Em uma de suas últimas decisões no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano e relator, Marco Aurélio Mello, levou ao plenário virtual - plataforma em que os votos são depositados à distância no decorrer de uma semana - ação movida pelo PSOL que pede o reconhecimento de omissão do Congresso em discutir taxação de grande fortunas

Por Weslley Galzo

Com início na sexta-feira, 25, o julgamento poderá terminar somente no dia 2 de agosto. A expectativa, porém, é de que pedido de vista (mais tempo para análise) seja apresentado e suspenda a votação por tempo indeterminado, conforme apurou o Estadão. O pedido se daria por haver a compreensão entre alguns dos ministros de que o momento não é propício para levar o Congresso a votar a lei complementar requerida pelo PSOL.

O relator, no entanto, compreende ser necessária a análise do tema no plenário da Corte dada a situação socioeconômica do País. “A crise é aguda”, escreveu Marco Aurélio no despacho que levou a pauta ao plenário virtual. “Ante o cenário de crise econômica, a não instituição do imposto sobre grandes fortunas, considerado o potencial arrecadatório, revela omissão inconstitucional”, diz a ementa da ação no STF. O decano já sinalizou que reconhecerá em seu voto a conduta omissa do Legislativo.

A Constituição Federal determina em seu artigo 153 que caberá ao Poder Legislativo a criação de lei complementar para regular o imposto sobre grandes fortunas. Com base no texto constitucional, o PSOL destaca o fato de, em mais de três décadas, o Congresso não ter se prontificado a votar projetos sobre o tema.

A ação movida pela sigla de oposição surge num momento em que diversos países do mundo discutem mudanças tributárias com a inclusão de alíquotas mais progressivas. No Estados Unidos, o partido Democrata, ao qual pertence o presidente Joe Biden, propôs em março deste ano a criação de imposto sobre "ultra-milionários", com taxa anual de 2% sobre o patrimônio líquido de cidadãos e fundos que possuam rendimentos entre US$ 50 milhões e US$ e 1 bilhão.

Em dezembro de 2020, o Congresso da Argentina aprovou a cobrança de impostos de até 3,5% sobre o total do patrimônio líquido de pessoas com um patrimônio de pelo menos US$ 3,4 milhões. O mesmo ocorreu na Bolívia, onde qualquer pessoa que possua mais de US$ 4,3 milhões em ativos será taxada entre 1,4% e 2,4%, a depender do montante da fortuna.

No Brasil, a proposta de sobretaxar os mais ricos enfrenta resistência jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambas argumentam ser facultativo o cumprimento das atribuições do Congresso nesta pauta prevista na Constituição. Tanto a PGR quanto a AGU avaliam ser inadequada a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pois estaria o Poder Judiciário incorrendo em atuar como “legislador positivo”, com “intensa atividade normativa sobre o assunto”, já que existem projetos de lei em andamento no Congresso, portanto, não cabendo ao Supremo fixar prazo para o Legislativo agir.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, “não cabe ao Supremo, sob pena de desgaste maior, determinar prazo voltado à atuação do Legislativo”. Reconhecida a omissão pelo STF, é dever do Legislativo tomar as providências no prazo de trinta dias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), declarou em outubro de 2019 - mês em que a petição do PSOL foi protocolada no Supremo - que um projeto de lei complementar, com disposições regulatórias sobre a criação do imposto, estava pronto para ser levado a votação no plenário. O texto, porém, nunca foi votado.

Para Jefferson Nascimento, doutor em direito internacional pela Universidade de São Paulo, ao não votar a lei complementar regulando o imposto sobre grandes fortunas, o Brasil "anda na contramão do mundo". “Compreendo que estamos numa situação de anormalidade por conta da pandemia, no qual os riscos estão modificados, mas isso afeta o mundo todo e esse debate ocorre em outros lugares, como na Colômbia, mas aqui tem patinado”.

Nascimento, que é coordenador de Pesquisa e Incidência em Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, organização não governamental dedicada à atuação contra a desigualdade e erradicação da pobreza, diz reconhecer que o imposto sobre grandes fortunas, adotado de forma isolada, não vai mudar a característica da arrecadação de impostos para tornar o sistema mais progressivo, ou seja, em que os ricos pagam proporcionalmente mais impostos.Em comunicado emitido em maio deste ano, o governo argentino expôs que o país arrecadou 74% menos do esperado ao regulamentar a taxação dos ricos. Com base nos resultados da Argentina, o especialista em direito tributário pela FGV-Direito (SP), Flávio Molinari, diz que o imposto sobre grandes fortunas, na experiência internacional, não se mostrou um imposto adequado para incrementar os cofres públicos. “Se um poder determina que um outro deve exercer uma competência que não viola nenhum direito, na verdade, ele está fazendo uma intromissão do ponto de vista do sistema de separação de poderes e estaria ferindo um princípio fundamental constitucional”, diz.

