O Pleno da Suprema Corte Eleitoral, TSE, em uma decisão mais que acertada, habilitou os registros de todas as candidaturas ao cargo de governador nas eleições suplementares de 3 de junho, evitando dessa forma, uma judicialização do pleito. Diante desta decisão fica aqui um questionamento; vários candidatos disputam o maior cargo do executivo tocantinense e muitos destes pregam ser ‘o novo’, ‘o diferente’ e/ou ‘o melhor’. Mas será que são?

Por: Edson Rodrigues

Porto Nacional – Tocantins, 30/05/2018.

Vejamos; dentre esses nomes a serem analisados pelos eleitores, nessa eleição extemporânea, apenas um candidato não responde a processos na justiça, seja em âmbito federal ou estadual, não é indiciado e tampouco está sendo investigado por nenhum órgão do poder judiciário. É ficha limpa.

Abrimos um parêntese aqui para ressaltar que não se trata de eventual processo na justiça por problemas trabalhista, fiscal ou civil. Mas de ser indiciado pela Polícia Federal por atos públicos, praticados no exercício de um mandato eletivo. Façamos uma ressalva; ser indiciado não significa estar condenado. Fecha o parêntese.

Retomando o assunto do ‘novo’, lembramos que nesse pelito tem de tudo. Tem candidato ‘novo’ com o nome cravado nos acentos dos livros/arquivos da justiça em Brasília, no Tocantins e em outros estados onde já residiu e teve (ou ainda tem) negócios e empresas. Tem ‘novo’ que já teve condução coercitiva pela Polícia Federal; busca e apreensão de documentos em seu gabinete e em sua residência. Tem também o ‘novo’ sendo investigado pela Polícia Federal, por determinação do STJ; o ‘novo’ indiciado também pela Policia Federal; o ‘novo’ com passagem pela superintendência da Polícia Federal do Tocantins, onde teve que prestar esclarecimentos à instituição. E tem ainda aquele ‘novo’ que já responde processos e o que já respondeu, mas que está ‘limpinho’.

Dos quatro melhores colocados nessa disputa (segundo pesquisas divulgadas), infelizmente não vemos nada de novo, basta o cidadão eleitor fazer uma reflexão sobre os nomes que concorrem a este mandato, cuja validade é de apenas sete meses, que verá sem qualquer dificuldade que nenhum deles é tão novo quanto prega. Talvez estejam tentando convencer o eleitor - ou a si próprio, já que a conversa que mais se ouve em redes sociais, rodas de amigos e grupos empresariais é que se deseja um governante novo. Mas um novo que não seja desonesto, que seja esforçado, que seja trabalhador e, principalmente, que não faça do cargo que irá ocupar um passaporte para negociatas ou um trampolim para outros cargos eletivos.

Infelizmente esse candidato novo, ou novo candidato não existe. Acorde.

O momento é de muita responsabilidade e de cada um dos querem de fato, mudar o Tocantins fazer sua parte. Precisa mudar o slogan.

Em nossa percepção, o Tocantins precisa de um(a) governador(a) eleito(a) que tenha habilidade de pacificar, unir todos os seguimentos, homens, mulheres e jovens em um único projeto chamado Tocantins. Um governante que tenha pulso firme, domínio e capacidade técnica para desenvolver o estado e gerar possibilidades de trabalho.

O Tocantins precisa de alguém que assuma o comando do estado com maturidade e idoneidade para devolver ao povo tocantinense a esperança de viver em um estado promissor e de oportunidades. É isso que todos os tocantinenses almejam.

Quem ganhou com a decisão do TSE?

A decisão do TSE, nesta terça-feira, 29, não beneficia e nem prejudica nenhum candidato, apenas oportuniza ao eleitor uma ampla escolha, já que simplesmente legalizou o pleito. Entendeu que todos os candidatos já estavam em plena campanha e com direito aos recursos partidários impetrados junto à justiça eleitoral.

Ganhou a democracia que passou a responsabilidade de escolha ao eleitor. Este sim deverá exercer seu direito de cidadão e escolher dentre as muitas opções, aquele ou aquela que preencha os requisitos desejados. Se é novo, como dizem, é outra história.

