Governo lança nova política industrial com R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026

 

 

Com Agências

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o plano da Nova Indústria Brasil, com metas e objetivos para desenvolver o setor até 2026. A medida terá R$ 300 bilhões em financiamentos administrados Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

 

O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (22) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto.

 

"É muito importante para o Brasil que a gente volte a ter uma política industrial inovadora, digitalizada como o mundo exige hoje e que a gente possa superar, de uma vez por todas, esse problema do Brasil nunca ser um país definitivamente grande e desenvolvido", disse o presidente.

 

"Nós tínhamos chegado a 6° economia, voltamos para a 12°, chegamos a 9° agora, mas não porque crescemos muito, mas porque os outros caíram e isso não é motivo de orgulho", afirmou.

 

Durante a cerimônia, o presidente do BNDS, Aloizio Mercadante, disse que o montante será disponibilizado em linhas de crédito. Serão R$ 271 bilhões na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões não-reembolsável. Também estão previstos R$ 8 bilhões de recursos do mercado de capitais.

 

O que diz o plano

 

A proposta foi elaborada ao longo de 2023 por integrantes do CNDI para incentivar o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento. Além de ampliar a geração de emprego e posicionar o Brasil no mercado internacional.

 

O plano de ação dos próximos 3 anos de governo Lula estabeleceu metas para seis eixos ou "missões" de desenvolvimento da indústria até 2033. Os objetivos serão avaliados pelo conselho nos próximos 90 dias e exigirão empenho de todos os ministérios membros do CNDI e do setor produtivo nacional.

 

A nova política reúne diversas ações do Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, obras e compras públicas, entre outros.

 

Quais são as metas

 

agroindustriais: ampliar a mecanização dos estabelcimentos de agricultura familiar para 70%. Nesse eixo, o governo quer priorizar a fabricação de equipamentos para agricultura de precisão e máquinas agrícolas para ampliar capacidade produtiva do segmento na produção de alimentos saudáveis;

saúde: aumentar a produção no país em 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).;

infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis: reduzir em 20% o tempo de deslocamento das pessoas de casa para o trabalho. Segundo o IBGE, os brasileiros gastam, em média, 4,8 horas semanais no país.;

transformação digital: alcançar a meta de transforma digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras triplicar a participação das companhias na produção nacional em novas tecnologias;

bieconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas: aumentar em 50% a participação dos biocombustíveis, ou seja o combustível verde, na matriz energética de transportes. Além de ampliar, o uso da biodiversidade pela indústria e reduzir em 30% a emissão de carbono da indústria nacional.;

defesa: ter autonomia de 50% na produção das tecnologias críticas para fortalecer a soberania nacional. O governo pretendo priorizar o desenvolvimento de energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistemas de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

 

 

 

Trabalhos serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia

 

 

Por Agência

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza - entre terça (23) e quinta-feira (25) - audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro.

 

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

 

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

 

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

 

Inteligência artificial

 

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

 

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

 

Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.

 

Programação

A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

 

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

 

 

Mais oportunidade de trabalho reflete em menor reincidência desses jovens em atos infracionais e menor custo para o Governo

 

Por Márcia Rosa

 

Com foco na reinserção social de adolescentes que cometeram atos infracionais e estão cumprindo medida de semiliberdade, o Sistema Socioeducativo tem articulado junto a instituições públicas e privadas, a colocação desses adolescentes no mercado de trabalho formal, o que reflete em uma menor reincidência e menor custo para o Governo.

 

Ainda cumprindo medida de semiliberdade, esses adolescentes ingressam, em sua maioria no primeiro emprego, pelo Programa Jovem Trabalhador do Governo do Tocantins, por meio da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e com articulação dos agentes especialistas socioeducativos das Unidades de todo estado e participação direta da família desses jovens.

 

Mais oportunidade, menor reincidência e menor custo para o Governo

 

[SIC] “Pra mim, tá trabalhando aqui dentro do Sistema Socioeducativo é muito importante. Tá ajudando minha família lá em casa na despesa pra quando eu sair daqui, tá trabalhando, tá empregado. E é muito importante pra mim, porque eu consigo meu dinheiro suado, aprendo muito e tenho uma renda né, pra mim no futuro tá investindo nela”, disse satisfeito um dos adolescentes da Unidade de Semiliberdade (USL) masculina de Palmas que cursa o primeiro ano do Ensino Médio.

 

O adolescente se junta a mais dois da Unidade que iniciou o ano com 100% de seus internos trabalhando na iniciativa privada; a USL masculina de Araguaína também já soma nesse início de ano, cinco adolescentes, com idades entre 16 e 18 anos, formalmente empregados em órgãos públicos e instituições privadas e com os direitos trabalhistas garantidos; já na USL feminina de Palmas, uma adolescente de 15 anos também conquistou uma vaga em uma instituição privada.

