Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje (21) pedido para suspender a execução da condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou à Polícia Federal nesta quarta-feira (20) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.

“Bom direito não arrasta processos por décadas sem conseguir provar sequer sua existência! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil”, afirmou a ministra.

Transferência

Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou ofício à Polícia Federal (PF) para cobrar a imediata transferência do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O parlamentar se entregou na sede da PF em São Paulo, após expedição do mandado de prisão, mas a data da transferência ainda não foi divulgada.

Na decisão, o juiz explicou que o delegado responsável pelo caso pediu que Maluf passe por uma perícia médica em São Paulo, pois aparenta debilidade física pela idade avançada. Ao decidir a questão, no entanto, Macacari afirmou que o relatório de presença do deputado na Câmara “evidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente”. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela última vez no dia 7 de dezembro.

Mais cedo, a VEP também determinou a realização de perícia médica oficial em Brasília para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.

Governo do Estado toma todas as providências para evitar perda de vidas por descaso de profissionais da saúde desleais ao povo

Da Redação

Um caso claro de descaso e falta de ética, ocorrido em Gurupi, chamou a atenção das autoridades estaduais, afim de garantir o atendimento e o acesso da população à Saúde Pública neste fim de ano.

O que mais nos estarrece, é que pessoas que se dizem profissionais e que fizeram o juramento de Hipócrates, no qual juram praticar a medicina honestamente, se acham no direito de, primeiro, se despir de qualquer honra, ética ou moral e, depois de deixar a população sem atendimento adequado, como é o caso de um obstetra, lotado em Gurupi, que deixou seu posto de trabalho alegando que iria entregar um atestado médico pelo correio (!), justamente no período em que estaria de plantão.

O caso levou a secretaria estadual da Saúde a abrir uma sindicância administrativa e ficar atenta para outros casos semelhantes.

Confira a nota:

A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) determinou, como publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº 5.007, do dia 8 de dezembro, o cumprimento da escala de plantão da obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG) completa. Ressalta que está abrindo sindicância para apurar o não cumprimento da mesma e tomará tomas as medidas necessárias para responsabilizar os culpados.

A Ses foi informada por telefone que um dos obstetras que estaria de plantão neste final de ano teria se afastado por 15 dias, sem apresentar atestado médico, alegando que iria apresentar o mesmo via correio. O Estado está investigando a situação e o médico deverá comparecer à Junta Médica do Estado a fim de passar por perícia, para comprovar seu afastamento. Caso seja constatado que houve algum ato de má fé para com o Estado, bem como aos usuários do SUS, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar contra o médico.

A Ses tranquiliza a população de que existem médicos no Estado para atender a necessidade local e que, caso necessário, as pacientes grávidas serão transferidas para as Unidades Hospitalares mais próximas, de acordo com seu quadro clínico.

Quanto às outras especialidades citadas pelo diretor, como cirurgiões e ortopedistas, todos os serviços estão sendo ofertados à população usuária do HRG.

Sobre Tomógrafo, todos os pacientes que precisaram realizar o exame de tomografia foram e continuarão sendo atendidos em Gurupi. O fabricante do aparelho já foi acionado para realizar o reparo.

A Ses repudia a nota emitida pelo diretor Clínico do HRG que cria um clima de alarmismo para a população com afirmações caluniosas contra o Executivo Tocantinense.

Palmas, 21 de dezembro de 2017.

O Termo de Cooperação - Protocolo do Fogo entre Naturatins e municípios ocorreu nesta quinta-feira, 21

Por Tânia Caldas 

Como o objetivo de antecipar ações de controle e combate às queimadas do próximo ano, gestores de 24 municípios do Tocantins, assinaram na tarde desta quinta-feira, 21, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), a documentação relativa ao Protocolo do Fogo.

A cerimônia contou com prefeitos e secretários de Meio Ambiente de cidades como Aguiarnópolis, Arraias, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Bandeirantes do Tocantins, Brasilândia, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, Carmolândia, Dueré, Esperantina, Fátima, Itaguatins, Maurilândia, Muricilândia, Praia Norte, Sampaio, Sandolândia, Santa Rosa do Tocantins, São Bento, São Sebastião do Tocantins, Silvanópolis, Wanderlândia e Nazaré.

O vice-presidente do Naturatins, Edson Cabral, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos, ressaltando que o Naturatins encerra o ano com a implantação de 66 Protocolos do Fogo no Estado. “O ano de 2017 foi difícil em relação ao período de seca. Mas os municípios atenderam o nosso chamado na tarefa de criar mecanismos para que junto com a sociedade consigamos preservar e conservar o meio ambiente. Esperamos que 2019, tenhamos menos prejuízos com a seca e mais sensibilização”, considerou.

