O Ministério Público Federal também lista “ações antidemocráticas” na decisão e solicita à Justiça Federal uma multa R$ 13,4 mi

Por Bruno Andrade

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. Segundo o órgão, o pedido se dá devido ao “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático”.

De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan violam diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV. A instituição pede também que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público também pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, num período de quatro meses.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, diz a instituição, afirmando também que “a gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período”.

 

Objetivando dialogar e construir políticas públicas voltadas para as mulheres, nesta terça-feira, 27, a Secretária da Mulher, Berenice Barbosa cumpriu agenda em Gurupi, promovendo encontro com lideranças da região Sul do Tocantins

Por Silvia Alecrim

O encontro contou com a presença de líderes políticos, secretárias municipais de Assistência Social, vereadoras, líderes comunitários e representantes de diversos municípios da região. Além da apresentação da Secretaria da Mulher, diversos temas relevantes foram abordados, como a luta contra a violência, a inserção profissional das mulheres no mercado de trabalho, o empoderamento e empreendedorismo feminino e a ampliação do acesso a direitos e serviços essenciais.

“Pensar e executar políticas públicas que garantam a igualdade das mulheres e combatam a discriminação de gênero é um desafio de sujeito coletivo. Por isso, a importância do comprometimento de todos, Estado e município, e da sociedade civil, para pensar, elaborar e executar ações públicas para mulheres, de modo abrangente e amadurecido”, mensurou Berenice Barbosa, secretária da Mulher.

“Para mim foi de grande importância essa visita da secretária a Gurupi, tivemos a oportunidade de conhecer os projetos executados pela Secretaria em âmbito Estadual e vimos nesta visita a oportunidade de também implementarmos os projetos em nossos municípios. E a Berenice veio dar esse apoio e mostrar projetos maravilhosos que com certeza queremos realizar em parceria”, avaliou Sara Diniz, primeira-dama de Talismã.

“A visita da secretária Berenice nos trouxe esperança, essa parceria Governo e município é de grande importância para nós, pois por meio desta, vamos trabalhar ações voltadas para as mulheres do município”, declarou Vera Lúcia, secretária de Assistência Social de Formoso do Araguaia.

Durante toda a tarde, a Secretária da Mulher realizou atendimentos com representantes de diversos municípios da região; vereadores e vereadoras, primeiras-damas, secretárias de Assistência Social, representantes de bairros e lideranças locais.

Serão três dias de treinamento incluindo a parte teórica e prática em campo

Da Assessoria

Fiscais do Procon Tocantins participam esta semana de um treinamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atividade é parte do acordo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, e busca fortalecer a atuação do Procon Tocantins na defesa dos direitos dos consumidores de combustíveis. Serão três dias de treinamento incluindo a parte teórica e prática em campo.

“Nossas equipes estão recebendo um treinamento, por meio desta parceria, que fortalece a atuação do Procon Tocantins. A ANP é um órgão especializado neste trabalho e agrega muito conhecimento no trabalho de fiscalização, além disso a capacitação permite um intercâmbio de informações que torna nosso trabalho mais efetivo e que atenda aos interesses da comunidade”, Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O gerente de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, destaca que o treinamento qualifica os fiscais do órgão dando maior respaldo para a atuação das equipes. “Deste modo, fortalecemos ainda mais os nossos instrumentos para garantir acesso a produtos com qualidade aos consumidores tocantinenses”.

A ANP fiscaliza toda atividade relacionada ao setor de combustíveis desde o posto, a exploração e a pesquisa de petróleo até a revenda dos combustíveis. “O acordo de cooperação técnica e operacional firmado com o Procon Tocantins é importante para aumentar a capilaridade de fiscalização desses agentes econômicos, dar mais celeridade ao atendimento das demandas dos consumidores. Com esse acordo o Procon Tocantins poderá atuar até como a própria ANP, ou seja, o Procon Tocantins no Estado é a ANP, eles têm a competência para lavrar documentos, fazer autos de infração, apreensão e o que for necessário no segmento” pontua Ottomar Lustosa Mascarenhas, chefe do Núcleo Regional de Fiscalização da ANP em Brasília.

Cooperação técnica

O acordo de cooperação técnica firmado entre o Procon Tocantins e a ANP prevê a realização de atividade de fiscalização (conjuntas ou isoladamente pelos Procons em nome da ANP), educação e orientação dos agentes do setor, prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados; e coleta de preços de combustíveis praticados por revendedores, para auxiliar no acompanhamento de preços realizado pela ANP.

Três novos promotores de Justiça substitutos foram empossados no cargo nesta segunda-feira, 26, reforçando o quadro de membros do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

Com Assessoria

O momento foi de muita emoção para os empossandos e para os seus familiares, mas também de lembrança quanto às responsabilidades que eles passarão a carregar, na tarefa de promover a defesa das leis, dos interesses da sociedade e dos direitos fundamentais do cidadão.

