Para concluir primeira rodada de análise da PEC, deputados precisam votar os chamados destaques, para alterar pontos específicos da proposta de emenda constitucional.

Com Agências

O texto-base da Reforma da Previdência foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (10), por 379 votos favoráveis, contra 131 votos contra. A sessão durou oito horas antes do parecer.

O placar é maior que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados - o maior até então para esse tipo de medida.

Ainda serão votados os 20 destaques, que são tentativas partidárias de mudar pontos específicos da proposta. Entre elas, está a flexibilização para policiais de diversas esferas.

O texto ainda precisa passar por análise em segundo turno. O governo tenta finalizar todo o processo da Casa até o final desta semana. Depois, ele segue para o Senado em agosto.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

A proposta

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos, a imposição de uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens; 62 anos para mulheres

O tempo mínimo de contribuição previdenciária, pela proposta, passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

Além disso, o texto propõe regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Algumas categorias, como professores e policiais, terão regras mais brandas.

Jornalista sofreu infarto fulminante na madrugada desta quarta-feira, depois de sair para jantar com amigos na noite de terça-feira

Com R7

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu, na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos e deixou um legado para a comunicação brasileira.

Amorim estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante — informação confirmada pela mulher dele.

Na noite da terça-feira (9), o jornalista havia saído para jantar com amigos.

Paulo Henrique Amorim estava na Record TV desde 2003. Antes, passou por diversos jornais, revistas e emissoras de televisão do país.

Fase de discussão da proposta foi encerrada na madrugada de hoje (10)

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.

Deputado Alessandro Molon durante abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2017, na CNBB

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]".

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

O italiano Nicola Assisi foi detido na Operação Barão Invisível nesta segunda-feira junto com o filho dele. Ambos são suspeitos de trabalhar para Ndrangheta, grupo criminoso italiano que controla 40% do envio global de cocaína. De acordo com a polícia, os dois homens fazem parte de grupo que controla 40% dos envios globais de cocaína.

POR BEATRIZ JUCÁ

O italiano Nicola Assisi era procurado há cinco anos por suspeita de ser um dos maiores traficantes do mundo. Ficou conhecido como "fantasma de Calábria" pela atuação na importação de cocaína na cidade homônima localizada no sul da Itália. Ali, teria integrado o grupo criminoso que controla 40% do envio global de cocaína e é considerado o maior importador da droga na Europa. Condenado a 14 anos de prisão no seu país por tráfico e associação a ele, Nicola Assisi decidiu escapar. Não demorou para que visse seu nome incluído na lista dos cem fugitivos mais perigosos da Itália. Desde 2014, adotou diferentes nomes falsos junto com o filho Patrick e viajou por pelo menos três países: Portugal, Argentina e Brasil. Nesse período, Assisi teria se convertido em chefe do braço latinoamericano da máfia italiana, chamada Ndragheta, e integrado o filho aos negócios. Ambos acabaram presos nesta segunda-feira pela Polícia Federal brasileira. Estavam no litoral de São Paulo, quando foram surpreendidos pela Operação Barão Invisível, e devem agora ser extraditados para a Itália.

Sergio Moro foi ao Twitter para celebrar as prisões dos mafiosos italianos pela Polícia Federal, nesta segunda-feira, no âmbito da Operação Barão Invisível

Assisi e o filho Patrick ocupavam pelo menos três apartamentos na cobertura de um prédio de alto padrão em Praia Grande, no litoral paulista. Tinham com eles cocaína, duas pistolas, dinheiro em espécie e um plano de fuga. A Polícia Federal também identificou que eles tinham veículos, mas não deu detalhes sobre isso. Desde que deixou Calábria, Nicola Assisi teria feito várias cirurgias plásticas. Segundo a Globo News, as investigações apontam que o criminoso teria sido responsável pela exportação de mais de 1.000 quilos de cocaína do Brasil para a Itália. Os policiais foram até Praia Grande para cumprir os mandados de prisão que haviam sido expedidos pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Representação da Polícia Federal junto à Interpol. A ação policial faz parte de uma cooperação com o Escritório da Direção Central para os Serviços Antidrogas, da Itália no Brasil.

Dinheiro, armas e drogas encontrados na operação 

Algumas horas depois das prisões, o procurador nacional Antimafia e Antiterrorismo da Itália, Federico Cafiero de Raho, esteve com o ministro Sergio Moro e agradeceu a colaboração das autoridades policiais brasileiras. “É uma obrigação moral eliminar e destruir uma organização criminosa e ter o Brasil como um aliado para isso”, disse. Moro, que tenta aprovar um pacote anticrime ao mesmo tempo em que enfrenta pressões pelo vazamento de mensagens que põem sua atuação como juiz sob suspeita, comemorou as prisões no Twitter. "Brasil não deve ser refúgio para criminosos", escreveu o ministro na rede social. E acrescentou: “Quando os países cooperam, criminosos são capturados e pagam por seus crimes. Ambos os países ganham”.

Cruzamento de dados aponta 22 codinomes de supostos intermediários de propinas que não foram revelados na colaboração

Com  jornal O Estado de S. Paulo

Arquivos da transportadora de valores usada pela Odebrecht para executar pagamentos ilícitos a políticos e agentes públicos na cidade de São Paulo indicam ao menos R$ 14 milhões em entregas de dinheiro vinculadas a codinomes criados pela empreiteira que ainda não foram esclarecidos pelos delatores mais de dois anos após o acordo de colaboração premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo confrontou os dados da planilha e do registro de conversas de Skype entregues por um ex-funcionário da Transnacional à Polícia Federal com a programação semanal de pagamentos feita pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o departamento de propina da empreiteira. As entregas abarcam um período que vai de maio de 2013 a maio de 2015 e envolvem mais de R$ 200 milhões em repasses.