O certo é que o Tocantins precisa fazer esta travessia de forma segura. Sem perseguições, arrogâncias ou explosões de comportamentos.

O Tocantins precisa sim de um novo governante, não em idade, não em vivência política partidária, mas de um novo que tenha experiência e humildade para fazer o que tem que ser feito na estrutura governamental. O Tocantins precisa de um governador que calce a sandália da humildade e construa um governo de coalizão e de união. Um governo que respeite nossa cultura, nossos nativos e que reconstrua os caminhos para, em curto ou médio tempo, recolocar o estado nos trilhos da ferrovia norte-sul, levando riquezas e trazendo divisas econômicas para o fortalecimento da economia, da classe empresarial, uma grande aliada na geração de novos postos de trabalho.

É deste novo que o estado e sua boa gente precisa.

E que Padre Luso nos proteja. Amém!

A Energisa informa que ainda não foi oficialmente comunicada sobre o processo coletivo proposto pelo Procon e que, quando isso ocorrer, avaliará os fatos apresentados para adotar todas as medidas necessárias.

Presente nos 139 munícipios do estado e responsável pelo atendimento de cerca de 575 mil clientes, a Energisa foi uma das duas distribuidoras de energia que mais evoluiu no Ranking Brasileiro de continuidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no ano de 2017 devido à melhoria nos indicadores de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), o que demonstra o empenho e o compromisso da organização em sempre melhorar seus resultados operacionais, a qualidade do fornecimento de energia e o atendimento aos nossos clientes .

Cordialmente,

Energisa

Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que manifestações têm mais 'populares' do que caminhoneiros. Governo informou que 7 pessoas foram presas no Maranhão por 'ações contra um comboio' Com Folhapress

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, informou que sete pessoas infiltradas na paralisação dos caminhoneiros foram presas no Maranhão.

Segundo ele, elas foram detidas por ação criminosa e houve a necessidade de emprego de força pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e pelas Forças Armadas também no Piauí e no Acre.

O ministro fez a declaração após reunião, no Palácio do Planalto, de acompanhamento da situação da crise de desabastecimento de combustíveis e de alimentos.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, as paralisações que ainda ocorrem não são motivadas por reivindicações da categoria, mas por protestos de caráter político.

"As manifestações políticas estão acontecendo em núcleos urbanos. Então, temos de tratar e estamos tratando desse assunto para não obstruir as conversas com os caminhoneiros", disse.

Segundo ele, o cenário desta terça-feira (29) é melhor que o da segunda-feira (28), com a redução do número de bloqueios nas rodovias.

Padilha disse ainda que a previsão do governo federal é de que um desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel chegue até o final desta semana nas bombas dos postos de gasolina.

A redução foi a principal concessão feita pelo presidente Michel Temer para tentar encerrar paralisação nacional dos caminhoneiros, que chegou ao seu nono dia nesta terça-feira (29).

"Nós garantimos a redução de R$ 0,46 do óleo diesel e isso deve acontecer no curso desta semana", afirmou.

Ministros garantem que abastecimento está sendo normalizado e que não há mais pontos de bloqueio, mas reclamam que ação de "oportunistas" dificulta desmobilização; autoridades usaram força em 3 estados e efetuaram prisões

Por iG São Paulo

O governo federal avalia que o País está "caminhando rumo à normalidade" e garante que já não há mais pontos de bloqueio em rodovias e que o abastecimento está sendo retomado "progressivamente". Esse é o balanço das  tratativas pelo fim da greve dos caminhoneiros informado nesta terça-feira (29) pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com os ministros, o número de cargas transportadas dobrou nas últimas 24 horas e estão sendo abertos "corredores de abastecimento" nas rodovias do País, mas a ação de "infiltrados" nos protestos da greve dos caminhoneiros tem dificultado a completa desmobilização da categoria. "Estamos caminhando rumo à normalidade. Evidentemente, ainda temos muito a andar. Estamos retomando progressivamente, mas ainda não é o que nós necessitamos", reconheceu Padilha.

Segundo o general Etchegoyen, sete pessoas infiltradas em manifestação no estado do Maranhão foram presas por crimes cometidos na mobilização. Houve ainda o "emprego da força" em atos realizados nos estados do Piauí e do Acre. "Lembrando que o emprego da força não é necessariamente o uso da violência", ponderou o ministro.

