Evento homenageia o distrito que abrigou a sede administrativa de Palmas durante a construção da capital tocantinense

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou, neste domingo, 1º de junho, da solenidade de transferência simbólica da sede dos poderes Executivo e Legislativo de Palmas para o distrito de Taquaruçu. A ação integra o Capital por um dia, previsto na Lei Orgânica do Município.

Governador Wanderlei Barbosa destacou que o distrito de Taquaruçu guarda parte importante da memória de Palmas e do povo tocantinense

A Lei Orgânica do Município, que institui a transferência simbólica da capital para Taquaruçu no dia 1º de junho, é de autoria do governador Wanderlei Barbosa, na época vereador de Palmas. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual foi homenageado pela Câmara Municipal, em reconhecimento à sua iniciativa.

“A Câmara Municipal foi a grande protagonista por esse ato, os vereadores antigos são responsáveis, também, por esse momento. Taquaruçu guarda parte importante da memória de Palmas e do povo tocantinense. Participar deste momento é celebrar as nossas raízes e reconhecer a história daqueles que ajudaram a construir nossa capital”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enfatizou o papel fundamental de todos aqueles que participaram da construção da capital. “Somos muito orgulhosos de Taquaruçu, meu saudoso pai [Siqueira Campos] foi um grande entusiasta para criação da capital e aqui temos figuras que continuam contando a nossa história, como o primeiro prefeito da cidade, Fenelon Barbosa, que é daqui, sendo prefeito duas vezes, uma em Palmas e Taquaruçu. Seguimos esse legado e somos parte dessa história”, ressaltou o prefeito.

Durante a programação, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou uma sessão ordinária no Colégio Militar Duque de Caxias, que contou com a presença de autoridades estaduais e municipais. Na oportunidade, personalidades da capital foram homenageadas.

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, reforçou a importância da iniciativa para a história de Palmas

O presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa, reforçou a importância da iniciativa para a história de Palmas. “Tenho muito orgulho de dizer que foi daqui, de Taquaruçu, que nasceu a nossa capital. Essa é uma terra que gerou grandes líderes. Hoje [domingo, 1º de junho] estamos valorizando o nosso distrito, relembrando o início e reforçando que continuamos acreditando em Palmas”, pontuou.

Capital por um dia

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ressaltou o papel fundamental de todos aqueles que participaram da construção da capital tocantinense

Em 1º de janeiro de 1988, Taquaruçu foi desmembrado do município de Porto Nacional. Com a posse de Fenelon Barbosa como primeiro prefeito de Palmas, o então distrito de Taquaruçu do Porto tornou-se sede administrativa da capital durante sua construção. Foi somente em dezembro de 1989 que a sede foi transferida oficialmente para a área onde hoje está localizada Palmas.

Há 19 anos, a mudança simbólica da capital para Taquaruçu é realizada como forma de homenagem à sua contribuição histórica. Nesse período, o distrito se transforma, por um dia, na sede do governo e da Câmara Municipal de Palmas.

Regularização chega após duas décadas de espera. Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico das equipes municipais

Por Samara Martins

A tarde deste sábado, 31, foi marcada pela sensação de conquista para os moradores do Setor Universitário, na região sul de Palmas. Em cerimônia realizada no Setor, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, entregou oficialmente as Certidões de Matrícula aos proprietários de imóveis do bairro, finalizando o processo de regularização fundiária da área, com a titulação de 602 imóveis.

Regularização após duas décadas de espera

O evento simboliza um novo capítulo na história do Setor Universitário, cujos primeiros registros de ocupação são do início dos anos 2000. Atualmente, a comunidade conta com 588 imóveis particulares e 14 públicos, distribuídos em 32 quadras, em uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3. Com perfil predominantemente residencial e comercial, o setor agora integra formalmente o ordenamento urbano da Capital.

Durante a cerimônia, o presidente da Associação de Moradores, Osires Alves de Oliveira, expressou a alegria e o alívio da comunidade após anos de espera, afirmando que o Setor passa a existir de fato e de direito.” Há pessoas aqui que moram há mais de 25 anos, eu moro há aproximadamente 20 anos e já vínhamos lutando pela regularização há muito tempo. Tenho certeza de que, agora, muitos outros benefícios ainda chegarão, como esgoto, asfalto, creches, praças. A regularização é o maior de todos os benefícios, porque agora o setor verdadeiramente existe”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, ressaltou que o momento é histórico, mas representa apenas o início de uma nova etapa de desenvolvimento. “Essa regularização foi aguardada por mais de 20 anos pelos moradores desse setor. Mas, mesmo sendo tão importante, ela é apenas o primeiro passo. A partir dela, muitos outros benefícios poderão ser viabilizados. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida e de um esforço coletivo”, pontuou.

Compromisso da gestão em levar dignidade à população

Já o prefeito Eduardo Siqueira Campos reafirmou o compromisso da gestão com as comunidades que aguardam por reconhecimento e dignidade urbana. “Hoje celebramos muito mais do que a entrega de documentos. Estamos devolvendo dignidade, segurança e o direito de sonhar aos moradores do Setor Universitário. Nosso trabalho é para que todos os moradores de Palmas tenham infraestrutura e serviços públicos dignos”, afirmou o prefeito.

