Aposentadoria de decano, troca de ministros nas turmas e indicação de novo integrante da Corte podem mudar placar de futuros julgamentos

Por Rafael Moraes Moura

O embate do procurador-geral da República, Augusto Aras, com as forças-tarefa da Lava Jato reforçou a polarização existente no Supremo Tribunal Federal (STF) entre a ala que reprova a postura dos procuradores e a que defende os métodos da operação. Enquanto Aras tenta enquadrar a "República de Curitiba", uma série de mudanças dentro do Supremo deve afetar nos próximos meses a correlação de forças entre esses dois grupos.

A Segunda Turma - formada por cinco dos 11 ministros - evidencia as divisões internas do Supremo: de um lado, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Cármen Lúcia costumam votar a favor de medidas da operação e pela condenação de réus; de outro, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes tendem a se manifestar contra os interesses da operação e são mais propensos a ficar ao lado dos investigados.

Muitas vezes cabe ao decano do STF, Celso de Mello, dar o voto decisivo que define o placar.

Celso se aposenta compulsoriamente em 1.º de novembro, quando completa 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Na sessão da terça-feira passada da Segunda Turma, diante da ausência de Cármen e Celso, Fachin se viu isolado e foi derrotado em dois julgamentos que envolviam pedidos de Lula.

A sessão foi marcada pelos votos de Gilmar e Lewandowski contra a atuação do então juiz Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

As declarações dos dois magistrados sinalizam que ambos devem apontar a suspeição de Moro em outro julgamento, o que analisa a conduta do ex-juiz ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá. Cármen e Fachin já votaram contra declarar Moro parcial, mas ainda faltam os votos de Gilmar, Lewandowski e Celso de Mello.

A discussão, iniciada em dezembro de 2018, não tem data para ser retomada.

Transferência

A abertura de uma vaga na Segunda Turma, com a aposentadoria de Celso, reacendeu as especulações no tribunal de que eventualmente um ministro da Primeira Turma seja transferido para a Segunda. Isso serviria para preencher internamente a vaga do decano no colegiado - e poderia evitar que o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro integre o grupo que discute casos ligados à Lava Jato.

Em um movimento parecido, em 2017, Fachin migrou da Primeira para a Segunda Turma, depois do acidente aéreo que levou à morte de Teori Zavascki.

Só depois que Fachin foi transferido de Turma e confirmado como o novo relator da Lava Jato é que o então presidente Michel Temer oficializou o nome de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Moraes acabou indo para a Primeira Turma.

O Supremo costuma obedecer ao critério de antiguidade nesses casos. "Não me permito ser usado para formar certo colegiado. Por isso, tendo preferência, não migrei em passado recente. Que os demais integrantes da Primeira Turma digam por si", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Marco Aurélio Mello.

Quando Celso se aposentar, o segundo integrante da Primeira Turma mais antigo será Dias Toffoli. O atual presidente do Supremo vai compor o colegiado assim que deixar o comando do tribunal e passar o bastão para Fux.

Depois de ser bombardeado por críticas durante a sua presidência, Toffoli sinalizou a interlocutores que não pretende migrar para a Segunda Turma, onde poderia se somar a Lewandowski e Gilmar Mendes, fortalecendo o grupo contrário à Lava Jato.

Perfil

A primeira mudança no STF que deve afetar a Lava Jato ocorrerá em setembro, quando o ministro Luiz Fux - considerado um aliado de Curitiba - assume a presidência do tribunal. No comando da Corte, Fux terá o poder de definir os processos que serão analisados pelos 11 colegas nas sessões plenárias, além de analisar casos urgentes durante os movimentados plantões do Judiciário.

"Em razão do histórico das suas decisões, Fux é muito alinhado à Lava Jato, e como ele é o responsável pela pauta, provavelmente vai sentir o momento correto para colocar em julgamento cada uma das ações que entender pertinentes", disse o advogado Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV São Paulo. "Para a força-tarefa da Lava Jato, é uma boa notícia a chegada dele à presidência."

Segundo mensagens privadas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o então juiz Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol: "In Fux we trust (em Fux nós confiamos, em inglês)". O comentário teria sido feito após Dallagnol relatar a Moro o teor de uma conversa na qual discutiu com o ministro do Supremo a importância de proteger as instituições.

