Ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou que nem pensou no ex-presidente Jair Bolsonaro ao fazer foto com Tarcísio de Freitas

Por Naian Lucas Lopes

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) desprezou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao propor a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) a entrevista coletiva sobre a reforma tributária. Em entrevista dada nesta segunda-feira (10) ao podcast O Assunto, o petista relatou que o objetivo foi mostrar que ele e o chefe do Executivo paulista estavam unidos por um projeto positivo ao país.

De acordo com o chefe da pasta econômica do governo federal, o diálogo com Freitas sobre a reforma tributária aconteceu por conta da boa relação que os dois criaram durante as eleições de 2022 para o governo do estado de São Paulo. Na ocasião, Tarcísio venceu Haddad no segundo turno.

“Nós tivemos uma campanha propositiva, de nível. Ninguém xingou ninguém, discutindo ideias, não teve baixaria. É o que o Brasil está precisando, de política com 'P' maiúsculo”, afirmou o ministro da Fazenda.

Haddad explicou que reparou que o governador se encontrar “em uma situação complicada” por não ser favorável a arrecadação centralizada. Durante a conversa, o petista apresentou uma solução que não fere o pacto federativo. Ao chegarem a um acordo, decidiram falar com os jornalistas.

“Ao vê-lo mais confortável e recuando diante de uma premissa nossa de centralizar a arrecadação, eu falei: 'Pô, vamos descer e dar a boa notícia para o país'. Então, imagina se eu estava preocupado com o Bolsonaro? Pra mim o Bolsonaro é uma pessoa preocupante pelo que ele faz e pelo que ele representa. Eu jamais me preocupei em preocupá-lo. Na verdade o país que deve estar preocupado com ele, não eu em saber o que ele vai achar de uma foto ao lado do governador de São Paulo... Nem passa pela minha cabeça o Bolsonaro”, contou.

Bolsonaro e Tarcísio brigaram por causa da entrevista

Ao ver Tarcísio ao lado de Haddad, Bolsonaro ficou muito irritado. O ex-presidente foi contra a reforma e não gostou do governador ter defendido a proposta apresentada pelo PT.

Centrão aumenta pressão sobre o presidente e espera ampliar espaço na Esplanada para seguir apoiando o governo no Congresso

Por Augusto Fernandes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve promover uma reforma ministerial no governo após o centrão “cobrar a fatura” pela aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na semana passada. Nesta segunda-feira (10), o chefe do Executivo discutiu o tema com ministros que cuidam da articulação política com o Congresso Nacional e deve esperar o fim do recesso legislativo para efetivar as mudanças.

Além da troca no Ministério do Turismo, que já foi confirmada pelo governo mas falta ser oficializada, Lula analisa os pedidos do centrão para fazer alterações no Ministério dos Esportes e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na última sexta-feira (7), o presidente recebeu líderes de diversos partidos no Palácio da Alvorada, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ouviu a cobrança das legendas pelo comando das pastas.

Na semana passada, em meio à votação da reforma tributária e do projeto de lei que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Lula empenhou (reservou para uso) um valor recorde de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares. A quantia corresponde a mais da metade do que foi empenhado ao longo de todo o ano, R$ 16,2 bilhões.

Ainda assim, o movimento do governo não foi suficiente para atender aos interesses do centrão. O grupo espera ampliar o espaço na Esplanada em troca da consolidação da base de apoio a Lula, sobretudo na Câmara, que no momento tem sido mais fiel a Lira do que ao governo.

O recesso legislativo começa na próxima semana, e o Congresso só retoma os trabalhos na primeira semana de agosto. Assim que os parlamentares voltarem das férias, o governo vai ter de buscar a aprovação de mais uma pauta econômica importante, o chamado arcabouço fiscal, que estabelece novas regras para as contas públicas do país.

O centrão deve usar a proposta como oportunidade para negociar as trocas ministeriais. O PP provavelmene vai ser um dos partidos atendidos. Apesar de a sigla ser comandada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira tem liderado os pedidos para que a legenda possa comandar alguma pasta do governo Lula.

Expectativa é que texto aprovado na Câmara sofra alterações; revisão no Conselho Federativo é outro tema a ser discutido

Por Bruna Lima

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária chega ao Senado já com promessas de modificações em relação ao texto aprovado na Câmara. Senadores falam em incluir mais setores com direito de pagar um imposto menor, apensar outros projetos sobre simplificação de tributos e discutir a criação do Conselho Federativo, colegiado que ficará responsável por fazer a gestão do IBS, imposto que reunirá o ICMS cobrado pelos estados e o ISS taxado pelos municípios.

Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) observou que, pelo texto aprovado pelos deputados, a alíquota única tem previsão de aumentar em mais de 200% a contribuição para algumas categorias de serviço. "A gente tem que ajustar isso", disse. "Aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos de simplificação, de mudanças de alíquotas, de isenções. Tem a questão também dos estados e dos municípios, porque alguns governadores ainda não concordaram", completou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já afirmou que vai reivindicar com os senadores a derrubada do Conselho Federativo com peso populacional. Nesta configuração, estados mais populosos têm maior peso nas decisões do colegiado. Na avaliação dele, os entes federados ficarão submissos a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e isso "fere a Constituição", alegou, prometendo, ainda, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão "de forma mais pausada e com olhar mais atento". Ele afirmou que a Câmara saberá

respeitar as alterações, e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.

Avaliações

Senadores da oposição devem liderar os pedidos de mudanças. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a reforma aprovada pela Câmara "tem como pilar aumentar impostos para aumentar a arrecadação". Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o texto é um "Frankenstein tributário". "A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios."

A previsão da base do governo é conseguir concluir a análise e a votação no Senado até novembro. "A disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que ela seja célere, com a rápida designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Randolfe elogiou a PEC aprovada, citando a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, o "cashback", ou seja, a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, além de alíquotas menores para saúde e educação e cobrança de imposto sobre jatinhos, iates e lanchas. Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou a aprovação. "A reforma tributária busca colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda", disse.

Como ficam os impostos

A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.

O texto da reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos:

• PIS, Cofins e IPI (tributos federais), por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e

• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal), por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):

• alíquota geral;

• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e

• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

A cesta básica nacional de alimentos foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.

Está prevista também a cobrança de um imposto seletivo, que será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Para corrigir distorções, a emenda constitucional prevê a implantação de um cashback, ou devolução de parte do imposto pago, e ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para promover regiões menos desenvolvidas a partir de recursos da União. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o texto-base do projeto de lei que muda regras de funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), tribunal administrativo que julga disputas bilionárias entre União e contribuintes sobre o pagamento de impostos.

POR LUCAS MARCHESINI E VICTORIA AZEVEDO

O resultado, aprovado simbolicamente, representa uma vitória parcial do ministro Fernando Haddad (Fazenda) -que, após resistências duras do Congresso, teve que negociar um meio-termo e transformar a MP (medida provisória) em projeto de lei para ver o texto avançar.

O projeto é um dos principais itens do pacote de ajuste fiscal apresentado por Haddad em janeiro para tentar reequilibrar as contas públicas, que vão retornar ao terreno negativo em 2023 após a expansão de despesas articulada durante a transição de governo. O ministro também precisa gerar receitas para compensar a liberação de mais gastos proporcionada pelo novo arcabouço fiscal.

A aprovação do texto do Carf veio após uma intensa negociação do Ministério da Fazenda com a Câmara, que a princípio tinha fortes resistências às modificações. O próprio Haddad dialogou diretamente com o setor privado, com congressistas, com o relator da matéria, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para negociar a matéria e tornar o texto menos rigoroso para os contribuintes.

O plano inicial era votar o texto na segunda-feira (3), mas as dificuldades para aprovar a Reforma Tributária, que acabou aprovada somente na madrugada de hoje, jogou a análise do projeto que altera as regras do Carf para o último dia de sessão do Congresso antes do recesso branco. Chegou a ser cogitada a votação do projeto somente em agosto.

A principal mudança no texto, que agora precisa ser aprovada no Senado, envolve o chamado voto de qualidade. O projeto aprovado prevê condicionantes para a volta do mecanismo -que determina que, em caso de empate nas votações, cabe ao presidente do colegiado (indicado pelo Ministério da Fazenda) o poder de decisão.

O relator da matéria usou como base o acordo feito em fevereiro entre Fazenda, Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) livrando contribuintes de multas e com descontos nos juros em caso de empate no julgamento do Carf. Segundo a proposta aprovada, as multas e juros serão zeradas.

O voto de qualidade foi derrubado em 2020 pelo Congresso, ampliando as perdas da União no tribunal -que já servia como instrumento de manobra de grandes empresas para adiar por anos o recolhimento de tributos.

O texto final não permite o desconto de multas e juros nos débitos classificados como recuperáveis pela Fazenda no caso de pagamento a vista. A alteração não estava no projeto enviado pelo governo e foi incluída no texto por Pereira, mas foi retirada após negociação do governo federal.

A medida abria caminho para uma ampliação significativa da chamada transação tributária, cuja lei foi sancionada em 2020 para negociação de débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Outra mudança envolveu o valor mínimo em disputa para que o contribuinte possa recorrer ao Carf. O piso é hoje de 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil) e o projeto de Haddad subia esse limite para mil salários mínimos (R$ 1,32 milhão). O relator, no entanto, rejeitou a mudança proposta por Haddad, fixando em 60 salários mínimos.

A avaliação majoritária da Câmara é a de que a mudança proposta pela Fazenda limitava a capacidade de contribuintes de questionarem as infrações lançadas pela Receita Federal.

A Casa também reviu a chamada "classificação de conformidade", iniciativa incluída no projeto e que autoriza a Receita a deixar de punir contribuintes que tenham uma espécie de selo de bom pagador de tributos caso eles deixem de cumprir momentaneamente alguma obrigação junto ao Fisco.

A ideia do governo é que o conceito de conformidade seja baseado em critérios como regularidade do cadastro e do recolhimento dos tributos, exatidão das informações prestadas, entre outros itens definidos pela Receita.

O relator do projeto mudou a redação e estabeleceu que a classificação considerará também critérios como "a compatibilidade entre as escriturações e declarações e os atos praticados pelo contribuinte, além de outros definidos pela Receita Federal". Seu objetivo era deixar mais nítidos os critérios para definir quem é um bom pagador.

A aprovação do Carf passou também por um acordo com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), um dos principais grupos da Câmara, e que inicialmente se posicionou contra o texto.

A base do governo acatou três pedidos feitos pela FPA, um dispositivo para renegociação de dívidas de cooperativas do agro, outro que beneficiou o setor de sementes e um terceiro para impedir a liquidação antecipada das garantias.

Inicialmente, o texto havia sido enviado ao Legislativo como uma MP, mas diante da contrariedade de Lira com o rito da tramitação das MPs e sob risco de perda de validade, a matéria foi transformada em um projeto de lei com regime de urgência.

Até maio deste ano, o Carf julgou 5.578 casos dos quais 264 terminaram empatados, necessitando o voto de qualidade, informou o Ministério da Fazenda. Os casos que utilizaram o mecanismo têm um valor somado de R$ 24,8 bilhões.

ENTENDA O CARF

O que é o Carf?

Tribunal administrativo que decide em segunda e terceira instâncias disputas entre governo e contribuintes sobre pagamentos de impostos.

O que é o voto de qualidade?

Poder de um representante do governo decidir o julgamento (a favor ou contra o contribuinte) em caso de empate.

O que foi feito em 2020?

Foi extinto o voto de qualidade, fazendo com que empates automaticamente dessem ganho de causa aos contribuintes. O governo fala em uma perda anual de R$ 59 bilhões com a medida.

O que o governo Lula decidiu em janeiro?

O governo enviou ao Congresso uma MP (medida provisória) recriando o voto de qualidade, com efeito imediato. A iniciativa precisaria receber aval do Congresso dentro de quatro meses para não perder a validade. Depois, a MP foi transformada em projeto de lei.

O que o governo negociou depois disso?

O Ministério da Fazenda e representantes das empresas chegaram a um meio-termo com uma espécie de "regulamentação" do voto de qualidade: em caso de empate, permaneceria a cobrança do valor principal do débito, mas são cortados multas e juros (desde que a dívida seja quitada ainda em âmbito administrativo).

Qual a situação no Congresso?

Precisa ser votado pela Câmara e, depois, segue para o Senado.

Um dos pontos mais criticados por prefeitos e governadores, o Conselho Federativo é uma espécie de colegiado de administração de recursos do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7.

Por Edda Ribeiro

Segundo a proposta, ‘os estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações’. A prioridade de votação é para representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

O Conselho Federativo será responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do órgão vinham sendo alvo de críticas por parte dos estados, já que dão maior poder aos estados do Sudeste por conta do volume da população.

O governado de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), critica a ‘prerrogativa’. “Não podemos admitir que os estados sejam divididos entre alto e baixo clero, onde os “melhores” decidem como será feita a divisão dos recursos destinados aos demais”, escreveu em uma postagem no Twitter, sinalizando possível ação no Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Federativo foi amplamente defendido – e pedido – pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defendia a governança do colegiado já definida na Proposta de Emenda Constitucional nº 45.

“Eu acho que a governança do conselho tem que entrar na PEC, porque a gente precisa de um quórum qualificado para manter essa governança. Qual é o problema? Ao longo do tempo você tem uma segurança desse conselho e ter uma extrapolação de funções, isso não seria bom. De certa forma, esse conselho tem que simplesmente ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automática, de disponibilização de créditos de forma mais automatizada”, defendeu o governador.