Decisão de presidente do Supremo ocorreu na noite desta sexta-feira (24) e foi comemorada pelo Palácio do Buriti

Com SBT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (24) a venda de prédios públicos como fonte de recursos para socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB) da crise.

Fachin acolheu um pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) contra decisão da justiça do DF que havia barrado trechos da lei de distrital sobre o uso de imóveis públicos.

A lei foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada neste ano pelo GDF para permitir a venda de bens móveis e imóveis públicos, além de alienação de ativos e operações financeiras, para capitalizar o BRB.

A decisão de Fachin foi comemorada pelo Palácio do Buriti. “Com certeza vamos tirar o BRB dessa situação. Não tive responsabilidade com o problema. Mas vou resolver com responsabilidade”, afirmou a governadora do DF, Celina Leão.

Na decisão, o ministro Fachin afirma que a proibição causava “grave lesão à ordem administrativa” e colocava dúvidas sobre os riscos de investimento no banco, o que prejudicaria ainda mais a instituição.

“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos, inclusive judiciais, e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, afirmou Fachin.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não havia completado o julgamento, a corte ainda vai analisar o caso com profundidade. Também o Supremo Tribunal Federal irá avaliar a decisão de Fachin de suspender liminarmente a proibição.

Apesar das pendências jurídicas, até segunda ordem fica valendo a autorização concedida por Fachin.

O BRB tenta combater uma grave crise de imagem e de patrimônio provocada pelo caso Master. O ex-presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, teve a prisão mantida pela 2* turma do STF, também nesta sexta-feira (24).

Por Luciano Oliveira

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira, 24, que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.

A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica.

Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes:

. bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;

. bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido;

. bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Com informações Agência Brasil

Levantamento de associação de supermercados mostra que preços dos 35 itens de maior consumo no país aumentaram 2,20% no mês

Por Jéssica Eufrásio

Os preços dos 35 itens de largo consumo no país tiveram alta de 2,20% em março, na comparação com fevereiro, segundo o indicador Abrasmercado, acompanhado pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados). O resultado, referente à variação do valor da cesta de produtos e divulgado nesta quinta-feira (23), representou a elevação mensal mais intensa do primeiro trimestre deste ano.

Com essa aceleração, o preço médio da cesta no Brasil passou de R$ 802,88 para R$ 820,54 no mês. Ainda segundo o levantamento, os dados tiveram impacto de fatores como logística, clima, câmbio e oferta ao longo das cadeias produtivas no primeiro trimestre.

Confira os itens que tiveram alta em março:

Tomate (20,31%)

Cebola (17,25%)

Feijão (15,40%)

Batata (12,17%)

Leite longa vida (11,74%)

Ovos (6,65%)

Carne bovina, corte do traseiro (3,01%)

Carne bovina, corte do dianteiro (1,12%)

Massa sêmola de espaguete (0,91%)

Detergente líquido para louças (0,90%)

Margarina cremosa (0,84%)

Desinfetante (0,74%)

Farinha de mandioca (0,69%)

Sabonete (0,43%)

Água sanitária (0,38%)

Xampu (0,34%)

Papel higiênico (0,30%)

Creme dental (0,13%)

E os que registraram queda de preços no período:

Açúcar refinado (-2,98%)

Frango congelado (-1,33%)

Café torrado e moído (-1,28%)

Pernil (-0,85%)

Óleo de soja (-0,70%)

Arroz (-0,30%)

Sabão em pó (-0,29%)

Farinha de trigo (-0,24%)

No caso do feijão, a oferta mais restrita elevou a volatilidade do preço do alimento e, em relação à carne bovina, o viés de alta se manteve sustentado pela demanda externa, segundo a Abras. Já os preços dos ovos e do leite avançaram devido a fatores sazonais e à recomposição de preços.

Em janeiro e fevereiro, as variações foram de 0,47% e -0,16%, respectivamente. No entanto, indicadores do mercado agrícola sugeriram um cenário mais equilibrado no trimestre, que acumula 2,51% de alta.

Além disso, em março, na comparação com o mês anterior, o Nordeste registrou a maior variação de preços da cesta entre as regiões brasileiras; mesmo assim, teve os 35 produtos com menor custo médio no país. Já a menor alta pareceu no Norte, apesar de o valor médio dos itens ser o mais caro no período.

Confira:

Nordeste: de R$ 720,53 para R$ 738,47 (2,49%)

Sudeste: de R$ 822,76 para R$ 840,86 (2,20%)

Sul: de R$ 871,83 para R$ 888,57 (1,92%)

Centro-Oeste: de R$ 753,20 para R$ 766,96 (1,83%)

Norte: de R$ 875,01 para R$ 890,93 (1,82%)

O abono antecipado será depositado até 8 de maio, e a segunda parcela, de 25 de maio a 8 de junho, para 35,2 milhões de segurados

Por Ana Vinhas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta sexta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário antecipado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.

