Para Gilmar Mendes, solicitação da Defensoria Pública da União “não poderia estar em melhores mãos”; decisão favorável do STF ao pedido representaria a volta de cerca de 55 presos ao estado do Rio de Janeiro

Com informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator do pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que prevê devolver aos estados detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais , levando em conta questões ligadas à segurança.

Para Gilmar Mendes o pedido “não poderia estar em melhores mãos”, lembrando que Moraes foi, durante muito tempo, secretário de Segurança Pública de São Paulo e também ocupou o cargo de ministro da Justiça. “Tem um back-ground' (experiência), tem informação que nós, mortais, não temos”, afirmou. Pedido da DPU foi ajuizado no Supremo na última quinta-feira (27).

Uma decisão favorável do STF ao pedido de habeas corpus representaria a volta de cerca de 55 presos ao estado do Rio de Janeiro. Segundo a Defensoria, a Lei 11.671, de 2008, limita a 720 dias a permanência desses presos em regime de isolamento de 22 horas por dia. Entre os chefes do tráfico que podem voltar ao Rio de Janeiro está Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, suspeito de ter dado ordem para uma quadrilha invadir a Rocinha, no último dia 17.

Diante da situação de guerra no Rio – quando tropas federais ocuparam a comunidade, durante uma semana – Gilmar Mendes foi questionado se o pedido da Defensoria não era "descabido", Gilmar avaliou que os defensores entendem que estão fazendo seu trabalho de defesa dos direitos dos presidiários. No entanto, ele disse que “o Tribunal saberá fazer a devida avaliação”.

De acordo com o ministro, o governo de Michel Temer ganhou ao colocar a segurança pública na agenda federal, porque até então havia um “jogo de responsabilidade”. O ministro defendeu que a União tem que participar desse esforço.

Prisões federais

Segundo a Defensoria, cerca de 120 dos 570 presos federais estão há mais de dois anos nos presídios. A DPU ressalta ainda que o Sistema Penitenciário Federal foi pensado para os presos de “alta periculosidade” e serve para a contenção de situações que o sistema penitenciário local não é capaz de paralisar, por falta de recursos, estrutura, pessoal e afins. “Mas, o desfalque das penitenciárias locais é tão evidente que é comum o juízo local de execução da pena recusar a devolução do preso ao sistema estadual após o término do prazo de permanência em estabelecimento penal federal.”

A consulta pública do Plano Nacional de Conectividade (PNC) deve ser publicada na primeira quinzena de outubro 

Com Agência Brasil

O plano, que substitui o Programa Nacional de Banda Larga, tem como foco ampliar o acesso da população à internet de banda larga. O anúncio foi feito hoje (28) pelo diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, em audiência no Senado.

Segundo ele, as diretrizes para a alocação de recursos públicos para a banda larga são o “coração do decreto”, que deve focar no investimento em redes de transporte de dados de alta capacidade e de acesso à internet de banda larga fixa e móvel. “Essa minuta traz objetivos gerais focados em serviços de telecomunicações e uma série de diretrizes para políticas públicas, para políticas de inclusão digital e para a atividade da Anatel [Agência Nacional das Telecomunicações]”, disse.

internet A consulta pública deve propor o investimento preferencial em cidades, vilas e aglomerados rurais que ainda não dispõem desse tipo de infraestrutura. “A prioridade será atender à maior população beneficiada entre os municípios não atendidos”, disse Coimbra.

Serão priorizados, segundo ele, os municípios que tenham maior número de habitantes e estejam menos conectados, a maioria nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo é expandir a banda larga móvel para que todo o país seja coberto, com no mínimo, tecnologia 3G.

De acordo com Coimbra, apenas 40% residências brasileiras têm internet com mais de 30 megabits por segundo (Mbps) de velocidade. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em todo o país, pouco mais da metade dos brasileiros tem acesso à banda larga. A velocidade média da conexão é de 6,8 Mbps, abaixo da média mundial, de 7,2 Mbps.

Os números do Ipea mostram também que 2.209 distritos não têm em suas sedes antenas capazes de levar o sinal 3G, e que 95,6 mil quilômetros quadrados são cobertos apenas com o sinal 2G, cuja velocidade máxima fica em torno de 5 Mbps.