“A sociedade exige da gente um trabalho proativo. Mantenham-se humildes, respeitem e ouçam sempre o cidadão e exerçam suas funções com foco na proatividade”, aconselhou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. Ele destacou que o MPTO oferecerá aos novos membros todo o apoio e as condições de trabalho necessárias para que eles cumpram suas funções com qualidade.

Os empossados são André Felipe Santos Coelho (natural de Gurupi-TO), Carolina Gurgel Lima (de Caraúbas-RN) e Danilo de Freitas Martins (de Teresina-PI). Com eles, o Ministério Público do Tocantins passa a contar com 100 promotores de Justiça, além de 11 procuradores de Justiça.

André Felipe falou em nome dos três empossados. Ele relembrou a trajetória que o conduziu até este momento, desde a infância, enfatizando a dedicação e as adversidades que envolvem os estudos para o ingresso na carreira do Ministério Público. Mas o suporte familiar sempre esteve presente, compensando os desafios. “Eu sempre sonhei em ser promotor de Justiça. Não vejo a hora de começar a trabalhar”, disse ele, elencando alguns dos novos desafios que agora o aguardam, referentes, por exemplo, à defesa do desenvolvimento sustentável, ao combate do abuso sexual que vitimiza crianças e adolescentes, ao enfrentamento da criminalidade que afeta o futuro de jovens, à proteção da mulher vítima de violência e à defesa de eleições limpas.

Os novos membros permanecem na condição de substitutos por dois anos, período em que terão seu desempenho avaliado para fins de vitaliciamento.

Sobre o concurso

Em nome da Comissão do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO, o promotor de Justiça Celsimar Custódio deu as boas-vindas aos novos membros. Ele destacou que a posse consagra a participação dos candidatos em um concurso que teve seis fases realizadas sem intercorrências, dentro dos prazos previstos no edital, com transparência reconhecida e respeito ao princípio da impessoalidade.

“Um concurso que selecionou os melhores candidatos”, frisou Celsimar Custódio. Participaram 1.316 candidatos.

O certame foi voltado ao provimento de sete cargos de promotor de Justiça substituto e à formação de cadastro reserva. Com a posse dos três candidatos, somam-se oito vagas providas por meio do 10º Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPTO.

Participações

Os candidatos foram empossados em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na sede do MPTO, em Palmas, com participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB-TO), da Prefeitura de Palmas e de diversas outras instituições.

Também participou o procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos dos Santos. Isso porque o empossando André Felipe Santos Coelho atuou no Ministério Público do Amapá por 11 anos, desligando-se para ingressar no MPTO.

Promotores de Justiça substitutos empossados

André Felipe Santos Coelho

Natural de Gurupi (TO), graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Danilo de Freitas Martins

Natural de Teresina (PI), formou-se em Direito na Universidade Federal do Amapá (Unifap)

Carolina Gurgel Lima

Natural de Caraúbas (RN), graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Ele garantiu que, a cada ano, será feito plano melhor que o anterior

Por Paula Laboissière

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (27) que sua equipe não configura um clube ou um grupo de amigos. “Nós não somos um grupo de amigos. Somos um governo com gente de partido diferente, de ideologia diferente, de história diferente, que tem uma única coisa que unifica a todos nós, provar a nós mesmos e ao povo brasileiro que esse país pode ser do tamanho que a gente queira. Ou ele pode ser pequeno, se a gente pensar pequeno”.

Ao participar da cerimônia de anúncio do Plano Safra 2023/2024, no valor de R$ 364 bilhões, Lula disse estar certo de que, a cada ano, fará planos melhores que os anteriores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo. Não tenho medo de dizer que, todos os anos, a gente vai fazer planos melhores que no ano anterior. Estou convencido disso”, disse o presidente.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou menos porque tem problemas ou não com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim. A cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando e insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, afirmou.

Em sua fala, Lula disse ainda que o país está deixando os interesses pessoais por interesses coletivos. “Aqui não tem nenhuma criança. Todo mundo aqui é adulto e sabe o que aconteceu nesse país. Esse país não tem aptidão para autoritarismo. Esse país não tem aptidão para voltar a ter ditadura”, destacou. “Quem quiser implantar ditadura vá para outro lugar. Neste país, a gente aprendeu a gostar de democracia. E democracia é a convivência na diversidade”, acrescentou.

“Aqui, ninguém é obrigado a gostar de ninguém. Nós somos obrigados a nos respeitar. Nós somos obrigados a nos tratar da forma mais civilizada”, afirmou.