Serão beneficiados 35,2 milhões de segurados que têm direito ao abono natalino. Segundo o governo federal, a antecipação do pagamento deve injetar R$ 78,2 bilhões na economia.

O pagamento de 50% da gratificação natalina virá com o benefício deste mês, que será pago de hoje até o dia 8 de maio (veja calendário abaixo). A segunda parcela sairá com o calendário de maio, que vai de 25 de maio a 8 de junho.

Os primeiros beneficiados são os que têm cartão com final 1 (dígito antes do traço) e recebem um salário mínimo (R$ 1.621). Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 4 a 8 de maio, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.

Essa primeira parte do pagamento do abono vem sem descontos, como o do Imposto de Renda, por exemplo. O tributo, previsto para aqueles que pagam o imposto, é recolhido apenas na segunda parcela.

Para verificar a data de pagamento, o segurado deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 0108-4, o dígito final a ser considerado é o 8.

Para consultar o número do cartão do benefício, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, e clique no serviço “extrato de pagamento”. Também é possível obter a informação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O valor é proporcional ao tempo de concessão do benefício para aqueles que começaram a receber a partir de fevereiro deste ano.

Calendário de pagamento

Quem ganha até um salário mínimo:

Final 1: 24 de abril

Final 2: 27 de abril

Final 3: 28 de abril

Final 4: 29 de abril

Final 5: 30 de abril

Final 6: 4 de maio

Final 7: 5 de maio

Final 8: 6 de maio

Final 9: 7 de maio

Final 0: 8 de maio

Quem ganha acima do piso nacional:

Finais 1 e 6: 4 de maio

Finais 2 e 7: 5 de maio

Finais 3 e 8: 6 de maio

Finais 4 e 9: 7 de maio

Finais 5 e 0: 8 de maio

Quem tem direito

Têm direito ao abono os segurados e dependentes da Previdência Social que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor que o número total de benefícios pagos pelo INSS.

O piso nacional atual de R$ 1.621 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2025. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 8.475,55.

Como consultar o valor?

Para verificar o valor da primeira parcela do 13º salário:

Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

Faça login com CPF e senha

Clique em “Extrato de pagamento”

Consulte o detalhamento do benefício

Como usar o 13º antecipado?

Para Renan Diego, consultor financeiro, o abono não representa um ganho extra, mas sim a antecipação de um valor que já faria parte do orçamento ao longo do ano.

“Por isso, a principal orientação é evitar decisões impulsivas e utilizar esse recurso de forma estratégica, priorizando a organização da vida financeira e a construção de segurança no longo prazo”, orienta Diego.

Veja a seguir as dicas do consultor financeiro:i

O ideal é pagar dívidas ou investir?

A primeira análise que deve ser feita é a existência de dívidas.

Caso o aposentado possua débitos com juros elevados, como cartão de crédito ou cheque especial, a recomendação é clara: a quitação dessas dívidas deve ser prioridade absoluta.

Isso porque os juros dessas modalidades costumam ser muito superiores a qualquer rendimento de investimento no curto prazo.

Em outras palavras, eliminar uma dívida cara é, na prática, o melhor “investimento” possível, pois reduz perdas financeiras imediatas e melhora a saúde financeira como um todo.

Oportunidade para fazer uma reserva

O 13º antecipado pode ser uma excelente oportunidade para fortalecer a estrutura financeira.

Nesse caso, o ideal é direcionar parte do valor para a formação ou reforço de uma reserva de segurança e, na sequência, buscar alternativas que gerem renda passiva.

Para aposentados e pensionistas, esse ponto é especialmente relevante, já que a previsibilidade de renda é um fator essencial.

Investimentos que proporcionem fluxo recorrente, como ativos de renda fixa ou aqueles que pagam dividendos, podem contribuir para complementar a renda mensal de forma consistente.

Conclusão

O ponto central é a mudança de mentalidade: em vez de enxergar o 13º como um recurso para consumo imediato, o ideal é utilizá-lo como uma ferramenta de construção financeira.

“Quando bem direcionado, esse valor deixa de ser apenas um alívio momentâneo e passa a atuar como um gerador de estabilidade e renda ao longo do tempo. Essa é a essência de uma gestão financeira eficiente: transformar recursos pontuais em benefícios duradouros.”

Crianças a partir de 10 anos poderão usar o medicamento

Por Paula Laboissière

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto.

Em nota, a Anvisa informou que as demais indicações do medicamento permanecem para uso adulto. “A única mudança foi a ampliação da população-alvo para tratamento de diabetes, que era apenas de uso adulto e agora passa a ser de uso pediátrico”.

O Mounjaro é um dos diversos medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Manipulação

Na próxima semana, a diretoria colegiada da Anvisa discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de canetas emagrecedoras.

A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

Grupos de trabalho

Na semana passada, a agência publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.