Ministro falou sobre decisão da Primeira Turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB) do cargo

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Hoje, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticou.

Na última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. No entanto, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 de outubro.

Foi investido valor superior a R$ 1,5 milhão, em pavimentação de uma área de 39.928,80 m²; além da drenagem de ruas e construção de meios-fios

Por Patrícia Saturno

O Governo do Tocantins vai inaugurar nesta quarta-feira, 11, às 10 horas, as obras de melhoria na estrutura do Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, em Paraíso do Tocantins. Os serviços foram executados com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) do Estado do Tocantins, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden).

A revitalização do Parque incluiu obras de pavimentação de uma área de 39.928,80 m², além da drenagem de ruas e construção de meios-fios, com um investimento de R$ 1.591.160,66.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico da Seden, Eremilson Leite, os serviços vão beneficiar não somente as empresas já estabelecidas no Parque, mas também criar condições específicas para que novas empresas possam ser atraídas para fazer investimentos na região de Paraíso.

“Com os objetivos de melhorar os equipamentos de atração de novos investimentos para o Tocantins e fazer a descentralização da economia, valorizando os investimentos no interior do Estado, o Governo está investindo na melhoria da estrutura dos diversos distritos industriais, iniciando por Gurupi, cujas obras foram entregues no ano passado. Agora, chegou a vez de Paraíso do Tocantins, que tem tido uma grande procura por parte de novos empreendedores”, destacou o diretor.

O Parque Agroindustrial de Paraíso é composto por 199 lotes, em uma área de 1.281.800 m². Atualmente, conta com 15 indústrias instaladas, gerando em torno de 1.700 empregos diretos e indiretos. O parque está localizado na Rodovia BR-153, Km 503.

Por Fernanda Veloso

Com muita animação os alunos da 3ª série do Ensino Médio, da rede pública do Tocantins, foram recebidos na manhã deste sábado, 7, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, para mais um aulão do promovido pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), do projeto #ToNoEnem. O intuito foi apresentar os principais assuntos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de Ciências da Natureza.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, a professora Wanessa Zavarese Sechim, os aulões que estão sendo realizados aos sábados, desde a segunda quinzena de setembro, estão ganhando cada vez mais adesão. “A cada sábado temos mais participantes, muitos dos alunos da rede não têm condições de pagar um cursinho então estão agarrando essa oportunidade para se preparar melhor para o Enem”, afirmou.

A gestora lembrou ainda que essa é uma ação piloto que irá se estender para todas as Diretorias Regionais de Educação (DRE). “Em 2018 vamos ampliar as ações do #ToNoEnem, que começarão a ser realizadas ainda no primeiro semestre do ano. Vamos aprimorar tanto os materiais como a dinâmica das aulas e realizar os aulões em todas DRE”, pontuou.

O primeiro a professor a explanar os conteúdos foi o professor de Biologia, do Colégio Estadual Dom Alano, Sandro Campos que apresentou os conteúdos de Ciências da Natureza que mais caem no Enem. Depois foi a vez, do também professor de Biologia, Maycon Guerra, do Colégio Estadual da Polícia Militar, passar a dicas para o exame. “Esse é um momento para despertar os alunos para intercessão de informações presentes no mundo, além de trazer uma nova dose de estímulo para eles”, disse.

O aluno do CEM Tiradentes, João Lucas, quer ingressar no curso de Engenharia Civil e viu nos aulões do #ToNoEnem um reforço para seus estudos. “Com essas aulas extras conseguimos fixar melhor o conteúdo, além de poder tirar dúvidas com os professores”, lembrou.
Vitória Elisy, estuda no Colégio Militar de Palmas, e participou de todos os aulões do #ToNoEnem. “Eu morava no Pará e lá não tínhamos esse tipo de projeto. Pagar um cursinho é caro, mas aqui estamos tendo o mesmo conteúdo e de graça”, ressaltou. Tomaz Neto, também é aluno do Colégio Militar e está satisfeito com o reforço nos estudos. “Estamos tendo uma ótima oportunidade de crescimento. Temos excelentes professores inovando na forma de ensinar, se esforçando junto com os alunos”, falou.

#ToNoEnem
Os aulões do #ToNoEnem acontecem todos os sábados até o dia 28 de outubro, em Palmas, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (QCG); em Miracema, na sede da Diretoria Regional de Educação (DRE); em Gurupi, no Centro de Ensino Médio (CEM) Arizinho; em Araguaína, o primeiro aulão será no CEM Castelo Branco e os demais no auditório do Itpac. Para participar os alunos devem fazer suas inscrições semanalmente no site www.seduc.to.gov.br .

Entre os temas, foram tratados a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios

Por Suzana Barros

O Fórum de Governadores Brasil Central (BrC) consolida-se no seu terceiro ano com a 17ª edição, discutindo levantamentos, ações e definindo estratégias de aplicação de projetos. O governador Marcelo Miranda participou do encontro realizado nesta sexta-feira, 6, em Porto Velho (RO), junto com os governadores do Bloco. O evento contou com a participação de senadores, deputados federais, estaduais, e do embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan.

"Hoje tratamos de temas importantes, desde a harmonização de alíquotas de ICMS, compras compartilhadas de medicamentos e o projeto Brasil Central Municípios", resumiu o presidente do Fórum e governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele explicou que "o Brasil Central Municípios propõe uma aliança municipal com vistas a reduzir indicadores de homicídios, a provocar melhorias na área da saúde, da educação, e redução da mortalidade infantil. Essa aliança foi apresentada pela empresa Marcoplan. A princípio, vamos trabalhar com alguns municípios dos sete estados, com vistas a melhorias de alguns indicadores".

"Uma das minhas grandes preocupações é com os municípios. Por isso, a minha atenção especial com o Brasil Central Municípios", declarou Marcelo Miranda, acrescentando que "chegamos a um momento em que já podemos dizer que estamos dando respostas aos estados consorciados e aos nossos municípios. Se estamos tendo índices baixos em alguns setores, os municípios que apresentam esses índices têm que ser fortalecidos, têm que entrar neste debate".

Compra Compartilhada Outro assunto em estado avançado é em relação ao projeto de Compra Compartilhada. Marconi Perillo relembrou que o projeto é direcionado, a princípio, à compra de medicamentos. “Estamos trabalhando na elaboração de uma Ata e todo o procedimento de compra será feito pela Secretaria Executiva do Consórcio Brasil Central. Nós vamos aderir a essa Ata”, disse, interrogando: “qual o objetivo concreto disso?”. Respondeu: “principalmente, diminuir o preço dos medicamentos. À medida que compramos juntos, consequentemente, teremos preços menores, especialmente em relação aos medicamentos de alto custo”, concluiu.

Harmonização das Alíquotas O governador anfitrião, Confúcio Moura, relembrou que a proposta de harmonização das alíquotas está inserida na ideia do Bloco em instituir a Câmara do Mercado Comum, que tem como objetivo alavancar as importações e induzir o comércio dos entes consorciados. "Decidimos que isso será feito gradativamente em 2018, 2019, 2020, de modo que a gente não traga ônus maiores aos estados e aos contribuintes", adiantou.

Essa decisão foi ao encontro da defesa do governador Marcelo Miranda. Nesse quesito ele sugeriu que a equipe técnica que está discutindo o assunto estude a aplicação da harmonização das alíquotas em cada produto, dentro de cada Estado, de forma a avaliar e a otimizar as consequências para todos os envolvidos. “A unificação imediata dos produtos sugeridos de uma única vez pode provocar possíveis desequilíbrios aos estados. O ideal é estudar o cenário econômico atual de cada estado envolvido, de forma a definir alíquotas comuns que provoquem projeções mais confiáveis ao cenário tributário”, justificou.

Agenda Legislativa A importância da União Política entre Executivo e Legislativo, na busca de soluções de políticas públicas, também foi destaque na rodada de discussões da 17ª edição do Fórum. Assunto abordado também pelo senador Acir Marcos (RO) e pelo deputado Federal Lúcio Antônio Mosquini (RO). A ideia é definir uma Agenda Legislativa, proposta pelos governadores do Bloco.

De acordo com o governador Marconi Perillo, a Agenda tem como finalidade definir e apresentar, ao Congresso Nacional, matérias de interesse dos estados do Consórcio BrC que estão pendentes.

Previdência Complementar A Previdência Complementar, também abordada durante a reunião, é uma opção disponibilizada com a finalidade de ampliar a cobertura insuficiente do sistema de previdência oficial. O objetivo é recompor o nível de renda em casos de aposentadoria, invalidez e morte.

Avaliações "A cada encontro percebemos que o Consórcio se consolida. Estamos no nosso terceiro ano. Ele [Fórum BrC] se confirmou como o único e principal Consórcio de Governadores com agenda proativa no País", avaliou o governador de Goiás e presidente do Fórum, Marconi Perillo.

A opinião dele é reforçada pelo governador Marcelo Miranda. "Iniciamos uma caminhada que se fortalece a cada encontro, com discussões e deliberações. Temos condições e estamos fazendo a diferença no País. A nossa força e união atuam como mais um instrumento em prol de boas e novas mudanças para os nossos estados e para o Brasil".

Palestras Em participação especial, o Embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan, falou das oportunidades propícias a serem geradas entre o Reino Unido e o Brasil Central. Ele assegurou a possibilidade de parcerias a serem efetivadas entre o Reino Unido e os estados consorciados. Destacou, ainda, o interesse na oferta de financiamentos de bolsas de estudos, em forma de intercâmbio.

Outros temas igualmente importantes foram apresentados. Dentre eles, as Experiências dos Consórcios no mundo; a importância de Hidrovias como solução estratégica de logística para os entes consorciados do Brasil Central e o Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Regional. Os 25 anos do Rally dos Sertões também ganhou espaço nas apresentações.

Infraestrutura Modal O governador Marcelo Miranda utilizou de espaço no Fórum de Governadores do Brasil Central para destacar a importância da infraestrutura modal, como solução estratégica para o transporte de produtos entre os estados consorciados. A ideia foi reforçada por duas palestras com abordagem de otimizar a infraestrutura das unidades federativas que compõem o Bloco.

“Esse assunto é muito pertinente como solução estratégica para nós, entes consorciados ao Brasil Central”, disse Marcelo Miranda, completando que “o Tocantins é parte integrante do corredor logístico Centro-Norte, uma vez que é um dos principais e mais competitivos canais de acesso dos produtos de exportação desta região para o Atlântico Norte”.

Participantes Nesta, que é a quinta reunião deste ano, além de Marcelo Miranda, participaram das discussões os governadores Marconi Perillo (Goiás), Confúcio Moura (Rondônia) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). O encontro contou com a participação de secretários de Estado da Administração. Teve como convidados especiais o embaixador do Reino Unido, Vijay Rangarajan e o deputado federal Lázaro Botelho, do Tocantins.

Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão na área de segurança tem sido ruim ou péssimo

Da Redação

Uma pesquisa feita pelo Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que 72% dos moradores do Rio de Janeiro iriam embora da cidade por causa da violência. De acordo com o levantamento, a vontade de sair do Rio é majoritária em todas as regiões e faixas socioeconômicas.

Ao todo, foram ouvidas 812 pessoas e a margem de erro é de quatro pontos percentuais. O levantamento foi feito na terça (3) e quarta-feira (4). Para 74% dos entrevistados, o desempenho do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) na área de segurança tem sido ruim ou péssimo; 21% consideram regular e 5%, ótimo ou bom. Nas ruas, 90% se dizem inseguros ao caminhar à noite pela cidade.

Com relação às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), 62% acreditam que elas não melhoraram a segurança da cidade; 57% afirmam que não melhoraram a segurança das comunidades com UPP e 56% que não melhoraram os seus entornos. Para 70% dos mradores, o modelo precisa de mudanças.

Ainda segundo a pesquisa do datafolha, 83% dos moradores do rio são a favor da atuação dos militares no combate à violência local, 15% são contra. Sobre a eficácia, 52% afirmam que a presença do Exército não mudou em nada a realidade local, 44% dizem que melhorou, e 2% que piorou.

O Datafolha também perguntou de quem os moradores do Rio têm mais medo e 49% disseram bandidos, 23% polícia e outros 23% ambos na mesma proporção. Apenas 2% disseram não ter medo de nenhum dos deles. O medo da polícia aumenta a 28% entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos de renda familiar mensal, e os mais jovens - de 16 a 24 anos.