Etapas da regularização

A entrega das Certidões de Matrícula é resultado de um trabalho técnico que envolveu mutirões de cadastramento social, análise documental e elaboração de pré-projeto urbanístico. O processo seguiu as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que integra medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à integração de núcleos urbanos informais ao território regular da cidade.

Com os imóveis regularizados, os moradores passam a ter acesso formal aos serviços públicos, como a entrega de correspondências e cadastro para serviços urbanos, além de possibilitar o planejamento e execução de obras de infraestrutura, como asfalto, iluminação, rede de esgoto e novos equipamentos públicos.

Próximos passos para moradores que não receberam o título

O diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do imóvel neste sábado devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.

As crises do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ampliaram uma queixa recorrente entre aliados do presidente Lula (PT): a falta de coordenação no governo do petista

Por Catia Seabra

Mesmo auxiliares diretos do presidente admitem a necessidade de reorganizar a chamada "cozinha do Palácio do Planalto", que inclui os ministros que despacham na sede do governo e, tradicionalmente, atuam sob influência do ministro-chefe da Casa Civil, posto atualmente ocupado por Rui Costa.

Aliados do presidente defendem a reformulação desse núcleo palaciano. Eles reclamam de a gestão ser surpreendida com a explosão de problemas que poderiam ser previamente solucionados se houvesse maior alinhamento entre integrantes do governo.

O presidente Lula durante evento com o presidente da Angola, João Lourenço, no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 23.mai.25/Folhapress
As sucessivas crises têm exigido um esforço extra da equipe do presidente, que se queixa de ser obrigada a deixar de lado suas funções rotineiras para debelar problemas em caráter emergencial.

Além disso, pessoas próximas ao presidente dizem que Lula hoje não tem um círculo próximo de aliados que o aconselham sobre política, como tinha em seu primeiro e segundo mandatos. Esses interlocutores do petista falam que, diante desse cenário, o presidente passou a centralizar decisões, impondo o seu próprio ritmo a esses processos.

Nesse sentido, petistas dizem que o presidente tem demorado mais a deliberar sobre temas como mudanças de sua equipe na Esplanada e indicações de cargos para o Judiciário, por exemplo. Eles também afirmam que há uma mudança de comportamento do petista, que antes organizava mais encontros com políticos, ministros e parlamentares para discutir o cenário nacional.

Aliados chegam a afirmar que o presidente teve um choque de realidade ao se deparar com os atuais líderes políticos e empresariais, 13 anos depois de deixar a Presidência, o que acabou reduzindo agendas políticas.

Sem delegar decisões a ministros, a Casa Civil fica sobrecarregada, segundo interlocutores do presidente que atribuem esse diagnóstico ao próprio Lula.

A substituição de Costa, no entanto, estaria totalmente descartada no momento. O petista, segundo relatos, é grato ao esforço do ministro, que abriu mão de concorrer ao Senado em 2022 para a construção de um palanque firme para Lula na Bahia.

Costa pode deixar o governo em abril de 2026 para ficar livre para se candidatar ao Senado. Até lá, a ideia seria uma nova divisão de tarefas na coordenação do governo, a fim de assessorar o presidente em reuniões periódicas.

De acordo com um auxiliar de Lula, é necessária uma mudança de postura no governo. Ele defende a criação de um grupo de conselheiros de Lula com encontros diários para tratar dos temas prioritários da agenda do governo.

Esse time seria engordado com a possível chegada de Guilherme Boulos ao Planalto no lugar de Márcio Macêdo como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Outra sugestão é que Costa e Fernando Haddad (Fazenda) sejam poupados de parte dessas articulações para que se dediquem a medidas estruturantes. Era o que se esperava com a chegada de Gleisi Hoffmann à SRI (Secretaria de Relações Institucionais).

Na montagem de sua equipe, a ministra chegou a chamar para si as negociações com o Congresso Nacional, que ficavam também entre as atribuições da Casa Civil. A retomada da articulação política para a SRI aliviaria a agenda de Costa.

Mas a própria ministra tem sido destacada para o enfrentamento de crises, assim como o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira.

Aliados do presidente também sugerem a criação de grupos temáticos que levem propostas já azeitadas para a decisão da Casa Civil.

Há também uma avaliação de que é preciso aproximar a Secom e a Casa Civil, estabelecendo um canal direto para evitar que Sidônio seja recrutado principalmente para a gestão de crises. Acionado para apagar incêndios, ele acaba por renegar funções próprias de sua pasta, como a esperada licitação para comunicação digital.

Há ainda queixas entre governistas da falta de informações de programas ou iniciativas entre os ministérios. Eles reclamam que a falta de sinergia na Esplanada expõe o Palácio do Planalto a riscos.

Após a crise do Pix, em janeiro deste ano, o próprio Lula fez uma crítica à sua equipe e empoderou Costa, ao sinalizar que queria aumentar o controle sobre atos dos ministérios.

"Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer uma portaria que depois crie confusão para nós sem que passe pela Presidência através da Casa Civil. Muitas vezes, a gente pensa que não é nada, faz uma portaria qualquer e depois arrebenta e cai na Presidência da República", afirmou, em reunião ministerial.

Em outro desses encontros, desta vez em 2023, o presidente deu uma bronca em sua equipe dizendo que eles não deveriam anunciar medidas e programas que não tenham sido previamente apresentados e recebido aval da Casa Civil. Na ocasião, ele chamou essas propostas de "genialidades" dos titulares das pastas.

Ainda segundo integrantes do governo, o próprio Rui Costa identifica um excesso de afazeres sob sua responsabilidade. Um aliado do ministro lembra que, em muitos casos, litígios entre diferentes ministérios fazem com que a Casa Civil seja o destino de agendas disputadas. Um exemplo são as pautas do meio ambiente.

Soberania, direitos humanos e liberdade de expressão estão entre temas

DA AGÊNCIA BRASIL

A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho.

A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos.

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:

Soberania e segurança nacional;

Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

Autodeterminação informacional;

Integridade da Informação;

Inovação e desenvolvimento social;

Transparência e prestação de contas;

Interoperabilidade e portabilidade;

Prevenção de danos e responsabilidade;

Proporcionalidade regulatória;

Ambiente regulatório e Governança Multissetorial.

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

A operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira, 30 de maio, que teve como um dos alvos o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), exige de todos: imprensa, instituições e sociedade responsabilidade, prudência e, acima de tudo, compromisso com os fatos

Por Edson Rodrigues

Autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 9ª fase da Operação Sisamnes apura um suposto vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eduardo é citado na investigação por, supostamente, ter repassado dados de uma apuração a Thiago Marcos Barbosa, advogado e sobrinho do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).

O prefeito se pronunciou publicamente após a ação. Relatou que os agentes da PF agiram com profissionalismo e respeito durante o cumprimento da ordem judicial em sua residência. Eduardo reiterou que não é investigado por atos de sua gestão. “Não sou objeto de nenhuma investigação. A questão é um suposto vazamento de informação. Não tenho fonte no STJ, não tenho informação privilegiada. Se tivesse, saberia que haveria uma operação. Apenas indiquei um advogado, que me representa há mais de dez anos, ao sobrinho do governador”, afirmou.

Diante dos fatos, é necessário reafirmar um princípio fundamental: investigações devem seguir seu curso com independência, sem pressões externas ou condenações antecipadas. O Tocantins já testemunhou, no passado recente, casos que recomendam cautela. A exemplo do ex-governador Marcelo Miranda, que foi preso, exposto nacionalmente, mas que, ao final, não teve contra si qualquer condenação. O próprio juiz do caso declarou que não encontrou nos autos elementos que configurassem crime. Outros nomes da política tocantinense, como Carlos Amastha, Sandoval Cardoso e Mauro Carlesse, também foram alvos de julgamentos precipitados antes mesmo de qualquer decisão judicial definitiva.

O problema do pré-julgamento é que ele fere a democracia, distorce a realidade e mina a confiança nas instituições. É papel da imprensa informar, mas também é dever do jornalismo ético zelar pela presunção de inocência e evitar a espetacularização de investigações, especialmente quando não há condenações.

É preciso, ainda, separar o indivíduo da instituição que representa. Até o momento, não há qualquer indício de que essa operação esteja ligada à Prefeitura de Palmas ou a atos da atual gestão. Tentativas de vincular esse episódio à administração municipal ignoram os fatos e criam narrativas que não se sustentam. A gestão Eduardo Siqueira, nos primeiros 100 dias, tem sido marcada por ações reconhecidas pela população: investimentos no transporte coletivo, na saúde, na infraestrutura e na melhoria dos espaços públicos.

Vazamento de informações

Em tempos de redes sociais, onde a velocidade supera a apuração, é comum que versões se sobreponham aos fatos. Mas há também outro ponto a se observar. Decisões judiciais sigilosas, como a que motivou a operação de sexta-feira, chegaram a ser divulgadas com exclusividade por determinados veículos, antes mesmo de serem oficialmente conhecidas. Quando o que se investiga é justamente um vazamento de informações, esse tipo de divulgação seletiva levanta questionamentos legítimos sobre a coerência e os critérios de exposição pública. Vazamentos seletivos também comprometem a integridade do processo.

O Observatório Político de O Paralelo 13, com 38 anos de experiência jornalística no Tocantins, reforça seu compromisso com a verdade, com o equilíbrio e com a Justiça. A democracia se fortalece quando o tempo da apuração é respeitado e quando o julgamento é feito nos autos, e não nas manchetes apressadas ou nos tribunais paralelos da internet.

É hora de refletir. Dar tempo ao tempo. E permitir que a verdade, como sempre, prevaleça.

E também é hora oportuna para os palmenses fazerem uma reflexão sobre os primeiros 100 dias da gestão Eduardo Siqueira e sonharem com quatro anos de resgate e desenvolvimento.