Padilha afirmou que, "especialmente nos perímetros urbanos", a "predominância" nas manifestações é de pessoas que não têm relação com os profissionais que promoveram a greve. "O governo está cumprindo uma a uma as suas promessas e os caminhoneiros querem voltar às estradas, mas os infiltrados estão dificultando isso. Ainda tem sim caminhoneiros parados e muitos querem voltar, mas são constrangidos a permanecer naquele movimento."

"Existem forças indevidas e oportunistas que estão fazendo, em muitos casos, os caminhoneiros reféns", corroborou Marun. "São manifestações oportunistas que têm coordenação entre si e serão encaradas como obstrução ao abastecimento e à normalização do abastecimento no País", acrescentou o ministro Etchegoyen.
Saldo do fim da greve
Ao elencar os avanços práticos do fim da mobilização, o chefe do GSI disse que o abastecimento de gás e óleo diesel no Distrito Federal "caminha muito rapidamente para a normalização", e informou que a Polícia Rodoviária Federal está escoltando 1.129 carretas nesta terça-feira. Segundo Etchegoyen, a Receita Federal também já escoltou o transporte de 18 milhões de litros de combustível em todo o País.

Padilha defendeu ainda o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao dizer que o  governo não pretende aumentar impostos para compensar o custo das medidas previstas no acordo pelo fim da greve dos caminhoneiros – que prevê a redução subsidiada pelo governo de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. "Ele [Guardia] não falou em aumento de impostos. Ele falou em três itens e um deles era o aumento de impostos. Mas nós vamos reduzir vantagens fiscais para fazer a compensação", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou nessa segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE),  as Portarias n° 005 e 006/2018, estabelecendo a abertura de processo coletivo contra as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) por reincidir em práticas que ferem os direitos do consumidor. Juntas, as empresas somam a abertura de mais de 6 mil e 900 procedimentos formalizados pelo consumidor no Procon/TO

Por Luciene Lopes

No final de 2015, as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) firmaram um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Procon se comprometendo a melhorar o canal de atendimento com o consumidor, promover capacitação dos seus servidores, melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento dos serviços num prazo de 120 dias.

De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior,  embora as cláusulas tenham sido cumpridas dentro do prazo, que se extinguiu em abril de 2016, o gestor esclarece que as fornecedoras reiteraram as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços  e à resolutividade das demandas.

Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos dois anos, alegando dentre os problemas, cobrança indevida, problemas com fornecimento dos serviços, variação de consumo injustificado, aumento variável e injustificado de faturas em consumo, problemas com instalação, não cumprimento de oferta, corte indevido, informações imprecisas e demora do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Considerando que o TAC possui caráter pedagógico onde as empresas, dentro de um prazo estabelecido, têm a oportunidade de ajustar suas condutas, “constatamos no prazo entre 13 de junho de 2016 até os dias atuais que a situação dos serviços oferecidos pelas concessionárias piorou e tem, gradativamente, apresentado precariedade, situação que comprovamos com as centenas de reclamações que chegam todos os dias ao Procon por meio dos núcleos”, explicou o gestor do Procon, destacando  que o descaso com as demandas do consumidor  levou a população para uma situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, conjuntura  que obriga o Governo a traçar ações no sentido de  proteger, efetivamente, o consumidor.

Além de todas as reclamações registradas no Procon, devido aos descumprimentos das fornecedoras com relação à qualidade e à precisão dos serviços prestados, o superintendente Walter Nunes Viana Júnior ressaltou que, no período de dois anos, o consumidor pagou, ainda, pelos reajustes  e outros aumentos abusivos. “Como o artigo 4º do CDC [Código de Defesa do Consumidor] discorre sobre a proteção dos direitos fundamentais e constitucionais do consumidor, nosso papel, enquanto guardião desses direitos, é prezar pelo cumprimento da lei, resguardando o respeito à dignidade, à saúde e à segurança, à proteção dos seus interesses econômicos, bem como a melhoria da qualidade de vida e harmonia nas relações de consumo”, considerou.

Após a notificação, a superintendência esclarece que as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa.