POR CAIO LUIZ

Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assumiu a relatoria da reforma tributária e deu encaminhamento à tramitação da matéria no Senado, que deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer alterações e apresenta questões que serão amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

O Conselho Federativo foi criado no bojo da reforma como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS ocupará a função do Imposto Sobre Serviço (ISS), aplicado aos municípios, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado ao estado.

Braga diz que, em seus 42 anos de vida pública, tendo como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas várias rodadas de negociação sobre a reforma tributária, o tema já chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi concluído. Para o senador, o mérito histórico da votação é da Câmara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP-AL), articulou a aprovação em dois turnos da reforma no início do mês de julho.

Ao término da sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) que o designou relator, Braga compareceu a um encontro da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FPC) com representantes de vários segmentos da indústria, do agro e do terceiro setor para tratar das demandas pertinentes ao setor, que corresponde a mais de 70% do PIB nacional, e “serão trabalhadas com todo o carinho e com toda atenção por todos os parlamentares e representantes das entidades junto ao Senado da República”.

Braga vem de uma família de origem empresarial. O empreendimento, fundado há quase 80 anos pelo pai e pelos tios do senador, nasceu na área do comércio e de serviços e se ampliou para outras áreas. Eis o que o senador disse sobre a reforma tributária em coletiva realizada pela FPC a um grupo de jornalistas:

O senhor citou o equilíbrio federativo como uma necessidade. Isso significa alterar o Conselho Federativo ou a governança das atribuições do Conselho?
Eu acho que essa questão está muito clara entre a grande maioria dos senadores, que tem como intenção dar um equilíbrio federativo na reforma tributária. Acho que esse [Conselho Federativo] é um dos pontos que deverá ser alterado no Senado. Tanto a questão da governança quanto a questão das atribuições deverão ser modificadas no Senado. Agora, isso é fruto do debate da tramitação que começou no Senado. Então a partir da semana que vem nós vamos apresentar o plano de trabalho juntos com as audiências públicas que serão boa parte delas conjuntas com a CAE [Comissão de Assunto Econômicos]. Inclusive, em uma parceria com o grupo de trabalho da CAE, nós vamos trabalhar e fazer a construção de um relatório que esperamos representar de um lado a simplificação tributária, de outro lado o equilíbrio federativo e de outro a neutralidade tributária.

A estimativa de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) apresentada pela Fazenda fala entre 25,45% até 27%. Dentro disso, consta o número de exceções?

Não tem como avaliar a diminuição de exceção de ontem pra hoje. Agora, o que não pode é aumentar qualquer questão sem que se tenha os números de quanto isso custará na carga tributária para o povo brasileiro. Nós estamos começando o debate essa semana, eu não posso dizer o que vai ser decidido pelo conjunto dos senadores, eu sou apenas um no total de 81 senadores, mas o que eu posso dizer é que nós queremos dar total transparência em uma avaliação de custo benefício de cada uma das exceções.

A alíquota da Fazenda pode chegar a 27%, uma das maiores do mundo.

Bem, é por isso que eu tenho insistido tanto que tenhamos uma neutralidade tributária. Veja, o estudo da Fazenda mostra até 27%, mas um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] já mostrava 28% e nós estamos junto com o Tribunal de Contas da União [TCU] trabalhando para que tenhamos um terceiro estudo. Para quem não tinha nenhum estudo, nós já temos dois e já temos agora os números para poder discutir com a sociedade brasileira.

Haverá mudança nos setores de comércio e serviços?

Não, isso [a reunião] indica que nós vamos estar atentos para que essas áreas sejam atendidas nas suas reivindicações. Agora, dependerá sempre da opinião e do conjunto da maioria dos senadores para que isso aconteça. Especialmente se for dentro do prazo que o Senado quer aprovar [a reforma]. O cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco é outubro.

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou na sessão de hoje (9) a criação do Calendário de Produção da Agricultura Familiar no Estado do Tocantins. Entre os objetivos estão incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar tocantinense e agregar valor à atividade agro familiar.

Com Assessoria

De acordo com o requerimento, no calendário deverão constar informações como: o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada da produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para venda direta ao consumidor. “O calendário oficial de produção da agricultura familiar é uma peça chave para um plano robusto de fortalecimento das cadeias produtivas dos pequenos produtores. Através dele, serão fornecidos dados importantes sobre a produção de alimentos no Tocantins. Desta forma, será possível que empresas que tenham interesse nos produtos tocantinenses saibam de forma oficial quando e quais produtos são produzidos”, esclareceu o deputado.

Ainda segundo o parlamentar, a elaboração do calendário exigirá um esforço conjunto em prol dos pequenos produtores. “Para que o documento atenda aos anseios do setor, deve contar com apoio dos órgãos técnicos e é relevante para garantir a integração das demais políticas públicas de fortalecimento da produção da agricultura familiar”, finalizou Mantoan.

Fontes classificam que seria constrangedor ter o "braço direito" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo petista

Por Leandro Magalhães da CNN

Aliados de Tarcísio de Freitas afirmaram à CNN que defendem a saída do governador de São Paulo do Republicanos caso o partido passe a integrar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reportagem conversou com políticos bolsonaristas que são próximos a Tarcísio. Essas fontes descreveram como constrangimento ter o “braço direito” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um partido com cargos e ministério do governo Lula.

Nos bastidores, o PL já teria dado sinalizações de que gostaria de ter o governador de São Paulo na legenda, mas que a possibilidade de filiação poderia ocorrer só após as eleições municipais de 2024. No entanto, se o Republicanos embarcar no governo Lula, o cenário poderia ser antecipado, destacou uma fonte.

Aliados de Tarcísio ressaltam que alianças em São Paulo neste momento impedem uma possível transferência de Tarcísio do Republicanos para o Partido Liberal neste ano ou mesmo no ano que vem. Mas um possível embarque do atual partido do governador de São Paulo na Esplanada dos Ministérios poderia alterar tudo.

A CNN procurou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que negou que haja um movimento do partido nesse sentido. “Não tem essa conversa, muito cedo”, disse ele.

Fontes do Republicanos defendem que o partido não irá compor o governo Lula. E se alguém for convidado, terá que se licenciar da legenda. “Não seremos base e essa é uma determinação do presidente do partido”, afirmou um integrante do Republicanos.

A informação foi confirmada pelo presidente da legenda, deputado Marcos Pereira (SP), que disse à CNN que o partido não negocia entrada no governo Lula.

Segundo ele, a legenda ficará independente. “Tarcísio não deixará o partido, porque o partido não integrará o governo. O Republicanos não negocia entrada em governo. O Republicanos ficará independente. Se o governo quiser nomear na cota um filiado, não posso impedir; mas o partido não será governo”, garantiu Marcos Pereira.

A CNN também entrou em contato com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mas ainda não houve resposta até o fechamento desta matéria.

Republicanos e o governo Lula

Na semana passada, a cúpula do Republicanos consultou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a entrada de um integrante da legenda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sigla deu aval e há negociações avançadas para que o deputado Sílvio Costa Filho (PE) ingresse na Esplanada dos Ministérios.

Na semana passada, Tarcísio de Freitas disse à CNN que o Republicanos não deve ter indicação no governo Lula. “Não devemos ter indicação no ministério”, referindo-se à entrada de Costa Filho no governo. A cúpula do partido tem repetido que não estará na base. O Ministério do Esporte é uma pasta ventilada para a legenda.

Presidente da Câmara acolheu argumento de deputado do PT sobre fundamentação frágil para convocação de ministro de Estado; presidente da CPI classificou ação como “precedente perigosíssimo para a democracia representativa”

Por Bruno Andrade

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cancelou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). Ele prestaria depoimento pela tarde.

A anulação ocorre a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que atendeu um recurso apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que alegou não haver "fato determinado" para o comparecimento do ministro.

Rui Costa havia sido convocado a pedido do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), também relator da CPI. Ele defendeu que Costa, enquanto governador da Bahia, "não empreendeu esforços para impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada", alegando, ainda, que o governo Lula é "conivente com as invasões".

Na decisão de Lira, publicada na manhã desta quarta no Diário da Câmara dos Deputados, há o argumento de que entendimentos anteriores da Casa apontam que "somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador".

"No caso em tela", afirma o texto, "não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST".

A antecipação do processo eleitoral de 2024 não será boa para as populações dos municípios tocantinenses, principalmente nos principais colégios eleitorais, onde o céu será o limite para os políticos que estarão em busca de um cargo eletivo.

Por Edson Rodrigues

A largada já foi dada na maioria dos municípios, inclusive nos de maior importância política e econômica, onde há mais de três candidatos a prefeito e dezenas e dezenas de candidaturas a vereador, dentre os postulantes legítimos e os “candidatos profissionais”.

Porém, triste daqueles que já cometeram deslizes, de menor ou maior significância, ou que tenham parentes em primeiro grau envolvidos em atos não republicanos, esses precisam estar muito bem preparados, psicologicamente para assimilar as críticas, o denuncismo e as fake News, além de estarem munidos de uma equipe jurídica competente e experiente, que tenha as leis e normas eleitorais na ponta da língua, para responder pronta e energicamente todos os ataques, processos e tentativas de intimidação.

Agora, se for o próprio candidato o envolvido com atos não republicanos ou que responde a processos, será crucial uma reflexão para ter a certeza de que vale à pena expor a si próprio e à sua família, numa eleição que não poupará ninguém.

As redes sociais e a mídia local não terão compaixão com nenhum candidato que já tenha usurpado o erário público por conta de seus cargos, nem mesmo aqueles que já tenham sido acusados, condenados e até inocentados, pois, mesmo estando em dia com a lei, a nuvem da desconfiança irá pairar sobre suas cabeças e a mídia estará sempre lembrando de que ele já foi, pelo menos, acusado de malversação do dinheiro público.

A “faxina política” está em pleno curso, e não bastará ser ficha-limpa. Será preciso parecer ser ficha limpa e provar que nada deve à Justiça.

A FAMÍLIA O PARALELO 13

O Observatório Político de O Paralelo 13 jamais será conivente, omisso ou solidários com os homens e mulheres que já tiveram suas mãos sujas pela lama da corrupção, e se compromete com seus leitores e colaboradores a não fazer pré-julgamentos.

Nossa intenção é não expor ninguém que não esteja comprovadamente envolvido em crimes de desvio de recursos públicos ou qualquer tipo de prevaricação ou malversação.

Já aquele que estiverem, de forma comprovada, atolados até o pescoço com processos, provas e condenações, sentirão na pele o que é o jornalismo investigativo e sua força junto à população.

Seremos rígidos, éticos e respeitosos, como sempre fomos, para servirmos de instrumento nas mãos dos eleitores, para colocar em prática a faxina política que o Tocantins e o Brasil tanto precisam.

Assim seremos!