Julgamento está suspenso porque Barroso pediu mais tempo para analisar o caso

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem quatro votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.

Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.

"Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso", escreveu Zanin em seu voto.

Após o pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto no plenário virtual, seguindo o mesmo entendimento do relator. "Acompanho o ministro Gilmar Mendes no sentido de estabelecer um critério focado na natureza do fato criminoso, e não em elementos que podem ser manobrados pelo acusado (permanência no cargo). E a proposta apresentada atende a essa finalidade", escreveu. O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator.

Caso concreto

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta pelo relator Gilmar Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

"Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal", decidiu o ministro em seu voto.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

"O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça", observou Mendes em seu voto. Ele ainda argumentou sobre a necessidade de manter o foro, para fazer jus ao princípio constitucional.

"A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas", escreveu.

O caso estava sendo julgado em plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. Com o pedido de vista, o prazo para que Barroso devolva o processo com seu voto é de 90 dias.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas - a disputa fundiária em zonas controladas por milícias - também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fontes ligadas a Bolsonaro relatam que ida à embaixada da Hungria teria relação com a convocação do ato que ocorreu dias após operação da PF

Com site Terra

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quarta-feira (27) para explicar a visita dele à embaixada da Hungria, dias após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A justificativa deve seguir a linha adotada pelos advogados, em nota divulgada na última terça-feira (25), após o jornal americana The New York Times divulgar as imagens de Bolsonaro nas dependências da embaixada. Para a defesa e o próprio ex-presidente, nenhum crime foi cometido e ele mantém contato com países que considera amigos.

"Por ventura, dormi na embaixada, conversei com o embaixador. Tem algum crime nisso? Tenha santa paciência. Chega de perseguir, pessoal”, disse Bolsonaro.

Apesar de já ter essa justificativa pronta, fontes bem próximas a Bolsonaro relatam outro motivo para a ida dele à embaixada húngara. A visita teria ligação com o ato convocado para acontecer no fim de fevereiro, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A manifestação, convocada por Bolsonaro em vídeo, foi marcada dias após uma grande operação da PF que teve como alvo militares e ex-ministros da cúpula do governo anterior. No dia 12 de fevereiro, por volta das 20h, o ex-presidente fez a publicação com o chamamento.

“Eu peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo. Mais do que isso, não compareça com qualquer faixa o cartaz contra quem quer que seja nesse evento”, convocou Bolsonaro.

Depois do vídeo, o ex-presidente e conselheiros teriam ficado com receio da reação de Moraes. Esse, segundo fontes, pode ter sido um dos motivos para a ida à embaixada húngara, considerada um local seguro, devido à inviolabilidade definida pela Convenção de Viena. Às 21h37 do dia 12, Bolsonaro chegou à embaixada, como mostram as imagens divulgadas News York Times.

O médico Dr. Hugo Mendes assumiu na última segunda-feira, 25, a presidência do partido Solidariedade em Araguaína. A movimentação política se deu após convite do presidente estadual do partido, Deputado Vilmar de Oliveira e do ex-deputado Federal, Osires Damaso

Da Redação

“Recebi com alegria e confiança o convite do presidente Vilmar e do querido Osires Damaso, que já tem uma representatividade politica no estado do Tocantins muito grande. É um homem pelo qual tenho muito respeito e por isso aceitei esse desafio de estar estruturando o partido aqui em Araguaína, com a possibilidade de termos até mesmo uma chapa concorrendo a vereadores e eu estarei organizando a casa e as ideias políticas com o mesmo norte que o presidente e o Osires tem norteado nas outras cidades do estado”, afirmou Hugo.

Sobre o cenário político de Araguaína, Hugo disse que o partido precisa tomar uma posição para participar das mudanças que Araguaína precisa.

“O cenário político em Araguaína, hoje, é muito polarizado. Acredito que o Solidariedade precisa tomar uma posição, para participar de todas as mudanças que são necessárias para o nosso município. Eu acredito que a cidade cresceu de forma estrutural, mas as pessoas hoje estão mais pobres. Temos dados do IBGE, que demonstram isso. O custo de vida é alto, nossa população é carente e a taxa de emprego não cresceu de forma proporcional. Algumas  medidas precisam ser tomadas e eu e o Solidariedade podemos auxiliar nessas questões”, pontuou.

Hugo Weysfield Mendes é um renomado médico cirurgião torácico.  Já foi candidato a Deputado Federal e Prefeito de Araguaína, obtendo expressivas votações.