Mudança na lei

Prevista inicialmente para ser publicada em agosto, a consulta pública sofreu vários adiamentos. A previsão é que a maior parte das ações do plano sejam custeadas a partir de acertos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações.

As empresas também apostam na mudança na legislação vigente, com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O projeto transforma as concessões, nas quais as operadoras são obrigadas a cumprir metas de universalização de serviços – a exemplo da telefonia fixa – em autorizações e altera o modelo para a exploração dos serviços de telecomunicações.

“O PLC 79 é uma oportunidade de a gente sair daquela visão do século 20 e começar a olhar para a banda larga. O Parlamento tem uma responsabilidade muito grande. Queremos a migração da concessão para autorização, e desonerações revertidas em investimento em banda larga”, disse o diretor de relações institucionais da Telefônica/Vivo, Enylson Camolesi, que também participou da audiência no Senado.

Para a conselheira da associação de defesa do consumidor Proteste, Flávia Lefèvre Guimarães, o projeto beneficia as empresas que não cumpriram com as obrigações previstas na legislação vigente. “A proposta é pontual, circunstancial, não altera questões fundamentais que têm emperrado o investimento”, disse.

 A cerimônia de lançamento do programa está marcada para hoje (26), às 11h, no Palácio do Planalto

Com Agência Brasil

Para estimular o aumento da renda dos beneficiários do Bolsa Família, o governo lança amanhã (26) o programa Plano Progredir que, além de capacitação, vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, a meta inicial do programa é atender, nos próximos 12 meses, entre 1 milhão e 1,5 milhão de famílias cadastradas no Bolsa Família. Atualmente, 13 milhões de famílias recebem o benefício.

“O objetivo é que essas pessoas possam progredir, ter uma vida melhor, uma renda melhor. Acho que o Bolsa Família não é objetivo de vida de ninguém. A média do Bolsa Família é de R$ 180. [O programa] é para evitar que as famílias mais pobres cheguem à miséria. Um programa para que essas pessoas possam se manter enquanto não tiverem outra opção. O que estamos buscando é dar outra opção”, disse Osmar Terra à Agência Brasil.

De acordo com o ministro, a adesão ao Progredir e o eventual aumento da renda, caso o beneficiário consiga um emprego, não acarretará na exclusão imediata do Bolsa Família. “Não vai ter exclusão automática de ninguém do programa. Vamos, inclusive, manter o Bolsa Família por dois anos para quem conseguir emprego com carteira assinada e ganhar até dois salários mínimos. Teremos uma série de regras que garantam que essas pessoas tenham o Bolsa Família enquanto precisarem, mas que elas possam almejar ter uma vida melhor”, argumentou o ministro. Além disso, as famílias que deixarem o Bolsa Família mas, posteriormente, perderem a nova fonte de renda poderão voltar a receber o benefício.

Segundo Osmar Terra, em parceria com o programa, grandes empresas disponibilizarão vagas de empregos especificamente para beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. “Os maiores empregadores do Brasil estabelecerão uma cota de emprego para o público do Bolsa Família. Estamos com um amplo programa de capacitação de mão de obra com o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], Sistema S, vários níveis de capacitação. Teremos programa de qualificação, empreendedorismo e geração de emprego”.

As informações sobre o programa serão repassadas às famílias pelo sistema de pagamentos, pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pela internet. “As pessoas vão poder se cadastrar em um portal que vamos criar, regionalizado, em que as pessoas interessadas em emprego se cadastrem e as empresas oferecem as vagas. Isso vai ser um salto importante no que tem hoje em relação ao programa”, explicou Terra.

Ministro do STF autoriza abertura de inquérito contra o senador petista; caso faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato. Entenda

Com IG-SP

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) será investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato. O inquérito contra o petista foi autorizado nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.

Lindbergh está sendo investigado pelo crime de corrupção passiva, porém, por estar em segredo de Justiça, não há mais informações sobre o caso. Em nota, o senador afirmou ter “absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento”.

