Com Revista Isto é

Uma investigação contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) passou para a primeira instância da Justiça no Rio. De acordo com o Ministério Público do estado, o órgão reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. As informações são do jornal O Globo.

Segundo o MP, o ato tem como base uma decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado entendeu, por unanimidade, estar suspenso um artigo da Constituição fluminense que estende a vereadores a prerrogativa de serem julgados por desembargadores.

A investigação envolvendo Carlos apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete. O caso vinha sendo conduzido pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), ligado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Ainda conforme o MP, outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios devem ser objeto de declínio para o primeiro grau. A Procuradoria destaca que “todos os atos investigativos, processuais e decisórios praticados sejam considerados válidos e eficazes, pois foram executados sob a arquitetura jurídica preponderante até então”.

Texto foi aprovado no Senado e será analisado pela Câmara. Presidente afirmou ainda que cogita veto à matéria

Com Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores, na manhã desta quarta-feira, dia 1º, que o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, “não vai vingar”. Caso a Câmara dos Deputados confirme a aprovação que ocorreu ontem no Senado, Bolsonaro cogita vetar o texto.

 

“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar… Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto, não”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, pela manhã.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

Segundo Bolsonaro, ele conversou na terça-feira com um senador que participou da votação da PL das fake news. De acordo com o presidente, o parlamentar contou que se equivocou ao votar favoravelmente à medida e acredita que isso ocorreu com outros congressistas.

“Foi aprovado o projeto ontem, uma diferença pequena de votos. Eu falei com um senador que votou favorável, ele falou que como era virtual ele se equivocou, assim deve ter acontecido com outros”, relatou o presidente. O texto-base teve 44 votos favoráveis e 32 contrários após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta.

Ao final da conversa, o presidente disse que “tem que ter liberdade”. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”, reagiu Bolsonaro.

Com os resultados positivos, a Pfizer viu suas ações subirem mais de 4% na bolsa americana

Por Tamires Vitorio

Julho já começou com uma boa notícia e a vacina experimental contra o novo coronavírus produzida pela gigante farmacêutica Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia BioNTech demonstrou bons resultados em testes com humanos. A vacina estimulou a resposta imune dos pacientes saudáveis, mas também causou efeitos colaterais, como febre, em doses mais altas.

O estudo foi randômico e testado em 45 voluntários que receberam três doses da vacina ou placebo; destes, 12 receberam uma dose de 10 microgramas, outros 12 tomaram 30 microgramas, mais 12 receberam uma dose de 100 microgramas e nove foram tratados com a versão em placebo da vacina. A dose mais alta, de 100 microgramas, causou febre em metade dos participantes do teste — por conta dos efeitos colaterais, o grupo não recebeu uma segunda dose.

Depois de uma segunda dose da injeção três semanas depois da primeira, 8,3% dos participantes do grupo de 10 microgramas e 75% do grupo de 30 microgramas também tiveram febre. Outro sintoma apresentado foram distúrbios de sono. Os pesquisadores, no entanto, não consideraram os efeitos colaterais sérios e não resultaram em hospitalizações.

A vacina foi capaz de gerar anticorpos contra a covid-19 e alguns deles neutralizaram o vírus, o que pode significar que é capaz de parar o funcionamento dele, mas ainda não se sabe se esse nível mais alto de anticorpos é realmente capaz de gerar imunidade à doença. A Pfizer irá conduzir novos estudos em breve para provar que quem tomou a vacina é 50% menos vulnerável ao vírus.

A novidade foi divulgada no site Medrxiv, principal distribuidor de descobertas científicas que ainda não foram revisadas por pares. Os resultados ainda não foram publicados em um jornal científico.

As empresas não divulgaram as diferenças dos efeitos da vacina por gênero, etnia ou faixa etária. As próximas fases do teste também serão focadas nos Estados Unidos. Se tudo der certo, a expectativa da companhia é produzir até 100 milhões de doses da vacina até o final deste ano e mais 1,2 bilhão até o final de 2012.

Com os resultados positivos, a Pfizer viu suas ações subirem mais de 4% na bolsa americana.

Outras vacinas também já estão sendo testadas em humanos, como é o caso da produzida pela Moderna e também a da Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.

Nenhum medicamento ou vacina contra a covid-19 foi aprovado até o momento para uso regular, de modo que todos os tratamentos são considerados experimentais.

De acordo com o relatório A Corrida pela Vida, produzido pela EXAME Research, unidade de análises de investimentos e pesquisas da EXAME, as pesquisas para o desenvolvimento de uma vacina já contam com o financiamento de pelo menos 20 bilhões de dólares no mundo. Desse valor, 10 bilhões foram liberados por um programa do Congresso dos Estados Unidos. Mais de 200 vacinas estão sendo desenvolvidas atualmente.

Da Redação

As declarações foram dadas na sessão de votação do projeto PL 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como "projeto da censura". Veja a fala da Senadora pelo Tocantins.

 

ATENÇÃO: Senadora Kátia Abreu chama eleitores de robôs e diz, quem estiver indignado deverá aguardar as próximas eleições. COMPARTILHE ESSE VIDEO. @jairbolsonaro @taoquei1 @tercalivre
Observação: Sou cidadão e pago minhas contas Sr. KATIA, não sou e nunca fui financiado. pic.twitter.com/1XYOw2hQBI

— Dan Sartore ?? SDVDIREITA (@dan_sartore) July 1, 2020

Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais

Por Kelly Oliveira

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.