A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu mais 30 dias de prazo para que a Polícia Federal (PF) conclua uma das seis investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tramitam no STF. Ele já é réu em uma ação penal que tramita na Corte.

Com Agência Estado

Aécio deve ser o único investigado na Lava Jato a ficar fora da eleição

Os investigadores tinham pedido mais 60 dias ao Supremo para continuar investigando, no âmbito da Lava Jato, se o tucano recebeu cerca de R$ 50 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

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Segundo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, Aécio teria recebido R$ 30 milhões da empreiteira, além de outros R$ 20 milhões da Andrade Gutierrez, para agir em relação ao andamento das obras de duas usinas da hidrelétrica do Rio Madeira.

O inquérito, aberto no ano passado, está sob relatoria do ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo. Com o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia foi a responsável pela decisão, publicada nesta sexta (13).

A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham pedido prorrogação de 60 dias no prazo para concluir o inquérito, alegando necessitar de mais tempo para colher depoimentos e provas, inclusive uma perícia no sistema em que a propina paga a agentes públicos era contabilizada.

A presidente do Supremo concedeu metade do prazo requisitado, segundo a decisão, para evitar prorrogações “indevidas” do processo investigatório.

Outros inquéritos

O senador tucano é alvo de seis investigações e é réu em uma ação penal, todas sob competência do STF. No dia 8 de maio, poucos dias após o STF restringir o foro privilegiado de parlamentares, uma das investigações contra o mineiro foi remetida à primeira instância.

Outro inquérito do qual Aécio era alvo foi arquivado no fim do mês passado pelo ministro Gilmar Mendes. O tucano, entretanto, ainda é alvo de investigações por lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e corrupção passiva.

Site G1 diz que ação impetrada por coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Defesa de Lula diz que pedido é 'questionamento precoce' e 'mal concebido manifesto político travestido de ação'

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade".

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce", já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento "precoce" da candidatura.

A defesa diz que o pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" e uma "iniciativa meramente midiática".

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

"Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (...) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro", afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.

Durante a cerimônia de entrega, o secretário da Saúde, Renato Jayme ressaltou que a prioridade é atender à população

Por Gisele França

Sete municípios tocantinenses ganharam um reforço, na manhã desta sexta-feira, 13, no combate às endemias. É que eles receberam do Ministério da Saúde caminhonetes que irão auxiliar e reforçar, principalmente, as ações contra o mosquito Aedes Aegypti, responsável por doenças como zica, dengue e chikungunya. Parceiro do Governo Federal, o Governo do Estado estava presente, sendo representado pelo secretário da Saúde, Renato Jayme. A solenidade ocorreu no Núcleo do Ministério da Saúde do Tocantins, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, prefeitos e outras autoridades.

“Nós precisamos apoiar e fortalecer os municípios. A saúde acontece lá. E é nossa obrigação apoiar e fortalecer todas as ações nos municípios. Hoje a prioridade é fortalecer e melhorar nossas bases, nossos hospitais. Esse gesto do Governo Federal com os municípios vem ao encontro do nosso trabalho de atender à população”, destacou Renato Jayme.

“Com essas caminhonetes os municípios vão ter uma atenção melhor, uma capacidade de fazer essa vigilância e o combate e, assim, proteger à população”, ressaltou o ministro da Saúde.

Contemplados

Os municípios contemplados com as camionetes são: Ananás, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Colinas, Goiatins, Nova Olinda e Wanderlândia. Os veículos representam um investimento de R$ 765,8 mil.

HGP

Durante agenda na Capital, Gilberto Occhi fez questão de ir ao Hospital Geral de Palmas (HGP) para ver o andamento do projeto Lean nas Emergências, que é desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês (SP).

O ministro explicou que a intenção do projeto é organizar o atendimento para melhor atender o cidadão, com a melhoria da eficiência, com a organização do hospital, com a gestão melhor dos leitos e com a gestão melhor do encaminhamento das pessoas.

O projeto busca melhorar o atendimento nas urgências e emergências de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas seis hospitais do Brasil desenvolvem esse projeto, sendo um deles o HGP.