Iniciativa visa garantir a alimentação básica de famílias impactadas pela pandemia do novo Coronavírus no Tocantins

Por Jarbas Coutinho

No Bico do Papagaio, onde cumpre agenda de trabalho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Messias Araújo, realizou nesta terça-feira, 22, a entrega de kits de alimentação às populações de Araguatins e Axixá. A ação foi realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos respectivos municípios.

A iniciativa atende determinação do Governador de garantir a alimentação básica a milhares de pais de famílias impactadas pela pandemia do novo coronavírus no Tocantins. "É nossa obrigação amparar essas famílias que estão sem emprego neste momento. Espero que passe logo. Com as medidas sanitárias, com a vacinação e distanciamento social, se Deus quiser logo vamos voltar ao normal, gerar empregos e renda para o nosso povo", ressaltou o Governador.

De acordo com o titular da Setas, José Messias, desde o início da pandemia no Tocantins já foram distribuídos 1,3 milhões de kits de alimentação em todo o Estado. "Somente no Bico do Papagaio foram entregues 150 mil kits, sendo 20 mil em Araguatins e 14 mil em Axixá", garantiu.

O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, elogiou a iniciativa do Governo do Tocantins. "O governador Mauro Carlesse deu uma demonstração de sensibilidade para com o povo da nossa Araguatins, e com as obras que estão sendo autorizadas temos certeza de que as coisas vão melhorar", frisou.

Já o prefeito Auri Wulange, de Axixá, destacou o trabalho do governador Mauro Carlesse em atender as famílias em situação de vulnerabilidade no período de pandemia. "Reconhecemos a grandeza do Governador. Tem feito o possível pelo povo de Axixá. As famílias menos favorecidas estão gratas por esses kits", declarou.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

Por Edson Rodrigues

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Toinho Andrade, de Porto Nacional, mostrou que ética, humildade e lealdade são aprendidos no berço.  Até a semana passada, o deputado comandava o PTB estadual com toda a tranquilidade de quem sabe que está fazendo um grande trabalho, quando foi surpreendido com uma “intervenção branca” no Diretório Tocantinense, capitaneada pelo presidente do partido, o controverso e polêmico Roberto Jefferson, que nomeou uma nova Comissão Provisória e, sem nenhuma consulta aos membros tocantinenses, destituiu Toinho, colocando em seu lugar um político sem nenhuma identificação com o eleitorado, muito menos com a classe política do Tocantins.

Conforme um observador amigo, a atitude da cúpula do PTB nacional “foi praticamente um Ato Constitucional número 05”, em alusão ao famigerado AI-5, ato da ditadura que resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado.

COLETIVA

Representantes dos veículos de comunicação (foto: orla notícias)

Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, o deputado Toinho Andrade fez uma exposição do trabalho que desenvolveu à frente do PTB, como presidente estadual, com um saldo bastante positivo, em que mesmo enfrentando dificuldades com o Fundo Partidário conseguiu montar uma rede de assistência, auxílio e assessoramento aos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador nos municípios do interior.  Pessoas que, segundo Toinho, acreditaram no projeto político apresentado por ele, em que foram compostas coligações com os partidos da base de sustentação ao governo de Mauro Carlesse, com quem mantém laços de quase irmandade, calcado na lealdade e no respeito mútuos.

“Conseguimos, dessa forma, eleger vinte prefeitos, quarenta vice-prefeitos e duzentos vereadores.  Uma participação política que o PTB jamais havia alcançado no Tocantins”, afirmou Toinho.

Mesmo assim, foi pelos veículos de comunicação que o deputado tomou conhecimento da intervenção, já quando a nova Comissão Provisória estava formada e empossada. “Ficamos constrangidos com a forma usada pela Direção Nacional.  Não sabemos o motivo de tamanha deselegância, mas isso faz parte do passado”, finalizou.

ELEGÂNCIA

Apesar do desconforto, o ex-presidente do PTB no Tocantins mostrou o que a Direção Nacional da legenda não soube apresentar na forma da intervenção: elegância.

