Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio na última semana; já foram leiloados US$ 2,48 bilhões de dólares em operações à vista

Com Agências

Para conter a alta do dólar, o Banco Central (BC) realizou na manhã desta terça-feira (17) um novo leilão extraordinário de dólares no mercado à vista. Foram vendidos US$ 1,272 bilhão à taxa de R$ 6,1005. Mesmo assim, a cotação da moeda norte-americana atingiu a maior marca deste ano e tocou em R$ 6,20, às 12h16.

Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio nos últimos dias, com vendas de US$ 845 milhões na sexta-feira (13) e US$ 1,623 bilhão na segunda-feira (16). As ações tentam atenuar a pressão sobre o valor da moeda, que tem enfrentado uma série de altas sucessivas. De acordo com analistas do mercado, o impacto tem razão na tramitação do pacote de corte de gastos, que é visto como desidratado, na Câmara dos Deputados.

O leilão de hoje aconteceu após o dólar abrir o dia em forte alta, atingindo R$ 6,16, mas logo após a intervenção, a moeda caiu para R$ 6,09, alcançando a mínima do dia. No entanto, a cotação voltou a subir, e por volta das 10h20, o dólar avançava 1,14%, chegando a R$ 6,16. Às 12h16, a moeda americana registrou sua máxima.

Com o desempenho da moeda americana nesta terça-feira, o dólar acumula uma alta de 1,56% no mês e 25,59% no ano. Em relação às moedas de outros países emergentes, o real tem se mostrado a mais desvalorizada, o que reflete as tensões fiscais e o cenário político interno.

Desde a última quinta-feira (12), o BC injetou mais de US$ 10 bilhões no mercado de câmbio, com um total de seis intervenções. Apesar dos esforços, a moeda americana continua em ascensão, refletindo o nervosismo dos investidores em relação à estabilidade econômica e política do país.

Ata do Copom

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (17), a ata da última reunião, em que decidiu aumentar em 1 ponto percentual a taxa básica de juros. Segundo o colegiado, o agravamento da inflação de curto e médio prazo exige uma postura mais ágil e rigorosa na política monetária. Em outro trecho do documento, os diretores apontaram que a materialização de riscos econômicos, como os efeitos do pacote fiscal, afetou os preços dos ativos e as projeções de inflação e câmbio, distanciando ainda mais as expectativas da meta estabelecida.

Além disso, o Copom destacou que impulsos fiscais e de crédito têm atenuado os impactos da política monetária, mas também indicaram sinais de desaceleração da atividade econômica futura. A combinação desses fatores tornou o cenário econômico mais adverso, reforçando a necessidade de ajustes mais rigorosos nas taxas de juros para controlar a inflação.

O presidente eleito dos Estados Unidos defendeu elevação de tarifas para produtos estrangeiros e citou o Brasil pela primeira vez

Com Agências

Durante um evento em Mar-a-largo, residência de Donald Trump na Flórida, o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA) falou sobre aumentar as taxas para produtos de outras nações, reeditando a guerra fiscal travada durante seu último governo, principalmente com a China.

Agora, a promessa é atingir outras nações que incluem os Brics - bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e outras nações em desenvolvimento. Pela primeira vez desde que foi eleito, Trump citou o Brasil diretamente.

"O Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem. Taxaremos de volta”, declarou.

O republicano disse que tem bom relacionamento com Xi Jinping, líder chinês, e desconversou ao dizer que os dois podem "resolver todos os problemas do mundo". Ao explicar sua política de taxação para produtos estrangeiros, Trump também citou a Índia comop exemplo de país que "taxa bastante" os produtos norte-americanos.

"Vamos tratar as pessoas de maneira bem justa. Mas a palavra 'recíproco' é importante, porque se alguém nos taxar... por exemplo, a Índia - se a Índia nos taxar em 100% e não fizermos nada, vocês sabem... eles nos enviam uma bicicleta e nós enviamos uma bicicleta, eles nos cobram 100%, 200%... a Índia taxa bastante".

Trump também foi questionado sobre questionado sobre o impacto que essa guerra fiscal teria sobre a inflação do país e respondeu que, em seu primeiro mandato, a elevação de tarifas para produtos estrangeiros não trouxe impacto para o país. O republicano afirmou ainda: "Tarifas farão os nosso país rico".

Com a chegada dos novos profissionais, o estado soma 271 médicos em atividade, reforçando a atenção primária à saúde em municípios e comunidades indígenas

Da Assessoria

O governo federal tem fortalecido a atenção primária à saúde do país por meio do programa Mais Médicos, que, só este ano, contou com 6.729 novos profissionais em mais de 2 mil municípios. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). No Tocantins, foram 51 novos médicos, totalizando 271 profissionais em atividade no estado.

No início desta gestão, o Ministério da Saúde contava com apenas 13 mil vagas ativas no Mais Médicos. Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.

Os resultados alcançados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, na sexta-feira (6). “O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”, afirmou o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde (APS), Jerzey Timóteo, em palestra sobre a relação do programa com as principais iniciativas que constroem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O intuito do encontro foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa. As referências regionais do Ministério da Saúde são essenciais na gestão dos programas de provimento profissional na ponta do serviço, onde as pessoas moram, formam suas famílias e recebem atendimento. Elas são responsáveis por apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. São como a ponte entre o ministério e os territórios.

“2025 será o ano de consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.

“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.

Outros avanços do Mais Médicos em 2024

Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.

Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP)

Por Fábio Matos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP). Ao falar com os jornalistas após o encontro, o chefe da equipe econômica disse que o petista está “muito bem disposto” e acompanhando as negociações em torno das medidas do pacote fiscal e da reforma tributária no Congresso Nacional.No domingo (15), Lula recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde fez procedimentos para a drenagem de um hematoma no cérebro. Ele foi liberado pelos médicos, mas permanecerá em sua residência em São Paulo pelo menos até quinta-feira (19), quando será submetido a novos exames e avaliação e, provavelmente, liberado para retornar a Brasília (DF).

“Tive um despacho relativamente longo com o presidente. Ele está muito bem disposto. Falamos sobre vários assuntos. Expus para ele a situação da reforma tributária, o que está para ser decidido pela Câmara em caráter definitivo”, disse Haddad aos repórteres.

“Também tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [dos projetos do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar, a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas que também precisam ser votados nesta semana”, explicou o ministro da Fazenda.

“Nós discutimos alguns detalhes [da reforma tributária] que preocupavam mais. A questão das armas, ele tratou desse assunto. A questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, foi comentada. E alguns outros temas, para que ele pudesse julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”, detalhou Haddad, mencionando a exclusão das armas e dos refrigerantes do Imposto Seletivo – um tributo diferenciado cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.

Aprovado pelo Senado na semana passada, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária terá de ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados, em função das mudanças feitas no texto.

Com o calendário apertado por causa do recesso parlamentar que se aproxima, o Congresso Nacional promete fazer um “esforço concentrado” nesta semana para finalizar a aprovação da regulamentação da tributária, além do pacote fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Pacote fiscal

Na rápida entrevista coletiva aos jornalistas, Fernando Haddad disse que Lula manifestou a preocupação de que as medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo – que promete uma economia de R$ 70 bilhões em 2 anos – não sejam desidratadas no Congresso.

“O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estou muito convencido de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, afirmou Haddad.

“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou o chefe da equipe econômica.

Sobre o estado de saúde do presidente da República, Haddad disse que Lula está muito bem. “Confesso que fiquei surpreendido com a disposição do presidente. Está muito tranquilo, está bem.”

Futuro Imposto sobre Valor Agregado terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria

Da Agência Brasil

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo.

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados.

Apenas a inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo de 28,55% é preliminar. O número poderá subir após o secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os cálculos definitivos.

“O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após o fim da votação no Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa alíquota padrão de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramitação no Senado elevou a alíquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

Além do setor de água e esgoto, o Senado incluiu serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%.

Outros benefícios foram a ampliação do cashback, devolução parcial de tributos para a população mais pobre, para serviços de telecomunicações, a ampliação de descontos para o setor imobiliário e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.

Sonegação

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a alíquota efetiva pode não chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tributário reduzirá “brutalmente” a sonegação de impostos e as contestações na Justiça. Caso a evasão fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecadação perdida por décadas, o impacto das exceções incluídas pelos parlamentares será diluído, abrindo espaço para uma alíquota mais baixa.

“Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após o fim da votação.

Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade após um sistema tributário mais funcional movimentarão a economia, elevando a arrecadação do governo e diminuindo a alíquota padrão.

Trava

Em tese, a alíquota padrão vigorará até 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.

A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.

Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.

A ideia de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado, também relatada por ele. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relatório.

A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.