 

Um dos chefes das USLs, Davi Borba de Araguaína, fala sobre o resultado desse trabalho conjunto. “É um trabalho muito importante que junta esforços do Governo do Tocantins e das equipes das unidades socioeducativas empenhadas em ajudar os adolescentes e suas famílias que precisam e querem mudança de vida, porque quem quer trabalhar quer mudança”, falou.

 

[SIC] “Estou muito feliz, muito grata com o trabalho do meu filho. É uma oportunidade boa, nova para ele. Ele já tinha trabalhado em alguns lugares, mas é a primeira vez fichado, então acredito que isso vai mudar bastante no pensamento dele e vai começar a pensar, a refletir, a ter valor pelas coisas e ver o quanto é bom a gente trabalhar, receber ali com o suor da gente e no final do mês a gente poder falar, nossa, isso aqui é meu, eu conquistei, eu ganhei, e andar de peito aberto”, disse agradecida dona M.F.S.C., mãe de um dos adolescentes.

 

 

A partir de fevereiro serão ofertados 20 cursos, disponibilizando um total de 4 mil vagas

 

 

Da Assessoria

 

 

Com o intuito de atender as demandas por capacitação dos servidores do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) por meio da Escola de Governo do Tocantins (Egov-TO), lançou o calendário com cursos que serão ofertados na plataforma Unicet neste 1° bimestre de 2024. Serão oferecidos 20 cursos com cargas horárias que variam entre 10 e 40 horas. Cada curso oferta 200 vagas.

 

Os cursos abrangem áreas como: Gestão de Pessoas na Administração Pública, Saúde e bem-estar, Ensino e Aprendizagem, Inovação e Tecnologias da Comunicação e Informação na Gestão Pública, Inovação na Administração Pública. As cargas horárias dos cursos são flexíveis, entre 10 e 40 horas, proporcionando aos participantes uma experiência adaptável e personalizada.

 

“Esta iniciativa representa uma oportunidade para os servidores estaduais fortalecerem suas competências, enriquecendo seus conhecimentos e aprimorando suas habilidades para enfrentar os desafios contemporâneos da administração pública”, ressalta o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho.

 

As inscrições iniciam de 1° a 19 de fevereiro. Os interessados podem assegurar sua participação, acessando a plataforma Unicet em https://unicet.to.gov.br/. Para mais informações entre em contato com a Escola de Governo do Tocantins pelo (63) 3218-1542 (WhatsApp).

 

 

VISITAS ILUSTRES

 

Foi muito gratificante, para nós, receber as visitas dos amigos Joana Pinto, editora de O Jornal, e de Wibergson Estrela Gomes, editor do jornal O Girassol.

Os dois estiveram em nossa residência para levar seu apoio à nossa recuperação, após o tratamento de saúde a que nos submetemos em Goiânia.

Deixo, aqui, os meus agradecimentos e os de minha esposa, Divina.

 

PARAÍSO DO TOCANTINS: DAMASO É O CANDIDATO DO PALÁCIO ARAGUAIA I

 

No fim da última semana, o ex-deputado e atual secretário de Governo, Osiris Damaso, deu o primeiro passo rumo à oficialização da sua candidatura a prefeito de Paraíso, com o apoio do governador Wanderlei Barbosa.

O nome de Damaso foi definido em uma reunião que contou com a presença de diversas lideranças políticas de Paraíso, inclusive do ex-governador e ex-prefeito do município, Dr. Moisés Avelino.

Damaso sabe que sua candidatura deve ser extremamente profissionalizada, com assessoria jurídica, contábil e de marketing, capazes de capitalizar suas qualidades e não deixar que nenhum erro, por menor que seja, atrapalhe sua postulação ao Executivo Municipal, tornando- a competitiva a ponto de bater o seu principal adversário, o atual prefeito, Celso Morais.

 

PARAÍSO DO TOCANTINS: DAMASO É O CANDIDATO DO PALÁCIO ARAGUAIA II

 

Osires Damaso é um empresário e político muito bem-sucedido, com serviços prestados ao Tocantins e a Paraíso.

Seu conhecimento político em Brasília e o apoio do governador Wanderlei Barbosa lhe garantem condições favoráveis para iniciar seu governo, em caso de vitória nas urnas.

Conta a seu favor, também, a possibilidade de união de todas as oposições, empresários e profissionais liberais que apoiam a sua candidatura, o que significa prestígio e condições privilegiadas para ter uma candidatura tão forte quanto a de Celso Morais.

O jogo político em Paraíso, neste 2024, promete...

 

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA RETORNA DO RECESSO I

 

O governador Wanderlei Barbosa, após alguns dias de recesso, volta às atividades administrativas focado nas obras a serem iniciadas e outras a serem entregues, além da definição do seu apoio aos candidatos a prefeito nos 139 municípios.

99% dos que serão escolhidos, tanto para a reeleição quanto para um primeiro mandato, apoiaram a candidatura de Wanderlei Barbosa à reeleição.

