Operação Sufrágio Ostentação investiga suposto esquema do partido em Minas Gerais, comandado por Marcelo Álvaro Antônio nas Eleições 2018

Por Ezequiel Fagundes

A Polícia Federal desencadeou, nesta quinta-feira (27), a segunda fase da operação Sufrágio Ostentação, que investiga um suposto esquema de candidaturas laranja do PSL em Minas.

Em Brasília, a PF prendeu Mateus Von Randon, assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Randon teve prisão temporária autorizada pela Justiça.

Em Minas, foram presos dois ex-assessores do ministro: Roberto Soares da Silva, o Robertinho, e Haissander Souza de Paula.

A PF investiga repasses do fundo partidário do PSL para candidaturas supostamente laranja.

A investigação mira pelo menos quatro candidatas laranja. Elas receberam verbas significativas do fundo partidário do PSL, mas conquistaram uma votação muito baixa.

Parte da verba recebida foi repassada pelas candidatas para empresas de arte e gráfica pertencentes a aliados do ministro.

Juntas, essas candidatas receberam R$ 267 mil do fundo partidário do PSL em Minas.

Apesar do investimento, as quatro conquistaram apenas 2.084 votos, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral.

Parte desse dinheiro, foi gasto na eleição para comprar material de campanha de empresas de aliados do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

No fim de abril, a Polícia Federal desencadeou a primeira fase operação "Sugrágio Ostentação" e realizou buscas de documentos e equipamentos eletrônicos em sete endereços. Entre eles, em gráficas e na sede do PSL em Belo Horizonte.

A discrepância dos altos valores recebidos do fundo partidário com a pouca votação obtida pelas candidatas do sexo feminino chamou a atenção dos investigadores.

Pela lei, todos partidos são obrigados a reservarem 30% das vagas para as mulheres.

A suspeita é que, na prática, essas candidatura foram lançadas para desviar dinheiro do fundo partidário para as candidaturas masculinas ou em proveito próprio.

O ministro Marcelo Álvaro Antônio não é alvo da operação. Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que "não há qualquer relação entre a investigação da Polícia Federal e as funções desempenhadas pelo assessor especial Mateus Von Rondon no Ministério do Turismo. O órgão aguarda mais informações para se pronunciar sobre o caso".

O governo abriu nesta quarta-feira (26) o sistema digital de vários ministérios para liberar lotes extras de emendas a deputados que aceitarem votar a favor da reforma da Previdência

Por Ranier Bragon, Thiago Resende e Thais Arbex

Pelo acerto, confirmado pela Folha com vários parlamentares, serão R$ 10 milhões a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial da Câmara e outros R$ 10 milhões extras no plenário.

O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o que chama de “toma lá dá cá” na relação com o Congresso Nacional.

A abertura do sistema nos ministérios significa, tecnicamente, dar acesso remoto aos congressistas e prefeitos às rubricas específicas em que eles podem direcionar verbas do Orçamento.

Esses recursos podem ser destinados a obras e investimentos em redutos eleitorais, como recapeamento de ruas, construção de quadras esportivas e creches.

Com a abertura do sistema, deputados podem destinar recursos para ações de fomento da agricultura, de saúde e de educação, entre outras.

O presidente Jair Bolsonaro em recente visita ao Congresso Nacional

Normalmente, cada um dos congressistas já tinha direito a apesentar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2019, que é um valor de execução impositiva, em quase sua totalidade.

A verba, cujo processo de liberação começou nesta quarta, é um dinheiro extra, que vinha sendo oferecido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como moeda de troca pelo apoio dos congressistas.

A Casa Civil afirma que a abertura do sistema e o calendário para cadastramento de emendas parlamentares é escolha de cada ministério.

Inicialmente, conforme a Folha revelou, a oferta era de R$ 10 milhões extras por ano, por parlamentar fiel, até 2022. A maioria dos partidos, porém, considerou que o Planalto, uma vez aprovada a reforma, não cumpriria a promessa nos anos seguintes.

Com isso, a gestão Bolsonaro dobrou a oferta, oferecendo um extra de R$ 10 milhões por semestre, não mais por ano. O valor total da negociação pode chegar a R$ 40 milhões, conforme antecipou o Painel da Folha.

Mesmo assim, a desconfiança continuou: nada assegurava que seria cumprida a palavra pelo governo, que mantém uma relação instável com o Congresso.

Diante do impasse, o Planalto mudou a oferta, diante da falta de apoio para fazer avançar a Previdência: agora a promessa é de pagamento de R$ 10 milhões imediatamente, com a abertura do sistema nos ministérios, e mais R$ 10 milhões no momento da votação no plenário.

Essas emendas adicionais atendem até aos novos parlamentares, que, em tese, só teriam direito a manejar o Orçamento de 2020.