Evangélico

O futuro da Lava Jato no STF também será influenciado pelo nome que vier a assumir a cadeira de Celso de Mello. Bolsonaro já disse que quer um ministro "terrivelmente evangélico" para a vaga - o ministro da Justiça, André Mendonça, é um dos favoritos para a indicação.

Nos últimos meses, ele tem sido questionado. Recorreu à Lei de Segurança Nacional para processar críticos de Bolsonaro e sua pasta organizou um relatório com nomes de opositores do governo.

Para Roberto Dias, Bolsonaro não era um candidato "verdadeiramente pró-Lava Jato".

"Fica difícil dizer que o ministro que será nomeado vai se alinhar a Fachin ou a Gilmar. Pelo que vimos nos últimos meses, é possível que nomeie um ministro que seja contra a Lava Jato", avaliou o professor da FGV. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Estado registra 474 mortos desde o começo da pandemia. Apenas nas últimas 24 horas foram 759 confirmações.

Com Assessoria

Hoje o Tocantins contabilizou 759 novos casos confirmados da Covid-19 sendo RT-PCR (350), Sorologia (90) e testes rápidos (319).

Atualmente, o Tocantins apresenta 33.047 casos no total, destes, 19.845 pacientes estão recuperados, 12.728 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 474 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Novos casos

O boletim estadual confirmou 125 novos casos de coronavírus em Araguaína, no norte do estado. A cidade é a mais afetada pela pandemia no Tocantins, com 8.621 casos, além de 116 mortes.

Na capital foram 214 novos casos. A cidade chegou ao total de 7.378 confirmações e 60 mortes. Palmas segue como a segunda cidade mais afetada pela Covid-19.

Segundo a SES, também foram registrados novos casos da doença em Colinas do Tocantins (40), Formoso do Araguaia (37), Gurupi (37), Tocantínia (15), Araguatins (14), Goiatins (13), Axixá (12), Esperantina (11), Palmeirante (11), Praia Norte (11), Paraíso do Tocantins (10), Porto Nacional (10), Nova Olinda (9), Guaraí (8). Pedro Afonso (8), São Miguel do Tocantins (8), Dianópolis (7), Tocantinópolis (7), Wanderlândia (7), Babaçulândia (6), Filadélfia (6), Natividade (6), Buriti do Tocantins (5), Colméia (5), Lajeado (5), Taguatinga (5), Araguaçu (4), Augustinópolis (4), Miracema do Tocantins (4), Peixe (4), Santa Rosa Do Tocantins (3), Abreulândia (3), Aguiarnópolis (3), Arraias (3), Carrasco Bonito (3), Darcinópolis (3), Jaú do Tocantins (3), Palmeirópolis (3), Riachinho (3), Rio dos Bois (3), São Bento do Tocantins (3), Tupirama (3), Xambioá (3), Alvorada (2), Ananás (2), Aragominas (2), Barra do Ouro (2), Bom Jesus do Tocantins (2), Dueré (2), Fátima (2), Goianorte (2), Itaguatins (2), Monte do Carmo (2), Palmeiras do Tocantins (2), Santa Fé do Araguaia (2,) Angico (1), Araguanã (1), Arapoema (1), Cachoeirinha (1), Campos Lindos (1), Carmolândia (1), Caseara (1), Divinópolis do Tocantins (1), Figueirópolis (1), Tabocão (1), Itacajá (1), Itapiratins (1), Juarina (1), Lagoa Do Tocantins (1), Lavandeira (1), Lizarda (1), Luzinópolis (1), Maurilândia do Tocantins (1), Monte Santo do Tocantins (1), Nazaré (1), Pau D'arco (1), Pequizeiro (1), Pium (1), Presidente Kennedy (1), Santa Maria do Tocantins (1), São Sebastião do Tocantins (1), Sucupira (1).

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

A lei determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.

Por Thaise Marques

Obedecendo a Lei Estadual n°3.715/2020 o Procon Tocantins notificou na manhã desta segunda-feira, 10, as concessionárias de água e energia para que cumpram a lei sancionada no último dia 28 julho.

A Lei n° 3.715, sancionada pelo governador Mauro Carlesse assegura ao cônjuge do consumidor o direito de solicitar, às empresas, a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo de água, energia, telefonia, e gás. A regra determina que a inclusão deverá ocorrer mediante solicitação expressa exclusivamente pelo titular da fatura de serviço.

Foram notificadas a BRK Ambiental, Hidroforte Saneamento, Sannorte Saneamento Ambiental, Energisa e a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, explicou que os usuários muitas vezes precisam de comprovantes de residência que atestem seu vínculo com o referido imóvel.

“A lei visa sanar as dificuldades encontradas pelos consumidores em comprovar este vínculo. Pois, em diversos casos, mesmo o consumidor morando com cônjuge, só consta um nome nas faturas”, explicou Viana.

Na notificação o Procon Tocantins solicita ainda que lei seja cumprida de forma integral e imediata, sob pena de autuação e multa.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Eldanes Negreiro da Silva, voluntária da Associação de Agricultores Familiares de Darcinópolis, falou da importância de receber o apoio do Governo do Tocantins, por meio da Setas, nesse momento crítico de pandemia da Covid-19. “Em um momento de crise sanitária sem precedentes como este, a economia está abalada. É de suma importância que as pessoas que não têm renda fixa, pequenos comerciantes que tiveram suas rendas completamente comprometidas por não poderem sair de casa e desenvolver suas atividades, além de outras famílias carentes, recebam alimentos", afirmou Eldanes da Silva, agradecendo pelo apoio do Governo do Tocantins à população.

A entrega das cestas básicas para o município de Darcinópolis ocorreu na segunda-feira, 10. A voluntária informou que a Associação recebeu 150 cestas básicas, que foram destinadas para famílias de agricultores familiares, pequenos comerciantes que estão sem renda devido a pandemia, além de outras famílias vulneráveis do município. Ela informou ainda que, para a aquisição dos kits, foi feito um pré-cadastro das famílias que se incluem em situação de vulnerabilidade.

As entregas das cestas básicas que serão realizadas nesta semana, em 22 municípios, foram iniciadas na segunda-feira, 10 e seguem até o sábado, 15. Nesse período, estão sendo entregues pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mais de 4 mil kits de alimentos, para mais de 4 mil famílias, nos municípios citados a seguir. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis do Estado.

Municípios

Alvorada, Aragominas, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Goiatins, Maurilândia, Nazaré, Riachinho, Santa Fé do Araguaia, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo e Tocantinópolis.

“O Governo do Tocantins, por meio da Setas, continua seu trabalho fortalecendo a população com a entrega dos alimentos de forma segura, de modo que cheguem às mãos de todas as famílias vulneráveis do Estado, impactadas pela pandemia da Covid-19”, informou o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais. A ação está sendo feita em parceria com associações, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) municipais e outras entidades.

A Setas é responsável pela coordenação geral da entrega dos kits de alimentos, que está sendo realizada para os 139 municípios. “É prioridade da Setas cumprir à risca a determinação do governador Mauro Carlesse para que a entrega das cestas básicas seja feita nas comunidades e na casa de cada família que necessita dos alimentos”, destacou o secretário da pasta.

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Até o momento, mais de 250 mil famílias já foram atendidas.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 240 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte de uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

Cabe recurso à decisão do juiz Flavio Antônio da Cruz, da 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Procurado, o gabinete do ministro do STF informou que não vai se manifestar sobre o caso

Por Marina Oliveira

A União foi condenada a pagar ao procurador Deltan Dallagnol uma indenização de R$ 59 mil por ofensas feitas a ele pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O processo aponta que em entrevista ao programa Timeline Gaúcha, da Rádio Gaúcha, Gilmar sustentou que a força-tarefa da Lava Jato configurava "verdadeira organização criminosa, e que os procuradores da República nela atuantes seriam gente baixa e desqualificada".

A peça diz ainda que o ministro chamou os integrantes da Operação de "cretinos, gentalha, desqualificados, gente despreparada, covardes, gângster, voluptuosos, voluntaristas, infelizes, espúrios, reles, patifaria e de vendilhões do templo, com expressa menção a Deltan Dallagnol.

Na decisão, o juiz substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, afirma que a "União Federal não chegou a impugnar a narrativa dos fatos" e "conquanto não se desconsidere a importância da crítica pública promovida pelo ministro Gilmar Mendes, o fato é que a forma como promovida redundou em ofensas."