Nos arquivos da transportadora aparecem, por exemplo, quatro pagamentos no valor total de R$ 2 milhões a uma pessoa chamada Ademir Scarpin. As datas, valores e senhas coincidem com os pagamentos vinculados ao codinome "Sócio 1" na planilha da Odebrecht, que, por sua vez, está relacionado à obra Blumenau. Os supostos pagamentos teriam ocorrido entre fevereiro e abril de 2014 em um prédio comercial na avenida Faria Lima, em Pinheiros.

Naquele período, Scarpin era diretor financeiro da Engeform, empreiteira sócia da Odebrecht em um consórcio de saneamento em Blumenau (SC). O codinome "Sócio 1" não foi identificado pelos ex-executivos da Odebrecht à época da delação e permanece misterioso. A reportagem procurou Scarpin por telefone em sua empresa de consultoria, deixou recado, mas não obteve retorno.

Ao todo, a reportagem identificou pagamentos vinculados a 22 codinomes ainda obscuros, como "Avesso", "Babaçu", "Crente", "Dr. Silvana" e "Leleco". O maior valor supostamente pago está atrelado ao codinome "Príncipe". Segundo a planilha da Transnacional, foram R$ 3,5 milhões em entregas que teriam sido feitas a Marcelo Marques Casimiro, taxista de confiança do publicitário André Augusto Vieira, acusado de ser operador do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Casimiro já foi apontado como portador da propina de R$ 3 milhões que resultou na condenação de Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2018. Neste caso, contudo, o codinome de Bendine na planilha da Odebrecht era "Cobra". Ele nega as acusações. A reportagem questionou a empreiteira quem são as pessoas relacionadas aos apelidos até agora não esclarecidos, mas não obteve resposta.

O ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, (centro )jutamente com o ex-ministro da Fazenda do governo petista Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Polícia Fiscal Marcus Pereira Aucélio tornaram-se réus pelas mesmas pedaladas fiscais que justificaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A lista inclui ainda dois codinomes vinculados à Arena Corinthians, construída pela Odebrecht para a Copa de 2014: "Papai Noel" e "Azeitona". No primeiro caso, o suposto pagamento, no valor de R$ 500 mil, foi feito a uma pessoa chamada Erasmo em um apartamento nos Jardins. Já o segundo teria sido para Epaminondas. Nos dois casos, as identidades dos beneficiários finais do dinheiro nunca foram reveladas pelos delatores ou divulgadas, já que o inquérito sobre o estádio corintiano sempre estava sob sigilo.

Esquema

A identificação dos codinomes é uma das obrigações impostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada fechado com 77 executivos da Odebrecht em dezembro de 2016. Na maioria dos casos, o apelido identifica o verdadeiro beneficiário dos pagamentos de propina e caixa 2, enquanto que os nomes que aparecem nos arquivos da transportadora costumam ser os dos intermediários encarregados de pegar o dinheiro para os políticos.

A reportagem indagou a PGR se ela sabe a quem se referem os codinomes ainda não identificados, mas o órgão informou que não pode se manifestar sobre o assunto porque os acordos de colaboração são sigilosos. Sempre que os investigadores da força-tarefa da Lava Jato esbarram em apelidos ainda desconhecidos em documentos da Odebrecht, como e-mails e planilhas, eles acionam o executivo responsável pela informação, que é obrigado a esclarecer o teor.

Dinheiro vivo

Lojas de artigos de papelaria, festas e brinquedos da Rua 25 de Março, tradicional ponto de comércio popular no Centro de São Paulo, pequenas fábricas de confecção de roupas no bairro do Brás, e a garagem de uma viação de ônibus no Grajaú, na zona sul paulistana.

Esses foram alguns dos 45 locais onde agentes da Transnacional, a transportadora de valores usada por doleiros para fazer os pagamentos ilícitos da Odebrecht, iam buscar quase que diariamente malotes de dinheiro para atender a extensa demanda do departamento de propina da empreiteira no período eleitoral.

O Estado publica nesta segunda-feira, 8, em seu site o especial multimídia 'Odebrecht - O caminho do dinheiro', no qual refaz, a partir da análise de uma série de documentos, mensagens, vídeos e áudios obtidos pela Operação Lava Jato, a rota da propina paga pela empreiteira em São Paulo a pessoas ligadas a políticos e agentes públicos de todo o País.

A captação do dinheiro era operada pelos doleiros Cláudio Barboza, ou "Tony", e Vinícius Claret, o "Juca Bala", presos em 2017 e hoje colaboradores da Lava Jato, com o apoio do chinês Wu Yu Sheng, o "Dragão", reconhecido pela facilidade em coletar dinheiro com lojistas.

Já a distribuição era coordenada pelo doleiro Álvaro José Novis. Identificado como "Paulistinha" ou "Carioquinha" nas planilhas da Odebrecht, ele havia se especializado no serviço operando o esquema do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no Rio, a partir de 2007.

Em 2017, quando foi preso pela segunda vez, fechou acordo de colaboração no qual explicou a sistemática da distribuição e forneceu um acervo de gravações telefônicas feitas com os recebedores do dinheiro que têm ajudado os procuradores na obtenção de provas para oferecer denúncias contra os políticos delatados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.