A oferta desta quarta, embora tenha atendido ao anseio de muitos, não agradou à cúpula de PP e PR, dois dos principais partidos do centrão.

Esses parlamentares afirmam que, por já estarem calejados com propostas não cumpridas pelo governo, só aceitam destravar a votação da Previdência quando todo o processo burocrático de liberação das verbas nos ministérios estiver concluída.

O prazo varia de ministério a ministério e depende da capacidade técnica de cada prefeitura.

Líderes do centrão, o agrupamento de siglas médias comandadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmam que a proposta da Previdência, que é a prioridade legislativa do governo Bolsonaro, só deve ser votada na Câmara entre o fim de agosto e início de setembro.

Caso esse cronograma se confirme, será um atraso considerável em relação ao planejamento inicial do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de Bolsonaro, que era de aprovar a reforma na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre.

Na semana passada, a expectativa da equipe econômica era que a reforma da Previdência fosse aprovada na comissão especial da Câmara até esta quinta-feira (27), como estimava Maia.

A discussão sobre a reforma da Previdência passou a ser mais política do que técnica, apesar de —oficialmente— líderes partidários ainda usarem o discurso de que o texto precisa de melhorias para que tenha os 308 votos necessários no plenário —60% do total de 513 deputados.

Acordo por estados e municípios continua travado em comissão

Após mais uma tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continuam travadas as negociações em busca de um acordo para que a reforma da Previdência tenha efeito para estados e municípios.

Maia se reuniu com governadores do Nordeste nesta quarta (26), mas ainda não se chegou a um entendimento.

“Não faz diferença estar na reforma ou fora da reforma se não é uma reforma que dá solução ao déficit da Previdência”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também nega que a reforma resolverá o problema dos estados.

 

Líderes que representam a maioria da Câmara rejeitam aprovar uma reforma da Previdência que ajude no ajuste de contas de governadores e prefeitos que fazem campanha contra a proposta.

Em seguida, o Senado votou outro projeto, relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC) em 2017. O projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para posse de arma de fogo em propriedade rural

Com Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3715/2019). A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Marcos Rogério ressalta que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Necessidade
Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos. Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto, lembrando que a mudança pode ajudar na segurança de populações amazônicas, que vivem distantes das cidades. Os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Kátia Abreu (PDT-TO) e Major Olimpio (PSL-SP) também manifestaram apoio à proposta.

— O projeto faz o óbvio, definindo toda a área da propriedade do imóvel rural como área para a posse [da arma] — registrou Major Olimpio.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu que o tema é polêmico e divide a sociedade. Ele fez questão de destacar a diferença entre porte e posse de arma. Pela legislação, a posse é o direito de se ter uma arma em casa. Já o porte é o direito de carregar a arma nos deslocamentos. Para o senador, a arma é necessária nas zonas rurais, para proteção dos moradores.

— Não estamos tratando de porte de arma na zona urbana, que é uma coisa completamente diferente — afirmou Marcelo Castro.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário na quarta (26), por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Emenda
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda em Plenário, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa física ou jurídica responsável por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural. A emenda também previa exigências para documentos, prazos e responsabilização criminal. O senador Alessandro Vieira, porém, rejeitou a sugestão. Na opinião do relator, a emenda fugia da natureza principal da matéria.

"O Senado tirou da gaveta a proposta de mudar a legislação sobre abuso de autoridade – medida vista por integrantes da Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que combatem a corrupção. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), marcou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto de lei das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

Com Estadão Conteúdo

Apresentadas ao Congresso pela força-tarefa da Lava Jato, as Dez Medidas foram desfiguradas, em 2016, em votação no plenário da Câmara. Uma das mudanças feitas pelos deputados foi incluir mais rigidez contra o abuso de autoridade – o que não constava no projeto original.

A votação na CCJ vai ocorrer em meio à divulgação de supostas conversas do ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, com outros integrantes da operação.

Críticos da Lava Jato dizem que os diálogos – cuja autenticidade ainda não foi comprovada – revelam que Moro abusou de sua autoridade ao dar orientações para o Ministério Público Federal (MPF) investigar e denunciar o ex-presidente Lula. Pela lei, juízes têm de ser imparciais e não podem favorecer nenhuma das duas partes (acusação e defesa).

Presidente do Senado critica Moro às vésperas da votação

Na noite de segunda-feira (24), durante jantar oferecido pelo site Poder 360, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela primeira vez subiu publicamente o tom contra Moro. Nos bastidores, isso foi visto como uma justificativa para a mudança na lei do abuso de autoridade.

"Em sendo verdade, são muito graves [as supostas conversas]. Muito graves. [Moro] ultrapassou o limite ético", disse Alcolumbre. "Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos."

O presidente do Senado também afirmou que, se Moro fosse um parlamentar, já estaria cassado pelo que supostamente disse. "Se fosse um deputado ou um senador [no lugar de Moro], ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não [que obteve as conversas de aplicativo de mensagens]."