O carmelitano Rubens Amaral disputará a prefeitura de Monte do Carmo pelo PDT. Com o apoio das famílias carmelitanas, empresários e comerciantes, com o respaldo do vice-governador, Laurez Moreira, presidente estadual do PDT, e do senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O paralelo 13 conversou com o pré-candidato Rubão, como é popularmente conhecido no município. Em pauta seu trabalho junto à população de Monte do Carmo, em todas as camadas sociais e entre os comerciantes, empresários, profissionais liberais, idosos, jovens e estudantes, com quem vem discutindo uma gestão participativa que valorize a mão de obra e a economia locais, visando a geração de emprego e renda e a fixação dos talentos na cidade, para que o povo se beneficie da sua capacidade, cultura e sabedoria.

Falando com a humildade dos que sabem que o seu dever é servir à população, Rubão disse que pretende apresentar um projeto com propostas a serem colocadas em prática junto com a Câmara Municipal, com incentivos fiscais na busca por empresas e indústrias que venham se instalar no município, além da implantação de cursos profissionalizantes para que a população carmelitana possa ter emprego, renda e segurança social.

APOIO DO GOVERNADOR A OUTRO CANDIDATO

Rubens Amaral diz ser um eleitor fiel do governador Wanderlei Barbosa e lembrou que participou da campanha pela reeleição em Monte do Carmo ocasião em que fez até discurso no palanque de Wanderlei Barbosa, assim como em Taquaralto e em Porto Nacional e diz entender a opção do governador em apoiar e respaldar seus deputados estaduais e federais, mesmo que isso signifique ver Wanderlei Barbosa em outro palanque em Monte do Carmo.

“Em momento algum seremos oposição ao governo de Wanderlei Barbosa e, assim que formos confirmados pelas urnas prefeito de Monte do Carmo, estaremos nos colocando como aliados de Wanderlei Barbosa e do vice-governador, Laurez Moreira”, afirmou entusiasmado.

Rubão acrescentou que é oposição ao candidato apoiado pelo atual prefeito de Monte do Carmo. Diz ele que fará um oposição séria, firme e destemida, e que vai lutar pela melhoria da qualidade de vida dos carmelitanos.

PROJETO DE GESTÃO

“Minha vontade é fazer uma gestão participativa, com o apoio do governo do Estado. Temos um projeto de gestão e vamos buscar apoio na Assembleia Legislativa, por meio do nosso amigo e incentivador, deputado Valdemar Júnior, do próprio vice-governador, Laurez Moreira, que preside o meu partido, do senador Eduardo Gomes, líder na liberação de recursos federais nos 139 municípios, e queremos contar, também, como apoio da senadora Dorinha Seabra e do senador Irajá Abreu. Quem quiser ajudar a desenvolver nossa Monte do Carmo será muito bem-vindo”, enfatizou.

Rubens Amaral terminou garantindo que no momento do registro de sua candidatura no TRE vai apresentar seu plano de governo e torna-lo público à toda a população, para que todos possam apreciar e avaliar o que pretende fazer para que Monte do Carmo seja transformada em um polo de desenvolvimento econômico e social, abrangendo e contemplando os cidadãos de todas as idades.

“Quero – e vou – fazer muito por Monte do Carmo. Esse é meu objetivo de vida”, finalizou.

Já ficou mais que perceptível o esfriamento de várias pré-candidaturas à prefeitura de Palmas nos últimos 90 dias. Aqueles que dependiam de apoio de seus partidos em questão de infraestrutura, já reconheceram que não terão o necessário e começam a “jogar a toalha” e retirar seus times de campo

Por Edson Rodrigues

Estamos falando de candidatos qualificados, respeitados e reconhecidos pela população como boas opções, como o deputado federal Ricardo Ayres, os deputados estaduais Valdemar Júnior, Vanda Monteiro e, também, Júnior Geo.

Os três primeiros esperavam um gesto do governador Wanderlei Barbosa que sinalizasse apoio às suas pretensões. Já Júnior Geo esperava um sinal não só do governador, como também da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e do seu marido, Eduardo Mantoan.

Deputado Eduardo Mantoan, prefeita Cinthia Ribeiro e o governador Wanderlei Barbosa

Como nenhum deles – Ayres, Valdemar, Vanda e Geo não decolaram suas candidaturas, a sucessão em Palmas começa a afunilar, tendo como as três vertentes a deputada estadual Janad Valcari, do PL, líder absoluta em todas as pesquisas de intenção de voto, o ex-prefeito Carlos Amastha, do PSB e o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos, do Podemos.