“Acabo de saber pela imprensa, sem maiores detalhes, que novo inquérito foi aberto contra mim. Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece. Tenho, no entanto, absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento, assim como outros inquéritos já foram arquivados”, declarou o petista em seu texto.

O senador ainda completa o documento afirmando que “o motivo é simples: trata-se de mais um capítulo da ofensiva política contra aqueles que resistem ao desmanche do patrimônio nacional e ao aniquilamento dos direitos do povo. Mais uma vez, nada tenho a temer”.

Além dele, outras três pessoas também estão sendo investigadas no mesmo caso. As apurações serão conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal.

Reabertura de inquérito

Em novembro do ano passado, o pedido de abertura foi realizado e chegou até alguns ministros, como Teori Zavascki, que faleceu em janeiro deste ano, e o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Este último entendeu que o novo pedido para investigar o senador não deveria fazer parte do âmbito da Lava Jato.

Ao ser distribuído novamente, Luís Roberto Barroso foi sorteado para cuidar do processo, mas o mesmo se declarou impedido de atuar no caso. Até que, finalmente, foi parar nas mãos do ministro novo relator, Celso de Mello.

No início do ano, uma conexão foi feita entre o caso de Lindbergh e outro inquérito que também investigava o petista por ter, supostamente, pedido R$ 2 milhões em propina para sua campanha ao Senado, em 2010.

Secretário de segurança nega ‘guerra’, mas admite ‘realidade difícil’

Com odia

A operação conjunta das forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e das Forças Armadas, desde a última sexta-feira (22), alterou a rotina dos moradores da Rocinha e de outros bairros da zona sul e oeste do Rio de Janeiro.

As ruas e a ciclovia de São Conrado, por exemplo, permaneceram vazias durante o dia; trabalhadores que circulavam pela região se protegiam como podiam dos tiroteios; e até quem procurava emprego teve que desmarcar entrevista.

O secretário de segurança do Estado, Roberto Sá, garantiu que o “Rio não está em guerra”. Mas admitiu que o Estado “tem uma questão de violência urbana difícil” por causa da topografia e da “questão das três facções e a milícia, com armamento de guerra” — “uma realidade em que a gente convive”.

Apesar do poder de espantar moradores de outras cidades ou de bairros mais valorizados do Rio, o conflito na Rocinha não causa surpresa a quem vive nessa comunidade. "Já vi isso tantas vezes que já me acostumei", conta o eletricista Carlos, de 34 anos, morador da parte baixa da favela.

Com outros três amigos, ele assistia à chegada dos militares acomodado numa cadeira de plástico, enquanto bebia cerveja e beliscava uma porção de batatas fritas em um bar tão movimentado quanto precário situado à margem da Auto Estrada Lagoa-Barra. A 3 metros dele, uma placa trilíngue instalada há anos anuncia, com letras coloridas: "Bem-vindo/Welcome/Bienvenido Rocinha".

"Ruim foram esses últimos dias, quando teve tiro a noite inteira. Agora vem aquela parte da polícia entrar, os traficantes fogem e a situação se acalma até o próximo capítulo" previa Carlos.

Os amigos de Carlos ainda brincaram: "Em Ipanema e na Barra [da Tijuca] a galera toma cerveja vendo mulher bonita na praia. Aqui a gente vê os milicos passando com tanques de guerra".

Enquanto centenas de militares chegavam à Rocinha, em grupos de pelo menos 20, e se dirigiam aos principais acessos da favela, às 17h30 desta sexta-feira centenas de moradores da Rocinha chegavam após mais um dia de trabalho.

Outros começavam a labuta como Márcio, de 43 anos, que esquentava uma churrasqueira para começar a vender espetinhos de carne. "Espero que volte ao normal. Nos últimos dias ninguém queria parar, todo mundo ficou assustado", avaliou.

"A gente não devia se acostumar com isso, porque indica que alguma coisa está muito errada, mas vivemos assim, de tiroteio em tiroteio, operação em operação", afirma a faxineira Maria Helena, de 59 anos, 28 deles vividos na Rocinha.

"Um tempo melhora, outro piora, mas tranquilo mesmo nunca foi", diz.