Mostrando que é um político sério, e de palavra, Wanderlei Barbosa seguirá a sua filosofia de sempre prestigiar que lhe apoiou ou foi importante em sua trajetória política até a reeleição ao governo do Estado.

A gratidão é uma qualidade rara nos dias de hoje...

 

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA RETORNA DO RECESSO II

 

Antes do recesso, ainda em 2023, Wanderlei Barbosa declarou, publicamente, apoio a algumas candidaturas. A tendência é ele dar continuidade a esses anúncios, lembrando que muitos dos que serão agraciados são membros do Republicanos, partido presidido por Wanderlei no Tocantins.

Se lembrarmos que Wanderlei Barbosa foi reeleito com o apoio de diversos partidos, essa é uma demonstração de que o governador vem desenvolvendo uma política de grupo, prestigiando a todos os que estiveram ao seu lado nos momentos difíceis.

Com sua popularidade em alta, Wanderlei sabe que seu apoio significa meio caminho andado para aqueles que o receberem.

 

SENADOR EDUARDO GOMES NAS BASES I

 

O senador Eduardo Gomes volta às suas bases para entregar obras feitas com recursos oriundos de emendas impositivas de sua autoria.

Gomes estará em dezenas de municípios, mostrando que vem fazendo uma política suprapartidária, direcionando recursos sem olhar cor partidária.

Gomes vai aproveitar as visitas para anunciar mais recursos para 2024 e ouvir os companheiros sobre as candidaturas a prefeito e a vereador em cada município.

 

SENADOR EDUARDO GOMES NAS BASES II

 

Eduardo Gomes é um senador atuante e, sempre que pode estar em território tocantinense faz questão de visitar os municípios, prestigiar seus festejos e estar junto à população.

Tudo isso sendo o senador tocantinense que mais carreou recursos federais para os municípios e para o governo do Estado nas gestões de mauro Carlesse e de Wanderlei Barbosa.

Seu foco sempre foi a população tocantinense e o desenvolvimento do Tocantins.

Talvez Eduardo Gomes seja o único caso de político sem inimigos e fora de toda e qualquer picuinha política em pleno exercício do mandato...

 

LULA SANCIONA LEI SOBRE REPASSES AO SUS

 

O presidente Lula sancionou a lei 14.820/24, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS, "com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico e financeiro".

A sanção ocorreu após reunião do presidente com representantes da pasta da Saúde, de Santas Casas, da CNB, hospitais evangélicos, profissionais da saúde e outras entidades. Lula destacou que o reajuste não acontecia desde 2013, apesar do enorme serviço prestado por essas entidades à população.

 

DEPUTADO FEDERAL DIZ QUE LULA ODEIA CRISTÃOS E EVANGÉLICOS

 

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “odeia” os evangélicos e os cristãos.

A crítica foi resultado da decisão da Receita Federal de derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos. A medida começou a valer em 1º de agosto de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

 

PRESSÃO DE EVANGÉLICOS LEVA HADDAD A CRIAR GRUPO

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.

Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.

 

POVO VAI PAGAR QUASE 1 MILHÃO EM REFORMA DE CASA DE MINISTRO DO STJ

 

O Superior Tribunal de Justiça prevê gastar R$ 950.868,81 com a reforma de um imóvel funcional, localizado no Lago Sul de Brasília e destinado para a moradia de ministros da Corte. A casa tem três quartos, uma suíte, escritório, jardim de inverno, piscina e até um canil, que será demolido.

As informações constam do edital de licitação publicado no dia 1º de dezembro. Entre os dias 19 daquele mês e 3 de janeiro, a Corte recebeu as propostas de empresas interessadas em participarem do certame.

O resultado do pregão ainda não foi divulgado, mas quem vai pagar, todos nós, contribuintes, já sabemos...

 

DELEGADOS DA PF REJEITAM FUTURO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA I

 

Os delegados da Polícia Federal (PF), representados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), criticaram a proposta do futuro secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, de criar um “Gaeco nacional” para combater o crime organizado.

Gaeco é a sigla usada para Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado. São equipes especiais formadas dentro do Ministério Público nos estados. O objetivo é combater corrupção e crime organizado.

 

DELEGADOS DA PF REJEITAM FUTURO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA II

 

Em nota, as entidades ligadas à PF dizem que receberam “com estranheza e preocupação” as declarações do procurador-geral de São Paulo, que foi anunciado pelo futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, como o novo titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

As entidades dizem que a medida “se mostra inconcebível no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pois a pasta não pode, por vedação constitucional, se subordinar ou tornar-se uma extensão de outro Poder ou instituição”.

 

POLÍCIA CIVIL TAMBÉM REJEITA FUTURO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA

 

As falas de Sarrubbo também desagradaram os delegados da Polícia Civil. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou nota em que “alerta” ao novo secretário para que “conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como ‘criação de um GAECO nacional’”