Toinho Andrade conduziu toda a coletiva sem fazer, em nenhum momento, críticas a nenhum dos membros do ex-partido, muito menos ao novo presidente.

O deputado portuense tem um ótimo relacionamento com os veículos de comunicação do Estado, que mantém uma linha constante de diálogo com o Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edvaldo Rodrigues.

Presidente Antonio Andrade concede entrevista coletiva ao lado do diretor de comunicação da assembleia legislativa Edivaldo Rodrigues (foto: Jô Cristina)

47 veículos de comunicação, de vários municípios do Estado, que são parceiros da Assembleia Legislativa, estiveram presentes à entrevista coletiva, numa demonstração de prestígio, carinho e admiração que todos nutrem pelo presidente da Casa de Leis, que desde a sua chegada à presidência vem mantendo essa parceria de respeito, companheirismo e valorização dos veículos de comunicação e seus dirigentes.

As perguntas feitas pelos jornalistas presentes foram todas voltadas à forma bruta e desrespeitosa com que a cúpula nacional do PTB tratou o ex-presidente estadual da legenda, se Toinho Andrade pretende ser candidato a deputado federal, seu apoio a Mauro Carlesse e se os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo PTB iriam seguir, politicamente, Toinho Andrade, rumo à outra legenda.

Foram feitas perguntas, também, a respeito do novo presidente do PTB e das possíveis candidaturas de paraquedistas, pelo partido, que nem possuem vínculos, quanto mais residência literal ou eleitoral ou lastro de amizades, mesmo que políticas, no Tocantins, como é o caso da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ventilada pela imprensa como candidata a deputada federal pelo Tocantins, via PTB.

A todas essas perguntas, Toinho Andrade respondeu com precisão cirúrgica, respeito e ética, deixando claro que seguiria leal ao governador Mauro Carlesse, que tudo caminha para que ele se filie ao PSL, mas que só tomará decisões assertivas depois que conversar com os 20 prefeitos do PTB e lhes convidar a continuar com a filosofia de grupo político, seguindo-o para as hostes do PSL. Toinho afirmou que também haverá uma reunião com os vice-prefeitos e com os 200 vereadores, com a mesma linha de raciocínio, sempre de uma forma que ninguém corra risco de perder seus mandatos, pois os cargos eletivos que ocupam, assim como os de deputado estadual e federal, pertencem ao partido e, não aos eleitos. Toinho, inclusive, acenou com a possibilidade de assessoria jurídica aos vereadores, para que façam a transição sem riscos.

O próprio Toinho Andrade afirmou que busca a forma legal para se desfiliar do PTB e migrar para o PSL.  Sobre os candidatos paraquedistas e sobre o novo presidente da legenda, Toinho demonstrou a serenidade que lhe é peculiar, além de equilíbrio, sensatez e, sem rancor ou ressentimentos afirmou que “os eleitores devem fazer o julgamento que acharem melhor acerca dos candidatos a deputado estadual e federal que o PTB passará a apresentar. Quanto ao novo presidente, não me sinto capaz de avaliar ou fazer julgamentos de quem eu não conheço e nunca conversei”.

Toinho Andrade finalizou a coletiva, agradecendo a presença de quase todos os veículos de comunicação do Estado, enfatizando a presença não só dos repórteres e profissionais da imprensa, como dos próprios dirigentes desses veículos, que fizeram questão de ouvir de perto as palavras do presidente da Assembleia Legislativa.

Vice-presidente deu declaração em entrevista à GloboNews nesta terça (22). Covid já matou mais de 500 mil brasileiros; 18 milhões de pessoas no país foram infectadas pela doença

Por G1 — Brasília

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (22), em entrevista ao programa Roberto D'Avila, da GloboNews, que o "maior erro" do governo foi não ter feito campanha "firme" para orientar a população sobre a Covid. Mourão também elogiou o governo na pandemia, além de fazer críticas.

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, com base em dados das secretarias estaduais de Saúde, o país soma cerca de 505 mil mortes pela doença, além de mais de 18 milhões de casos confirmados.

"Vou dizer para ti qual é o nosso maior erro. Na minha visão, a questão de comunicação, desde o ano passado, de campanhas de esclarecimento da população. Eu acho que este foi o grande erro: [não ter feito] uma campanha de esclarecimento firme, como tivemos no passado, de outras vacinas. Então, uma campanha de esclarecimento da população sobre a realidade da doença, orientações o tempo todo para a população", declarou Mourão.

"Eu acho que isso teria sido um trabalho eficiente do nosso governo", acrescentou.

Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro critica as medidas de prevenção da doença preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por entidades médicas nacionais e internacionais, entre as quais o uso de máscara e o distanciamento social.

Bolsonaro também defende o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid e diz ser "mais eficaz" para uma pessoa se contaminar do que tomar a vacina, tese rechaçada pela comunidade científica.

Questionado nesta terça se os "recados da parte de cima" do governo sobre a pandemia foram "trocados", Mourão disse que "todos procuraram fazer sua parte".

"O presidente tem a visão dele. Eu não coloco nas costas do presidente essas coisas que têm acontecido. Não é tudo nas costas dele. Cada tem a sua parcela de erro nesse pacote todo aí. É um país desigual: desigual regionalmente e desigual socioeconomicamente. É um país continental. Então, a gente olha outro país que sofreu tanto quanto a gente ainda continua com gente falecendo por essa doença, que são os Estados Unidos", declarou o vice-presidente.

Segundo o painel da OMS, os Estados Unidos somam 596 mil mortes, cerca de 90 mil a mais que o Brasil. Ainda conforme o painel da organização, os Estados Unidos já aplicaram 317,9 milhões de doses de vacina; o Brasil, 88,8 milhões.

CPI da Covid

No Senado, está em andamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar ações e omissões do governo federal na gestão da pandemia.

A CPI já recebeu, por exemplo, documentos que mostram que:

o governo gastou R$ 23 milhões com propaganda de tratamento ineficaz;

o governo desdenhou de ofertas de vacinas e insistiu em remédio ineficaz.

Outros temas

Saiba outros temas abordados por Mourão na entrevista

Forças Armadas: "Eu vejo comprometimento das Forças Armadas com a missão constitucional. Quando chega o conjunto, que é o que importa, eles estão com visão de que tem que estar voltado para suas ações de defesa da pátria. Garantir defesa da ordem quando acionados."

Eduardo Pazuello: "Pazuello, eu conheço, tenho apreço, me ajudou em momentos difíceis. O Pazuello deveria ter compreendido que estava em função política [quando ocupou o Ministério da Saúde], já tinha atingindo o patamar mais elevado [general] e era hora de ir para a reserva. Teria mais liberdade de manobra para trabalhar. É o ponto focal da questão."

Ricardo Salles: "Trabalhar com pessoas não é simples. [...] A função que tenho no conselho é para criar sinergia. Palavra-chave é 'cooperação'. Compete a mim fazer trabalho de conhecimento, dizer: 'Vamos agir da forma correta'".

Nomes serão apresentados ao presidente Jair Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal

Por Renato Souza

A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen é a mais votada de uma lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para ocupar o posto de procuradora-geral da República com o término do mandato do atual chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. O pleito envolveu 70% dos membros da carreira, e ocorreu nesta terça-feira (22).

Luíza teve 647 votos, seguida dos subprocuradores Mario Bonsaglia (636 votos) e Nicolao Dino (587). Tradicionalmente, o presidente escolhe um dos três nomes, embora não seja legalmente obrigado. No entanto, no ano passado, Jair Bolsonaro quebrou a tradição e escolheu um nome fora da lista. A decisão foi criticada por entidades que defendem a autonomia do Ministério Público.

Aras vem sendo acusado de se alinhar ao Poder Executivo e se omitir diante de crimes e falhas, como os erros na gestão da pandemia de covid-19. Embora tenha responsabilizado o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro não entrou na mira das investigações.

Os três nomes já integraram a lista anterior e serão enviados ao Senado, ao presidente da República e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).. Bolsonaro também pode reconduzir Aras para mais dois anos de mandato, ou escolher alguém de fora destas opções. Ao Correio, Luiza Frischeisen agradeceu os votos dos colegas e destacou que isso demonstra que os integrantes do órgão prezam pela independência da instituição. "Ficar em primeiro lugar é os colegas reconhecerem que querem como PGR um MPF autônomo, independente, na atuação da área criminal, defesa dos direitos humanos, meio ambiente, e uma mulher que tenha um olhar para as colegas, as mulheres nas carreiras jurídicas", disse.

De acordo com a subprocuradora, o resultado também aponta para listas futuras e para a importância do trabalho do MPF. "Fico honrada. A lista é essencial para a manutenção da democracia interna e tem um histórico desde 2002, e vai continuar. Ao mesmo tempo, vamos caminhar para uma lista futura. O recado que fica de nós do MPF é de que o melhor é um MPF independente. Somos procuradores da República para defender o Estado democrático de direito", completa.