Objetivo da operação é enfrentar criminosos armados nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro; uma pessoa ficou ferida durante um tiroteio

Com Agência Brasil

As Forças Armadas fizeram, nas primeiras horas desta sexta-feira (13), uma grande operação nas comunidades do Jardim Catarina e do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Pelo menos quatro pessoas acabaram presas durante a operação. Segundo o Comando Conjunto, que coordena a atuação das três forças militares que atuam no estado, o objetivo da ação das Forças Armadas foi enfrentar criminosos armados que controlam atividades criminosas nestes locais.

Também segundo este comando, quando viram as tropas se aproximarem, criminosos atiraram contra, dando início a um intenso tiroteio. Foi então que as quatro pessoas foram detidas, por estarem envolvidas na troca de tiros. Eles foram presos em flagrante após o confronto.

Além dos presos, reflexos da operação das Forças Armadas
Durante a troca de tiros, a comunidade de São Gonçalo acabou sendo envolvida de maneira violenta. Afinal, uma pessoa não identificada ficou levemente ferida no tiroteio e foi encaminhada a um hospital da região.

Os militares que deram esta notícia à imprensa não conseguiram informar qual a circunstância do ferimento e nem se o estado de saúde da vítima.

Além dos presos, houve apreensões policiais durante a operação em São Gonçalo. De acordo com o Comando Conjunto, foram apreendidas três pistolas, carregadores, munições e radiocomunicadores.

Também é relevante citar que uma motocicleta roubada chegou a ser recuperada nesta manhã. Porém, também não foi informado de quem era a posse da bicicleta e nem mesmo se ela servia como instrumento para os criminosos de São Gonçalo.

Para se entender a complexidade e a amplitude da operação, basta notar quantos oficiais estavam envolvidos: participaram 190 militares das Forças Armadas , com o apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia.

* Com informações da Agência Brasil.

Ministro lembrou que R$ 1,8 milhão está disponível para habilitação do serviço de radioterapia no Hospital Geral de Palmas

Por Gisele Franca

Mais recursos para a saúde pública do Tocantins. Este foi o objetivo do Governo do Estado, representado pelo secretário da Saúde Renato Jayme, ao entregar ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, um documento com uma série de reivindicações. O ofício, que busca uma cooperação técnica e financeira para a saúde do Tocantins, foi entregue durante encontro entre os gestores no Palácio Araguaia, na manhã desta sexta-feira, 13.

Um dos pontos de reivindicação do governo estadual é a ampliação do Teto da Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para R$ 60 milhões, com o objetivo de melhorar a assistência à saúde da população atendida pelos hospitais estaduais e Hemorrede. Segundo o documento, o último incremento concedido pelo Ministério foi em 2016, no valor de R$ 40 milhões.

Segundo o ministro da Saúde, as solicitações serão analisadas. “Vamos atender a medida da nossa disponibilidade, da análise que fazemos. Uma delas é muito importante para o Tocantins, que é a habilitação do serviço de radioterapia. Acabamos de anunciar mais de R$ 1,8 milhão para oferecer esse serviço, por meio de uma clínica conveniada para o serviço”, destacou, ao acrescentar o empenho do Governo para implementar o tratamento por radiologia. O ministro lembrou que o equipamento já está no Hospital Geral de Palmas (HGP), aguardando a instalação da estrutura necessária que, inclusive, está em andamento. “A gente espera que o mais rápido possível possamos estar aqui, junto com o Governo, oferecendo mais um serviço de oncologia”, completou.

Conforme o gestor da Saúde do Tocantins, Renato Jayme, são demandas que já vem sendo pleiteadas há algum tempo. “Estamos desempenhando o nosso papel de possibilitar o serviço da melhor forma possível e atender a população. O mais importante é que a população não tenha que se descolar para outra cidade. O objetivo é atender o cidadão aqui”, reforçou.

Demandas

Também faz parte das demandas solicitadas a prorrogação e reformulação de alguns convênios e fundos; recurso para aquisição de ambulâncias e veículos para unidades de saúde sob a gestão estadual; recurso para aquisição de mamógrafos; e recursos para o Hospital de Colinas do Tocantins.

Na ocasião estavam presentes a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro, os deputados federais Carlos Gaguim e Lázaro Botelho, a deputada estadual Valderez Castelo Branco; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; secretários de estado, além de outras autoridades.