Para o superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves de Castro, a assinatura do Acordo de Cooperação entre o órgão ambiental e os municípios é um avanço. “É primordial haja vista o ranking nacional que o Tocantins ocupou relativo às queimadas como a morte de mais de mil cabeças de gado em Carmolândia. A queima de um pivô central em Pedro Afonso, e também a queima de viveiros de mudas de eucaliptos em Miracema, quando dezenas de pessoas ficaram desempregadas. E ainda vale lembrar que os municípios que aderiram ao ICMS Ecológico no ano passado, já estão colhendo os frutos neste ano”, ressaltou.

Segundo o prefeito de Augustinópolis, Júlio da Silva Oliveira, que compôs a mesa de honra e representou os prefeitos do Bico do Papagaio, a adesão ao Termo de Cooperação, conhecido como Protocolo do Fogo vem somar ações valiosas de preservação e combate ao fogo. “Esse ano houve situações graves de queimadas principalmente em Carmolândia, com prejuízos que contabilizou morte humana, de gado, além da fauna e flora que ficaram prejudicadas”, enfatizou.

Como os outros participantes, o prefeito do município de Wanderlândia, Eduardo Vila Madruga e vice-presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), lamentou as ocorrências de queimadas em Carmolândia. “No nosso município vamos reimplantar e equipar a nossa Brigada Contra Incêndios Florestais, que irá funcionar com 17 brigadistas, que se dedicaram a preservar e combater os focos de calor que surgirem no próximo período de seca, no sentido de evitar estes prejuízos, declarou.

Além dos gestores municipais compareceu ao evento, o 2º Tenente do Exército, José Ribamar Sousa, representando o coronel Athos, comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Tocantins e também a gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Edicleides Brito, na ocasião representando a secretária Meire Carreira.

Protocolo do Fogo

O Naturatins por meio de equipes que desenvolvem ações pertinentes a Educação Ambiental, se desloca até os municípios aonde realiza uma mobilização popular. O Protocolo visa reunir instituições organizadas que se comprometem no desenvolvimento de ações sustentáveis, tendo em vista a redução significativa de impactos gerados pelo uso indiscriminado do fogo.

O programa tem como objetivo implantar Protocolos Municipais de Prevenção e Controle do Uso do Fogo, nos municípios tocantinenses. Visa ainda negociar e estabelecer acordos entre os diversos atores sociais da região, para obter resultados na redução dos focos de incêndios/queimadas.

As atividades possuem o respaldo do Decreto Estadual nº 649/98, que institui o Comitê Estadual de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais, o qual tem entre suas metas, a busca por estratégias e ações no sentido de atuar efetivamente na problemática das queimadas.

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Nacional (DHPP/Porto) e Delegacia de Natividade efetuou, nesta quinta-feira, 21, na cidade de Porto Nacional, a prisão de Vilmar Dias Lopes, 46 anos de idade. Ele é o principal suspeito de assassinar sua própria esposa, crime ocorrido no dia 17/12/2017, na cidade de Santa Rosa e foi capturado, mediante cumprimento de mandado de prisão preventiva.

Conforme o delegado José dos Santos Borges Fonseca Júnior, logo após, o crime, os policiais deram início às investigações e, pouco tempo depois, descobriram que Vilmar havia sido o autor do feminicídio. Através das investigações, os agentes descobriram ainda que o crime teria sido motivado por uma crise de ciúmes de Vilmar, o qual vivia com a vítima, há 12 anos e com quem possuía cinco filhos.

Em continuidade às investigações, os policiais apuraram inicialmente que o investigado estaria em Silvanópolis, no entanto, o homem foi localizado na cidade de Porto Nacional. Desta maneira, foi dado cumprimento a ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, Vilmar Dias Lopes foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Porto Nacional, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Mais uma vez, a Polícia Civil do Tocantins realizou com êxito suas funções perante a sociedade.

Diferente do que informado anteriormente de que Dias Toffoli era responsável pela decisão de soltar Antonio Carlos Rodrigues. No entanto, a decisão foi do ministro Gilmar Mendes. Toffoli soltou, na verdade, Fabiano Rosas, genro de Rodrigues. Segue o texto corrigido:

Com Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, mandou soltar o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues. O ministro acolheu habeas corpus seguindo os mesmos fundamentos adotados por Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, para soltar Fabiano Rosas, genro de Rodrigues.

O ex-senador e ex-ministro dos Transportes (Governo Dilma - 2012/2014), entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, no dia 28 de novembro, depois de uma semana foragido.

Ele e o seu genro são alvos da Operação Caixa DÁgua, investigação sobre propina de R$ 3 milhões da JBS para a campanha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR).

Defesa

Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Antonio Carlos e Fabiano, afirmou: "A operação Caixa Dágua envolveu doações ao governador Anthony Garotinho. A partir da decisão inicial, o TSE estendeu os efeitos iniciais da decisão deferida pelo STF para Fabiano, para o ex-ministro e Presidente do PR e outro coacusado. As decisões declararam que a decisão inicial possuía motivação inidônea e nada indicava que seriam uma ameaça à ordem pública e instrução. Agora eles responderão em liberdade mediante condições".