibir ilícitos ambientais, em especial a pesca predatória, especialmente no período da piracema; o resultado da ação, realizada simultaneamente em vários cursos hídricos, foi a apreensão mais de 3 mil metros de redes de pesca, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil

Por Arthur Girão

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou no último final de semana uma mais uma ação dentro da Operação Malha Fina, que tem por objetivo coibir a pesca predatória e outros ilícitos ambientais. Ao todo, ação resultou na apreensão de 3.270 metros de redes de várias malhas, quatro tarrafas, dez espinheis e três pindas, além de uma multa no valor de R$ 3 mil.

A operação foi realizada simultaneamente dos dias 16 a 18, em vários cursos hídricos do Estado, com ações coordenadas pelos polos de fiscalização de Palmas e Gurupi. As ações de fiscalização tem sido intensificadas por causa do período da piracema, que segue até 28 de fevereiro do próximo ano, quando fica proibida a pesca em todas as suas modalidades.

Durante a operação foram abordadas várias embarcações, que foram vistoriadas e conferidas as licenças de pesca e apetrechos para os praticantes da modalidade esportiva (pesque e solte), que pode ser praticada durante o período, desde que cumpridas as normas vigentes, como o pescador ser devidamente licenciado junto ao órgão ambiental e utilizar anzol sem fisga.

Durante as abordagens, os agentes de fiscalização entregaram panfletos explicativos sobre a importância de respeitar o período de desova dos peixes, bem como das normas que regulamentam a pesca no Tocantins.

Na região Central do Estado, a fiscalização abrangeu o lago de Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, sendo comandada pelo fiscal ambiental Lucas Marchette e com apoio dos fiscais ambientais do município de Porto Nacional. Ao todo foram 160 Km percorridos cobrindo os municípios de Porto Nacional, Palmas, Lajeado e Miracema. O resultado foi a apreensão de 650 metros de redes de emalhar de malhas diversas, uma tarrafa e três pindas.

Já na região Norte, a ação foi realizada em duas frentes. A primeira foi comandada pela fiscal ambiental Raylma Miranda, que percorreu o rio Araguaia e abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Bernardo Sayão, Juarina, Arapoema, Pau D’arco e o povoado do Jacu. O resultado foi a apreensão de 540 metros de redes de emalhar de malhas diversas e três tarrafas.

A outra frente teve o comando do fiscal ambiental Antoniel Gouveia, que cobriu os rios Tocantins e Sono, indo do município de Rio do Sono até Tupiratins. O resultado foi a apreensão de 280 metros de redes de malhas diversas.

No Parque Estadual do Cantão a ação foi comandada pelo fiscal ambiental Erivaldo Martins, com apreensão de 600 metros de redes de malhas diversas e lavrado um auto de infração no valor de R$ 3 mil.

E por fim, na região Sul, a ação aconteceu no lago da Usina de São Salvador, no rio Piabanha e foz do rio Piranha, abrangendo os municípios de São Salvador e Paranã.

O comando da ação naquela região ficou por conta do supervisor de fiscalização do Polo III (Gurupi), Diogo Vieira. Foram recolhidos 1.200 metros de redes de malhas diversas e dez espinheis.

Piracema

Começando no dia 1º de novembro e indo até 28 de fevereiro do ano que vem, o período da piracema ou defeso é quando a pesca fica proibida em todas as regiões do Estado.

Conforme portaria editada pelo Naturatins, durante a piracema é permitida apenas a pesca amadora esportiva, na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o praticante porte carteira de pesca amadora emitida por órgão competente.

Também é liberada a pesca de subsistência, praticada por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

Depois de Lula prometer na campanha um 'governo para além do PT', partido domina articulações

Por Thomas Traumann

O processo de formação do novo ministério indica que o lulocentrismo, a centralização de todas as decisões nas mãos do presidente, terá custos. Nada anda sem Lula. Os acordos da campanha não estão sendo cumpridos e, por falta de alguém com autoridade para falar em nome do presidente, em uma tarde nomes de eventuais ministros são divulgados como balões de ensaio, queimados e descartados sem que o próprio indicado saiba. Quando somente um decide, todos intrigam.

Dos oito ministros anunciados até a manhã desta segunda-feira, 19, quatro são petistas: Fazenda, Casa Civil, Trabalho e Educação. Um é do PSB (da Justiça), dois não tem filiação, embora tenham sido ministros em outras gestões petistas (Defesa e Relações Exteriores) e uma é independente (Cultura). Mesmo onde o PT não emplacou o titular, contudo, ele intervém. O partido vai indicar a número 2 da Cultura, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Maior figura do petismo no governo Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES antes mesmo do convite ao seu suposto chefe, o ministro da Indústria e Comércio.

Como definiu a repórter Andreia Sadi, da Globonews, o ministério Lula 3 parece a “festa da pulseirinha vermelha”.

Apoios decisivos no segundo turno, como Simone Tebet, Marina Silva e Pérsio Arida, estão sendo fustigados pelo fogo das intrigas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que supunha indicar o ministro do Planejamento, deve ficar falando para o vazio. Simone Tebet que passou outubro e novembro como eventual ministra do Desenvolvimento Social pode terminar sem pasta se não obtiver o apoio da bancada do MDB.

A reação do núcleo lulista vai na linha “ah, o que você esperava? Afinal, quem ganhou a eleição foi o PT”. Verdade. Mas foi Lula quem, na semana anterior à eleição em um evento onde recebeu o apoio de liberais como Henrique Meirelles e Pérsio Arida, que disse em tom de cobrança para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Nosso governo não será um governo do PT. É importante, Gleisi, você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT”, disse Lula. “Tem muita gente que nunca foi do PT e participou do meu governo. E vai ser assim. Não será um governo do PT, será um governo do povo brasileiro”. Não é o que parece.

Na terça-feira, 13, falando sobre sua prisão, Lula disse “não quero vingança, mas não me peçam para esquecer”. O comportamento do presidente eleito até o momento não indica uma revanche, seja com os militares, seja com o Centrão, seja com o STF. Mas seria ingênuo imaginar que na hora da escolher sua equipe, Lula não levaria em conta aqueles que ficaram do seu lado durante o processo e prisão. Foi o seu pior momento e muita gente apagou as fotos com o antigo presidente. Agora, os que comeram sal juntos entre 2017 e 2019 buscam seus prêmios de consolação. Se não é um governo revanchista, este parece ser um de quitação de dívidas de solidariedade. Todos usam pulseiras vermelhas.

Vice-presidente eleito é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht

Com CNN

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação penal contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), relacionado à Operação Lava Jato. O processo tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo.

Na ação, Alckmin é acusado de receber R$ 11,3 milhões em doações ilegais da empreiteira Odebrecht. A verba teria sido utilizada nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

Segundo Lewandowski, a ação tem como base informações obtidas a partir de um acordo de leniência com a empreiteira. Esse material não poderia ser usado como prova, de acordo com o magistrado, porque o STF o considerou inválido.

“É que o requerente responde a uma ação penal cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios”, sustentou o ministro. “Conforme deflui dos documentos acostados aos autos, o Ministério Público baseou sua imputação contra o requerente, especialmente, em elementos de convicção extraídos dos sistemas de informática denominados Drousys e My Web Day B, integrantes do chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht.”

Alvo da Lava Jato

O Ministério Público alega que Alckmin recebeu R$ 2 milhões da empreiteira na campanha ao governo de São Paulo em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.