Depois de criticar Moro, Alcolumbre buscou afagar p ex-juiz. O senador contou que trabalhou pessoalmente para convencer os colegas de casa a desistirem de propor uma CPI para investigar Moro. Argumentou que essa não é a agenda de um país que tem "desempregados, pessoas precisando de hospital, médico". "Convenci várias pessoas a não fazer isso."

PGR diz que novo abuso de autoridade favorece o crime

Também na segunda-feira (24), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu com dirigentes de associações do Ministério Público e do Judiciário para tratar das possíveis mudanças na lei sobre abuso de autoridade.

Ao fim do encontro, a Procuradoria-Geral da República informou que, "na avaliação da PGR e das associações, tais medidas, se aprovadas pelo Congresso, vão fortalecer o crime organizado, prejudicar o combate à corrupção e destruir o sistema penal acusatório".

É preciso que fique bem claro o que o Senado fará amanhã ao tentar aprovar, em definitivo, o projeto de abuso de autoridade e o que essa medida, caso validada pelos parlamentares, poderá representar para o combate à corrupção no Brasil

Por Diego Amorim

Antes de mais nada, é preciso entender o contexto.

Políticos adoram falar em abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público. O assunto, de fato, é recorrente nas rodas de conversas em Brasília — e não é de hoje. Sempre aparece alguém para contar um caso de um juiz ou promotor, por exemplo, que excedeu suas prerrogativas e, por isso, deveria ser devidamente punido.

Mas a questão é mais profunda.

O tema, em discussão no Congresso há pelo menos uma década, está alicerçado em dois principais pilares: um deles é um projeto de lei apresentado em 2016 por Renan Calheiros, alvo de mais de uma dezena de procedimentos criminais e que hoje, aliás, poderá se tornar réu em um deles no STF. Condenar o que chama de abuso de autoridade sempre foi uma das bandeiras preferidas do senador.

Tendo o ex-senador Roberto Requião como relator, o projeto do alagoano que modificava a lei original sobre crimes de abuso de autoridade, datada de 2009, acabou sendo aprovado em abril de 2017 no Senado — por 54 a 19 votos — e a tramitação só parou ali graças à pressão da sociedade e dos alertas feitos pela Lava Jato, que seguia prendendo poderosos e desvendando esquemas espúrios em diversos níveis.

O segundo pilar do abuso de autoridade está associado ao projeto das 10 medidas contra a corrupção, que inclui esse debate. Tal projeto, de iniciativa popular, foi completamente desfigurado e aprovado na Câmara, em uma madrugada de 2016, no mesmo dia em que o país estava em choque após a queda do avião com o time da Chapecoense.

Vindo da Câmara, vale lembrar o cronograma, esse projeto chegou ao Senado em 4 de abril de 2017. Somente em 14 de dezembro de 2018 foi distribuído, na CCJ, para a primeira relatora, senadora Simone Tebet.

Em 21 de março deste ano, com Simone já no comando da comissão, o projeto foi redistribuído para o novo relator, o ex-deputado mineiro e senador de primeiro mandato Rodrigo Pacheco, líder do DEM no Senado.

Pacheco ficou com a matéria durante 83 dias, até que recebeu a ordem de apresentar seu relatório. Quando? Exatamente dois dias depois dos primeiros vazamentos de mensagens envolvendo o então juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. A leitura do parecer, favorável ao projeto, foi realmente feita no dia seguinte, como item extrapauta em sessão da CCJ. A ordem partiu de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e seu correligionário.

Desde o início da legislatura, Pacheco vinha sendo cobrado por boa parte de seus colegas para apresentar logo seu parecer. O avançar da tramitação do tema também era do interesse de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e de outros líderes partidários.

Sim, embora estivesse analisando o assunto havia quase três meses, Pacheco precisou concluir às pressas seu relatório, levando em conta o projeto vindo da Câmara e o de Renan Calheiros. O entendimento era de que o Congresso precisava dar uma resposta ao conteúdo daquelas mensagens roubadas.

Na semana passada, a matéria só não foi votada, e muito provavelmente aprovada, diretamente no plenário do Senado porque este site e vocês, leitores, pressionaram os senadores a tempo. Caso contrário, o assunto seria apreciado no plenário sem votação prévia na CCJ e sem qualquer apresentação de requerimento de urgência.

Agora, está tudo pronto para que o projeto seja votado amanhã pela manhã na CCJ e, à tarde, no plenário do Senado. O texto final ainda não está concluído. Mas a forma como o assunto tem sido tratado até aqui sugere claramente qual a real intenção dos interessados nele.

Em instantes, O Antagonista publicará trechos de uma entrevista exclusiva feita na manhã de hoje com o relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco.