Jullyene Lins diz ter sido agredida e estuprada em 2006; presidente da Câmara foi inocentado pela justiça após mudanças de depoimentos

Por Isadora Wandermurem - UOL

Jullyene Lins, de 48 anos, é ex-esposa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Em novembro de 2006, ela afirmou ter sido agredida e estuprada por Lira, após ele saber que ela estava conhecendo um homem. Jullyene registrou um boletim de ocorrência na época e, nele, consta que Lira a puxou pelo cabelo e bateu nela. "Sua puta, sua rapariga, você quer me desmoralizar?", disse ele na ocasião, segundo a denúnia. As informações são do UOL.

No processo em que Jullyene movia contra Arthur Lira pela violência havia um laudo médico indicando machucados nos braços, pernas, rosto e em outras regiões do corpo. De acordo com peritos, teve "ofensa à integridade corporal e à saúde da paciente". O depoimento de quatro testemunhas também constava do processo. Em 2015, ele foi absolvido depois que Jullyene mudou o depoimento sobre a violência. Segundo ela, Lira a ameaçou para que retirasse a queixa, caso contrário, ela iria perder a guarda dos filhos, que hoje estão com 17 e 23 anos.

De acordo com o boletim, o deputado a ameaçou de morte e disse "que ia matá-la para ficar com os filhos", enquanto batia nela. O "ciúme por a mesma estar almoçando com outra pessoa" foi o motivo das agressões.

Em 2021, Jullyene falou abertamente sobre as agressões que sofreu em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em junho deste ano, à Agência Pública, a ex-mulher de Lira falou sobre o estupro q que demorou um tempo para entender que ela tinha sofrido essa violência.

"Tive o entendimento há uns três ou quatro anos, vendo reportagens e divulgações na internet sobre o assunto. Me senti enojada, suja, horrível", contou ao UOL.

Na época, Arthur Lira ligou para ela e perguntou o que Jullyene estava fazendo em um bar. Ele disse que ia na casa dela para conversarem sobre o assunto, mas isso não aconteceu. "Quando abri a porta, ele já me deu um soco. Começou a me chutar. Foi muito humilhante", disse ela.

Segundo Jullyene, Lira a empurrou contra a parede. "Você está procurando homem? Não quer homem? Você tá vadia? Tá atrás de homem pra fu***?", disse o parlamentar antes de abusar sexualmente de Jullyene.

"Ele ficou por cima de mim. Eu esperneava, gritava, pedia socorro, enfim. Ele fez o ato e eu não consegui me desvencilhar. Só escapei no momento em que ele foi se arrumar. Mas já estava muito machucada. Corri para a cozinha. Vi a babá do meu filho e pedi para ligar para minha mãe. Mas ele me puxou pelo braço e continuou as agressões", contou ela.

Jullyene ainda disse que sua mãe foi quem tirou Lira de cima dela após chegar no local com o irmão de Jullyene. A babá confirmou a versão da ex-mulher do parlamentar em depoimento à polícia, e a mãe e o irmão também, declarando que a encontraram no chão.

Na delegacia de Maceió, Jullyene ficou com medo de denunciar o ex-marido. "Era um lugar cheio de homens, eu ia falar de uma pessoa conhecida, que era deputado estadual. Eu ia falar que tinha sido violentada sexualmente e me responderiam: 'Mas ele é seu marido. Qual o problema?'", relatou.

Arthur Lira não apareceu na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres mesmo tendo sido intimado duas vezes para dar o seu depoimento. No processo, o desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso contou que Lira disse "Eu recebo já essa merda" quando um oficial de Justiça foi entregar a intimação a ele. Depois desse episódio, o deputado foi afastado de suas funções, mas não foi punido, mesmo com Manso tendo dado voz de prisão por "coação do curso do processo". "Tornou-se clarividente a personalidade violenta do réu, não só com sua ex-esposa", relatou o desembargador durante o processo.

Nove anos depois da denúncia de Jullyene, Arthur Lira foi absolvido em 2015. Os depoimentos de Jullyene, da babá e da família da vítima foram alterados. "Ele foi à minha casa, me ameaçou. Não sei nem como conseguiu entrar no condomínio. Bateu na mesa e eu até assustei. Perguntei o que estava fazendo ali, e ele falou que eu ia mudar meu depoimento, falar que me enganei, que estava medicada, alguma coisa, ou iria tirar meus filhos de mim", contou o motivo.

De acordo com Jullyene, ele dizia que iria acabar com a vida dela e tirar os filhos dela, com quem ela não tem contato atualmente. Após as ameaças, ela pediu que sua família e a babá também fizessem o mesmo e mudassem os depoimentos. "Sou responsável por isso e não me isento da minha culpa", disse ao UOL.

Sobre abrir um novo processo contra o deputado Arthur Lira, Jullyene não soube responder. "Tenho que falar com meus advogados. Eles estão vendo como podemos proceder, porque ele já foi inocentado. Então não sei se ainda dá ou se vai valer a pena", contou ela, que decidiu falar sobre o que aconteceu para que pudesse "encorajar outras mulheres" a denunciarem seus agressores.

A sucessão municipal em 2024 tem muitos empecilho para acomodar candidatura única nos principais colégios eleitorais do estado. Isso é fato concreto.

Por Edson Rodrigues

Senadores, deputados federais, deputados estaduais, dirigentes de partidos e o próprio governador Wanderlei e o vice-governador, Laurez Moreira, passarão esse mês de julho visitando as bases políticas, ouvindo as lideranças e pré-candidatos a prefeito, independente de cor partidária.

Governador Wanderlei Barbosa visita obra

Convém lembrar que cada município tem suas peculiaridades políticas. Em alguns, será possível juntar oposição e situação e construir uma candidatura única à prefeitura. Mas em outros essa condição é praticamente impossível.

Temos como exemplo Porto Nacional. Pelas características locais, é zero a chance de união entre o atual prefeito e o Palácio Araguaia. O atual prefeito, Ronivon Maciel, é filiado ao partido presidido no Estado pelo inimigo político  número 1 do governador Wanderlei Barbosa, que é o senador irajá Abreu. Nas eleições majoritárias do ano passado, Ronivon apoiou o senador Irajá Abreu para governador e a reeleição da senadora Kátia Abreu.

De modo geral, não há limites para as conversações políticas  em torno das sucessões municipais de 2024, em.busca de unidade.

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 vem observando os debates nos municípios observando, inclusive, conflitos locais dentro dos próprios grupos alinhados ao Palácio Araguaia e também da oposição. .

Bancada Federal do tocantins no Congresso Nacional

Há mais de 15 meses das eleições municipais de 2024,  ninguém desponta na liderança sem estar seguido de perto por um adversário competitivo. Esse diagnóstico vale tanto para situação quanto para oposição. O quadro sucessório para as eleições municipais de 2024 ainda está muito embrionário.

Observamos que as pré-candidaturas ainda estão em formação em 99% dos municípios. Não existe imbatível ou derrotado. O momento é de muita cautela na costura para formação de chapa majoritária e proporcional nos municípios tocantinenses.

Cada pré-cadidato, no momento, está procurando demarcar território político em seu respectivo município.

É ESPERAR PARA VER OS RESULTADOS.

Presidente da Câmara culpa o ministro da Justiça pela ofensiva da PF sobre um de seus assessores e alega que o objetivo é atingi-lo politicamente

Por Daniel Pereira

A arrastada negociação entre o presidente Lula e o comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a entrada do grupo político do deputado, o Centrão, na base governista leva em consideração as tradicionais moedas de troca nesse tipo de transação: distribuição de cargos e liberação de recursos orçamentários. Longe dos holofotes, outro ponto pode ter peso decisivo no resultado final das conversas em curso: a investigação que apura se houve crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de equipamentos de robótica por municípios alagoanos, inclusive com emendas indicadas por Lira.

Um dos assessores mais próximos do deputado foi alvo de uma ação da Polícia Federal, o que levou os advogados de Lira a pedirem a suspensão da investigação, sob a alegação de que o alvo verdadeiro, mesmo que oculto, era o próprio parlamentar. Por isso, o caso deveria tramitar não na primeira instância, como ocorria, mas no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes concordou com a tese e suspendeu a investigação. A vitória judicial momentânea não foi suficiente para acalmar totalmente o presidente da Câmara.

Em conversas reservadas, ele culpa o ministro da Justiça, Flávio Dino, pela ofensiva da PF sobre seu assessor e alega que o objetivo é mesmo atingi-lo. Por enquanto, restringe as críticas a Dino e poupa Lula, dando ao presidente o beneficio da dúvida. Hoje, Dino está no topo dos alvos da ira, das reclamações e das frituras do deputado, uma lista recheada de políticos de primeiro escalão.

Lira já se estranhou com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os dois seriam responsáveis pela desarticulação da base governista na Câmara e não conseguiriam honrar os acordos políticos fechados, frustrando, assim, os deputados. Nas conversas com o Planalto, Lira também já deixou claro o interesse do Centrão de assumir o Ministério da Saúde, comandado por Nisia Trindade. Mais recentemente, seus aliados passaram a divulgar o sonho de comandar o Ministério do Desenvolvimento Social, que toca o Bolsa Familia.

O Centrão quer a Saúde para controlar uma pasta bilionária, com atuação direta nos municípios e, por isso, com potencial de render dividendos eleitorais. No caso de Flávio Dino, o pano de fundo é outro, meramente pessoal: a raiva de Lira.

Textos fazem parte de acordo do governo com o Congresso; medida já havia sido anunciada pelo ministro Alexandre Padilha

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou dois decretos e editou novas regras que alteram o marco do saneamento básico. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, visa evitar uma derrota no Senado, que vai analisar o tema em breve.

Publicados em abril, os textos revogados nesta quinta-feira (13) foram rejeitados pela Câmara dos Deputados. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União.

"O governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto do saneamento e vai editar um novo decreto revogando aquele que está em questionamento. Aqueles pontos eram de regulamentação por decreto, então vários pontos que estavam questionando, nós estamos revogando e mantendo apenas aqueles que estavam no objeto do decreto", afirmou Padilha na terça (11).

A oposição argumenta que o Executivo invadiu a competência do Legislativo e que o tema deveria ter sido tratado em projeto de lei. Senadores governistas levaram à Casa Civil uma proposta de retirada dos decretos, para evitar uma invasão de competência legislativa.

Os novos decretos confirmam o recuo do Executivo em pontos polêmicos, como a possibilidade de prestação dos serviços de saneamento sem licitação em regiões metropolitanas ou microrregiões.

Decretos

No início de abril, Lula assinou dois decretos para ampliar os investimentos públicos e privados em projetos de saneamento básico. De acordo com o Palácio do Planalto, ao menos R$ 120 bilhões seriam destinados a programas de melhoria dos serviços de água e esgoto.

Os textos atualizaram o marco legal do saneamento, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades brasileiras até 2033, com fornecimento de água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%. A meta de universalização ficou mantida no novo texto.

As alterações feitas em abril permitiam a empresas estatais manter contratos com municípios. A limitação das parcerias público-privadas, que era de 25% das concessões, acabou. As empresas também terão um prazo maior para provar que são capazes de fazer o investimento.

Proposta também recebeu maioria dos votos na Câmara e segue agora para sanção presidencial

Por Camila Stucaluc

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de 3ª feira (11.jul), o projeto de lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, tem como objetivo criar e financiar estratégias para aumentar o número de matrículas na educação básica em tempo integral.

Coordenado pelo Ministério da Educação, a adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos, ampliando o percentual nacional para 25%. O Executivo estima aportes iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024.

Pelas regras do projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Farão parte do programa as matrículas criadas ou convertidas na carga horária a partir de de janeiro deste ano.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o novo programa tem a capacidade de alcançar, até 2026, cerca de 3 milhões de novas matrículas. Ela apontou que o projeto é positivo, mas que existem gargalos. Por isso, espera-se que a Comissão de Educação encaminhe sugestões de aperfeiçoamento que poderão ser tomadas em âmbito administrativo pelo MEC.

"É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade", disse Teresa.

Além da maior carga horária, o projeto trata do acesso à internet nas escolas. O texto atualiza a Lei da Conectividade, que prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões para que estados e municípios garantam internet a alunos e professores de escolas públicas, prorrogando o prazo para utilização dos recursos de 2023 para 2026.