Deputada Vanda Monteiro

Mas, como em política nada é exato, nada impede que qualquer uma das quatro pré-candidaturas citadas anteriormente ressurja com um apoio inesperado, ou que surja uma nova candidatura, ainda não anunciada, que se mostre forte o suficiente para entrar no páreo com competitividade.

Governador fal em Seminário do Republicanos 

A própria Cinthia Ribeiro já fez declarações que o seu “ungido” já faz parte das fileiras do PSDB, partido do qual ela é presidente estadual, há tempos e que seu nome virá à tona no momento oportuno.

GOVERNADOR ENTRANDO NO JOGO SUCESSÓRIO

Já o governador Wanderlei Barbosa, como o Observatório Político de O Paralelo 13 sempre afirmou, está aguardando seu tempo e seu momento de declarar seu apoio a um candidato em Palmas.

Na semana passada, dois gestos do governador deram a entender que ele está, finalmente, entrando no jogo sucessório, mas, por enquanto, apenas como presidente do Republicanos.

Primeiro ele promoveu uma reunião em seu gabinete com os três principais líderes partidários do momento, Eduardo Gomes, do PL, Dorinha Seabra, do União Brasil e Vicentinho Jr., do PP. Da reunião um pacto de atuação harmoniosa nas eleições, um sem criar problemas para o outro onde não houver condições de atuarem juntos, e atuando juntos onde as condições forem favoráveis.

Vicentinho Junior , governador Wanderlei, Dorinha e Eduardo Gomes 

O outro gesto de Wanderlei Barbosa foi o seminário do Republicanos, realizado em Palmas na última sexta-feira, 22, em que apresentou 91 pré-candidatos a prefeito, dos quais 40 indo à reeleição. Isso significa que o Republicanos projeta disputar como cabeça de chapa em 65,5% dos 139 municípios do Tocantins. E mais, com vice-prefeitos, a sigla pode chegar a ter representantes em 115 chapas majoritárias pelo Estado. A expectativa é que esses números aumentem ainda mais até o fim da janela partidária, em 5 de abril.

Quanto à candidatura de Palmas, nenhuma palavra foi dita. E olha que tinha muito cacique do Republicanos no evento, inclusive o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira.

DORINHA E GAGUIM DE CARA FEIA

Mas, se não houve indício de nome a ser apoiado pelo governador em Palmas, alguns outros indícios foram notados, como o desconforto da senadora Dorinha Seabra, presidente do União Brasil e do deputado federal Carlos Gaguim, vice-presidente, com o fato de um número considerável de prefeitos do seu partido terem não só participado do Seminário, como também se filiado ao Republicanos de Wanderlei Barbosa.

Um fato que só nos faz olhar no retrovisor da história política, confirmando que a política tocantinense é governista e apoia quem estiver no Palácio Araguaia. O senador Vicentinho Alves alardeava ter 120 prefeitos. Passou para o segundo turno em desvantagem e viu seu exército bandear para o lado de Carlesse. Esse, por sua vez, tinha o apoio entusiasmado de 23 deputados. Quando precisou deles, viu uma debandada em direção a Wanderlei Barbosa. Gaguim e Dorinha não precisam se aborrecer com isso, afinal, a fidelidade dos prefeitos na época da eleição é frágil como asa de borboleta. Qualquer vento mais “atraente”, os faz mudar de direção. E ainda faltam muitos dias até as convenções partidárias.

Vereador por Palmas Pedro Cardoso filia-se ao Republicanos e lança oficialmente sua pré-candidatura à reeleição

É bom que Dorinha e Gaguim levem em consideração que Wanderlei Barbosa tem mais dois anos e meio de mandato e que os prefeitos eleitos este ano precisarão de parcerias com o governo do Estado e que o candidato natural ao governo é o vice de Wanderlei, Laurez Moreira que, inclusive, deve assumir o Palácio Araguaia quando Wanderlei renunciar para disputar o Senado.

Como Gaguim é candidato declarado ao Senado e Dorinha ao governo do Estado, ainda há muita coisa a ser conversada entre os três...

Até lá, fica a pergunta: quem será o escolhido por Wanderlei Barbosa para ser o seu candidato em Palmas?

Quem souber, morre!